Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem?<\/p>\n
Aqui \u00e9 o Ricardo Vale, coordenador e professor do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n
A sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia \u00e9 o tema do momento e, com certeza, ser\u00e1 cobrado em provas futuras (seja de Atualidades, Direito Internacional e at\u00e9 Economia).<\/p>\n
Nesse artigo, farei uma an\u00e1lise sob o ponto de vista do Direito Internacional.<\/p>\n
1 \u2013 Introdu\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n A integra\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia tem suas origens no fim da Segunda Guerra Mundial. Seus objetivos n\u00e3o foram meramente econ\u00f4micos; ao contr\u00e1rio, a integra\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia teve fortes motiva\u00e7\u00f5es de natureza pol\u00edtica<\/strong>.<\/p>\n Os horrores da Segunda Guerra Mundial estavam incrustados no imagin\u00e1rio europeu. Impedir um novo conflito daquela magnitude era prioridade m\u00e1xima. Os pa\u00edses europeus buscaram, ent\u00e3o, por meio da integra\u00e7\u00e3o regional, estabelecer uma maior aproxima\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n A Uni\u00e3o Europeia, conforme a conhecemos hoje, foi criada em 1992, pelo Tratado de Maastricht<\/strong>. Sem d\u00favida alguma, trata-se do experimento integracionista mais avan\u00e7ado no mundo. Pode-se dizer que, atualmente, a Uni\u00e3o Europeia consiste em uma uni\u00e3o econ\u00f4mica e monet\u00e1ria. Boa parte dos seus integrantes compartilham, inclusive, uma moeda \u00fanica: o euro.<\/p>\n Na Uni\u00e3o Europeia, existem institui\u00e7\u00f5es supranacionais<\/strong>, como, por exemplo, a Comiss\u00e3o Europeia e o Banco Central Europeu. Institui\u00e7\u00f5es supranacionais s\u00e3o aquelas que tomam decis\u00f5es vinculantes para os Estados-membros, independentemente de qualquer procedimento de internaliza\u00e7\u00e3o ao ordenamento jur\u00eddico interno.<\/p>\n Apenas para que esse conceito fique mais claro, vale destacar que os \u00f3rg\u00e3os do MERCOSUL n\u00e3o s\u00e3o supranacionais, mas apenas intergovernamentais. As decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os intergovernamentais n\u00e3o gozam de efic\u00e1cia e aplicabilidade imediatas; elas somente ser\u00e3o vinculantes ap\u00f3s serem regularmente internalizadas no ordenamento jur\u00eddico interno de todos os membros do bloco.<\/p>\n A supranacionalidade<\/strong> \u00e9 uma caracter\u00edstica relevante da Uni\u00e3o Europeia e representa um passo al\u00e9m da mera intergovernamentabilidade. Por exemplo, o Banco Central Europeu (BCE) conduz, de modo unificado, uma pol\u00edtica monet\u00e1ria e cambial para os pa\u00edses da zona do euro. Suas decis\u00f5es em mat\u00e9ria de pol\u00edtica monet\u00e1ria e cambial s\u00e3o vinculantes para os Estados que comp\u00f5em a zona do euro.<\/p>\n Supranacionalidade significa, em certa medida, relativiza\u00e7\u00e3o da soberania<\/strong>. Abdica-se de parcela da soberania do Estado-na\u00e7\u00e3o em prol de um poder central (o poder da Uni\u00e3o), de car\u00e1ter supranacional.<\/p>\n No ambiente da supranacionalidade, o direito interno e o direito internacional n\u00e3o s\u00e3o mais suficientes para explicar a l\u00f3gica do Direito. Passa-se a falar em um novo n\u00edvel do Direito: o direito da Uni\u00e3o<\/strong> (h\u00e1 pouco tamb\u00e9m chamado de direito comunit\u00e1rio), que \u00e9 aut\u00f4nomo e independente<\/strong> tanto em rela\u00e7\u00e3o ao direito internacional quanto ao direito interno de cada Estado-membro.<\/p>\n \u00c9 claro que um projeto de integra\u00e7\u00e3o t\u00e3o ambicioso n\u00e3o ficaria imune a tens\u00f5es. Muito se critica a Uni\u00e3o Europeia em raz\u00e3o de suposta falta de legitimidade democr\u00e1tica de suas institui\u00e7\u00f5es e da restri\u00e7\u00e3o \u00e0 soberania dos Estados-parte.<\/p>\n \u00c9 nesse contexto que, no dia 23 de junho de 2016, o povo do Reino Unido decidiu, mediante plebiscito, retirar-se da Uni\u00e3o Europeia. Em favor da sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia, tivemos 52% dos votos.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n 2 – Retirada de membros da Uni\u00e3o Europeia<\/strong><\/p>\n Nenhum pa\u00eds \u00e9 obrigado a aderir \u00e0 Uni\u00e3o Europeia. Integrar-se ao bloco regional \u00e9 uma decis\u00e3o soberana de cada Estado e, por \u00f3bvio, pode ser revista a qualquer tempo.<\/p>\n Segundo o art. 50.1, do TUE (Tratado da Uni\u00e3o Europeia), \u201cqualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respetivas normas constitucionais, retirar-se da Uni\u00e3o\u201d<\/em>. Observe que a decis\u00e3o quanto \u00e0 sa\u00edda do bloco deve ser regulada pelo direito interno<\/strong> (normas constitucionais) de cada Estado. Nesse sentido \u00e9 que o Reino Unido, seguindo procedimentos do seu direito interno, decidiu submeter a decis\u00e3o ao povo, mediante plebiscito.<\/p>\n O art. 50.2, do TUE, prev\u00ea que qualquer Estado-membro que decida retirar-se da Uni\u00e3o dever\u00e1 notificar sua inten\u00e7\u00e3o ao Conselho Europeu. A partir da\u00ed, a Uni\u00e3o Europeia ir\u00e1 negociar e celebrar um acordo com esse Estado. O acordo dever\u00e1 estabelecer as condi\u00e7\u00f5es da sa\u00edda, a fim de regular as futuras rela\u00e7\u00f5es entre a Uni\u00e3o Europeia e o Estado que saiu do bloco.<\/p>\n Na celebra\u00e7\u00e3o desse acordo, ser\u00e3o seguidas as diretrizes fixadas pelo Conselho Europeu, que \u00e9 \u00f3rg\u00e3o pol\u00edtico da Uni\u00e3o Europeia. O acordo \u00e9 celebrado, todavia, pelo Conselho da Uni\u00e3o Europeia, deliberando por maioria qualificada, e o Estado que se retirou do bloco. Destaque-se que haver\u00e1 necessidade de pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o do acordo pelo Parlamento Europeu.<\/p>\n A celebra\u00e7\u00e3o desse acordo segue os procedimentos previstos no art. 218, do TFUE (Tratado de Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia). Em resumo, pode-se apontar que seguir\u00e1 as seguintes etapas:<\/p>\n a)<\/strong> O Conselho Europeu, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o pol\u00edtico da Uni\u00e3o Europeia, recebe a notifica\u00e7\u00e3o formal<\/strong> do Estado que decidiu se retirar do bloco.<\/p>\n b)<\/strong> Recebida a notifica\u00e7\u00e3o, o Conselho Europeu ir\u00e1 dar orienta\u00e7\u00f5es gerais<\/strong> ao Conselho da Uni\u00e3o Europeia, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que ir\u00e1 negociar e celebrar esse acordo.<\/p>\n c)<\/strong> O Conselho da Uni\u00e3o Europeia autoriza a abertura e define as diretrizes de negocia\u00e7\u00e3o<\/strong>. \u00c9 nomeado um negociador, que atuar\u00e1 em nome do Conselho da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n d)<\/strong> O acordo \u00e9 negociado entre o Conselho da Uni\u00e3o Europeia e o Estado que se retira do bloco<\/strong>. Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o do seu texto, o negociador prop\u00f5e ao Conselho da Uni\u00e3o Europeia uma decis\u00e3o de celebra\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n e)<\/strong> O Conselho da Uni\u00e3o Europeia submete o acordo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Parlamento<\/strong> Europeu.<\/p>\n f)<\/strong> Havendo aprova\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu, o Conselho adotar\u00e1 a decis\u00e3o de celebra\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n O acordo de retirada \u00e9 que ir\u00e1 definir o novo regime das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas entre a Uni\u00e3o Europeia e o Estado que se retira do bloco (no caso, o Reino Unido). \u00c9 esse acordo que ir\u00e1 definir, por exemplo, como ser\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es comerciais entre o Reino Unido e a Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n <\/p>\n 3 \u2013 Tens\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia:<\/strong><\/p>\n A retirada do Reino Unido, formalmente ainda n\u00e3o concretizada, traz ineg\u00e1vel tens\u00e3o \u00e0s rela\u00e7\u00f5es internacionais na Europa. Em v\u00e1rios pa\u00edses, como Fran\u00e7a, Eslov\u00e1quia, Dinamarca e Holanda, algumas vozes j\u00e1 se levantam defendendo a sa\u00edda da Uni\u00e3o Europeia. Pode-se dizer, portanto, que a decis\u00e3o de sa\u00edda do Reino Unido traz um risco de cont\u00e1gio para outros pa\u00edses.<\/p>\n Existe tamb\u00e9m uma preocupa\u00e7\u00e3o de que a sa\u00edda do Reino Unido traga graves preju\u00edzos \u00e0 economia global. N\u00e3o se sabe ao certo o que ocorrer\u00e1 no futuro. Entretanto, espera-se que o acordo de sa\u00edda do Reino Unido mitigue esses riscos econ\u00f4micos.<\/p>\n …<\/p>\n Abra\u00e7os,<\/p>\n Ricardo Vale<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Aqui \u00e9 o Ricardo Vale, coordenador e professor do Estrat\u00e9gia Concursos. A sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia \u00e9 o tema do momento e, com certeza, ser\u00e1 cobrado em provas futuras (seja de Atualidades, Direito Internacional e at\u00e9 Economia). 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