{"id":42040,"date":"2016-06-23T18:55:42","date_gmt":"2016-06-23T21:55:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=42040"},"modified":"2019-04-09T15:39:46","modified_gmt":"2019-04-09T18:39:46","slug":"42040-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/42040-2\/","title":{"rendered":"Novo CPC no Edital OAB"},"content":{"rendered":"<p><strong><span style=\"color: #000000\">An\u00e1lise do Novo CPC no Edital OAB.<\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">Clique <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/exame-de-ordem-oab-146\/\">aqui<\/a> e conhe\u00e7a os cursos do Estrat\u00e9gia OAB<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Ol\u00e1 leitora e leitor do Estrat\u00e9gia Concursos,<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Pela primeira vez ser\u00e1 cobrado o conhecimento do Novo CPC no Edital OAB. Fizemos, com exclusividade para voc\u00ea, cara e caro Estrategista, uma an\u00e1lise de como nossa mat\u00e9ria consta no edital da OAB e as modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado program\u00e1tico das provas anteriores.<br \/>\n<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">O Exame de Ordem unificado de n\u00famero XX (Exame OAB XX) ser\u00e1 o primeiro a cobrar o conhecimento do Novo CPC (C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 &#8211; Lei n. 13.105, de 2015).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Conv\u00e9m advertir desde logo: <strong><span style=\"color: #0000ff\">N\u00e3o foram poucas as mudan\u00e7as!<\/span><\/strong> Em verdade, trata-se de <strong><span style=\"color: #0000ff\">um novo sistema de processo civil<\/span><\/strong> a ser considerado pelos operadores do Direito e pelos sujeitos do processo \u2013 tanto os ju\u00edzes e auxiliares da justi\u00e7a (sujeitos imparciais), quanto as partes (sujeitos parciais), que buscam na tutela jurisdicional a solu\u00e7\u00e3o a seus conflitos, devem ficar atentos aos novos procedimentos, que desde 18 de mar\u00e7o, 2016, est\u00e3o em pleno vigor. A nova sistem\u00e1tica insere mecanismos revolucion\u00e1rios e que aos poucos ser\u00e3o moldados \u00e0 pr\u00e1tica.<br \/>\n<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong><span style=\"color: #000000\">Pergunta: Vamos simplificar isso a\u00ed, Professor, o que o senhor est\u00e1 querendo dizer?<\/span><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Estamos dizendo que o Novo C\u00f3digo de Processo Civil n\u00e3o tem amarras com o passado, veio para inovar mesmo. Vejamos alguns exemplos, nos artigos 190 e 191 h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para se negociar entre as partes e o juiz os procedimentos e calend\u00e1rio de prazos.<\/span> <span style=\"color: #0000ff\"><strong>Isso mesmo&#8230; as partes podem definir prazos e procedimentos, independentemente do que est\u00e1 disposto na lei para o procedimento comum<\/strong><\/span> <span style=\"color: #ff0000\">[abrimos par\u00eanteses para falar de mais uma mudan\u00e7a: o procedimento do tipo sum\u00e1rio deixou de existir]<\/span><span style=\"color: #000000\">!!! Claramente, a autonomia da vontade das partes ganhou maior relevo no novo c\u00f3digo. Fa\u00e7amos a leitura dos dois dispositivos citados:<br \/>\n<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\"><em>Art. 190. \u00a0Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposi\u00e7\u00e3o, <strong><span style=\"text-decoration: underline\">\u00e9 l\u00edcito \u00e0s partes plenamente capazes estipular mudan\u00e7as no procedimento para ajust\u00e1-lo \u00e0s especificidades da causa e convencionar sobre os seus \u00f4nus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo<\/span>.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\"><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00a0De of\u00edcio ou a requerimento, o juiz controlar\u00e1 a validade das conven\u00e7\u00f5es previstas neste artigo, recusando-lhes aplica\u00e7\u00e3o somente nos casos de nulidade ou de inser\u00e7\u00e3o abusiva em contrato de ades\u00e3o ou em que alguma parte se encontre em manifesta situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/em><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\"><em>Art. 191. \u00a0De comum acordo, <span style=\"text-decoration: underline\"><strong>o juiz e as partes podem fixar calend\u00e1rio para a pr\u00e1tica dos atos processuais<\/strong><\/span>, quando for o caso.<\/em><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li><span style=\"color: #000000\"><em> 1<u><sup>o<\/sup><\/u> O calend\u00e1rio vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente ser\u00e3o modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.<\/em><\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000\"><em> 2<u><sup>o<\/sup><\/u> Dispensa-se a intima\u00e7\u00e3o das partes para a pr\u00e1tica de ato processual ou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia cujas datas tiverem sido designadas no calend\u00e1rio.<\/em><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Devemos esclarecer que esses dispositivos que acabamos de ler s\u00e3o apenas algumas das muitas inova\u00e7\u00f5es do CPC\/2015. N\u00e3o pretendemos, neste artigo, mencionar exaustivamente todas as mudan\u00e7as, isso tomaria muitas horas de leitura dos amigos leitores, e perder\u00edamos o nosso foco que est\u00e1 na reflex\u00e3o sobre o novo conte\u00fado program\u00e1tico, expresso no Edital regulador da prova XX, para a mat\u00e9ria de Direito Processual Civil. Todavia, em nosso entendimento, n\u00e3o podemos falar do novo edital sem falar da Lei n\u00ba 13.105, de 2015 (C\u00f3digo de Processo Civil em vigor) e de algumas de suas novidades. \u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Temos uma vis\u00e3o otimista sobre o novo sistema de processo civil, houve melhorias substanciais de nomenclatura, pois em v\u00e1rios dispositivos a reda\u00e7\u00e3o foi aprimorada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do CPC\/1973, e houve a inser\u00e7\u00e3o de novos institutos de Direito Processual Civil.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">O CPC\/2015 \u00e9 fruto de contribui\u00e7\u00f5es de uma gera\u00e7\u00e3o din\u00e2mica, conectada com as m\u00eddias sociais, tramitou por cinco anos no Congresso Nacional (de 2010 a 2015), mas \u00e9 como se tivesse tramitado por muito mais tempo, pois a sociedade est\u00e1 mais participativa nos canais de comunica\u00e7\u00e3o, sobretudo, em raz\u00e3o das ferramentas de intera\u00e7\u00e3o social, potencializadas pela Internet.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Ocorreram consultas p\u00fablicas, audi\u00eancias p\u00fablicas, foram v\u00e1rios os chamados para participa\u00e7\u00e3o da sociedade na formula\u00e7\u00e3o do Novo C\u00f3digo, e como \u00e9 de se esperar de uma Democracia, prevaleceu a coer\u00eancia de setores organizados da sociedade. A Ordem dos Advogados do Brasil fez-se representar e alcan\u00e7ou conquistas importantes para a advocacia, podemos destacar a regula\u00e7\u00e3o detalhada dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios no <span style=\"color: #0000ff\"><strong>artigo 85,<\/strong><\/span> talvez, o mais extenso artigo do c\u00f3digo, nele est\u00e1 expresso que <span style=\"color: #0000ff\"><strong>os honor\u00e1rios consistem em direito do advogado e n\u00e3o da parte vencedora<\/strong><\/span>. Essa \u00e9 uma entre muitas conquistas dos membros da OAB. Os advogados p\u00fablicos foram contemplados em seu antigo pleito de ter no CPC a previs\u00e3o de que fazem jus aos honor\u00e1rios sucumbenciais em virtude de seu trabalho. Outra novidade que agrada os quadros da OAB \u00e9 a <strong><span style=\"color: #0000ff\">contagem dos prazos processuais somente em dias \u00fateis<\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">As Tutelas provis\u00f3rias, relativas \u00e0s medidas cautelares, passaram a figurar-se sob a forma de <strong><span style=\"color: #0000ff\">Tutelas de Urg\u00eancia e Evid\u00eancia<\/span><\/strong>, deixando de existir o <strong><span style=\"color: #ff0000\">Processo Cautelar<\/span><\/strong>, ou seja, o modelo anterior de reivindicar a tutela jurisdicional por uma a\u00e7\u00e3o cautelar aut\u00f4noma cedeu espa\u00e7o a uma forma de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional por tutelas provis\u00f3rias, propostas no processo principal (tutela definitiva) e n\u00e3o mais podendo ser propostas de modo totalmente independente. Essa \u00e9 mais uma dentre as muitas mudan\u00e7as que podemos citar e que detalhamos em nosso curso (<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/curso\/direito-processual-civil-p-xx-exame-de-ordem-oab\/\">clique aqui e confira<\/a>).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Agora, antes de confrontar o conte\u00fado program\u00e1tico dos Exames anteriores com o do XX Exame, vamos fazer uma leitura no <em>slide<\/em> abaixo sobre algumas mudan\u00e7as de estrutura e conceitual do Novo C\u00f3digo em rela\u00e7\u00e3o ao CPC\/1973. Alguns dos conceitos a criarem a espinha dorsal do que temos nomeado <span style=\"text-decoration: underline\">nova sistem\u00e1tica do processo civil<\/span> p\u00e1trio est\u00e3o expostos logo nos primeiros 12 artigos, sob o inovador t\u00edtulo &#8220;Das Normas Fundamentais do Processo Civil&#8221;.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">Vejam como ficou organizado o CPC\/2015<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\">Conhe\u00e7a n<\/span>ossos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/exame-de-ordem-oab-146\/\">cursos para a OAB<\/a>, clique <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/exame-de-ordem-oab-146\/\">aqui<\/a><\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"Normas processuais para o artigo\" src=\"https:\/\/www.slideshare.net\/slideshow\/embed_code\/key\/MkjtUFtwmh9QRK\" width=\"427\" height=\"356\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" style=\"border:1px solid #CCC; border-width:1px; margin-bottom:5px; max-width: 100%;\" allowfullscreen> <\/iframe> <\/p>\n<div style=\"margin-bottom:5px\"> <strong> <a href=\"https:\/\/pt.slideshare.net\/ProfessorGabrielBorges\/normas-processuais-para-o-artigo\" title=\"Normas processuais para o artigo\" target=\"_blank\">Normas processuais para o artigo<\/a> <\/strong> from <strong><a href=\"https:\/\/www.slideshare.net\/ProfessorGabrielBorges\" target=\"_blank\">Professor Gabriel Borges<\/a><\/strong> <\/div>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">No<em> quadro<\/em> abaixo, comparamos o conte\u00fado program\u00e1tico do Exame OAB XIX com o Exame OAB XX. Destacamos em <span style=\"color: #0000ff\"><strong>azul<\/strong><\/span> a mat\u00e9ria que foi acrescentada ao edital da prova XX. Alguns destaques em <span style=\"color: #ff0000\"><strong>vermelho<\/strong><\/span>, no edital do Exame OAB XX, s\u00e3o relativos a mat\u00e9rias que deveriam ter sido extra\u00eddas pela banca, porque n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com o Novo CPC.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Importante ressaltar que preferimos n\u00e3o modificar o modo como o edital foi divulgado, assim, h\u00e1 itens que foram reproduzidos com erros de digita\u00e7\u00e3o e ortogr\u00e1ficos, exatamente como aparecem no portal de divulga\u00e7\u00e3o do Exame. Ficou a impress\u00e3o de que a banca far\u00e1 revis\u00e3o do conte\u00fado program\u00e1tico da nossa mat\u00e9ria, j\u00e1 que, a despeito de as atualiza\u00e7\u00f5es terem deixado o programa de Direito Processual Civil mais completo, h\u00e1 a necessidade de ajustes.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Antes de estudarmos o quadro, ressaltamos alguns itens, acrescidos ao recente edital, e que merecem ser apontados:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\"><strong>&#8220;25.4 Conven\u00e7\u00f5es processuais. 25.5 Processo calend\u00e1rio. 25.6 ordem p\u00fablica processual;<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\"><strong>29.9 A media\u00e7\u00e3o na tutela coletiva. 29.10 A tutela coletiva e a ordem econ\u00f4mica.<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000\"><strong>31.4 (&#8230;) A media\u00e7\u00e3o extrajudicial dos direitos dispon\u00edveis e indispon\u00edveis transacion\u00e1veis.&#8221;<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Todos esses itens s\u00e3o compat\u00edveis com a pol\u00edtica do Poder Judici\u00e1rio, fortalecida no CPC\/2015, de fortalecer a autonomia da vontade do particular e a solu\u00e7\u00e3o negociada para os conflitos. <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Igualmente, \u00e9 de se mencionar a inser\u00e7\u00e3o no programa de leis, relativamente recentes, como: <strong>o Estatuto da Pessoa com<span style=\"color: #000000\"> Defici\u00eancia &#8211; Lei n\u00b0 13.146\/2015;\u00a0<\/span> Estatuto da Igualdade Racial; Lei do Direito de Resposta ou da Retifica\u00e7\u00e3o do Ofendido.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Passemos, agora, \u00e0 leitura do quadro com os editais antigo (como era) e o novo (como ficou).<\/span><\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"Quadro cotejamento editais oab\" src=\"https:\/\/www.slideshare.net\/slideshow\/embed_code\/key\/ngF5WfKcyeHvzx\" width=\"479\" height=\"511\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" style=\"border:1px solid #CCC; border-width:1px; margin-bottom:5px; max-width: 100%;\" allowfullscreen> <\/iframe> <\/p>\n<div style=\"margin-bottom:5px\"> <strong> <a href=\"https:\/\/pt.slideshare.net\/slideshow\/quadro-cotejamento-editais-oab\/63391531\" title=\"Quadro cotejamento editais oab\" target=\"_blank\">Quadro cotejamento editais oab<\/a> <\/strong> from <strong><a href=\"https:\/\/www.slideshare.net\/ProfessorGabrielBorges\" target=\"_blank\">Professor Gabriel Borges<\/a><\/strong> <\/div>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Pessoal,<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">esta \u00e9 a an\u00e1lise que quer\u00edamos apresentar a voc\u00eas, demonstrando, em s\u00edntese, que o edital est\u00e1 mais completo, mas que deve passar por ajustes, j\u00e1 que t\u00f3picos como <span style=\"color: #ff0000\"><strong>Processo Cautelar<\/strong><\/span> e <span style=\"color: #ff0000\"><strong>Procedimento Sum\u00e1rio<\/strong><\/span> n\u00e3o foram extra\u00eddos do conte\u00fado program\u00e1tico, embora n\u00e3o estejam mais previstos no C\u00f3digo em vigor.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\"><strong>Estudem pelos cursos do Estrat\u00e9gia OAB, todos focados em sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Clique<\/span> <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/exame-de-ordem-oab-146\/\">aqui<\/a> <span style=\"color: #000000\">para conhec\u00ea-los.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Forte abra\u00e7o e foco nos estudos,<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Prof. Gabriel Borges<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Direito Processual Civil<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Estrat\u00e9gia OAB<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>An\u00e1lise do Novo CPC no Edital OAB. Clique aqui e conhe\u00e7a os cursos do Estrat\u00e9gia OAB Ol\u00e1 leitora e leitor do Estrat\u00e9gia Concursos, Pela primeira vez ser\u00e1 cobrado o conhecimento do Novo CPC no Edital OAB. 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