{"id":42016,"date":"2016-06-23T01:49:18","date_gmt":"2016-06-23T04:49:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=42016"},"modified":"2019-04-09T15:46:03","modified_gmt":"2019-04-09T18:46:03","slug":"civil-2a-fase-xix-exame-oab-a-peca-do-produto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/civil-2a-fase-xix-exame-oab-a-peca-do-produto\/","title":{"rendered":"CIVIL 2\u00aa FASE \u2013 XIX EXAME OAB: A pe\u00e7a do produto!"},"content":{"rendered":"

Galera,<\/p>\n

Vamos direto ao ponto! A OAB publicou o gabarito definitivo da 2\u00aa Fase de Civil do jeito que tem\u00edamos, como eu disse no artigo anterior, no qual procurei explicitar porque a r\u00e9gua de corre\u00e7\u00e3o preliminarmente apresentada \u00e9 bastante problem\u00e1tica:<\/p>\n

http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/2a-fase-de-civil-do-xix-exame-da-oab-comentarios-a-prova\/<\/a><\/p>\n

Como muitos alunos me mandaram mensagens pedindo ajuda, um help<\/em> ou mesmo uma m\u00e3ozinha, resolvi escrever mais alguns coment\u00e1rios sobre a prova. Inacreditavelmente, foi mantido o gabarito com a duplicidade de efeitos em rela\u00e7\u00e3o ao evento tratado pela pe\u00e7a…<\/p>\n

Foram muitos os pedidos de Recurso que recebi, que, confesso, creio serem cab\u00edveis. Como os prazos recursais da OAB s\u00e3o bastante curtos, achei por bem ajudar a todos os que pretendem recorrer autonomamente, ou que procuram subs\u00eddios para suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Claudia Lima Marques (Contratos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>: o novo regime das rela\u00e7\u00f5es contratuais. 6\u00aa ed. rev., atual. e ampliada. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 1204 e ss.) trata da responsabilidade civil decorrente de v\u00edcios (lato sensu<\/em>) do produto a partir da li\u00e7\u00e3o de Ant\u00f4nio Herman Benjamin. Vou adotar a obra dela por tr\u00eas raz\u00f5es:<\/p>\n

    \n
  1. pessoalmente gosto da obra dela, muito bem escrita e embasada em literatura jur\u00eddica refinada e de qualidade;<\/li>\n
  2. tecnicamente ela tem uma qualidade \u00edmpar, sendo grande conhecedora do regime consumerista nacional e internacional;<\/li>\n
  3. ela \u00e9, ao lado de outros grandes consumeristas, uma das fundadoras do Direito do Consumidor brasileiro, nos moldes que temos hoje, e alinhada a Ant\u00f4nio Herman Benjamin (com o habeas corpus <\/em>pr\u00e9vio a ambos, se ele \u00e9 o \u201cpai\u201d do CDC, ela \u00e9 a \u201cm\u00e3e\u201d).<\/li>\n<\/ol>\n

    Segundo ela, \u201ca esclarecedora apresenta\u00e7\u00e3o da teoria da qualidade por seu iniciador no Brasil, Ant\u00f4nio Herman Benjamin, e a sua perfeita adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s normas introduzidas pelos CDC no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, tornam desnecess\u00e1ria qualquer discuss\u00e3o sobre a utilidade desta teoria na interpreta\u00e7\u00e3o e no entendimento do nove regime de responsabilidade\u201d. Em outras palavras, meu argumento vai na esteira do racioc\u00ednio do autor que apresentou a teoria sobre a qualidade dos produtos de consumo no Brasil.<\/p>\n

    Ela afirma que a \u201cteoria da qualidade se bifurcaria, no CDC, na exig\u00eancia de qualidade-adequa\u00e7\u00e3o <\/em>e qualidade-seguran\u00e7a<\/em>, segundo o que razoavelmente se pode esperar dos produtos e dos servi\u00e7os. Nesse sentido, haveria v\u00edcios de qualidade por inadequa\u00e7\u00e3o <\/em>(arts. 18 ss) e v\u00edcios de qualidade por inseguran\u00e7a <\/em>(arts. 12 a 17)\u201d. Assim, a responsabilidade do fornecedor est\u00e1 \u201cconcentrada na exist\u00eancia de um defeito <\/em>(falha na seguran\u00e7a) ou na exist\u00eancia de um v\u00edcio<\/em> (falha na adequa\u00e7\u00e3o, na prestabilidade)\u201d (p. 1207).<\/p>\n

    Reconhecido o v\u00edcio, o CDC \u201cimputa ao fabricante, independentemente de sua culpa, a responsabilidade pelo fato do produto defeituoso, e n\u00e3o necessariamente ao fornecedor direto. Na lista do art. 12, o grande ausente \u00e9 o comerciante<\/em>, agente ordinariamente respons\u00e1vel pela repara\u00e7\u00e3o dos danos, tendo em vista, principalmente, a sua liga\u00e7\u00e3o contratual com o consumidor-comprador e a ideia de uma garantia impl\u00edcita de qualidade-seguran\u00e7a, extens\u00edvel a terceiros-v\u00edtimas\u201d (p. 1269).<\/p>\n

    Mas por que o comerciante \u00e9 exclu\u00eddo? \u201cO mestre italiano Alpa observa que a maioria dos defeitos<\/em> tem sua origem na fabrica\u00e7\u00e3o, na constru\u00e7\u00e3o ou no projeto do bem, e n\u00e3o em sua comercializa\u00e7\u00e3o. Parece ter sido este o motivo da decis\u00e3o do legislador do CDC de imputar a responsabilidade, em princ\u00edpio, \u00e0queles que poderiam ter evitado o defeito\u201d (p. 1270).<\/p>\n

    Essa compreens\u00e3o, como eu disse no artigo anterior, ficou bem sedimentada no STJ, numa decis\u00e3o da Ministra Nancy Andrighi num julgado em 2009 (REsp 967623\/RJ, terceira turma, DJe 29\/06\/2009):<\/p>\n

    \u201cNo sistema do CDC, a responsabilidade pela qualidade biparte-se na exig\u00eancia de adequa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, segundo o que razoavelmente se pode esperar dos produtos e servi\u00e7os. Nesse contexto, fixa, de um lado, a responsabilidade pelo fato do produto ou do servi\u00e7o, que compreende os defeitos de seguran\u00e7a; e de outro, a responsabilidade por v\u00edcio do produto ou do servi\u00e7o, que abrange os v\u00edcios por inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Observada a classifica\u00e7\u00e3o utilizada pelo CDC, um produto ou servi\u00e7o apresentar\u00e1 v\u00edcio de adequa\u00e7\u00e3o sempre que n\u00e3o corresponder \u00e0 leg\u00edtima expectativa do consumidor quanto \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o ou frui\u00e7\u00e3o, ou seja, quando a desconformidade do produto ou do servi\u00e7o comprometer a sua prestabilidade. Outrossim, um produto ou servi\u00e7o apresentar\u00e1 defeito de seguran\u00e7a quando, al\u00e9m de n\u00e3o corresponder \u00e0 expectativa do consumidor, sua utiliza\u00e7\u00e3o ou frui\u00e7\u00e3o for capaz de adicionar riscos \u00e0 sua incolumidade ou de terceiros.\u201d<\/p>\n

    Ou seja, em resumo, um evento danoso pode ser causado por v\u00edcio do produto (v\u00edcio de qualidade por inadequa\u00e7\u00e3o<\/em> que causa um defeito no pr\u00f3prio bem) OU por fato do produto (v\u00edcio de qualidade por inseguran\u00e7a<\/em> que causa um defeito que extrapola o pr\u00f3prio bem), ou, como diz o STJ, \u201c, al\u00e9m de n\u00e3o corresponder \u00e0 expectativa do consumidor, sua utiliza\u00e7\u00e3o ou frui\u00e7\u00e3o for capaz de adicionar riscos \u00e0 sua incolumidade ou de terceiros\u201d). <\/u><\/strong>Veja-se que se fala em risco potencial, n\u00e3o efetivo, o se excluiria, numa perspectiva mais rasteira, o pr\u00f3prio dano moral.<\/p>\n

    Assim, a meu ver, com base naquilo que considero a melhor doutrina do Direito do Consumidor no Brasil, atualmente, e com base no entendimento consolidado no STJ, n\u00e3o consigo concordar com a r\u00e9gua da OAB que visualiza, num mesmo evento danoso, tanto v\u00edcio quanto defeito do produto. At\u00e9 porque, numa perspectiva \u201cf\u00edsica\u201d, o fato do produto ser\u00e1 efeito, cuja causa \u00e9 um v\u00edcio; dessa forma, o fato do produto absorver\u00e1 o v\u00edcio do produto, \u201cfisicamente\u201d falando.<\/p>\n

    A partir disso, voc\u00ea pode estabelecer os argumentos que embasar\u00e3o seu recurso, j\u00e1 que a consequ\u00eancia da impossibilidade de visualiza\u00e7\u00e3o de ambas as situa\u00e7\u00f5es num mesmo evento \u00e9 a inaplicabilidade dos dois regimes, concomitantemente. Consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 que a r\u00e9gua de corre\u00e7\u00e3o deve ser profundamente modificada (solidariedade do comerciante e pedidos correlatos).<\/p>\n

    Desejo aos recorrentes<\/em> sorte no recurso e espero ter ajudado, um pouco mais, a diminuir a ang\u00fastia de quem ainda estava meio desnorteado pelo gabarito. N\u00e3o desistam, especialmente porque eu acredito que voc\u00eas estejam certos!<\/p>\n

    Para os que conseguirem obter \u00eaxito, espero-os em nossos pr\u00f3ximos Cursos aqui no Estrat\u00e9gia: https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorProfessor\/paulo-h-m-sousa-3384\/<\/a><\/p>\n

    Para os que n\u00e3o, fica a dica para os preparat\u00f3rios de 1\u00aa (j\u00e1 dispon\u00edveis) e 2\u00aa Fase (em breve!):<\/p>\n

    https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/pesquisa\/?q=oab<\/a><\/p>\n

    Inclusive, o Curso gratuito de simulados para a OAB est\u00e1 bombando j\u00e1, com a participa\u00e7\u00e3o de todo o time de feras do Estrat\u00e9gia da OAB:<\/p>\n

    https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/curso\/curso-gratuito-de-simulados-exame-de-ordem-oab\/<\/a><\/p>\n

    Grande abra\u00e7o,<\/p>\n

    Prof. Paulo H M Sousa<\/p>\n

    prof.paulosousa@yahoo.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Galera, Vamos direto ao ponto! 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