Ol\u00e1 Pessoal,
\nSegue aqui o gabarito extraoficial de AFO da prova do TJ CE ( \u00c1rea Administrativa)<\/p>\n
42) Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico, Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica…<\/p>\n
Resposta: letra C – destina\u00e7\u00e3o de recursos para atividade tribut\u00e1rias<\/p>\n
Coment\u00e1rio:<\/p>\n
A resposta est\u00e1 no Art. 167 da CF\/88 :<\/p>\n
Art. 167. S\u00e3o vedados a vincula\u00e7\u00e3o de receita de impostos a \u00f3rg\u00e3o, fundo ou despesa, ressalvadas a reparti\u00e7\u00e3o do produto da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destina\u00e7\u00e3o de recursos para as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, para manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino e para realiza\u00e7\u00e3o de atividades da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, \u00a7 2\u00ba, 212 e 37, XXII, e a presta\u00e7\u00e3o de garantias \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o de receita, previstas no art. 165, \u00a7 8\u00ba, bem como o disposto no \u00a7 4\u00ba deste artigo;<\/p>\n
43) A partir das informa\u00e7\u00f5es da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria apresentada no quadro I …<\/p>\n
Resposta: letra B – a a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, por suas caract\u00e9rista, devem ser classificada como projeto.<\/p>\n
Coment\u00e1rio:<\/p>\n
O quadro cita como exemplo da a\u00e7\u00e3o ( Atividade\/projeto\/opera\u00e7\u00e3o especial) a implenta\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de unidade de sa\u00fade no estado do Cear\u00e1, o que evidencia um projeto ( cria\u00e7\u00e3o de algo novo e n\u00e3o uma repeti\u00e7\u00e3o de atividades).<\/p>\n
44) Considerando isoladamente as informa\u00e7\u00f5es sobre despesas correntes e de capital..<\/p>\n
Resposta: letra B (585.000,00)<\/p>\n
Coment\u00e1rio:<\/p>\n
Despesa efetiva \u00e9 a despesa que diminui a situa\u00e7\u00e3o l\u00edquida do patrim\u00f4nio do ente, ensejando e um fato cont\u00e1bil modificativo diminutivo.
\nGeralmente representada pelas despesas correntes , a exemplo das outras despesas correntes, salvo aquelas de material de consumo para estoque.
\nNa quest\u00e3o, basta somar as despesas correntes ( material de consumo e servi\u00e7os de terceiros), o que chega ao valor da letra B.
\nRessalta-se que a quest\u00e3o n\u00e3o especificou o material de consumo para estoque, pois nesse caso seria n\u00e3o efetiva.<\/p>\n
45) Considerando os instrumentos e normas aplic\u00e1veis ao or\u00e7amento p\u00fablico…<\/p>\n
Resposta: letra B<\/p>\n
Coment\u00e1rio:<\/p>\n
a letra B fala sobre o limite do empenho para execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es programadas corresponde ao valor total de 3.315.000,00. Basta somar todos os valores das depesas, pois o quadro trata de uma programa da execu\u00e7\u00e3o da despesa, o que, em regra, representa o limite do empenho.<\/p>\n
46) Em geral, entende-se como receita p\u00fablica como todo ingresso de recurso..<\/p>\n
Resposta: letra E<\/p>\n
Coment\u00e1rio:<\/p>\n
As restitui\u00e7\u00f5es das receitas extraor\u00e7ament\u00e1rias (despesas extraor\u00e7ament\u00e1rias) n\u00e3o necessitam de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para sua ocorr\u00eancia.<\/p>\n
47) As receitas or\u00e7ament\u00e1rias s\u00e3o codificadas para possibilitar melhor…<\/p>\n
Resposta: letra A<\/p>\n
Coment\u00e1rio:<\/p>\n
O tipo corresponde o ultimo d\u00edgito na natureza da receita e identifica o tipo de arrecada\u00e7\u00e3o. O caso apresentado na quest\u00e3o, trata-se de uma receita corrente tribut\u00e1ria ( imposto de pessoa f\u00edsica) que na portaria 163\/2001 da STN\/SOF representa a receital principal.<\/p>\n
48) No processo de registro dos est\u00e1gios…<\/p>\n
Resposta: letra C<\/p>\n
Coment\u00e1rio:<\/p>\n
A verifica\u00e7\u00e3o da proced\u00eancia fiscal \u00e9 verificada no est\u00e1gio de lan\u00e7amento.<\/p>\n
49) Ao inciar o exerc\u00edcio financeiro, o or\u00e7amento de um ente era de 15 milh\u00f5es…<\/p>\n
Resposta: letra B<\/p>\n
Coment\u00e1rio:<\/p>\n
A quest\u00e3o pede as despesas a serem inscritas em Restos a pagar n\u00e3o processados. A resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o tem que considerar os seguintes passos:<\/p>\n
1- somar valores da dota\u00e7\u00e3o inicial e cr\u00e9ditos adicionais – 11.800 ( despesas corrente + 4.500 ( despesa de capital)
\n2- tirar 90% de 11.800 ( 90 % das despesas correntes) = 10.620
\ntirar 90% de 4.500 ( a quest\u00e3o fala que 10% das despesas de capital foi contigenciada) = 4.050
\n3- o novo valor fica 10.620 + 4.050 =14.670
\n4- 90% dos empenhos foram liquidados – 90 % 14.670 = 13.203
\n5- a quest\u00e3o que os restos a pagar n\u00e3o processados ( n\u00e3o liquidados) = 14.670 – 13.203 = 1.467<\/p>\n
Ent\u00e3o \u00e9 isso, pessoal!!<\/p>\n
Desejo sucesso a todos e um grande abra\u00e7o!!!<\/p>\n
Luciana de Paula Marinho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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