<\/p>\n\n\n\n GABARITO LETRA E<\/strong><\/p>\n\n\n\n LETRA A<\/strong> – ERRADA<\/strong>. Art. 108. Os servi\u00e7os do foro judicial<\/strong>compreendem as secretarias do Tribunal de Justi\u00e7a, as Diretorias dos Foros e suas respectivas unidades, assim como as secretarias de unidades judici\u00e1rias e juizados.<\/p>\n\n\n\n LETRAB<\/strong>\u00a0–\u00a0ERRADA<\/strong>. Art. 115. Os servi\u00e7os do foro extrajudicial compreendem serventias extrajudiciais notariais e de registro, e s\u00e3o exercidos em car\u00e1ter privado, por delega\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, na forma da legisla\u00e7\u00e3o pertinente. ==> legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e9 via concurso<\/p>\n\n\n\n LETRAC<\/strong>\u2013ERRADA<\/strong>.Art. 109.<\/strong>\u00a0Os servi\u00e7os extrajudiciais<\/strong>, nos quais s\u00e3o lavradas as declara\u00e7\u00f5es de vontade das partes e executados os atos decorrentes de legisla\u00e7\u00e3o sobre notas e registros p\u00fablicos, compreendem os tabelionatos de notas, os of\u00edcios de registro de distribui\u00e7\u00e3o, os of\u00edcios de registro de im\u00f3veis, os of\u00edcios de registro civil das pessoas naturais, os of\u00edcios de registro de t\u00edtulos e documentos e civis das pessoas jur\u00eddicas, os of\u00edcios de protestos de t\u00edtulos e os of\u00edcios de contratos mar\u00edtimos.<\/p>\n\n\n\n LETRA<\/strong>D<\/strong>–ERRADA<\/strong>.Art. 116. Os direitos, deveres, atribui\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias e regime disciplinar dos not\u00e1rios e registradores, bem como os requisitos para o ingresso na atividade notarial e de registro, s\u00e3o os especificados na Lei Federal n\u00ba 8.935, de 18 de novembro de 1994<\/strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n LETRA E<\/strong>–\u00a0CORRETA<\/strong>. Art.115. Os servi\u00e7os do foro extrajudicial compreendem serventias extrajudiciais notariais e de registro, e s\u00e3o exercidos em car\u00e1ter privado, por delega\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, na forma da legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n GABARITO LETRA C-.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 25. Compete, ainda, ao Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n I- processar e julgar, originariamente: <\/p>\n\n\n\n a) nos crimes comuns<\/strong>e de responsabilidade, o Vice-Governador, os deputados estaduais, os ju\u00edzes estaduais, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os membros da Defensoria P\u00fablica, os prefeitos, o Comandante-Geral da Pol\u00edcia Militar e o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, ressalvada a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral;<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n GABARITO LETRA C<\/strong><\/p>\n\n\n\n LETRA A e\u00a0B<\/strong>\u00a0–ERRADA<\/strong>.Art. 56. Aos Ju\u00edzes de Direito das Varas da Fazenda P\u00fablica compete, por distribui\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/p>\n\n\n\n b) os mandados de seguran\u00e7a contra atos das autoridades estaduais, municipais, aut\u00e1rquicas ou pessoas naturais ou jur\u00eddicas <\/strong>que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es delegadas do Poder P\u00fablico, no que se entender com essas fun\u00e7\u00f5es, ressalvada a compet\u00eancia origin\u00e1ria do Tribunal de Justi\u00e7a e de seus \u00f3rg\u00e3os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria da autoridade apontada como coatora, bem como a compet\u00eancia dos Ju\u00edzes de Direito das comarcas do interior onde a autoridade impetrada tiver sua sede;<\/p>\n\n\n\n LETRA<\/strong>C<\/strong>\u2013CORRETA<\/strong>. Art. 109.<\/strong> a) as causas em que o Estado do Cear\u00e1, o Munic\u00edpio de Fortaleza, <\/strong>as suas respectivas autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas, forem interessados, como autores, r\u00e9us, assistentes ou oponentes, excetuadas as de compet\u00eancia dos Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica<\/strong>, as recupera\u00e7\u00f5es judiciais e fal\u00eancias, as sujeitas \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho e \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, bem como as definidas nas al\u00edneas \u201ce\u201d e \u201cf\u201d, do inciso I, do art. 102, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; <\/p>\n\n\n\n LETRA<\/strong>D<\/strong>– ERRADA<\/strong>. Art. 109 […] <\/p>\n\n\n\n LETRA<\/strong>E<\/strong><\/strong>–ERRADA<\/strong>Art. 109 […] <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n GABARITO LETRA B<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 41.\u00a0<\/strong>S\u00e3o a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a:\u00a0<\/p>\n\n\n\n I<\/strong> <\/strong>– orientar e fiscalizar os servi\u00e7os judiciais e extrajudiciais em todo o Estado; <\/p>\n\n\n\n II\u00a0– avaliar o desempenho dos ju\u00edzes em est\u00e1gio probat\u00f3rio para o fim de\u00a0vitaliciamento;\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n LETRAS A e C ==> atribui\u00e7\u00f5es do VP<\/p>\n\n\n\n LETRA D e E ==> Atribui\u00e7\u00f5es do Tribunal<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n GABARITO LETRA D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 20.<\/strong> Para a eleva\u00e7\u00e3o de comarca entre entr\u00e2ncias devem ser observados requisitos relativos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, eleitorado e demanda, nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n II<\/strong> <\/strong>– da entr\u00e2ncia intermedi\u00e1ria para a final: popula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 200.000 <\/strong>(duzentos mil) habitantes e eleitorado n\u00e3o inferior a 60%<\/strong>(sessenta por cento) de sua popula\u00e7\u00e3o; ou m\u00e9dia anual de casos novos, considerado o tri\u00eanio anterior ao da eleva\u00e7\u00e3o, igual ou superior a 8.000<\/strong>(oito mil) feitos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Abra\u00e7os,<\/p>\n\n\n\n Tiago Zanolla<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fala, pessoal! Faremos a corre\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de ORGANIZA\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA da prova do TJ-CE (T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Judici\u00e1ria). Faremos a corre\u00e7\u00e3o ao vivo hoje, a partir das 19:00h, no canal do YouTube do Estrat\u00e9gia Concursos. GABARITO LETRA E LETRA A – ERRADA. Art. 108. Os servi\u00e7os do foro judicialcompreendem as secretarias do Tribunal de Justi\u00e7a, as Diretorias dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":388,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-419991","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/09\/15154704\/Imagem1.png\")
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