Fala, galera!<\/p>\n
Neste exato momento estou no aeroporto de Bras\u00edlia aguardando o meu voo para o Jalap\u00e3o. Vou comentar rapidamente para voc\u00eas as quest\u00f5es de direito ambiental enquanto isso!<\/p>\n
Foram v\u00e1rias quest\u00f5es! Vamos a elas!<\/p>\n
Quest\u00f5es foram tranquilas para quem estudou conosco. Tudo dentro do que vimos no curso!<\/p>\n
QUEST\u00c3O 83<\/strong> O \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo respons\u00e1vel pelo SISNAMA e pelo SNUC \u00e9 o<\/p>\n A Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/span><\/p>\n B Conselho Nacional do Meio Ambiente.<\/span><\/p>\n C Instituto Chico Mendes.<\/span><\/p>\n D IBAMA.<\/span><\/p>\n E Conselho de Governo<\/p>\n Gabarito: Letra B.<\/p>\n Galera, muito simples! Quest\u00e3o exige poucos segundos para resolu\u00e7\u00e3o. Assunto batido em nossas aulas, com v\u00e1rias quest\u00f5es comentadas sobre o mesmo tema. \n QUEST\u00c3O 84<\/strong> Considere que, em 1999, a Uni\u00e3o tenha criado, por decreto presidencial, determinada unidade de conserva\u00e7\u00e3o. Nessa situa\u00e7\u00e3o, de acordo com a CF, a Uni\u00e3o Gabarito: Letra C. \n QUEST\u00c3O 85<\/strong> Determinada sociedade empres\u00e1ria pretende realizar, no mar territorial que banha o munic\u00edpio de Recife \u2013 PE, atividade potencialmente causadora de significativa degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Nessa situa\u00e7\u00e3o, de acordo com a Lei Complementar n.\u00ba 140\/2011, o licenciamento ambiental dessa atividade ser\u00e1 promovido pelo \nGabarito: Letra B.<\/p>\n \nPessoal, compete \u00e0 Uni\u00e3o<\/strong> promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades: \n QUEST\u00c3O 86<\/strong> Conforme previsto na CF, \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental antes da implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos e de atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de degrada\u00e7\u00e3o ambiental, que constitui exig\u00eancia que atende ao princ\u00edpio do (a) Gabarito: Letra A. \n QUEST\u00c3O 87<\/strong> Determinada pessoa f\u00edsica foi autuada por, supostamente, ter comercializado produtos, instrumentos e objetos que implicam a ca\u00e7a de esp\u00e9cimes da fauna silvestre. Considerando essa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, assinale a op\u00e7\u00e3o correta com base no Decreto n.\u00ba 6.514\/2008 \u2014 que disp\u00f5e sobre as infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apura\u00e7\u00e3o destas infra\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Gabarito: Letra E. \n QUEST\u00c3O 88<\/strong> A concess\u00e3o florestal, prevista na Lei n.\u00ba 11.284\/2006, \u00e9 Gabarito: Letra B. \n QUEST\u00c3O 89<\/strong> O Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes) \u00e9 uma Gabarito: Letra C. \n
\nVeja as respostas:
\nA – MMA \u00e9 \u00f3rg\u00e3o central.
\nB – CONAMA \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo.
\nC e D – ICMBio e Ibama s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os executores.
\nE – Conselho de Governo \u00e9 \u00f3rg\u00e3o superior.
\nTranquilo, n\u00e9! Assunto da nossa aula sobre a Lei 6.938\/81 (PNMA) e tamb\u00e9m falamos sobre isso na aula sobre a Lei 9.985\/00 (SNUC).<\/p>\n
\nA poder\u00e1 alter\u00e1-la por meio de decreto.
\nB poder\u00e1 suprimi-la por meio de decreto.
\nC somente poder\u00e1 alter\u00e1-la ou suprimi-la por meio de lei.
\nD poder\u00e1 alter\u00e1-la por meio de portaria do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.
\nE ter\u00e1 cometido ato nulo, j\u00e1 que o ato de cria\u00e7\u00e3o dessa unidade deveria ter sido a lei.<\/p>\n
\nAssunto tamb\u00e9m muito cobrado.
\nVeja o que diz o art. 225, 1\u00ba, III, da CF\/88:
\n\u201cTodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1- lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.
\n\u00a7 1\u00ba Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder P\u00fablico: definir, em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, espa\u00e7os territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a altera\u00e7\u00e3o e a supress\u00e3o permitidas somente atrav\u00e9s de lei<\/strong><\/span>, vedada qualquer utiliza\u00e7\u00e3o que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua prote\u00e7\u00e3o;\u201d<\/p>\n
\n(a) A munic\u00edpio de Recife ou, caso ele n\u00e3o possua \u00f3rg\u00e3o ambiental capacitado para promover esse licenciamento, pelo estado de Pernambuco.
\nB Uni\u00e3o.
\nC munic\u00edpio de Recife.
\nD estado de Pernambuco. E estado de Pernambuco ou, caso ele n\u00e3o possua conselho de meio ambiente, pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
\na) localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em pa\u00eds lim\u00edtrofe;
\nb) localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econ\u00f4mica exclusiva;
\nc) localizados ou desenvolvidos em terras ind\u00edgenas;
\nd) localizados ou desenvolvidos em unidades de conserva\u00e7\u00e3o institu\u00eddas pela Uni\u00e3o, exceto em \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APAs);
\ne) localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados;
\nf) de car\u00e1ter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das For\u00e7as Armadas, conforme disposto na Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999;
\ng) destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer est\u00e1gio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplica\u00e7\u00f5es, mediante parecer da Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear (Cnen).
\nImportante acrescentar que o mar territorial \u00e9 um bem da Uni\u00e3o, conforme disp\u00f5e o artigo 20, VI, da CF\/88.<\/p>\n
\nA preven\u00e7\u00e3o.
\nB poluidor-pagador.
\nC proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso ambiental.
\nD participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.
\nE usu\u00e1rio-pagador.<\/p>\n
\nO licenciamento ambiental consagra, entre outros, o princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o. Nesse caso, busca-se evitar ou, pelo menos, minimizar ou mitigar os impactos ambientais negativos.<\/p>\n
\nA A defesa do autuado dever\u00e1 ser conhecida, ainda que seja apresentada fora do prazo.
\nB O autuado n\u00e3o poder\u00e1 ser intimado da lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o por meio de edital.
\nC O autuado n\u00e3o poder\u00e1 ser intimado da lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o por meio de carta registrada.
\nD Se o auto de infra\u00e7\u00e3o apresentar erro no enquadramento legal, o v\u00edcio ser\u00e1 insan\u00e1vel.
\nE Se o auto de infra\u00e7\u00e3o apresentar v\u00edcio san\u00e1vel, ele poder\u00e1 ser convalidado a qualquer tempo.<\/p>\n
\nConstatada a ocorr\u00eancia de infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental, ser\u00e1 lavrado auto de infra\u00e7\u00e3o, do qual dever\u00e1 ser dado ci\u00eancia ao autuado, assegurando-se o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.
\nO autuado ser\u00e1 intimado da lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o pelas seguintes formas:
\nI – pessoalmente;
\nII – por seu representante legal;
\nIII – por carta registrada com aviso de recebimento;
\nIV – por edital, se estiver o infrator autuado em lugar incerto, n\u00e3o sabido ou se n\u00e3o for localizado no endere\u00e7o.
\nO autuado poder\u00e1, no prazo de vinte dias, contados da data da ci\u00eancia da autua\u00e7\u00e3o, oferecer defesa contra o auto de infra\u00e7\u00e3o.
\nA defesa n\u00e3o ser\u00e1 conhecida quando apresentada:
\nI – fora do prazo;
\nII – por quem n\u00e3o seja legitimado; ou
\nIII – perante \u00f3rg\u00e3o ou entidade ambiental incompetente.
\nO auto de infra\u00e7\u00e3o que apresentar v\u00edcio san\u00e1vel poder\u00e1, a qualquer tempo, ser convalidado de of\u00edcio pela autoridade julgadora, mediante despacho saneador, ap\u00f3s o pronunciamento do \u00f3rg\u00e3o da Procuradoria-Geral Federal que atua junto \u00e0 respectiva unidade administrativa da entidade respons\u00e1vel pela autua\u00e7\u00e3o.
\nConstatado o v\u00edcio san\u00e1vel, sob alega\u00e7\u00e3o do autuado, o procedimento ser\u00e1 anulado a partir da fase processual em que o v\u00edcio foi produzido, reabrindo-se novo prazo para defesa, aproveitando-se os atos regularmente produzidos.
\nO auto de infra\u00e7\u00e3o que apresentar v\u00edcio insan\u00e1vel dever\u00e1 ser declarado nulo pela autoridade julgadora competente, que determinar\u00e1 o arquivamento do processo, ap\u00f3s o pronunciamento do \u00f3rg\u00e3o da Procuradoria-Geral Federal que atua junto \u00e0 respectiva unidade administrativa da entidade respons\u00e1vel pela autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nA uma delega\u00e7\u00e3o, a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, do direito de praticar manejo florestal sustent\u00e1vel.
\nB um instrumento da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente.
\nC uma delega\u00e7\u00e3o onerosa que dispensa licita\u00e7\u00e3o.
\nD vedada a pessoas jur\u00eddicas de pequeno porte.
\nE uma delega\u00e7\u00e3o gratuita formalizada mediante contrato.<\/p>\n
\nConcess\u00e3o florestal, de fato, \u00e9 um instrumento da Lei 6.938\/81. Para ser mais espec\u00edfico \u00e9 um instrumento econ\u00f4mico!
\nSabendo isso, j\u00e1 daria para responder a quest\u00e3o! Voc\u00eas se recordam que eu disse para memorizar os instrumentos??? Que era para tatuar no c\u00e9rebro! Ent\u00e3o! Est\u00e1 a\u00ed mais uma quest\u00e3o que era certa!
\nAl\u00e9m disso, cabe dizer que a concess\u00e3o \u00e9 uma delega\u00e7\u00e3o ONEROSA<\/strong>, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustent\u00e1vel para explora\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os numa unidade de manejo, mediante LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong>, \u00e0 pessoa jur\u00eddica, em cons\u00f3rcio ou n\u00e3o, que atenda \u00e0s exig\u00eancias do respectivo edital de licita\u00e7\u00e3o e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.<\/p>\n
\nA sociedade de economia mista criada pela Uni\u00e3o.
\nB empresa p\u00fablica federal.
\nC autarquia federal.
\nD funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica de direito p\u00fablico.
\nE institui\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta do Poder Executivo federal.<\/p>\n
\nMolezinha! Jogo r\u00e1pido! Tanto o IBAMA quanto o ICMBio s\u00e3o autarquias federais.<\/p>\n