Ol\u00e1, meus amigos!<\/p>\n\n\n\n
A MPV 882 que alterou a composi\u00e7\u00e3o do CONTRAN perdeu a validade. Assim, esta regra abaixo n\u00e3o est\u00e1 mais valendo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 10. O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito – Contran ter\u00e1 sede no Distrito Federal. \u00a7 4\u00ba O Contran ser\u00e1 composto pelos seguintes Ministros de Estado: I – da Infraestrutura, que o presidir\u00e1; II – da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica; III – da Defesa; IV – das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores; V – da Economia; VI – da Educa\u00e7\u00e3o; VII – da Sa\u00fade; VIII – da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es; e IX – do Meio Ambiente. \u00a7 5\u00ba Em seus impedimentos e suas aus\u00eancias, os Ministros de Estado poder\u00e3o ser representados por servidor de n\u00edvel hier\u00e1rquico igual ou superior ao n\u00edvel 6 do Grupo-Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superiores – DAS ou, no caso do Minist\u00e9rio da Defesa, alternativamente, por oficial-general. \u00a7 6\u00ba Compete ao dirigente do \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo executivo de tr\u00e2nsito da Uni\u00e3o a que se refere o 9\u00ba atuar como Secret\u00e1rio-Executivo do Contran. \u00a7 7\u00ba O qu\u00f3rum de vota\u00e7\u00e3o e de aprova\u00e7\u00e3o no Contran \u00e9 o de maioria absoluta.\u201d (NR) \u201cArt. 10-A. Ser\u00e3o convidados a participar das reuni\u00f5es do Contran, sem direito a voto, representantes de \u00f3rg\u00e3os e entidades setoriais respons\u00e1veis pelas propostas ou mat\u00e9rias em exame pelo Conselho.\u201d (NR) <\/em><\/p>\n\n\n\n Pela regra, do Processo Legislativo, essa Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o pode mais ser editada este ano, somente ano que vem. Mas a altera\u00e7\u00e3o pode acontecer por uma nova lei ordin\u00e1ria, o que demoraria mais ainda. <\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, para os pr\u00f3ximos concursos, o que vale \u00e9 a regra antiga, a qual eu destaco abaixo!<\/p>\n\n\n\n \u201c Art. 10. O Conselho\nNacional de Tr\u00e2nsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo\ndirigente do \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo executivo de tr\u00e2nsito da Uni\u00e3o, tem a seguinte\ncomposi\u00e7\u00e3o: (Reda\u00e7\u00e3o dada\npela Lei n\u00ba 12.865, de 2013)<\/p>\n\n\n\n III – um\nrepresentante do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia;<\/p>\n\n\n\n IV – um\nrepresentante do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e do Desporto;<\/p>\n\n\n\n V – um\nrepresentante do Minist\u00e9rio do Ex\u00e9rcito;<\/p>\n\n\n\n VI – um\nrepresentante do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e da Amaz\u00f4nia Legal;<\/p>\n\n\n\n VII – um\nrepresentante do Minist\u00e9rio dos Transportes;<\/p>\n\n\n\n XX – um\nrepresentante do minist\u00e9rio ou \u00f3rg\u00e3o coordenador m\u00e1ximo do Sistema Nacional de\nTr\u00e2nsito;<\/p>\n\n\n\n XXII – um\nrepresentante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. \n(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 9.602, de 1998)<\/p>\n\n\n\n XXIII – 1 (um)\nrepresentante do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.705, de 2008)<\/p>\n\n\n\n XXIV – 1 (um)\nrepresentante do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio\nExterior; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba\n12.865, de 2013)<\/p>\n\n\n\n XXV – 1 (um) representante da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.865, de 2013)\u201d<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Grande abra\u00e7o e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n Sigam o professor no instagram: @prof_herculano <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, meus amigos! A MPV 882 que alterou a composi\u00e7\u00e3o do CONTRAN perdeu a validade. Assim, esta regra abaixo n\u00e3o est\u00e1 mais valendo. \u201cArt. 10. O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito – Contran ter\u00e1 sede no Distrito Federal. \u00a7 4\u00ba O Contran ser\u00e1 composto pelos seguintes Ministros de Estado: I – da Infraestrutura, que o presidir\u00e1; […]<\/p>\n","protected":false},"author":86,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-418877","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n