{"id":417956,"date":"2019-09-09T12:45:48","date_gmt":"2019-09-09T15:45:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=417956"},"modified":"2019-09-09T12:53:51","modified_gmt":"2019-09-09T15:53:51","slug":"extincao-de-publicacao-em-jornal-impresso-mp-896","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/extincao-de-publicacao-em-jornal-impresso-mp-896\/","title":{"rendered":"Extin\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o em jornal impresso &#8211; MP 896"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal! Acabou de ser publicada a MP 896\/2019. Basicamente, ele extingue a necessidade de publica\u00e7\u00e3o em jornal de impresso:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>de editais de licita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Lei 8.666\/93 (Lei de licita\u00e7\u00f5es), na Lei 10.520\/02 (Lei do Preg\u00e3o) e na Lei do RDC (Lei 12.462\/11);<\/li><li>de convoca\u00e7\u00e3o para atualiza\u00e7\u00e3o de registro cadastral de fornecedores;<\/li><li>de convoca\u00e7\u00e3o para consulta p\u00fablica sobre edital de Licita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs); e<\/li><li>no \u00e2mbito federal, de informa\u00e7\u00f5es sobre atos administrativos em geral.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas em di\u00e1rio oficial e em s\u00edtio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"lyte-wrapper\" style=\"width:853px;max-width:100%;margin:5px;\"><div class=\"lyMe\" id=\"WYL_PKExqqNizfE\"><div id=\"lyte_PKExqqNizfE\" data-src=\"\/\/i.ytimg.com\/vi\/PKExqqNizfE\/hqdefault.jpg\" class=\"pL\"><div class=\"tC\"><div class=\"tT\"><\/div><\/div><div class=\"play\"><\/div><div class=\"ctrl\"><div class=\"Lctrl\"><\/div><div class=\"Rctrl\"><\/div><\/div><\/div><noscript><a href=\"https:\/\/youtu.be\/PKExqqNizfE\" rel=\"nofollow\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.ytimg.com\/vi\/PKExqqNizfE\/0.jpg\" alt=\"YouTube video thumbnail\" width=\"853\" height=\"460\" \/><br \/>Assista a este v\u00eddeo no YouTube<\/a><\/noscript><\/div><\/div><div class=\"lL\" style=\"max-width:100%;width:853px;margin:5px;\"><\/div><figcaption><\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p>Abaixo, vamos colocar a compara\u00e7\u00e3o dos dispositivos antigos, com os novos:<\/p>\n\n\n\n<table class=\"wp-block-table\"><tbody><tr><td>Como era<\/td><td>Como ficou<\/td><\/tr><tr><td> Lei 8666, art. 21 [&#8230;] III &#8211; <strong>em jornal di\u00e1rio de grande circula\u00e7\u00e3o <\/strong>no Estado e tamb\u00e9m, se houver, em jornal de circula\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio ou na regi\u00e3o onde ser\u00e1 realizada a obra, prestado o servi\u00e7o, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administra\u00e7\u00e3o, conforme o vulto da licita\u00e7\u00e3o, utilizar-se de outros meios de divulga\u00e7\u00e3o para ampliar a \u00e1rea de competi\u00e7\u00e3o.  <\/td><td>Lei 8666, art. 21 [&#8230;] III &#8211; <strong>em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial <\/strong>do respectivo ente federativo, facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios, alternativamente, a utiliza\u00e7\u00e3o de s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial da Uni\u00e3o, conforme regulamento do Poder Executivo federal.\u00a0 <\/td><\/tr><tr><td>Lei 8666, art. 34 [&#8230;] \u00a7 1\u00ba O registro cadastral dever\u00e1 ser amplamente divulgado e dever\u00e1 estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele respons\u00e1vel a proceder, no m\u00ednimo anualmente, <strong>atrav\u00e9s da imprensa oficial e de jornal di\u00e1rio<\/strong>, a chamamento p\u00fablico para a atualiza\u00e7\u00e3o dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados. <\/td><td>Lei 8666, art. 34. [&#8230;] \u00a7 1\u00ba\u00a0 O registro cadastral dever\u00e1 ser amplamente divulgado e dever\u00e1 estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele respons\u00e1vel a proceder, com periodicidade m\u00ednima anual, <strong>por meio da imprensa oficial e de s\u00edtio eletr\u00f4nico oficia<\/strong>l, a chamamento p\u00fablico para a atualiza\u00e7\u00e3o dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados. <\/td><\/tr><tr><td> Lei 10520, art. 4\u00ba [&#8230;] I &#8211; a convoca\u00e7\u00e3o dos interessados ser\u00e1 efetuada por meio de publica\u00e7\u00e3o de aviso em di\u00e1rio oficial do respectivo ente federado ou, n\u00e3o existindo, <strong>em jornal de circula\u00e7\u00e3o local<\/strong>, e facultativamente, por meios eletr\u00f4nicos e conforme o vulto da licita\u00e7\u00e3o, em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, nos termos do regulamento de que trata o art. 2\u00ba; <\/td><td>Lei 10520, art. 4\u00ba. [&#8230;] I &#8211; a convoca\u00e7\u00e3o dos interessados ser\u00e1 efetuada por meio de publica\u00e7\u00e3o de aviso na <strong>imprensa oficial e em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial do respectivo ente federativo<\/strong>, facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios, alternativamente, <strong>a utiliza\u00e7\u00e3o de s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial da Uni\u00e3o<\/strong>, conforme regulamento do Poder Executivo federal;  <\/td><\/tr><tr><td>Lei 11079, art. 15 [&#8230;] VI \u2013 submiss\u00e3o da minuta de edital e de contrato \u00e0 consulta p\u00fablica, mediante publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial, em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o e por meio eletr\u00f4nico, que dever\u00e1 informar a justificativa para a contrata\u00e7\u00e3o, a identifica\u00e7\u00e3o do objeto, o prazo de dura\u00e7\u00e3o do contrato, seu valor estimado, fixando-se prazo m\u00ednimo de 30 (trinta) dias para recebimento de sugest\u00f5es, cujo termo dar-se-\u00e1 pelo menos 7 (sete) dias antes da data prevista para a publica\u00e7\u00e3o do edital; e <\/td><td>Lei 11079, art. 15. [&#8230;] VI &#8211; submiss\u00e3o da minuta de edital e de contrato \u00e0 consulta p\u00fablica, por meio de publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial e em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial, que dever\u00e1 informar a justificativa para a contrata\u00e7\u00e3o, a identifica\u00e7\u00e3o do objeto, o prazo de dura\u00e7\u00e3o do contrato e o seu valor estimado, com a indica\u00e7\u00e3o do prazo m\u00ednimo de trinta dias para recebimento de sugest\u00f5es, cujo termo final ocorrer\u00e1 com, no m\u00ednimo, sete dias de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data prevista para a publica\u00e7\u00e3o do edital; <\/td><\/tr><tr><td>Lei 12462, art. 15 [&#8230;] I &#8211; publica\u00e7\u00e3o de extrato do edital no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, do Estado, do Distrito Federal ou do Munic\u00edpio, ou, no caso de cons\u00f3rcio p\u00fablico, do ente de maior n\u00edvel entre eles, <strong>sem preju\u00edzo da possibilidade de publica\u00e7\u00e3o de extrato em jornal di\u00e1rio de grande circula\u00e7\u00e3o<\/strong>; <\/td><td>Lei 12462, art. 15 [&#8230;] I &#8211; publica\u00e7\u00e3o de extrato do edital no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, do Estado, do Distrito Federal ou do Munic\u00edpio, ou, na hip\u00f3tese de cons\u00f3rcio p\u00fablico, do ente de maior n\u00edvel entre eles; <\/td><\/tr><\/tbody><\/table>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>As mudan\u00e7as acima valem para todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, al\u00e9m dessas mudan\u00e7as, a MP estabeleceu uma situa\u00e7\u00e3o exclusiva para o \u00e2mbito federal. Nessa linha, o art. 6\u00ba da MP trouxe a seguinte disposi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p> Art. 6\u00ba\u00a0 A exig\u00eancia legal de publica\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal de seus atos em jornais impressos considera-se atendida com a publica\u00e7\u00e3o dos referidos atos em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial e no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.\u00a0\u00a0 <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Portanto, em \u00e2mbito federal, toda exig\u00eancia legal de publica\u00e7\u00e3o de atos em jornais impressos poder\u00e1 ser substitu\u00edda pela simples divulga\u00e7\u00e3o em  <br \/>s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial e no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>As regras originais acima n\u00e3o costumavam cair tanto em provas. Por\u00e9m, como se trata de novidade, \u00e9 importante ficarmos atentos, pois provavelmente elas ser\u00e3o exigidas em concursos futuros.<\/p>\n\n\n\n<p>Lembramos, ademais, que, por ser uma medida provis\u00f3ria, a norma depende de discuss\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Abra\u00e7os,<\/p>\n\n\n\n<p>Herbert Almeida<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1 pessoal! Acabou de ser publicada a MP 896\/2019. 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