{"id":41775,"date":"2016-06-21T10:01:16","date_gmt":"2016-06-21T13:01:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=41775"},"modified":"2019-06-25T17:20:22","modified_gmt":"2019-06-25T20:20:22","slug":"41775-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/41775-2\/","title":{"rendered":"Gabarito PCDF 2016: Legisla\u00e7\u00e3o Especial e Aspectos Geopol\u00edticos do DF (Parte I)"},"content":{"rendered":"

GABARITO PCDF \u2013 Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es sobre os Aspectos Geopl\u00edticos do DF e Legisla\u00e7\u00e3o Especial.<\/strong><\/p>\n

Ol\u00e1, amigos!<\/p>\n

Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Marcos Gir\u00e3o<\/strong> e sou professor aqui do Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as Leis Penais Especiais e outras legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para concursos P\u00fablicos.<\/p>\n

Vamos aqui comentar as quest\u00f5es sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Especial<\/strong> e sobre os Aspectos Geopol\u00edticos do DF<\/strong> que foram cobradas pela IADES nas provas para os cargos de Perito Criminal da<\/strong> Pol\u00edcia Civil do DF.  <\/strong><\/p>\n

Em sua maioria, quest\u00f5es de n\u00edvel F\u00c1CIL para os nossos alunos Estrat\u00e9gia!!!! At\u00e9 o final da noite, comentaremos aqui o gabarito de todas elas. Fiquem apertando o F5 e atualizando  p\u00e1gina de vez em quando, ok?<\/strong> Vamos l\u00e1!<\/p>\n

LEGISLA\u00c7\u00c3O ESPECIAL:
\n<\/strong><\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o 38<\/span>: <\/strong>No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/em>
\n(A) O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9 uma lei de ordem privada, tutelando as rela\u00e7\u00f5es entre particulares.<\/em>
\n(B) O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, apesar de ser uma lei principiol\u00f3gica, pode ser derrogado por uma lei especial que trate especificadamente de um setor da rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/em>
\n(C) Os direitos previstos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor n\u00e3o excluem outros decorrentes de tratados ou conven\u00e7\u00f5es internacionais de que o Brasil seja signat\u00e1rio, da legisla\u00e7\u00e3o interna ordin\u00e1ria, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princ\u00edpios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.<\/em>
\n(D) Nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, desde que se comprove a exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabrica\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, montagem, f\u00f3rmulas, manipula\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua utiliza\u00e7\u00e3o e riscos.<\/em>
\n(E) A responsabilidade pessoal do m\u00e9dico que causar danos ao consumidor \u00e9 imputada independentemente desse profissional liberal ter agido culposamente<\/em>.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span>:<\/p>\n

Item A – Errado. Segundo o que estabelece o art. 1\u00b0 do C\u00f3digo do Consumidor, tal c\u00f3digo estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor, de ordem p\u00fablica e interesse social.<\/strong><\/span><\/span>
\nItem B – Errado. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor pode SIM s<\/strong>er derrogado por uma lei especial que trate especificadamente de um setor da rela\u00e7\u00e3o de consumo.
\nItem C – Perfeito ! \u00c9 exatamente o que preceitua o art 7\u00ba do CDC: os direitos nele n\u00e3o excluem outros decorrentes de tratados ou conven\u00e7\u00f5es internacionais de que o Brasil seja signat\u00e1rio, da legisla\u00e7\u00e3o interna ordin\u00e1ria, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princ\u00edpios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.
\nItem D – Nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, INDEPENDENTEMENTE<\/strong> da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabrica\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, montagem, f\u00f3rmulas, manipula\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua utiliza\u00e7\u00e3o e riscos (art. 12).
\nItem E – A responsabilidade pessoal do m\u00e9dico que causar danos ao consumidor \u00e9 imputada mediante a verifica\u00e7\u00e3o de culpa<\/strong> (art. 14, \u00a74\u00ba).<\/span><\/span><\/p>\n

Gabarito: Letra “C”<\/strong> (sem possibilidade de recursos)<\/strong><\/p>\n

Quest\u00e3o 39<\/span>: Considere hipoteticamente que Marcos est\u00e1 dirigindo a caminho do trabalho quando leva uma fechada de La\u00e9rcio no tr\u00e2nsito. Apesar de ser um condutor habilidoso, Marcos n\u00e3o consegue evitar a colis\u00e3o, e o carro que dirige \u00e9 levemente danificado. La\u00e9rcio assume a culpa e se prontifica a ressarcir o dano. Contudo, indignado e furioso com a situa\u00e7\u00e3o, Marcos desce do carro e desfere m\u00faltiplas facadas em La\u00e9rcio, que n\u00e3o resiste aos ferimentos e vem a \u00f3bito. Em senten\u00e7a transitada em julgado, Marcos \u00e9 condenado por homic\u00eddio qualificado por motivo f\u00fatil, que \u00e9 considerado um crime de  natureza hedionda.
\nOs crimes hediondos est\u00e3o previstos na Lei no 8.072\/1990. Com base nesse dispositivo legal e na situa\u00e7\u00e3o apresentada,assinale a alternativa correta.
\n<\/strong>(A) Caso o homic\u00eddio de La\u00e9rcio fosse tentado, ou seja, n\u00e3o tivesse sido consumado por circunst\u00e2ncias  alheias \u00e0 vontade de Marcos, o crime n\u00e3o poderia ser considerado hediondo.
\n(B) A pena de Marcos poder\u00e1 ser inicialmente cumprida em regime fechado ou regime semiaberto.
\n(C) Caso Marcos seja r\u00e9u prim\u00e1rio, a progress\u00e3o de regime se dar\u00e1 ap\u00f3s o cumprimento de dois quintosda pena.
\n(D) O indulto para a pr\u00e1tica de crimes hediondos, tais  como o homic\u00eddio qualificado por motivo f\u00fatil, \u00e9admitido.
\n(E) O homic\u00eddio qualificado de natureza hedionda \u00e9 pass\u00edvel de fian\u00e7a.<\/em><\/p>\n

Coment\u00e1rio:<\/span><\/p>\n

Item A – Errado. Segundo o art. 1\u00ba,caput e inciso I, da Lei n\u00ba 8.072\/90, \u00e9 considerado hediondo, consumado ou TENTADO<\/strong>: o <\/span><\/small>HOMIC\u00cdDIO QUALIFICADO <\/strong>o (art. 121, \u00a7 2o<\/sup><\/u>, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII).<\/p>\n

Logo, mesmo que o homic\u00eddio de La\u00e9rcio fosse tentado, ou seja, n\u00e3o tivesse sido consumado por circunst\u00e2ncias  alheias \u00e0 vontade de Marcos, o crime PODERIA SIM<\/strong> ser considerado hediondo.
\nItem B – A pena de Marcos poder\u00e1 ser inicialmente cumprida em regime fechado ou regime semiaberto.
\nItem C – Exatamente. Segundo o \u00a7 2o<\/sup><\/u>  do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.072\/90, a progress\u00e3o de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-\u00e1 ap\u00f3s o cumprimento de 2\/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for prim\u00e1rio<\/strong>, e de 3\/5 (tr\u00eas quintos), se reincidente. <\/span>
\nItem D – Errado. Segundo o art. 2\u00ba, caput e cinciso I, da Lei n\u00ba 8.072\/90, os crimes hediondos, a pr\u00e1tica da tortura, o tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo s\u00e3o insuscet\u00edveis de: anistia, gra\u00e7a e INDULTO<\/strong>.<\/span><\/small>
\nItem E – Segundo a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 5\u00ba, inciso XLIII, a lei considerar\u00e1 crimes inafian\u00e7\u00e1veis<\/strong> e insuscet\u00edveis de gra\u00e7a ou anistia a pr\u00e1tica da tortura , o tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos<\/strong>, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evit\u00e1-los, se omitirem. Logo, o<\/span><\/span> homic\u00eddio qualificado de natureza hedionda \u00e9 INAFIAN\u00c7\u00c1VEL<\/strong>.<\/p>\n

Gabarito: Letra “C”<\/strong> (sem possibilidade de recursos)<\/strong><\/p>\n

Quest\u00e3o 40<\/span>: <\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o ao regime jur\u00eddico dos funcion\u00e1rios policiais civis do Departamento Federal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Pol\u00edcia do Distrito Federal, disposto no Decreto no 59.310\/1966, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/em>
\n(A) Deixar de pagar, com regularidade, as pens\u00f5es a que esteja obrigado em virtude de decis\u00e3o judicial \u00e9 considerada uma transgress\u00e3o disciplinar.<\/em>
\n(B) Remo\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato de provimento mediante o qual se processa a movimenta\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio de um para outro cargo de igual vencimento.<\/em>
\n(C) Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade dos funcion\u00e1rios policiais, \u00e9 correto afirmar que as comina\u00e7\u00f5es civis e as penais s\u00e3o dependentes entre si e inacumul\u00e1veis.<\/em>
\n(D) A ajuda de custo \u00e9 destinada ao funcion\u00e1rio que passa a ter exerc\u00edcio em nova sede, que determine a mudan\u00e7a de seu domic\u00edlio, n\u00e3o podendo, em regra, exceder a import\u00e2ncia correspondente a cinco meses do vencimento.<\/em>
\n(E) O funcion\u00e1rio policial, em raz\u00e3o do cargo, tem o dever de levar ao conhecimento da autoridade superior, de forma oral ou por escrito, irregularidade de que tiver conhecimento.<\/em><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span>:<\/p>\n

Item A – Verdade! Segundo o art 364, inciso V, do Decreto n\u00ba  59.310\/66, \u00e9 transgress\u00e3o disciplinar deixar de pagar, com regularidade, as pens\u00f5es a que esteja obrigado em virtude de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Item B – Errado. \u00c9 a transfer\u00eancia<\/strong> o ato de provimento mediante o qual se processa a movimenta\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio de um para outro cargo de igual vencimento (art. 128).
\nItem C – Errad\u00edssimo! Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade dos funcion\u00e1rios policiais, \u00e9 correto afirmar que as comina\u00e7\u00f5es civis e as penais s\u00e3o INdependentes<\/strong> entre si e ACUMUL\u00c1VEIS<\/strong>. (art. 369)
\nItem D – Errado.    Segundo o art<\/b> 253, a ajuda de custo n\u00e3o exceder\u00e1 a import\u00e2ncia correspondente a tr\u00eas meses<\/strong> do vencimento, salvo quando se tratar de viagem ao estrangeiro. <\/span>
\nItem E – Errado. Corrigindo (art. 363, inciso IX): \u00e9 dever do funcion\u00e1rio policial levar ao conhecimento da autoridade superior, reservadamente quando necess\u00e1rio, mas sempre por escrito<\/strong>, irregularidade de que tiver ci\u00eancia em raz\u00e3o do cargo.<\/p>\n

Gabarito: Letra “A”<\/strong> (sem possibilidade de recursos)<\/strong><\/span>
\n<\/em><\/p>\n

ASPECTOS GEOPOL\u00cdTICOS DO DF:
\n<\/strong><\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o 17:<\/span> <\/strong>A Regi\u00e3o Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE\/DF) foi criada pela Lei Complementar no 94\/1998 e regulamentada pelo Decreto no 2.710\/1998, alterado pelo Decreto no 3.445\/2000.<\/strong><\/em>
\nDispon\u00edvel em: <http:\/\/www.mi.gov.br\/regioes_integradas_df_rides>. Acesso em: 5 abr. 2016, com adapta\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/em>
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 RIDE\/DF, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/em>
\n(A) Al\u00e9m do Distrito Federal, participam da RIDE\/DF os estados da Bahia, de Goi\u00e1s e de Minas Gerais.<\/em>
\n(B) O objetivo comum dos munic\u00edpios participantes da RIDE\/DF \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de infraestruturas de interesse comum, visando a reduzir as desigualdades sociais.<\/em>
\n(C) Segundo os preceitos que orientam a RIDE\/DF, os munic\u00edpios lim\u00edtrofes devem promover pol\u00edtica de sa\u00fade p\u00fablica independentemente dos respectivos vizinhos.<\/em>
\n(D) Dentro da RIDE\/DF, o munic\u00edpio s\u00f3 poder\u00e1 utilizar-se dos recursos h\u00eddricos cujas nascentes estejam dentro do pr\u00f3prio territ\u00f3rio.<\/em>
\n(E) A equidade econ\u00f4mica entre os diversos munic\u00edpios goianos e mineiros e o Distrito Federal facilitou o processo de integra\u00e7\u00e3o da RIDE\/DF.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span>:<\/p>\n

Item A – Errado. Al\u00e9m do Distrito Federal, participam da RIDE\/DF os estados de Goi\u00e1s e de Minas Gerais, apenas. Bahia n\u00e3o faz parte da RIDE.
\nItem B – Cert\u00edssimo. \u00c9 objetivo comum dos munic\u00edpios participantes da RIDE\/DF \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de infraestruturas de interesse comum, visando a reduzir as desigualdades sociais.
\nItem C – Oh, meu Deus! \u00c9 claro que est\u00e1 ERRADO!  Consideram-se de interesse da RIDE os servi\u00e7os p\u00fablicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goi\u00e1s e de Minas Gerais e aos Munic\u00edpios que a integram<\/strong>, relacionados com as seguintes \u00e1reas: infraestrutura; gera\u00e7\u00e3o de empregos e capacita\u00e7\u00e3o profissional; saneamento b\u00e1sico, em especial o abastecimento de \u00e1gua, a coleta e o tratamento de esgoto e o servi\u00e7o de limpeza p\u00fablica; uso, parcelamento e ocupa\u00e7\u00e3o do solo; transportes e sistema vi\u00e1rio;  prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e controle da polui\u00e7\u00e3o ambiental; aproveitamento de recursos h\u00eddricos e minerais<\/strong>;  sa\u00fade e assist\u00eancia social<\/strong>; educa\u00e7\u00e3o e cultura; produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e abastecimento alimentar; habita\u00e7\u00e3o popular; servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o;  turismo; e seguran\u00e7a p\u00fablica (art 3\u00ba, parafgrafo \u00fanico, Decreto n\u00ba7469\/2011).<\/p>\n

Item D – Errado. Seguindo o coment\u00e1rio do item anterior, os recursos h\u00eddridos e minerais s\u00e3o tamb\u00e9m de interesses comuns da RIDE. Assim, dentro da RIDE\/DF, o munic\u00edpio poder\u00e1 utilizar-se dos recursos h\u00eddricos cujas nascentes estejam dentro de dos territ\u00f3rios dos demais membros.
\nItem E – Errado. N\u00e3o h\u00e1 equidade econ\u00f4mica entre os diversos munic\u00edpios goianos e mineiros e o Distrito Federal. Muito pelo contr\u00e1rio! Trazer essa equidade, ou minimizar os efeitos das diferen\u00e7as entre esses Munic\u00edpios tem sido um dos grandes desafios da RIDE\/DF.<\/p>\n

Gabarito: Letra “B” (sem possibilidade de recursos)
\n<\/strong><\/p>\n

Quest\u00e3o 18:<\/span>  O primeiro conflito social\/espacial de Bras\u00edlia aparece com a necessidade de abrigar os pioneiros que constru\u00edram a cidade – “os candangos” – , para os quais n\u00e3o havia lugar nos plano urban\u00edstico de Bras\u00edlia. As cidades-sat\u00e9lites, que n\u00e3o estavam inclu\u00eddas, inicialmente, nas premissas do Plano Piloto, foram, posteriormente, acrescentadas e serviram de acomoda\u00e7\u00e3o para candangos \u2013 pioneiros\/oper\u00e1rios \u2013 de Bras\u00edlia. O governo inaugurou a primeira delas quase dois anos antes da pr\u00f3pria capital e fundou outras tr\u00eas em fins de 1961.
\nPAVIANI, Aldo. Bras\u00edlia \u2013 gest\u00e3o urbana: conflitos e cidadania. Bras\u00edlia: Universidade de Bras\u00edlia, 1999, com adapta\u00e7\u00f5es.
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o geogr\u00e1fico do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
\n<\/strong>(A) As cidades-sat\u00e9lites constitu\u00edram-se, originalmente, em n\u00facleos rurais, formados pelo setor p\u00fablico para abrigar, exclusivamente, atividades agropecu\u00e1rias.
\n(B) N\u00facleo Bandeirante e Ceil\u00e2ndia foram as duas primeiras cidades-sat\u00e9lites constru\u00eddas no DistritoFederal.
\n(C) Planaltina e Brazl\u00e2ndia \u2013 cidades-sat\u00e9lites de Bras\u00edlia \u2013 eram cidades goianas, preexistentes \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da  capital da Rep\u00fablica.
\n(D) Como Plano Piloto \u00e9 considerado o territ\u00f3rio que engloba Asa Sul, Asa Norte, Cruzeiro,Candangol\u00e2ndia e Guar\u00e1.
\n(E) As cidades-sat\u00e9lites foram constru\u00eddas para abrigar os primeiros imigrantes n\u00e3o envolvidos na constru\u00e7\u00e3o  da nova capital.
\n<\/strong><\/em><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span>:<\/p>\n

Item A – Errado. As cidades-sat\u00e9lites constitu\u00edram-se, originalmente, em n\u00facleos rurais, formados pelo setor p\u00fablico para abrigar, exclusivamente, atividades agropecu\u00e1rias.
\nItem B – Errado. N\u00facleo Bandeirante e Taguatinga \u00e9 que foram as duas primeiras cidades-sat\u00e9lites constru\u00eddas no Distrito Federal.
\nItem C – Exatamente! Quando os limites territoriais do Distrito Federal foram demarcados, s\u00f3 existiam nessa regi\u00e3o duas cidades: Planaltina<\/strong> e Brazl\u00e2ndia<\/strong>.
\nItem D – Errado. Guar\u00e1 e Candangol\u00e2ndia s\u00e3o cidades-sat\u00e9lites. Como Plano Piloto \u00e9 considerado o territ\u00f3rio que engloba Asa Sul, Asa Norte, Cruzeiro,Sudoeste e Noroeste.
\nItem E – Errado. \u00c9 exatamente o contr\u00e1rio :as cidades-sat\u00e9lites foram constru\u00eddas para abrigar os primeiros imigrantes ENVOLVIDOS<\/strong> na constru\u00e7\u00e3o  da nova capital.
\n<\/strong><\/em><\/p>\n

Gabarito: Letra “C” (sem possibilidade de recursos)
\n<\/strong><\/p>\n

Estou pesquisando sobre o gabarito das quest\u00f5es referentes \u00e0 disciplina de NO\u00c7\u00d5ES DE GEORREFERENCIAMENTO<\/span>. Infelizmente a banca extrapolou o que se entende por NO\u00c7\u00d5ES<\/strong>, cobrando aspectos mais complexos do tema e, por isso, a dificuldade em fechar o coment\u00e1rio das quest\u00f5es. Nosso curso aqui no Estrat\u00e9gia tamb\u00e9m abordou um pouco mais do que as simples NO\u00c7\u00d5ES, mas a banca foi al\u00e9m, na minha humilde opini\u00e3o, o que pode ser contestado em recursos, apesar de ser dif\u00edcil dizer o que seja ou n\u00e3o considerado apenas  como NO\u00c7\u00d5ES \u00e0 luz dessa disciplina… Bom, estou tentando analis\u00e1-las, ok? Pe\u00e7o que aguardem!<\/p>\n

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Instagram: @profmarcosgirao<\/p>\n

Grande abra\u00e7o e bons estudos!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

GABARITO PCDF \u2013 Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es sobre os Aspectos Geopl\u00edticos do DF e Legisla\u00e7\u00e3o Especial. Ol\u00e1, amigos! Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Marcos Gir\u00e3o e sou professor aqui do Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as Leis Penais Especiais e outras legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para concursos P\u00fablicos. 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