Em entrevista realizada pelo site de not\u00edcias G1, o secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o do\u00a0Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel, informou que o governo federal estuda a possibilidade de novas contrata\u00e7\u00f5es para o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Tais contrata\u00e7\u00f5es seriam atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico, mas direcionadas a celetistas e funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 manter a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, mas flexibilizar a forma de contrata\u00e7\u00e3o e agilizar a demiss\u00e3o, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com as declara\u00e7\u00f5es do secret\u00e1rio, estes funcion\u00e1rios n\u00e3o possuir\u00e3o estabilidade, pois algumas fun\u00e7\u00f5es possuem caracter\u00edsticas de sazonalidade, trabalham por projetos espec\u00edficos ou mandatos e por isso o governo optou por estudar essa nova op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o na forma de contratar deve constar da proposta\u00a0da reforma administrativa\u00a0que ser\u00e1 enviada ao\u00a0Congresso Nacional em setembro ou outubro, segundo o secret\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
A contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pode ser realizada de acordo com necessidade de\u00a0excepcional interesse p\u00fablico.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a\u00a0contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0de agentes pela administra\u00e7\u00e3o\u00a0p\u00fablica\u00a0deve ser feita mediante concurso\u00a0p\u00fablico<\/strong>\u00a0de provas ou de provas e t\u00edtulos, conforme art. 37, inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n\n\n\n Art. 37.<\/em><\/strong>\u00a0A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia e, tamb\u00e9m, ao seguinte: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 1998)<\/em><\/p>\n\n\n\n II<\/em><\/strong>\u00a0– a investidura em cargo ou emprego p\u00fablico depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomea\u00e7\u00f5es para cargo em comiss\u00e3o declarado em lei de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 1998) <\/em><\/p>\n\n\n\n Abaixo, Paulo Uebel citou algumas diretrizes inseridas no projeto de Reforma Administrativa do governo:<\/p>\n\n\n\n Ascom Em entrevista realizada pelo site de not\u00edcias G1, o secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o do\u00a0Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel, informou que o governo federal estuda a possibilidade de novas contrata\u00e7\u00f5es para o servi\u00e7o p\u00fablico. Tais contrata\u00e7\u00f5es seriam atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico, mas direcionadas a celetistas e funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 manter a realiza\u00e7\u00e3o de concursos […]<\/p>\n","protected":false},"author":657,"featured_media":385076,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-414441","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nQual a forma de contrata\u00e7\u00e3o atual?<\/h2>\n\n\n\n
As Diretrizes da Reforma Administrativa<\/h2>\n\n\n\n
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