{"id":407702,"date":"2019-08-09T02:33:03","date_gmt":"2019-08-09T05:33:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=407702"},"modified":"2019-08-09T02:53:35","modified_gmt":"2019-08-09T05:53:35","slug":"correcao-direito-previdenciario-trf4-analista-judiciario-area-judiciaria-ajaj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/correcao-direito-previdenciario-trf4-analista-judiciario-area-judiciaria-ajaj\/","title":{"rendered":"CORRE\u00c7\u00c3O – DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO – TRF4 – Analista Judici\u00e1rio – \u00c1rea Judici\u00e1ria (AJAJ)"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1 pessoal! Nesse artigo vamos comentar o Gabarito TRF 4, referente \u00e0\nProva de Direito Previdenci\u00e1rio para o cargo de Analista Judici\u00e1rio – \u00c1rea Judici\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caderno de Prova “01”, Tipo 001<\/p>\n\n\n\n

DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

46. Ivan Pereira\nsofreu acidente de tr\u00e2nsito em um final de semana quando voltava do clube com\nsua fam\u00edlia. O mencionado segurado recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a por 1 ano.\nPosteriormente, o seu aux\u00edlio-doen\u00e7a foi diretamente convertido em\naposentadoria por invalidez, a qual teve dura\u00e7\u00e3o de quatro anos e meio. Ap\u00f3s\neste per\u00edodo o INSS a cancelou. Sobre a alta da aposentadoria por invalidez,\ncaso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(A) Ivan retorne ao\nmercado de trabalho na antiga empresa, percebendo o mesmo sal\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e1\nser demitido, tendo em vista a sua estabilidade no emprego pelo acidente\nocorrido.<\/p>\n\n\n\n

(B) Ivan n\u00e3o retorne\nao seu antigo emprego, a aposentadoria por invalidez cessar\u00e1 ap\u00f3s tantos meses\nquantos forem os anos de dura\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a ou da aposentadoria por\ninvalidez.<\/p>\n\n\n\n

(C) Ivan retorne ao\nseu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez ser\u00e1 mantida de forma\nescalonada pelo per\u00edodo de um ano e meio. Isso ocorrer\u00e1 como uma forma de\nindeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo que esteve afastado.<\/p>\n\n\n\n

(D) a per\u00edcia\ndetermine que Ivan esteja apto ao exerc\u00edcio de atividade diversa da que\nexercia, a sua aposentadoria por invalidez cessar\u00e1 ap\u00f3s quantos forem os anos\nde dura\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a ou da aposentadoria por invalidez.<\/p>\n\n\n\n

(E) Ivan n\u00e3o retorne\nao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez ser\u00e1 mantida de forma\nescalonada pelo per\u00edodo de um ano e meio. Isso ocorrer\u00e1 mesmo que encontre um\nnovo emprego.<\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIOS<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para resolver a\npresente quest\u00e3o, temos que analisar o que est\u00e1 previsto no art. 47 da Lei\n8.213\/91, abaixo transcrito.<\/p>\n\n\n\n

Art. 47. Verificada a\nrecupera\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, ser\u00e1\nobservado o seguinte procedimento:<\/em><\/p>\n\n\n\n

        I – quando a recupera\u00e7\u00e3o ocorrer dentro\nde 5 (cinco) anos, contados da data do in\u00edcio da aposentadoria por invalidez ou\ndo aux\u00edlio-doen\u00e7a que a antecedeu sem interrup\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio cessar\u00e1:<\/em><\/p>\n\n\n\n

        a) de imediato, para o segurado\nempregado que tiver direito a retornar \u00e0 fun\u00e7\u00e3o que desempenhava na empresa\nquando se aposentou, na forma da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, valendo como\ndocumento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previd\u00eancia\nSocial; ou<\/em><\/p>\n\n\n\n

        b) ap\u00f3s tantos meses quantos forem os\nanos de dura\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a ou da aposentadoria por invalidez, para os\ndemais segurados;<\/em><\/p>\n\n\n\n

        II – quando a recupera\u00e7\u00e3o for parcial,\nou ocorrer ap\u00f3s o per\u00edodo do inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado\napto para o exerc\u00edcio de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a\naposentadoria ser\u00e1 mantida, sem preju\u00edzo da volta \u00e0 atividade:<\/em><\/p>\n\n\n\n

        a) no seu valor integral, durante 6\n(seis) meses contados da data em que for verificada a recupera\u00e7\u00e3o da\ncapacidade;<\/em><\/p>\n\n\n\n

        b) com redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por\ncento), no per\u00edodo seguinte de 6 (seis) meses;<\/em><\/p>\n\n\n\n

        c) com redu\u00e7\u00e3o de 75% (setenta e cinco\npor cento), tamb\u00e9m por igual per\u00edodo de 6 (seis) meses, ao t\u00e9rmino do qual\ncessar\u00e1 definitivamente.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Analisando a\nsitua\u00e7\u00e3o-problema apresentada pela banca, podemos concluir que Ivan Pereira recebeu\naux\u00edlio-doen\u00e7a por 1 ano<\/strong> e o seu aux\u00edlio-doen\u00e7a foi diretamente\nconvertido em aposentadoria por invalidez, a qual teve dura\u00e7\u00e3o de quatro\nanos e meio<\/strong>. Assim sendo, Ivan Pereira ficou 5 anos e meio afastado<\/strong>,\ncontados do aux\u00edlio-doen\u00e7a que antecedeu, sem interrup\u00e7\u00e3o, sua aposentadoria\npor invalidez. Ap\u00f3s este per\u00edodo, o segurado teve alta de sua aposentadoria por\ninvalidez.<\/p>\n\n\n\n

No caso em an\u00e1lise,\nportanto, como a recupera\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s 5 (cinco) anos contados da data do<\/strong>\naux\u00edlio-doen\u00e7a que antecedeu a aposentadoria por invalidez, sem interrup\u00e7\u00e3o<\/strong>,\na aposentadoria ser\u00e1 mantida, sem preju\u00edzo da volta \u00e0 atividade, por mais\num ano e meio<\/strong>, nos termos do inciso II do art. 47, da Lei 8.213\/91,\nconforme segue:<\/p>\n\n\n\n

a) no seu valor\nintegral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a\nrecupera\u00e7\u00e3o da capacidade;<\/p>\n\n\n\n

b) com redu\u00e7\u00e3o de 50%\n(cinq\u00fcenta por cento), no per\u00edodo seguinte de 6 (seis) meses;<\/p>\n\n\n\n

c) com redu\u00e7\u00e3o de 75%\n(setenta e cinco por cento), tamb\u00e9m por igual per\u00edodo de 6 (seis) meses, ao\nt\u00e9rmino do qual cessar\u00e1 definitivamente.<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, podemos afirmar que \u00e9 irrelevante o fato de Ivan retornar ou n\u00e3o a seu antigo emprego ou ao mercado de trabalho, pois como a recupera\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o per\u00edodo de 5 anos<\/strong>, devemos aplicar diretamente o inciso II do art. 47, da lei 8.213\/91, devendo ser mantida sua aposentadoria por invalidez de forma escalonada pelo per\u00edodo de um ano e meio (6 meses + 6 meses + 6 meses). Isso ocorrer\u00e1 mesmo que encontre um novo emprego. Por tal raz\u00e3o, a alternativa correta \u00e9 a alternativa \u201cE\u201d<\/p>\n\n\n\n

Vamos agora analisar\ncada alternativa:<\/p>\n\n\n\n

(A) Ivan retorne\nao mercado de trabalho na antiga empresa, percebendo o mesmo sal\u00e1rio, n\u00e3o\npoder\u00e1 ser demitido, tendo em vista a sua estabilidade no emprego pelo acidente\nocorrido.<\/p>\n\n\n\n

Assertiva incorreta<\/strong>, pois como Ivan\nsofreu acidente de tr\u00e2nsito em um final de semana quando voltava do clube com\nsua fam\u00edlia, podemos afirmar que n\u00e3o se trata de acidente de trabalho, n\u00e3o\ndando, portanto, estabilidade no seu emprego, nos termos do art. 118 da Lei\n8.213\/91, conforme segue:<\/p>\n\n\n\n

Art. 118. O segurado\nque sofreu acidente do trabalho<\/strong> tem garantida, pelo prazo m\u00ednimo\nde doze meses, a manuten\u00e7\u00e3o do seu contrato de trabalho na empresa, ap\u00f3s a\ncessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, independentemente de percep\u00e7\u00e3o de\naux\u00edlio-acidente.<\/em><\/p>\n\n\n\n

(B) Ivan n\u00e3o\nretorne ao seu antigo emprego, a aposentadoria por invalidez cessar\u00e1 ap\u00f3s\ntantos meses quantos forem os anos de dura\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a ou da\naposentadoria por invalidez.<\/p>\n\n\n\n

Assertiva incorreta<\/strong>, pois esta regra\nsomente seria aplicada caso a recupera\u00e7\u00e3o ocorresse dentro de 5 (cinco) anos,\ncontados da data do in\u00edcio da aposentadoria por invalidez ou do aux\u00edlio-doen\u00e7a\nque a antecedeu sem interrup\u00e7\u00e3o. Como vimos, Ivan retornou ap\u00f3s 5 anos e\nmeio<\/strong> contados desse prazo. Por tal raz\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 essa a regra aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

(C) Ivan retorne\nao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez ser\u00e1 mantida de forma\nescalonada pelo per\u00edodo de um ano e meio. Isso ocorrer\u00e1 como uma forma de\nindeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo que esteve afastado.<\/p>\n\n\n\n

Assertiva incorreta<\/strong>. Preliminarmente devemos destacar que, como a recupera\u00e7\u00e3o de Ivan N\u00c3O OCORREU dentro de 5 (cinco) anos contados da data do aux\u00edlio-doen\u00e7a que antecedeu sua aposentadoria por invalidez, o benef\u00edcio n\u00e3o poder\u00e1 cessar por quaisquer das regras previstas no inciso I, do art. 47, da Lei 8.213\/91.<\/p>\n\n\n\n

Como vimos, Ivan ficou 5 anos e meio afastado<\/strong>, contados do aux\u00edlio-doen\u00e7a que antecedeu, sem interrup\u00e7\u00e3o, sua aposentadoria por invalidez. Ap\u00f3s este per\u00edodo, o segurado teve alta de sua aposentadoria por invalidez.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, nos termos do inciso II, do art. 47, da Lei 8.213\/91, mesmo que Ivan retorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez ser\u00e1 mantida de forma escalonada pelo per\u00edodo de um ano e meio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, n\u00e3o se trata de uma indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo que o segurado esteve afastado<\/strong>, uma vez que durante o per\u00edodo de afastamento Ivan fez jus ao recebimento do benef\u00edcio de aux\u00edlio doen\u00e7a, posteriormente convertido, sem interrup\u00e7\u00e3o, em aposentadoria por invalidez. Neste caso, n\u00e3o h\u00e1 dano a ser reparado que justifique eventual car\u00e1ter indenizat\u00f3rio do benef\u00edcio mantido e pago de forma escalonada por mais um ano e meio.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, se a\nbanca considerar que a manuten\u00e7\u00e3o da aposentadoria por invalidez, de forma\nescalonada, trata-se de uma indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo que Ivan esteve afastado,\na assertiva torna-se totalmente correta e a banca deveria anular a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

CUIDADO: N\u00e3o podemos\nafirmar, no presente caso, que o benef\u00edcio cessar\u00e1 de imediato, pois  a recupera\u00e7\u00e3o ocorreu AP\u00d3S 5 ANOS do in\u00edcio do\naux\u00edlio-doen\u00e7a que antecedeu, sem interrup\u00e7\u00e3o, a aposentadoria por invalidez.\nAssim sendo, N\u00c3O PODEMOS APLICAR O INCISO I DO ART, 47, DA LEI 8.213\/91 no\npresente caso.<\/p>\n\n\n\n

(D) a per\u00edcia\ndetermine que Ivan esteja apto ao exerc\u00edcio de atividade diversa da que\nexercia, a sua aposentadoria por invalidez cessar\u00e1 ap\u00f3s quantos forem os anos\nde dura\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a ou da aposentadoria por invalidez.<\/p>\n\n\n\n

Assertiva incorreta<\/strong>, pois quando Ivan for declarado apto para o exerc\u00edcio de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria ser\u00e1 mantida, sem preju\u00edzo da volta \u00e0 atividade, pelo per\u00edodo de um ano e meio, de forma escalonada, como previsto no inciso II do art. 47 da Lei 8.213\/91.<\/p>\n\n\n\n

(E) Ivan n\u00e3o\nretorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez ser\u00e1 mantida\nde forma escalonada pelo per\u00edodo de um ano e meio. Isso ocorrer\u00e1 mesmo que encontre\num novo emprego.<\/p>\n\n\n\n

Assertiva correta<\/strong>. Como vimos, Ivan\nPereira recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a por 1 ano<\/strong> e o seu aux\u00edlio-doen\u00e7a foi\ndiretamente convertido em aposentadoria por invalidez, a qual teve dura\u00e7\u00e3o de quatro\nanos e meio<\/strong>. Assim sendo, Ivan Pereira ficou 5 anos e meio afastado<\/strong>,\ncontados do aux\u00edlio-doen\u00e7a que antecedeu, sem interrup\u00e7\u00e3o, sua aposentadoria por\ninvalidez. Desta forma, a aposentadoria ser\u00e1 mantida, sem preju\u00edzo da volta \u00e0\natividade (ou seja, mesmo que encontre um novo emprego), por mais um ano\ne meio<\/strong>, de forma escalonada, nos termos do inciso II do art. 47, da Lei\n8.213\/91, conforme segue:<\/p>\n\n\n\n

a) no seu valor\nintegral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a\nrecupera\u00e7\u00e3o da capacidade;<\/p>\n\n\n\n

b) com redu\u00e7\u00e3o de 50%\n(cinq\u00fcenta por cento), no per\u00edodo seguinte de 6 (seis) meses;<\/p>\n\n\n\n

c) com redu\u00e7\u00e3o de 75%\n(setenta e cinco por cento), tamb\u00e9m por igual per\u00edodo de 6 (seis) meses, ao\nt\u00e9rmino do qual cessar\u00e1 definitivamente.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: E<\/strong><\/p>\n\n\n\n

.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

47. Sobre a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, considere:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 I. A gratifica\u00e7\u00e3o natalina integra o sal\u00e1rio\nde contribui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o o c\u00e1lculo do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, assim, como os\nvalores de todos os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios integram o sal\u00e1rio de\ncontribui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 II. Integram o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o a ajuda\nde custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da lei, a\nparcela “in natura” recebida de acordo com os programas de\nalimenta\u00e7\u00e3o aprovados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia Social, bem\ncomo as import\u00e2ncias recebidas a t\u00edtulo de f\u00e9rias indenizadas e respectivo\nadicional constitucional, inclusive o valor correspondente \u00e0 dobra da\nremunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 III. Para efeitos do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o\nconsidera-se remunera\u00e7\u00e3o do contribuinte individual que trabalha como condutor\naut\u00f4nomo de ve\u00edculo rodovi\u00e1rio, como auxiliar de condutor aut\u00f4nomo de ve\u00edculo\nrodovi\u00e1rio, em autom\u00f3vel cedido em regime de colabora\u00e7\u00e3o, o montante\ncorrespondente a 15% (quinze por cento) do valor bruto do frete, carreto,\ntransporte de passageiros ou do servi\u00e7o prestado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 IV. Integram o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o o\nressarcimento de despesas pelo uso de ve\u00edculo do empregado e o reembolso creche\nde crian\u00e7as pago em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, observado o\nlimite m\u00e1ximo de seis anos de idade, quando devidamente comprovadas as despesas\nrealizadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 Est\u00e1 correto o que consta de<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(A) I, II, III e IV.<\/p>\n\n\n\n

(B) II e III apenas.<\/p>\n\n\n\n

(C) I e II apenas.<\/p>\n\n\n\n

(D) II e IV apenas.<\/p>\n\n\n\n

(E) I e IV apenas.<\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIOS<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

I. A gratifica\u00e7\u00e3o natalina integra o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o o c\u00e1lculo do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, assim, como os valores de todos os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios integram o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assertiva incorreta<\/strong>. De fato, o d\u00e9cimo-terceiro\nsal\u00e1rio (gratifica\u00e7\u00e3o natalina) integra o sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o, exceto para\no c\u00e1lculo de benef\u00edcio, nos termos do \u00a7 7\u00ba, do art. 28, da Lei 8.213\/91.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, n\u00e3o s\u00e3o todos\nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios integram o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, como afirma a\npresente assertiva, nos termos do item \u201ca\u201d do \u00a7 9\u00ba, do art. 28, da Lei 8.213\/91,\nconforme segue:<\/p>\n\n\n\n

Art. 28. (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 9\u00ba N\u00e3o integram o\nsal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o para os fins desta Lei, exclusivamente:  <\/em><\/p>\n\n\n\n

a) os benef\u00edcios da\nprevid\u00eancia social, nos termos e limites legais, salvo o sal\u00e1rio-maternidade<\/strong>;<\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, como o sal\u00e1rio\nmaternidade integra o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, a presente assertiva est\u00e1 incorreta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

II. Integram o\nsal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo\naeronauta nos termos da lei, a parcela “in natura” recebida de acordo\ncom os programas de alimenta\u00e7\u00e3o aprovados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e da\nPrevid\u00eancia Social, bem como as import\u00e2ncias recebidas a t\u00edtulo de f\u00e9rias\nindenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor\ncorrespondente \u00e0 dobra da remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Assertiva incorreta<\/strong>. Nos termos do item\n\u201cb\u201d do \u00a7 9\u00ba, do art. 28, da Lei 8.213\/91, temos que:<\/p>\n\n\n\n

Art. 28. (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 9\u00ba N\u00e3o integram o\nsal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> para os fins desta Lei, exclusivamente:  <\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

b) as ajudas de custo\ne o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei n\u00ba 5.929, de 30\nde outubro de 1973;<\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nos termos do item \u201cc\u201d\ndo \u00a7 9\u00ba, do art. 28, da Lei 8.213\/91, temos que:<\/p>\n\n\n\n

Art. 28. (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 9\u00ba N\u00e3o integram o\nsal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> para os fins desta Lei, exclusivamente:  <\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

c) a parcela “in\nnatura” recebida de acordo com os programas de alimenta\u00e7\u00e3o aprovados pelo\nMinist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia Social, nos termos da Lei n\u00ba 6.321, de\n14 de abril de 1976;<\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nos termos do item \u201cd\u201d\ndo \u00a7 9\u00ba, do art. 28, da Lei 8.213\/91, temos que:<\/p>\n\n\n\n

Art. 28. (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 9\u00ba N\u00e3o integram o\nsal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> para os fins desta Lei, exclusivamente:  <\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

d) as import\u00e2ncias\nrecebidas a t\u00edtulo de f\u00e9rias indenizadas e respectivo adicional constitucional,\ninclusive o valor correspondente \u00e0 dobra da remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias de que trata\no art. 137 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho-CLT;<\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como podemos perceber\npela transcri\u00e7\u00e3o legal acima, as parcelas mencionadas na presente assertiva n\u00e3o\nintegram o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o. Por tal raz\u00e3o, a assertiva est\u00e1 incorreta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

III. Para efeitos\ndo sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o considera-se remunera\u00e7\u00e3o do contribuinte individual\nque trabalha como condutor aut\u00f4nomo de ve\u00edculo rodovi\u00e1rio, como auxiliar de\ncondutor aut\u00f4nomo de ve\u00edculo rodovi\u00e1rio, em autom\u00f3vel cedido em regime de\ncolabora\u00e7\u00e3o, o montante correspondente a 15% (quinze por cento) do valor bruto\ndo frete, carreto, transporte de passageiros ou do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n\n\n\n

Assertiva incorreta<\/strong>. Nos termos do \u00a7 11,\ndo art. 28, da Lei 8.213\/91, temos que:<\/p>\n\n\n\n

Art. 28. (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 11.  Considera-se remunera\u00e7\u00e3o do contribuinte\nindividual que trabalha como condutor aut\u00f4nomo de ve\u00edculo rodovi\u00e1rio, como\nauxiliar de condutor aut\u00f4nomo de ve\u00edculo rodovi\u00e1rio, em autom\u00f3vel cedido em\nregime de colabora\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974,\ncomo operador de trator, m\u00e1quina de terraplenagem, colheitadeira e\nassemelhados, o montante correspondente a 20% (vinte por cento) do valor\nbruto do frete, carreto, transporte de passageiros ou do servi\u00e7o prestado<\/strong>,\nobservado o limite m\u00e1ximo a que se refere o \u00a7 5\u00ba.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como pudemos confirmar\nna transcri\u00e7\u00e3o legal acima, para efeitos do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o\nconsidera-se remunera\u00e7\u00e3o do contribuinte individual que trabalha como condutor\naut\u00f4nomo de ve\u00edculo rodovi\u00e1rio, como auxiliar de condutor aut\u00f4nomo de ve\u00edculo\nrodovi\u00e1rio, em autom\u00f3vel cedido em regime de colabora\u00e7\u00e3o, o montante\ncorrespondente a 20%<\/strong> (vinte por cento<\/strong>) do valor bruto do\nfrete, carreto, transporte de passageiros ou do servi\u00e7o prestado (e n\u00e3o 15%\ncomo afirma a presente assertiva). Por tal raz\u00e3o, a presente assertiva est\u00e1\nincorreta.<\/p>\n\n\n\n

IV. Integram o sal\u00e1rio\nde contribui\u00e7\u00e3o o ressarcimento de despesas pelo uso de ve\u00edculo do empregado e\no reembolso creche de crian\u00e7as pago em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o\ntrabalhista, observado o limite m\u00e1ximo de seis anos de idade, quando\ndevidamente comprovadas as despesas realizadas.<\/p>\n\n\n\n

Assertiva incorreta<\/strong>. Nos termos do item\n\u201cs\u201d do \u00a7 9\u00ba, do art. 28, da Lei 8.213\/91, temos que:<\/p>\n\n\n\n

Art. 28. (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 9\u00ba N\u00e3o integram o\nsal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> para os fins desta Lei, exclusivamente:  <\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

s) o ressarcimento de\ndespesas pelo uso de ve\u00edculo do empregado e o reembolso creche pago em\nconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, observado o limite m\u00e1ximo de seis\nanos de idade, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas;<\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como podemos perceber\npela transcri\u00e7\u00e3o legal acima, as parcelas mencionadas na presente assertiva n\u00e3o\nintegram o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o. Como a assertiva em an\u00e1lise afirma que\ntais parcelas integram o sal\u00e1rio se contribui\u00e7\u00e3o, podemos afirmar que ela est\u00e1 incorreta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, considerando\no acima exposto, nenhuma das assertivas apresentadas se apresenta correta, o\nque faz com que a presente quest\u00e3o n\u00e3o tenha uma resposta a ser assinalada.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, a\npresente quest\u00e3o dever\u00e1 ser ANULADA<\/strong>. E tenham certeza que ser\u00e1 anulada,\npois n\u00e3o h\u00e1 qualquer d\u00favida quanto aos erros grosseiros cometidos pela banca.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: DEVER\u00c1 SER ANULADA. (GABARITO ORIGINAL D)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

.<\/p>\n\n\n\n

48. Sobre os c\u00e1lculos dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), N\u00c3O est\u00e1 correto o que consta de:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(A) O INSS utilizar\u00e1\nas informa\u00e7\u00f5es retiradas do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS)\nsobre os v\u00ednculos e remunera\u00e7\u00f5es dos segurados, para fins de c\u00e1lculos dos\nsal\u00e1rios de benef\u00edcio. Quando houver d\u00favidas sobre a regularidade de um\nv\u00ednculo, o INSS poder\u00e1 exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que servir\u00e3o de base\n\u00e0 anota\u00e7\u00e3o, sob pena de exclus\u00e3o do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

(B) O fator\nprevidenci\u00e1rio ser\u00e1 de incid\u00eancia obrigat\u00f3ria nos c\u00e1lculos das aposentadorias\npor tempo de contribui\u00e7\u00e3o integral, proporcional e dos professores, facultativa\nna aposentadoria por idade e n\u00e3o obrigat\u00f3ria nas aposentadorias especial e por invalidez.<\/p>\n\n\n\n

(C) Para os benef\u00edcios\npor incapacidade e sal\u00e1rio maternidade, a regra de c\u00e1lculo \u00e9 a m\u00e9dia aritm\u00e9tica\ndos doze \u00faltimos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. O valor deste benef\u00edcio n\u00e3o poder\u00e1\nexceder a m\u00e9dia dos \u00faltimos doze meses de sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, inclusive em\ncaso de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

(D) No per\u00edodo b\u00e1sico\nde c\u00e1lculo, se o segurado tiver recebido benef\u00edcios por incapacidade, sua\ndura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 contada, considerando-se como sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo,\no sal\u00e1rio de benef\u00edcio que serviu de base para o c\u00e1lculo da renda mensal,\nreajustado nas mesmas \u00e9pocas e bases dos benef\u00edcios em geral, n\u00e3o podendo ser\ninferior ao valor de 1 (um)sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

(E) O\nsal\u00e1rio-maternidade e o sal\u00e1rio-fam\u00edlia n\u00e3o seguem as mesmas regras de c\u00e1lculo\nque as aposentadorias por tempo, idade e especial, pois n\u00e3o s\u00e3o calculados\natrav\u00e9s do sal\u00e1rio de benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIOS<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

(A) O INSS\nutilizar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es retiradas do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais\n(CNIS) sobre os v\u00ednculos e remunera\u00e7\u00f5es dos segurados, para fins de c\u00e1lculos\ndos sal\u00e1rios de benef\u00edcio. Quando houver d\u00favidas sobre a regularidade de um\nv\u00ednculo, o INSS poder\u00e1 exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que servir\u00e3o de base\n\u00e0 anota\u00e7\u00e3o, sob pena de exclus\u00e3o do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

Assertiva correta<\/strong>. Nos termos do Art.\n29-A, caput e \u00a7 5\u00ba, temos que:<\/p>\n\n\n\n

Art. 29-A.  O INSS utilizar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es constantes no\nCadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais \u2013 CNIS sobre os v\u00ednculos e as\nremunera\u00e7\u00f5es dos segurados, para fins de c\u00e1lculo do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio,\ncomprova\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social, tempo de\ncontribui\u00e7\u00e3o e rela\u00e7\u00e3o de emprego.   <\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba  Havendo d\u00favida sobre a regularidade do v\u00ednculo\ninclu\u00eddo no CNIS e inexist\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre remunera\u00e7\u00f5es e\ncontribui\u00e7\u00f5es, o INSS exigir\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos que serviram de\nbase \u00e0 anota\u00e7\u00e3o, sob pena de exclus\u00e3o do per\u00edodo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como podemos perceber,\na presente assertiva est\u00e1 correta. No entanto, devemos assinalar a alternativa\nincorreta, nos termos do enunciado da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

(B) O fator\nprevidenci\u00e1rio ser\u00e1 de incid\u00eancia obrigat\u00f3ria nos c\u00e1lculos das aposentadorias\npor tempo de contribui\u00e7\u00e3o integral, proporcional e dos professores, facultativa\nna aposentadoria por idade e n\u00e3o obrigat\u00f3ria nas aposentadorias especial e por invalidez.<\/p>\n\n\n\n

Assertiva correta<\/strong>. Em regra, o fator\nprevidenci\u00e1rio ser\u00e1 de incid\u00eancia obrigat\u00f3ria nos c\u00e1lculos das aposentadorias\npor tempo de contribui\u00e7\u00e3o integral, proporcional e dos professores, exceto\nquanto se tratar de pessoa com defici\u00eancia ou se, ap\u00f3s cumprido o tempo de contribui\u00e7\u00e3o,\nforem alcan\u00e7ados 86 pontos para mulher ou 96 pontos para homem, somando-se a\nrespectiva idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do segurado(a), nos termos do art.\n29 e 29-C da Lei 8.213\/91.<\/p>\n\n\n\n

Fica garantido ao\nsegurado com direito \u00e0 aposentadoria por idade a op\u00e7\u00e3o pela n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do fator\nprevidenci\u00e1rio, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social, quando da\nconcess\u00e3o do benef\u00edcio, proceder ao c\u00e1lculo da renda mensal inicial com e sem o\nfator previdenci\u00e1rio, nos termos no art. 181-A do Decreto 3.048\/99.<\/p>\n\n\n\n

Os demais benef\u00edcios\nn\u00e3o sofrem qualquer incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

(C) Para os\nbenef\u00edcios por incapacidade e sal\u00e1rio maternidade, a regra de c\u00e1lculo \u00e9 a m\u00e9dia\naritm\u00e9tica dos doze \u00faltimos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. O valor deste benef\u00edcio\nn\u00e3o poder\u00e1 exceder a m\u00e9dia dos \u00faltimos doze meses de sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o,\ninclusive em caso de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Assertiva incorreta<\/strong>. Nos termos do \u00a7 10, do\nart. 29, da lei 8.213\/91, o aux\u00edlio-doen\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 exceder a m\u00e9dia\naritm\u00e9tica simples dos \u00faltimos 12 (doze) sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o, inclusive em\ncaso de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, ou, se n\u00e3o alcan\u00e7ado o n\u00famero de 12 (doze), a\nm\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o existentes.<\/p>\n\n\n\n

Contudo essa regra n\u00e3o\n\u00e9 aplic\u00e1vel para todos os benef\u00edcios por incapacidade, mas t\u00e3o somente ao\naux\u00edlio-doen\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Ademais, no caso do\nsal\u00e1rio maternidade, o \u00a7 2\u00ba, do art. 71-B da lei 8.213\/91, disp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n

Art. 71-B (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba  O benef\u00edcio de que trata o caput ser\u00e1 pago\ndiretamente pela Previd\u00eancia Social durante o per\u00edodo entre a data do \u00f3bito e o\n\u00faltimo dia do t\u00e9rmino do sal\u00e1rio-maternidade origin\u00e1rio e ser\u00e1 calculado\nsobre:             <\/em><\/p>\n\n\n\n

I – a remunera\u00e7\u00e3o\nintegral, para o empregado e trabalhador avulso; <\/em><\/p>\n\n\n\n

II – o \u00faltimo\nsal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o, para o empregado dom\u00e9stico;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – 1\/12 (um doze\navos) da soma dos 12 (doze) \u00faltimos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, apurados em um\nper\u00edodo n\u00e3o superior a 15 (quinze) meses, para o contribuinte individual,\nfacultativo e desempregado; e          <\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – o valor do\nsal\u00e1rio m\u00ednimo, para o segurado especial.  \n<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como vimos, o a\ndefini\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio maternidade ir\u00e1 variar de acordo com o tipo de\nsegurado.<\/p>\n\n\n\n

Apenas o aux\u00edlio\ndoen\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 exceder a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos \u00faltimos 12 (doze)\nsal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o, inclusive em caso de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, ou, se n\u00e3o\nalcan\u00e7ado o n\u00famero de 12 (doze), a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos\nsal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o existentes. Para os demais benef\u00edcios, tal regra n\u00e3o \u00e9\naplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Por todo o exposto, a\npresente assertiva est\u00e1 incorreta e deve ser assinalada como gabarito da quest\u00e3o,\numa vez que o enunciado pede para assinalarmos a assertiva que N\u00c3O esteja correta.<\/p>\n\n\n\n

(D) No per\u00edodo\nb\u00e1sico de c\u00e1lculo, se o segurado tiver recebido benef\u00edcios por incapacidade,\nsua dura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 contada, considerando-se como sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, no\nper\u00edodo, o sal\u00e1rio de benef\u00edcio que serviu de base para o c\u00e1lculo da renda\nmensal, reajustado nas mesmas \u00e9pocas e bases dos benef\u00edcios em geral, n\u00e3o\npodendo ser inferior ao valor de 1 (um)sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Assertiva correta<\/strong>. Nos termos do \u00a7 5\u00ba\ndo art. 29 da Lei 8.213\/91, temos que:<\/p>\n\n\n\n

Art. 29. (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba . Se, no per\u00edodo\nb\u00e1sico de c\u00e1lculo, o segurado tiver recebido benef\u00edcios por incapacidade, sua\ndura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 contada, considerando-se como sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo,\no sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio que serviu de base para o c\u00e1lculo da renda mensal,\nreajustado nas mesmas \u00e9pocas e bases dos benef\u00edcios em geral, n\u00e3o podendo ser\ninferior ao valor de 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como podemos perceber,\na alternativa reproduz literalmente o texto legal. Por tal raz\u00e3o, a assertiva\nest\u00e1 correta.<\/p>\n\n\n\n

(E) O\nsal\u00e1rio-maternidade e o sal\u00e1rio-fam\u00edlia n\u00e3o seguem as mesmas regras de c\u00e1lculo\nque as aposentadorias por tempo, idade e especial, pois n\u00e3o s\u00e3o calculados\natrav\u00e9s do sal\u00e1rio de benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Assertiva correta<\/strong>. Realmente o\nsal\u00e1rio-maternidade e o sal\u00e1rio-fam\u00edlia n\u00e3o seguem as mesmas regras de c\u00e1lculo\nque as aposentadorias por tempo, idade e especial, uma vez que aqueles\nbenef\u00edcios n\u00e3o s\u00e3o calculados atrav\u00e9s do sal\u00e1rio de benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as\naposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por idade e especial utilizam o\nsal\u00e1rio de benef\u00edcio como base para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, nos\ntermos do art. 29 da Lei 8.213\/91.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: C<\/strong><\/p>\n\n\n\n

.<\/p>\n\n\n


\n
\n<\/p>\n\n\n

Por fim, se voc\u00ea quiser receber dicas de Direito Previdenci\u00e1rio<\/strong>, conte\u00fado gratuito<\/strong> e atualiza\u00e7\u00f5es de legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>, siga-me nas redes sociais abaixo (n\u00e3o se esque\u00e7a de habilitar as notifica\u00e7\u00f5es, para voc\u00ea ser informado sempre que eu postar uma novidade por l\u00e1):<\/p>\n\n\n\n

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Um grande abra\u00e7o a todos!<\/p>\n\n\n\n

Rubens Maur\u00edcio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1 pessoal! Nesse artigo vamos comentar o Gabarito TRF 4, referente \u00e0 Prova de Direito Previdenci\u00e1rio para o cargo de Analista Judici\u00e1rio – \u00c1rea Judici\u00e1ria. Caderno de Prova “01”, Tipo 001 DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO 46. Ivan Pereira sofreu acidente de tr\u00e2nsito em um final de semana quando voltava do clube com sua fam\u00edlia. 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