Ol\u00e1, meus amigos!<\/p>\n\n\n\n
Estou passando aqui para comentar o Estudo de Caso do TRF4 de Direito Administrativo. O Estudo foi cobrado no cargo de Analista Judici\u00e1rio – \u00c1rea Judici\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Vamos direto ao tema. Depois vou fazer um coment\u00e1rio te\u00f3rico e, ao final, vou colocar uma proposta de solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n
Estava em curso uma licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de suporte e manuten\u00e7\u00e3o dos computadores de uma unidade de despesa de uma autarquia federal. Como a autarquia federal possu\u00eda v\u00e1rias unidades regionalizadas pelo pa\u00eds, um de seus t\u00e9cnicos prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de um s\u00f3 procedimento de contrata\u00e7\u00e3o, sob o fundamento de otimiza\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de custos. Com base nos pressupostos f\u00e1ticos descritos responda, fundamentadamente:<\/strong><\/p>
a. H\u00e1 amparo legal para que seja promovida licita\u00e7\u00e3o para fins de formaliza\u00e7\u00e3o de um s\u00f3 contrato para atender todas as unidades da autarquia? Justifique.<\/strong><\/p>
b. Qual modalidade de licita\u00e7\u00e3o seria adequada para a contrata\u00e7\u00e3o \u00fanica ou individualizada (neste caso, pelas regionais): concorr\u00eancia, preg\u00e3o ou sistema de registro de pre\u00e7os? Abordar, inclusive, a natureza jur\u00eddica do ato administrativo de escolha da modalidade da(s) nova(s) licita\u00e7\u00e3o(\u00f5es).<\/strong><\/p>
c. Na hip\u00f3tese do administrador pretender acatar a sugest\u00e3o do t\u00e9cnico da autarquia, indicar qual dever\u00e1 ou poder\u00e1 ser a decis\u00e3o daquele em rela\u00e7\u00e3o ao procedimento de licita\u00e7\u00e3o em curso e as consequ\u00eancias decorrentes.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
—-<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rio<\/strong>: antes\nde apresentar a minha proposta de solu\u00e7\u00e3o, vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre o\ncaso da quest\u00e3o, principalmente porque temos alguns pequenos problemas de\nreda\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica descrita. <\/p>\n\n\n\n
O enunciado trata de uma\ncontrata\u00e7\u00e3o de \u201cservi\u00e7os de suporte e manuten\u00e7\u00e3o dos computadores<\/strong>\u201d para\numa unidade administrativa de uma autarquia federal. Esse servi\u00e7o costuma ser\nconsiderado um servi\u00e7o comum, j\u00e1 que a manuten\u00e7\u00e3o de computadores, em tese, n\u00e3o\ntem nada de \u201cdiferente\u201d. Logo, \u00e9 um servi\u00e7o que poder\u00e1 ser descrito\nobjetivamente no instrumento convocat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, o t\u00e9cnico apresentou uma\nsolu\u00e7\u00e3o para o caso: realizar um s\u00f3 \u201cprocedimento de contrata\u00e7\u00e3o\u201d, para todas\nas unidades administrativas da autarquia. Aqui \u00e9 que temos um pequeno problema.\nO que seria \u201cum s\u00f3 procedimento de contrata\u00e7\u00e3o\u201d? Se fosse \u201cum s\u00f3 procedimento\nlicitat\u00f3rio\u201d, poder\u00edamos cravar que caberia o sistema de registro de pre\u00e7os. Todavia,\nvamos notar na letra \u201ca\u201d que eles est\u00e3o falando \u201cde um s\u00f3 contrato\u201d. Confesso\nque isso ficou estranho.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, n\u00e3o existe nenhum\nimpedimento legal para que a autarquia firme um \u00fanico contrato, pois ela \u00e9 uma \u00fanica\npessoa jur\u00eddica dividida em v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os internos. Ent\u00e3o, a autarquia poderia\nfirmar um \u00fanico contrato para todas as suas unidades. Na praxe administrativa,\nos \u00f3rg\u00e3os e entidades costumam realizar contrata\u00e7\u00f5es \u201c\u00fanicas\u201d, centralizadas,\nou contrata\u00e7\u00f5es individuais, em cada \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
S\u00f3 um exemplo: o Ex\u00e9rcito possui centenas\nde unidades militares. Normalmente, a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos padronizados, como\nmuni\u00e7\u00e3o, \u00e9 realizada de forma centralizada, em um \u00fanico contrato. Por outro\nlado, compras que atendem a particularidades de cada unidade s\u00e3o contratadas\nindividualmente, em cada \u201cBatalh\u00e3o\u201d, como frutas e verduras.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a modalidade de licita\u00e7\u00e3o,\ntamb\u00e9m temos um pequeno problema no texto da quest\u00e3o, pois \u201csistema de registro\nde pre\u00e7os\u201d n\u00e3o \u00e9 modalidade de licita\u00e7\u00e3o. Trata-se de um instrumento utilizado\npara formalizar a ata de registro de pre\u00e7os, mas n\u00e3o \u00e9 uma modalidade.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto \u00e9 que a letra \u201cb\u201d nos\nleva a crer que a FCC confundiu ata de registro de pre\u00e7os com os contratos decorrentes\nda ata. O fato de se realizar uma \u00fanica licita\u00e7\u00e3o, firmando uma \u00fanica ata de\nregistro de pre\u00e7os, n\u00e3o impede que cada unidade administrativa firme o seu\npr\u00f3prio contrato. Portanto, podemos ter uma \u00fanica licita\u00e7\u00e3o, que ensejar\u00e1 uma\n\u00fanica ata, mas que permitir\u00e1 que sejam assinados v\u00e1rios contratos administrativos.\nPor outro lado, podemos ter licita\u00e7\u00f5es individualizadas, para contratos\nindividualizados. <\/p>\n\n\n\n
Assim, a quantidade de contratos\nn\u00e3o influencia na modalidade licitat\u00f3ria ou na quantidade de licita\u00e7\u00e3o. Mais\numa vez, o enunciado nos faz crer que a banca confundiu a ata (que seria\n\u00fanica), com os contratos, que podem ser \u00fanicos ou individualizados. Isso, a meu\nver, dificulta bastante na elabora\u00e7\u00e3o da resposta. <\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, somente teremos a certeza\nda confus\u00e3o se tiv\u00e9ssemos uma resposta padr\u00e3o da banca. Vamos aguardar! Por ora,\nvamos montar uma resposta para tentar contornar essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o tamb\u00e9m pediu para\nabordar a \u201cnatureza jur\u00eddica do ato administrativo de escolha da modalidade\nda(s) nova(s) licita\u00e7\u00e3o(\u00f5es)\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Aqui tamb\u00e9m temos outro problema.\nConsiderando a Lei 10.520\/2002, o preg\u00e3o \u00e9 modalidade \u201cfacultativa\u201d. No caso do\nRegulamento do SRP, o preg\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 adotado facultativamente, pois a lei\npermite a utiliza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o ou da concorr\u00eancia. Por outro lado, o Decreto\n5.450\/2005 torna obrigat\u00f3ria a ado\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de bens ou\nservi\u00e7os comuns no \u00e2mbito do Poder Executivo federal. Assim, o preg\u00e3o, no caso\nda autarquia, seria obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Assim, podemos ter um ato\ndiscricion\u00e1rio ou vinculado, a depender da refer\u00eancia legislativa.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a licita\u00e7\u00e3o que se\nencontra em curso poder\u00e1 ser revogada pela autoridade competente. Nesse caso, a\nrevoga\u00e7\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio, em regra, n\u00e3o enseja qualquer\nconsequ\u00eancia jur\u00eddica, uma vez que os licitantes n\u00e3o possuem direito subjetivo\nao prosseguimento do certame. Todavia, se o procedimento j\u00e1 tiver sido objeto\nde homologa\u00e7\u00e3o ou adjudica\u00e7\u00e3o, a autoridade dever\u00e1 conceder o contradit\u00f3rio e a\nampla defesa para o vencedor antes de desfazer o procedimento.<\/p>\n\n\n\n
Vou apresentar, a seguir, uma\nproposta de solu\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, n\u00e3o considere a minha proposta como um \u201cgabarito\u201d. Por\nalguns motivos:<\/p>\n\n\n\n
1) quest\u00f5es discursivas permitem\na elabora\u00e7\u00e3o de diferentes solu\u00e7\u00f5es, desde que fundamentadas em argumentos v\u00e1lidos;<\/p>\n\n\n\n
2) como j\u00e1 falei acima, penso que\na FCC fez algumas confus\u00f5es. Eles confundiram expressamente \u201csistema de registro\nde pre\u00e7os\u201d com modalidade de licita\u00e7\u00e3o e, aparentemente, confundiram ata de\nregistro de pre\u00e7os com contrato. Essa \u00faltima confus\u00e3o, se realmente aconteceu,\nquase inviabiliza a elabora\u00e7\u00e3o de uma resposta;<\/p>\n\n\n\n
3) a banca usou algumas\nexpress\u00f5es com sentido indeterminado, como \u201cnatureza jur\u00eddica do ato\nadministrativo\u201d. Afinal, o que eles querem aqui?<\/p>\n\n\n\n
4) o Decreto 7.892 (SRP) e o\nDecreto 5.450 (regulamento do preg\u00e3o eletr\u00f4nico) n\u00e3o estavam previstos no\nedital. Isso tamb\u00e9m complica um pouco na elabora\u00e7\u00e3o da resposta.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, \u00e9 importante lembrar que\na resposta tem que ter no m\u00e1ximo 20 linhas. Logo, vamos ter que abdicar de\nabordar um monte de coisa que eu comentei acima. N\u00e3o d\u00e1 para deixar uma \u201cBrastemp\u201d\nem 20 linhas. Eu fiz uma resposta que seria poss\u00edvel, com uma letra pequena,\ncolocar em um caderno de 20 linhas!<\/p>\n\n\n\n
Superadas todas essas observa\u00e7\u00f5es,\nvamos elaborar uma proposta de solu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Proposta de solu\u00e7\u00e3o<\/strong> (eu atualizei o artigo e cortei algumas informa\u00e7\u00f5es para ficar dentro da realidade da prova):<\/p>\n\n\n\n
Para realizar a contrata\u00e7\u00e3o, a autarquia poder\u00e1 firmar um \u00fanico contrato para todas as unidades administrativas ou firmar contratos individuais em cada unidade, desde que isso n\u00e3o prejudique a economia de escala ou a padroniza\u00e7\u00e3o.<\/p>
Ademais, outra alternativa \u00e9 utilizar o sistema de registro de pre\u00e7os \u2013 SRP, que permite a assinatura de uma \u00fanica ata, que ser\u00e1 utilizada por cada \u00f3rg\u00e3o para realizar as contrata\u00e7\u00f5es. Nessa linha, o Regulamento do Registro de Pre\u00e7os permite a utiliza\u00e7\u00e3o do SRP para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para atendimento a mais de um \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/p>
Ademais, se for adotado o SRP, considerando a natureza comum do objeto, o preg\u00e3o seria a modalidade adequada. Por\u00e9m, limitando-se \u00e0 Lei do Preg\u00e3o e ao Regulamento do SRP, haveria tamb\u00e9m a viabilidade da concorr\u00eancia. Contudo, em \u00e2mbito federal, os regulamentos aplic\u00e1veis tornam obrigat\u00f3ria a sua ado\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns. Portanto, a escolha da modalidade ter\u00e1 natureza de ato discricion\u00e1rio ou vinculado, a depender da fonte legislativa. Anota-se ainda que o SRP n\u00e3o \u00e9 uma modalidade, mas um procedimento para firmar a ata de registro de pre\u00e7os.<\/p>
Por outro lado, se forem adotados contratos individuais, ser\u00e1 poss\u00edvel escolher o preg\u00e3o, em virtude da natureza, ou as modalidades da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, conforme o valor.<\/p>
Por fim, se optar por realizar um \u00fanico procedimento, o respons\u00e1vel poder\u00e1 revogar a licita\u00e7\u00e3o em curso, uma vez que inexiste direito subjetivo quanto ao prosseguimento do certame. <\/p>—
<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
\n\n\n\nEssa \u00e9 s\u00f3 uma proposta. Mas l\u00f3gico que existem outras alternativa. O que voc\u00ea achou? Coloque nos coment\u00e1rios a estrat\u00e9gia que voc\u00ea adotou.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se esque\u00e7a de deixar um depoimento l\u00e1 no instagram: @profherbertalmeida<\/p>\n\n\n\n
Um abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n
Herbert Almeida<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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