rst.estrategia@gmail.com<\/a><\/p>\n\n\n\nVamos \u00e0s quest\u00f5es?!<\/p>\n\n\n\n
—<\/p>\n\n\n\n
33. <\/strong>Jo\u00e3o, domiciliado em\nS\u00e3o Paulo, pretende ajuizar contra Ant\u00f4nio, domiciliado em Salvador, a\u00e7\u00e3o para\npostular a declara\u00e7\u00e3o da propriedade de autom\u00f3vel que foi licenciado no\nmunic\u00edpio de Aracaju e se acha na posse de Ricardo, que tem domic\u00edlio em\nManaus. Nesse caso, segundo as regras de compet\u00eancia previstas no C\u00f3digo de\nProcesso Civil, a a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser proposta no foro de<\/p>\n\n\n\n(A) S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
(B) Salvador.<\/p>\n\n\n\n
(C) Aracaju.<\/p>\n\n\n\n
(D) Manaus.<\/p>\n\n\n\n
(E) S\u00e3o Paulo, Salvador, Aracaju\nou Manaus, segundo exclusivo crit\u00e9rio do autor.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA a\u00e7\u00e3o que trata sobre direito\npessoal ou real sobre bens m\u00f3veis deve ser proposta no domic\u00edlio do r\u00e9u. O r\u00e9u,\nAntonio, \u00e9 domiciliado em Salvador, portanto, a alternativa B<\/strong> est\u00e1\ncorreta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. Vejamos o art. 46, caput<\/em>, o CPC, que fundamenta a quest\u00e3o:<\/p>\n\n\n\nArt. 46. A a\u00e7\u00e3o fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens m\u00f3veis ser\u00e1 proposta, em regra, no foro de domic\u00edlio do r\u00e9u.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
34.<\/strong> Sobre Juizados\nEspeciais C\u00edveis da Justi\u00e7a Federal, \u00e9 correto afirmar:<\/p>\n\n\n\n(A) S\u00e3o regidos pela Lei n\u00ba\n10.259\/2001 e a eles n\u00e3o se aplica a Lei n\u00ba 9.099\/1995, que disp\u00f5e sobre os\nJuizados Especiais C\u00edveis e Criminais da Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n\n\n\n
(B) Compete ao Juizado Especial\nC\u00edvel da Justi\u00e7a Federal processar, conciliar e julgar causas de compet\u00eancia da\nJusti\u00e7a Federal at\u00e9 o valor m\u00e1ximo de quarenta sal\u00e1rios m\u00ednimos, bem como\nexecutar as suas senten\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
(C) Autarquias e funda\u00e7\u00f5es\nfederais podem ser parte no Juizado Especial C\u00edvel da Justi\u00e7a Federal, como\nautoras, desde que a causa respeite o valor de al\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n
(D) No foro onde estiver\ninstalada Vara do Juizado Especial C\u00edvel da Justi\u00e7a Federal, a sua compet\u00eancia\n\u00e9 relativa.<\/p>\n\n\n\n
(E) Excluem-se da compet\u00eancia do\nJuizado Especial C\u00edvel da Justi\u00e7a Federal as a\u00e7\u00f5es que tenham por objeto a\nanula\u00e7\u00e3o ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza\nprevidenci\u00e1ria e o de lan\u00e7amento fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 9.099\/95 \u00e9 subsidi\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o\naos Juizados Federais. Veja o art. 1\u00ba, da Lei 10.259\/2001:<\/p>\n\n\n\nArt. 1\u00ba S\u00e3o institu\u00eddos os Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais da Justi\u00e7a Federal, aos quais se aplica, no que n\u00e3o conflitar com esta Lei, o disposto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\nA alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o valor da causa nos Juizados Federais \u00e9 at\u00e9\n60 sal\u00e1rios m\u00ednimos conforme o art. 3\u00ba, da Lei 10.259\/20001:<\/p>\n\n\n\nArt. 3\u00ba Compete ao Juizado Especial Federal C\u00edvel processar, conciliar e julgar causas de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal at\u00e9 o valor de sessenta sal\u00e1rios m\u00ednimos, bem como executar as suas senten\u00e7as.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\nA alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois as entidades mencionadas podem atuar apenas\ncomo r\u00e9s:<\/p>\n\n\n\nArt. 6\u00ba Podem ser partes no Juizado Especial Federal C\u00edvel:<\/em><\/p>I \u2013 como autores, as pessoas f\u00edsicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996;<\/em><\/p>II \u2013 como r\u00e9s, a Uni\u00e3o, autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas federais.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\nA alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a\ncompet\u00eancia \u00e9 absoluta, conforme art. 3\u00ba, \u00a73\u00ba, da Lei 10.259\/2001:<\/p>\n\n\n\n\u00a7 3\u00ba No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua compet\u00eancia \u00e9 absoluta.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\nA\nalternativa E<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o, conforme \u00a71\u00ba,\nIII, do art. 3\u00ba da Lei 10.259\/2001:<\/p>\n\n\n\n\u00a7 1\u00ba N\u00e3o se incluem na compet\u00eancia do Juizado Especial C\u00edvel as causas:<\/em><\/p>III – para a anula\u00e7\u00e3o ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenci\u00e1ria e o de lan\u00e7amento fiscal;<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
35. <\/strong>Andr\u00e9 ajuizou a\u00e7\u00e3o de\ncobran\u00e7a contra Reinaldo e Let\u00edcia, demandando o pagamento de alugueres de um\nim\u00f3vel que lhes havia locado, mediante contrato verbal. Em sua contesta\u00e7\u00e3o,\nReinaldo nega a exist\u00eancia de loca\u00e7\u00e3o, argumentando que o im\u00f3vel lhes havia\nsido cedido em comodato. Por sua vez, na contesta\u00e7\u00e3o de Let\u00edcia, ela admite a\nexist\u00eancia da loca\u00e7\u00e3o, sustentando que ela e Reinaldo, seu irm\u00e3o, deixaram de\npagar os alugueres por conta de dificuldades financeiras. Nesse caso, dada a\nexist\u00eancia do litiscons\u00f3rcio passivo, a confiss\u00e3o de Let\u00edcia quanto \u00e0\nexist\u00eancia da loca\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n(A) faz prova apenas contra ela, Let\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
(B) faz prova contra ela, Let\u00edcia, e tamb\u00e9m contra Reinaldo.<\/p>\n\n\n\n
(C) faz prova apenas contra Reinaldo.<\/p>\n\n\n\n
(D) faz prova contra ela, Let\u00edcia, somente se corroborada por outros\nmeios.<\/p>\n\n\n\n
(E) n\u00e3o faz prova contra ela, Let\u00edcia, nem contra Reinaldo.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nNessa quest\u00e3o temos um\nlitiscons\u00f3rcio passivo. Por n\u00e3o se tratar de litiscons\u00f3rcio unit\u00e1rio, vamos\nobservar o princ\u00edpio da independ\u00eancia dos litisconsortes. Assim, a confiss\u00e3o de\numa das partes n\u00e3o prejudica a parte contr\u00e1ria. Logo, se Let\u00edcia confessou, a\nconfiss\u00e3o faz prova contra Let\u00edcia, mas nada afeta a defesa de Reinaldo. \u00c9 o\nque se extrai do art. 117, CPC:<\/p>\n\n\n\n
Art. 117. Os litisconsortes ser\u00e3o considerados, em suas rela\u00e7\u00f5es com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litiscons\u00f3rcio unit\u00e1rio, caso em que os atos e as omiss\u00f5es de um n\u00e3o prejudicar\u00e3o os outros, mas os poder\u00e3o beneficiar.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\nAssim, a alternativa A <\/strong>est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
36. <\/strong>Patr\u00edcia ajuizou a\u00e7\u00e3o\nindenizat\u00f3ria contra a Uni\u00e3o. Sem examinar a prova produzida nem apreciar\nnenhum dos fundamentos deduzidos na contesta\u00e7\u00e3o, o juiz pronunciou, de of\u00edcio,\na prescri\u00e7\u00e3o, extinguindo o processo por meio de senten\u00e7a, contra a qual n\u00e3o\nfoi interposto nenhum recurso no prazo legal. Nesse caso, a senten\u00e7a<\/p>\n\n\n\n(A) importou em resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, fazendo coisa julgada formal, mas\nn\u00e3o material.<\/p>\n\n\n\n
(B) importou em resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, fazendo coisa julgada material.<\/p>\n\n\n\n
(C) n\u00e3o importou em resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, nem fez coisa julgada.<\/p>\n\n\n\n
(D) n\u00e3o importou em resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, fazendo coisa julgada formal,\nmas n\u00e3o material.<\/p>\n\n\n\n
(E) n\u00e3o importou em resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, fazendo coisa julgada material.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA senten\u00e7a que reconhecer\nliminarmente a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 resolut\u00f3ria de m\u00e9rito nos termos do \u00a71\u00ba do art. 332\ndo CPC. Veja:<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba O juiz tamb\u00e9m poder\u00e1 julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorr\u00eancia de decad\u00eancia ou de prescri\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\nEssa decis\u00e3o resolve o m\u00e9rito com\nbase no art. 487, II, do CPC:<\/p>\n\n\n\n
Art. 487. Haver\u00e1 resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito quando o juiz:<\/p>
II – decidir, de of\u00edcio ou a requerimento, sobre a ocorr\u00eancia de decad\u00eancia ou prescri\u00e7\u00e3o;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Por se tratar de decis\u00e3o que\nresolve o m\u00e9rito, h\u00e1 coisa julgada material, para al\u00e9m da coisa julgada formal.\nLogo, a alternativa\nB<\/strong> \u00e9 a correta e gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
37.<\/strong> Rodolfo ajuizou a\u00e7\u00e3o contra Felipe, versando o lit\u00edgio sobre\ndireito indispon\u00edvel. Devidamente citado, o r\u00e9u n\u00e3o ofereceu contesta\u00e7\u00e3o no\nprazo legal, tornando-se revel. Nesse caso, a revelia<\/p>\n\n\n\n(A) imp\u00f5e que o pedido seja\njulgado procedente.<\/p>\n\n\n\n
(B) torna precluso o direito de\nproduzir provas.<\/p>\n\n\n\n
(C) veda a interposi\u00e7\u00e3o de\nrecurso contra a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
(D) impede o r\u00e9u de intervir no\nprocesso, salvo na fase de cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
(E) n\u00e3o enseja a presun\u00e7\u00e3o da\nveracidade das alega\u00e7\u00f5es de fato formuladas pelo autor.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa\nE<\/strong> \u00e9 correta e gabarito da quest\u00e3o. Como regra, a revelia te como\nefeito a presun\u00e7\u00e3o de veracidade das alega\u00e7\u00f5es de fato formuladas pelo autor.\nContudo, quando o lit\u00edgio versar sobre direitos indispon\u00edveis, da revelia n\u00e3o\ndecorre o efeito material de presun\u00e7\u00e3o de verdade dos\nfatos alegados pela parte autora. Confira, o art. 345, II, combinado com o art.\n344, todos do CPC:<\/p>\n\n\n\nArt. 345. A revelia n\u00e3o produz o efeito mencionado no art. 344 se: (…)<\/em><\/p>II – o lit\u00edgio versar sobre direitos indispon\u00edveis;<\/em><\/p>Art. 344. Se o r\u00e9u n\u00e3o contestar a a\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 considerado revel e presumir-se-\u00e3o verdadeiras as alega\u00e7\u00f5es de fato formuladas pelo autor.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
Preencha o Gabarito TRF4 e Participe do Ranking<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n\u00c9 isso. Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ol\u00e1! Analisamos as quest\u00f5es de Direito Processual Civil aplicadas na prova deste final de semana do TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o. Verificamos as quest\u00f5es e entendemos que n\u00e3o cabe recurso em uma an\u00e1lise preliminar. N\u00e3o obstante, caso voc\u00ea fique em d\u00favida, por favor, no contate: INSTAGRAM: https:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/ FACEBOOK: https:\/\/www.facebook.com\/dpcparaconcursos\/ E-MAIL: rst.estrategia@gmail.com Vamos \u00e0s quest\u00f5es?! — 33. Jo\u00e3o, domiciliado […]<\/p>\n","protected":false},"author":180,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[328,1182,867,578],"tax_estado":[],"class_list":["post-406236","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-fcc","tag-processo-civil","tag-prova-comentada","tag-trf-4"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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