{"id":40554,"date":"2016-06-02T14:49:26","date_gmt":"2016-06-02T17:49:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=40554"},"modified":"2016-06-02T18:10:09","modified_gmt":"2016-06-02T21:10:09","slug":"prova-comentada-tcesc-afo-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-tcesc-afo-direito\/","title":{"rendered":"Prova comentada TCE\/SC – AFO – Direito"},"content":{"rendered":"

\"TCE<\/a>Ol\u00e1 audazes concurseiros e concurseiras, tudo bem? Hoje estou aqui para trazer para voc\u00eas a prova comentada do TCE\/SC, especificamente para a \u00e1rea de Direito!<\/p>\n

Vamos ao trabalho?<\/p>\n

43 O grupo de destina\u00e7\u00e3o de recursos divide a receita p\u00fablica entre os recursos origin\u00e1rios do Tesouro Nacional e os origin\u00e1rios de outras fontes, fornecendo tamb\u00e9m a indica\u00e7\u00e3o sobre o exerc\u00edcio em que esses recursos foram arrecadados<\/strong><\/p>\n

Certo.<\/strong><\/span> A classifica\u00e7\u00e3o por destina\u00e7\u00e3o de recursos ou por fontes pertence tanto \u00e0 receita quanto \u00e0 despesa,\u00a0servindo para indicar como s\u00e3o financiadas as despesas or\u00e7ament\u00e1rias. Olha s\u00f3 esse quadro previsto nos curso de AFO do Prof. S\u00e9rgio Mendes:<\/p>\n

\"Classifica\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

44 A fixa\u00e7\u00e3o da despesa, que compreende a ado\u00e7\u00e3o de medidas em determinada situa\u00e7\u00e3o idealizada, conforme os recursos dispon\u00edveis e as diretrizes e prioridades tra\u00e7adas pelo governo, \u00e9 um dos est\u00e1gios da despesa p\u00fablica previstos na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/strong><\/p>\n

Errado.<\/strong><\/span> Embora a fixa\u00e7\u00e3o da despesa ocorra na LOA e seja reconhecida pela doutrina, a legisla\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong> reconhece como est\u00e1gio apenas o empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento.<\/p>\n

45 Os conceitos de d\u00edvida fundada e d\u00edvida flutuante aplicam-se indistintamente \u00e0 d\u00edvida ativa e \u00e0 d\u00edvida passiva.<\/strong><\/p>\n

Errado.<\/strong><\/span> D\u00edvida ativa s\u00e3o recursos A RECEBER do ente p\u00fablico, portanto n\u00e3o faz parte da d\u00edvida fundada e flutuante. Essas s\u00e3o recursos A PAGAR, classificadas de acordo com o que prev\u00ea a lei 4.320 e LRF.<\/p>\n

46 Se, em fun\u00e7\u00e3o da natureza de determinada a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, for necess\u00e1rio seu acompanhamento intensivo, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o denominada plano or\u00e7ament\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n

Certo.<\/strong><\/span> Vou reproduzir um trecho do nosso curso para o TCE\/SC que confirma a quest\u00e3o da banca:<\/p>\n

“De acordo com o MTO, o Plano Or\u00e7ament\u00e1rio (PO) \u00e9 uma identifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, de car\u00e1ter gerencial<\/strong> (n\u00e3o constante da LOA), vinculada \u00e0 a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, que tem por finalidade permitir que tanto a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento quanto o acompanhamento f\u00edsico e financeiro da execu\u00e7\u00e3o ocorram em um n\u00edvel mais detalhado do que o do subt\u00edtulo (localizador de gasto) da a\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Apesar de o PO, na maioria dos casos, ser opcional, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para as a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias que requerem acompanhamento intensivo<\/u><\/strong>. Nessa situa\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 um campo no cadastro da a\u00e7\u00e3o, marcado pela SOF, que indicar\u00e1 essa obrigatoriedade.”<\/em><\/p>\n

47 Caso seja necess\u00e1rio modificar os atributos de determinado cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, a modifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por meio de cr\u00e9ditos suplementares, cr\u00e9ditos especiais ou cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

Errado.<\/strong><\/span> As altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias podem ser qualitativas ou quantitativas. Uma altera\u00e7\u00e3o quantitativa apenas modifica o total de cr\u00e9dito constante na LOA atrav\u00e9s de um cr\u00e9dito suplementar, refor\u00e7ando a dota\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente para uma determinada despesa.<\/p>\n

J\u00e1 altera\u00e7\u00e3o qualitativa \u00e9 aquela que modifica o conte\u00fado da LOA, incluindo nova despesa n\u00e3o prevista (cr\u00e9dito especial) ou urgente (cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio).<\/p>\n

Portanto temos que os cr\u00e9ditos suplementares n\u00e3o alteram os atributos do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, mas apenas a dota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

48 Se determinado ente da Federa\u00e7\u00e3o assinar contrato de adimpl\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o financeira ou contratual assumida por entidade vinculada a este ente, a opera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser inclu\u00edda no montante da d\u00edvida p\u00fablica consolidada.<\/strong><\/p>\n

Certo.\u00a0<\/strong><\/span>Essa obriga\u00e7\u00e3o financeira apresentada na quest\u00e3o, consiste em uma concess\u00e3o\u00a0de garantia, conforme o\u00a0art\u00ba. 29, IV da LRF. Portanto, a concess\u00e3o de garantia n\u00e3o se classifica como opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Por\u00e9m, o art. 40 da mesma Lei sujeita a concess\u00e3o de garantia \u00e0s mesmas exig\u00eancias de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/strong> Assim sendo, sujeitam-se \u00e0s condi\u00e7\u00f5es gerais para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito impostas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 43, de 2001<\/p>\n

Ainda segundo a LRF,\u00a0d\u00edvida p\u00fablica consolidada ou fundada consiste no montante total, apurado sem duplicidade, das obriga\u00e7\u00f5es financeiras do ente da Federa\u00e7\u00e3o<\/strong>, assumidas em virtude de leis, contratos, conv\u00eanios ou tratados e da realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/strong>, para amortiza\u00e7\u00e3o em prazo superior a doze meses.<\/p>\n

Portanto, podemos concluir que, embora n\u00e3o seja opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, a concess\u00e3o de garantia deve se submeter \u00e0s mesmas regras relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, por isso s\u00e3o computadas na d\u00edvida consolidada do ente.<\/p>\n

49 No \u00e2mbito fiscal do setor p\u00fablico, o resultado prim\u00e1rio corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre as receitas e as despesas, inclu\u00eddas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ativas e passivas destinadas ao refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n

Errado.<\/strong><\/span>\u00a0Segundo o portal de or\u00e7amento do Governo Federal, o\u00a0resultado prim\u00e1rio \u00e9 definido pela diferen\u00e7a entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros<\/strong>.<\/p>\n

Portanto, desse resultado s\u00e3o retiradas as despesas com juros das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos contratadas e concedidas pelo ente.<\/p>\n

96 Apesar de os entes federados serem obrigados a elaborar um or\u00e7amento fiscal, um or\u00e7amento de investimento das empresas estatais e um or\u00e7amento da seguridade social, \u00e9 correto afirmar que vigora no Brasil o princ\u00edpio da unidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n

Certo.<\/strong><\/span>\u00a0 Apesar de existir “tr\u00eas or\u00e7amentos” na LOA, essa divis\u00e3o n\u00e3o fere o princ\u00edpio da unidade. Para descrever esse princ\u00edpio, olha s\u00f3 como foi apresentado no curso para o TCE\/SC:<\/p>\n

“Segundo o princ\u00edpio da unidade, o or\u00e7amento deve ser uno, isto \u00e9, deve existir apenas um or\u00e7amento, e n\u00e3o mais que um para cada ente da Federa\u00e7\u00e3o<\/strong> em cada exerc\u00edcio financeiro. Objetiva eliminar a exist\u00eancia de or\u00e7amentos paralelos e permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das opera\u00e7\u00f5es financeiras de responsabilidade do Executivo.”<\/em><\/p>\n

97 A despeito de no direito financeiro brasileiro vigorar o princ\u00edpio da anualidade or\u00e7ament\u00e1ria, os cr\u00e9ditos adicionais podem ser incorporados ao or\u00e7amento do exerc\u00edcio financeiro subsequente ao da sua autoriza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Errado.<\/strong><\/span>\u00a0Segundo o princ\u00edpio da anualidade, o or\u00e7amento deve ser elaborado e autorizado para um per\u00edodo de um exerc\u00edcio financeiro, o qual coincide com o ano civil.<\/p>\n

Por\u00e9m temos duas exce\u00e7\u00f5es: cr\u00e9ditos especiais e extraordin\u00e1rios<\/strong> abertos nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio financeiro. Esses cr\u00e9ditos podem ser reabertos no exerc\u00edcio seguinte, em seu saldo remanescente.<\/p>\n

Ent\u00e3o o erro \u00e9 afirmar que os cr\u00e9ditos adicionais s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o, quando na verdade s\u00e3o apenas os especiais e extraordin\u00e1rios.<\/p>\n

98 Ainda que haja autoriza\u00e7\u00e3o por lei espec\u00edfica e conformidade com a lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, n\u00e3o \u00e9 permitido ao munic\u00edpio usar recursos previstos em cr\u00e9ditos suplementares para cobrir d\u00e9ficits de pessoas jur\u00eddicas.<\/strong><\/p>\n

Errado.<\/strong><\/span>\u00a0Olha s\u00f3 o que diz a CF\/88:<\/p>\n

\n

Art. 167. S\u00e3o vedados:<\/p>\n

VIII – a utiliza\u00e7\u00e3o, sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica, de recursos dos or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir d\u00e9ficit de empresas, funda\u00e7\u00f5es e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, \u00a7 5\u00ba;<\/p>\n<\/blockquote>\n

Portanto, havendo autoriza\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica, podem ser utilizados recursos de cr\u00e9dito suplementar para cobrir d\u00e9ficit de pessoas jur\u00eddicas<\/p>\n

99 Para que o estado-membro receba da Uni\u00e3o transfer\u00eancias volunt\u00e1rias destinadas ao pagamento de despesas com pessoal inativo, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o inarred\u00e1vel a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o por lei espec\u00edfica autorizativa no \u00e2mbito federal, aprovada por maioria absoluta.<\/strong><\/p>\n

Errado.<\/strong><\/span>\u00a0A CF\/88 veda a transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos destinada a pagamento de inativo. Quer ver?<\/p>\n

\n

Art. 167. S\u00e3o vedados:<\/p>\n

X – a transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos<\/strong> e a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos, inclusive por antecipa\u00e7\u00e3o de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas institui\u00e7\u00f5es financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista<\/strong>, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/p>\n<\/blockquote>\n

100 Integra a administra\u00e7\u00e3o indireta municipal, como empresa controlada, a sociedade empres\u00e1ria de cuja maioria das a\u00e7\u00f5es o munic\u00edpio seja titular, ainda que n\u00e3o tenha direito a voto.<\/strong><\/p>\n

Errado.<\/span>\u00a0<\/strong>Segundo a LRF,\u00a0empresa controlada \u00e9 sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto perten\u00e7a<\/strong>, direta ou indiretamente, a ente da Federa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

101 Para licitar servi\u00e7os, \u00e9 imperioso que o ordenador de despesas do \u00f3rg\u00e3o licitante declare que os gastos atrelados ao futuro contrato estar\u00e3o adequados \u00e0 lei de or\u00e7amento e compat\u00edveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n

Certo.<\/strong><\/span>\u00a0Devido ao princ\u00edpio da legalidade, o poder p\u00fablico somente pode fazer o que a lei determina ou permita que seja feito. Com rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento n\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n

A despesa p\u00fablica, em sentido estrito, somente poder\u00e1 ser executada se houver expressa autoriza\u00e7\u00e3o legal. Como, no Brasil, \u00e9 adotado o or\u00e7amento programa, deve haver uma integra\u00e7\u00e3o entre o planejamento e o or\u00e7amento.<\/p>\n

Analisando essas breves ideias, podemos concluir que toda despesa, em sentido estrito, deve estar compat\u00edvel com os tr\u00eas instrumentos de planejamento e or\u00e7amento: PPA, LDO e LOA.<\/p>\n

102 O suprimento de fundos n\u00e3o pode ser autorizado por servidor p\u00fablico efetivo que tenha, sob sua responsabilidade, outros dois adiantamentos em fase de aplica\u00e7\u00e3o ou de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/strong><\/p>\n

Certo.<\/strong><\/span>\u00a0Suprimento de fundos consiste na entrega de recursos ao servido para atender determinadas despesas\u00a0que n\u00e3o possam subordinar-se ao processo normal de aplica\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m temos algumas veda\u00e7\u00f5es! Olha s\u00f3 como elas foram expostas em nosso curso:<\/p>\n

\"Suprimento<\/a><\/p>\n

Portanto, o servidor somente pode ser detentor de dois suprimentos, n\u00e3o podendo ser benefici\u00e1rio de um terceiro.<\/p>\n

Por\u00e9m, voc\u00ea pode argumentar que a lei\u00a0prev\u00ea que a veda\u00e7\u00e3o \u00e9 de concess\u00e3o A<\/strong><\/span> servidor titular de dois suprimentos, e n\u00e3o POR servidor titular.<\/span><\/p>\n

103 As despesas empenhadas e n\u00e3o pagas at\u00e9 o dia 31 de dezembro e que estejam liquidadas devem ser registradas por exerc\u00edcio e por credor na categoria restos a pagar processados.<\/strong><\/p>\n

Certo.<\/strong><\/span>\u00a0Nosso curso alertou que esse tema despenca em prova, quer ver?<\/p>\n

\"RAP\"<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m dessa distin\u00e7\u00e3o, os RAP devem ser registradas por exerc\u00edcio e por credor, a fim de facilitar o controle e posterior pagamento.<\/p>\n

E isso \u00e9 tudo pessoal!<\/p>\n

Com certeza quem estudou com o nosso curso, conseguiu um excelente resultado nessa prova. 100% do que foi cobrado estava em nosso curso, um aproveitamento excelente!<\/p>\n

Deixo aqui o link dos nossos cursos (Prof. S\u00e9rgio Mendes e Prof. Vin\u00edcius Nascimento) para voc\u00ea poder se aprofundar mais nesse conte\u00fado!<\/p>\n

Forte abra\u00e7o e bons estudos!<\/p>\n

https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorProfessor\/sergio-mendes-3000\/<\/a><\/p>\n

\"Prof<\/a><\/p>\n

\"periscope\"<\/a>\u00a0 @ProfVinicius<\/p>\n

\"face\"<\/a>\u00a0Prof Vinicius Nascimento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1 audazes concurseiros e concurseiras, tudo bem? Hoje estou aqui para trazer para voc\u00eas a prova comentada do TCE\/SC, especificamente para a \u00e1rea de Direito! Vamos ao trabalho? 43 O grupo de destina\u00e7\u00e3o de recursos divide a receita p\u00fablica entre os recursos origin\u00e1rios do Tesouro Nacional e os origin\u00e1rios de outras fontes, fornecendo tamb\u00e9m a […]<\/p>\n","protected":false},"author":212,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[894,1563,867,1818,1813,1223],"tax_estado":[],"class_list":["post-40554","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-afo","tag-estrategia-concuros","tag-prova-comentada","tag-sergio-mendes","tag-tcesc","tag-vinicius-nascimento"],"acf":[],"yoast_head":"\nProva comentada TCE\/SC - AFO - Direito<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-tcesc-afo-direito\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Prova comentada TCE\/SC - AFO - Direito\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ol\u00e1 audazes concurseiros e concurseiras, tudo bem? 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