Ol\u00e1 Pessoal! Estou aqui para comentar as quest\u00f5es sobre IN04, 8666\/93 e 10520\/02 da prova do TCE\/SC.<\/p>\n
Considerei quest\u00f5es razo\u00e1veis, sem muita “pegadinha” e com assuntos bem distribu\u00eddos! N\u00e3o vejo nenhuma possibilidade de recurso!<\/p>\n
Vamos \u00e0s quest\u00f5es!!!<\/p>\n
Com base na Lei n.\u00ba 10.520\/2002, julgue os itens a seguir, relativos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de TI.<\/p>\n
Na fase preparat\u00f3ria do preg\u00e3o podem ser feitas especifica\u00e7\u00f5es do objeto que limitem a competi\u00e7\u00e3o, desde que elas sejam indispens\u00e1veis para o andamento do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n
Coment\u00e1rio: Nesta assertiva o examinador diz que podem ser feitas especifica\u00e7\u00f5es que limitem a competi\u00e7\u00e3o! E isto \u00e9 verdade, mas a justificativa n\u00e3o recai sobre o fato de estas serem indispens\u00e1veis para o andamento do processo licitat\u00f3rio, mas sim sobre o princ\u00edpio da padroniza\u00e7\u00e3o, conforme estudamos em nossas aulas, inclusive citando recente jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio TCE\/SC. Gabarito E<\/p>\n
Caso n\u00e3o esteja especificado no edital, o prazo de validade das propostas ser\u00e1 de sessenta dias.<\/p>\n
Coment\u00e1rio: Corret\u00edssima! Se n\u00e3o houver prazo fixado em edital, o prazo de validade da proposta \u00e9 de 60 dias.<\/p>\n
Gabarito C<\/p>\n
Para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns, \u00e9 vedada a exig\u00eancia de garantia de proposta bem como a exig\u00eancia de que os licitantes adquiram o edital para participarem do certame.<\/p>\n
Coment\u00e1rio: Tamb\u00e9m correta sem possibilidade de recurso. Vimos na nossa aula 01:<\/p>\n
\u00c9 vedado exigir:
\n\u2022 Garantia de proposta;
\n\u2022 Aquisi\u00e7\u00e3o do edital pelos licitantes, como condi\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o no certame; e
\n\u2022 Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que n\u00e3o ser\u00e3o superiores ao custo de sua reprodu\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, e aos custos de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, quando for o caso.<\/p>\n
Gabarito: C<\/p>\n
No que se refere \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de TI, julgue o pr\u00f3ximo item \u00e0 luz da Lei n.\u00ba 8.666\/1993 e de suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em decorr\u00eancia do princ\u00edpio da economicidade, as compras devem ser subdivididas na quantidade de parcelas que forem necess\u00e1rias para aproveitar as oportunidades do mercado.<\/p>\n
Coment\u00e1rio: Mais uma correta, conforme o Art. 15 da Lei 8666\/93:<\/p>\n
\u201cArt. 15. As compras, sempre que poss\u00edvel, dever\u00e3o:
\nIV – ser subdivididas em tantas parcelas quantas necess\u00e1rias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;\u201d<\/p>\n
Gabarito: C<\/p>\n
Julgue os itens subsequentes de acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 4\/2014 do MPOG\/SLTI.<\/p>\n
As fun\u00e7\u00f5es do fiscal administrativo incluem acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato e atuar como o interlocutor da contratada.<\/p>\n
Coment\u00e1rio: Assertiva errada! A IN nada fala sobre o fiscal administrativo acompanhar a execu\u00e7\u00e3o ou atuar como interlocutor. Na aula 03 listamos as responsabilidades deste fiscal:<\/p>\n
\u2022 Verifica\u00e7\u00e3o da ader\u00eancia aos termos contratuais;
\n\u2022 Verifica\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es classificat\u00f3rias (junto com o fiscal t\u00e9cnico);
\n\u2022 Verifica\u00e7\u00e3o das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias para fins de pagamento;<\/p>\n
Gabarito: E<\/p>\n
Se um usu\u00e1rio final identificar, ap\u00f3s a entrega, problemas com o produto adquirido, ele dever\u00e1 notificar o fornecedor para que este solucione o problema, desde que o produto esteja dentro do prazo de garantia previamente acordado na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Coment\u00e1rio: Mais uma errada! N\u00e3o \u00e9 o usu\u00e1rio final que notifica o contratado. Esta responsabilidade \u00e9 do gestor do contrato ou do fiscal t\u00e9cnico (por delega\u00e7\u00e3o do gestor).<\/p>\n
Gabarito: E<\/p>\n
Cabe aos fiscais t\u00e9cnicos e aos requisitantes do contrato fiscalizar a qualidade dos servi\u00e7os entregues.
\nComent\u00e1rios: As fun\u00e7\u00f5es dos fiscais t\u00e9cnico e requisitante incluem a \u201cAplica\u00e7\u00e3o das listas de verifica\u00e7\u00e3o\u201d que na verdade \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o da qualidade do que est\u00e1 sendo entregue.<\/p>\n
Gabarito: C<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de TI pela m\u00e9trica homem-hora \u00e9 permitida mediante justificativa.
\nComent\u00e1rios: Mais uma quest\u00e3o correta! Mas estes casos s\u00e3o cada vez mais raros, pois as justificativas devem ser muito bem embasadas.<\/p>\n
Gabarito: C<\/p>\n
Para resguardar a organiza\u00e7\u00e3o contratante, deve constar do edital a informa\u00e7\u00e3o de que a contratada j\u00e1 disp\u00f5e de funcion\u00e1rios capacitados para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado.<\/p>\n
Coment\u00e1rio: Errado! \u00c9 vedado exigir que a contratada tenha em seu quadro os profissionais exigidos\/necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o do contrato antes da sua assinatura.<\/p>\n
Gabarito: E<\/p>\n
\u00c9 isso pessoal!!! Espero que tenham ido bem na prova!!!<\/p>\n
Ab\u00e7os… Foco, For\u00e7a e F\u00e9!<\/p>\n
F\u00e1bio Alves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ol\u00e1 Pessoal! Estou aqui para comentar as quest\u00f5es sobre IN04, 8666\/93 e 10520\/02 da prova do TCE\/SC. Considerei quest\u00f5es razo\u00e1veis, sem muita “pegadinha” e com assuntos bem distribu\u00eddos! N\u00e3o vejo nenhuma possibilidade de recurso! Vamos \u00e0s quest\u00f5es!!! Com base na Lei n.\u00ba 10.520\/2002, julgue os itens a seguir, relativos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os […]<\/p>\n","protected":false},"author":100,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-40469","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n