{"id":404124,"date":"2019-07-31T09:28:50","date_gmt":"2019-07-31T12:28:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=404124"},"modified":"2019-11-08T16:33:50","modified_gmt":"2019-11-08T19:33:50","slug":"concurso-pgm-rj-regulamento-publicado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-pgm-rj-regulamento-publicado\/","title":{"rendered":"Concurso PGM RJ: Regulamento publicado para o novo certame de Procurador"},"content":{"rendered":"\n<p>Foi aprovado e publicado o regulamento do novo concurso da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro &#8211; PGM RJ, para provimento na classe inicial do cargo de Procurador Municipal.<\/p>\n\n\n\n<p>A publica\u00e7\u00e3o trouxe informa\u00e7\u00f5es importantes sobre a realiza\u00e7\u00e3o do certame e voc\u00ea confere logo abaixo as principais informa\u00e7\u00f5es para participar do concurso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">As etapas e fases <\/h3>\n\n\n\n<p>O concurso para Ingresso na carreira consistir\u00e1 na inscri\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de provas escritas, orais e de t\u00edtulos. <\/p>\n\n\n\n<p>As inscri\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser realizadas em hor\u00e1rio e dias que ser\u00e3o definidos em edital, <strong>no valor de R$ 250,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>Requisitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo voc\u00ea confere os requisitos necess\u00e1rios para participar do certame:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>ser bacharel em Direito, por Faculdade oficial ou reconhecida;<\/li><li>ter exercido, <strong>pelo m\u00ednimo de 2 anos<\/strong>, atividade que envolva a aplica\u00e7\u00e3o de conhecimentos jur\u00eddicos <\/li><li>n\u00e3o ter antecedentes criminais, de improbidade administrativa ou disciplinares que o inabilitem para o exerc\u00edcio do cargo;<\/li><li>atender ao estabelecido no Decreto Municipal n\u00ba 35.610, de 15\/05\/2012; <\/li><li>a eventual condi\u00e7\u00e3o de portador de defici\u00eancia f\u00edsica, indicando o tipo de defici\u00eancia e a necessidade, se houver, de condi\u00e7\u00f5es especiais para a realiza\u00e7\u00e3o da prova; <\/li><li>ser negro ou \u00edndio;<\/li><li>estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e do servi\u00e7o militar <\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong><em>Atividades que envolvam aplica\u00e7\u00e3o de conhecimentos jur\u00eddicos:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>1. Advogado; <br \/>2. Procurador de pessoa jur\u00eddica de Direito P\u00fablico; <br \/>3. Magistrado, membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da Defensoria P\u00fablica; <br \/>4. Serventu\u00e1rio ou funcion\u00e1rio da Justi\u00e7a; <br \/>5. T\u00e9cnico de Procuradoria; <br \/>6. Assistente Jur\u00eddico de \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta ou de funda\u00e7\u00f5es criadas ou mantidas pelo Poder P\u00fablico; <br \/>7. Professor de Direito em Faculdade Oficial ou reconhecida; <br \/>8. Servidor P\u00fablico ou empregado de empresa privada, mediante comprova\u00e7\u00e3o das atividades desempenhadas<br \/>9. Delegado de Pol\u00edcia; <br \/>10. Aluno-residente em Programa de Resid\u00eancia Jur\u00eddica; <br \/>11. Estagi\u00e1rio de Direito. <\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>As provas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>As provas ser\u00e3o realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, em local, data e hora designados pelo Presidente da Comiss\u00e3o Examinadora e publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n<p>O Concurso contar\u00e1 com provas escritas (gerais e espec\u00edficas) , provas orais e de t\u00edtulos, versando sobre as seguintes mat\u00e9rias: <\/p>\n\n\n\n<p>DIREITO ADMINISTRATIVO;<br \/>DIREITO PROCESSUAL CIVIL;<br \/>DIREITO CONSTITUCIONAL;<br \/>DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL;<br \/>DIREITO FINANCEIRO E TRIBUT\u00c1RIO;<br \/>DIREITO DO TRABALHO, PREVIDENCI\u00c1RIO E PROCESSUAL DO TRABALHO. <\/p>\n\n\n\n<p> As <strong>Provas Escritas <\/strong>contar\u00e3o com quest\u00f5es de qualquer tipo, formuladas pela respectiva Banca Examinadora, podendo abranger quesitos objetivos, problemas, disserta\u00e7\u00f5es, pareceres ou pe\u00e7as processuais, bem como quest\u00f5es do tipo misto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>Prova Escrita Geral<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esta etapa ser\u00e1 eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria e exigir\u00e1 do candidato a nota igual ou superior a 60 pontos.<\/p>\n\n\n\n<p>Constar\u00e1 de <strong>02 quest\u00f5es<\/strong> sobre cada uma das mat\u00e9rias indicadas acima, devendo cada mat\u00e9ria ser corrigida exclusivamente pela respectiva Banca Examinadora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>Provas Escritas Espec\u00edficas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Prestar\u00e3o essa etapa os candidatos aprovados na Prova Geral e cada quest\u00e3o versar\u00e1 sobre as mat\u00e9rias citadas acima.<\/p>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 eliminado do certame o candidato que:<\/p>\n\n\n\n<p> <strong>I &#8211;<\/strong> n\u00e3o comparecer a qualquer das provas, ou deixar de entreg\u00e1-las dentro do tempo fixado para a sua realiza\u00e7\u00e3o; <br \/><strong>II &#8211;<\/strong> n\u00e3o obtiver, em pelo menos 3 provas, nota final igual ou superior a 60 <br \/><strong>III &#8211;<\/strong> n\u00e3o obtiver nota global igual ou superior a 60<br \/><strong>IV &#8211;<\/strong> obtiver nota 0  em qualquer das provas espec\u00edficas. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>Provas Orais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Somente prestar\u00e3o as <strong>Provas Orais<\/strong> os candidatos <strong>n\u00e3o<\/strong> eliminados nas Provas Escritas Espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 realizada uma prova para cada uma das mat\u00e9rias mencionadas ao in\u00edcio da mat\u00e9ria, sendo cada Banca Examinadora composta de 3 membros.<\/p>\n\n\n\n<p>Para cada prova, o candidato sortear\u00e1 2 dentre os pontos do programa da respectiva mat\u00e9ria, sobre os quais ser\u00e1 obrigatoriamente arguido, facultando \u00e0 Banca daquela disciplina, question\u00e1-lo sobre outros pontos do Programa.  <\/p>\n\n\n\n<p> ada Banca Examinadora atribuir\u00e1 ao candidato 03 notas, de 0 a 100 pontos e ser\u00e1 considerado aprovado o candidatos que obtiver nota final igual ou superior a 50 pontos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>Prova de T\u00edtulos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os candidatos poder\u00e3o apresentar os t\u00edtulos nos 03 dias subsequentes \u00e0s Provas Orais.<\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>Valer\u00e3o como t\u00edtulos:<\/strong><\/em> <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-very-light-gray-background-color\">I- trabalhos jur\u00eddicos de autoria do candidato, publicados por editoras e\/ ou revistas jur\u00eddicas, <br \/>II &#8211; o exerc\u00edcio do magist\u00e9rio jur\u00eddico superior; <br \/>III &#8211; a aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico para cargo ou emprego p\u00fablico privativo de Bacharel em Direito, cujo resultado final haja sido homologado antes da publica\u00e7\u00e3o do resultado das PROVAS ORAIS; <br \/>IV &#8211; o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica em cargo ou emprego de natureza jur\u00eddica; <br \/>V &#8211; quaisquer t\u00edtulos ou diplomas universit\u00e1rios, exceto o de bacharel em Direito; <br \/>VI &#8211; Resid\u00eancia Jur\u00eddica na Procuradoria Geral do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro pelo tempo m\u00ednimo de um ano completo.  <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>A nota final do Concurso<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A nota final de classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a m\u00e9dia da Nota Global da Prova Escrita Geral,da Nota Global das Provas Escritas Espec\u00edficas, da Nota Global das Provas Orais e da Nota de Prova de T\u00edtulos, com os seguintes pesos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li> Nota Global da Prova Escrita Geral &#8211; 5 <\/li><li>Nota Global Provas Escritas Espec\u00edficas &#8211; 70 <\/li><li>Nota Global Provas Orais &#8211; 20<\/li><li>Nota de T\u00edtulos &#8211; 5 <\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"remuneracao\">Remunera\u00e7\u00e3o do concurso PGM RJ<\/h2>\n\n\n\n<p>A remunera\u00e7\u00e3o inicial da carreira de Procurador do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro \u00e9 de<strong> R$ 29.576,88<\/strong>. Este valor \u00e9 composto pelo Vencimento B\u00e1sico + Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0 Cobran\u00e7a da D\u00edvida Ativa (180% do vencimento b\u00e1sico) + Verba Indenizat\u00f3ria (200% do vencimento b\u00e1sico).<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s completar tr\u00eas anos no cargo, os Procuradores passam a receber tri\u00eanios, conforme mostra a tabela abaixo, ou seja, as remunera\u00e7\u00f5es podem chegar aos R$51 mil:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"890\" height=\"520\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/07\/31083219\/image143.png\" alt=\"Concurso PGM RJ: tabela de remunera\u00e7\u00e3o.\" class=\"wp-image-404135\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/07\/31083219\/image143.png 890w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/07\/31083219\/image143.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/07\/31083219\/image143.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/07\/31083219\/image143.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 890px) 100vw, 890px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" style=\"text-align:center\" id=\"cursos-assinatura\">Gostou dessa oportunidade e quer se informar mais sobre o certame? Acesse a mat\u00e9ria completa:<\/h4>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\" class=\"has-background has-medium-font-size has-light-green-cyan-background-color\"><strong>Saiba mais sobre:<\/strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-pgm-rj\/\"><strong> PGM RJ<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" style=\"text-align:center\">Quer estudar para o concurso PGM RJ?<\/h2>\n\n\n\n<p><em><strong>Gostou desta oportunidade e deseja se preparar? Ent\u00e3o, confira abaixo nosso curso exclusivo e inicie seus estudos agora mesmo:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\" class=\"has-background has-medium-font-size has-luminous-vivid-amber-background-color\"><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/pgm-rio-de-janeiro-procurador-do-municipio-do-rio-de-janeiro\/\" target=\"_blank\"><strong>CURSO PGM RJ<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Ascom<br \/>ascomestrategia@gmail.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi aprovado e publicado o regulamento do novo concurso da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro &#8211; PGM RJ, para provimento na classe inicial do cargo de Procurador Municipal. A publica\u00e7\u00e3o trouxe informa\u00e7\u00f5es importantes sobre a realiza\u00e7\u00e3o do certame e voc\u00ea confere logo abaixo as principais informa\u00e7\u00f5es para participar do concurso. 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