{"id":401263,"date":"2019-07-22T00:48:55","date_gmt":"2019-07-22T03:48:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=401263"},"modified":"2019-07-23T16:30:17","modified_gmt":"2019-07-23T19:30:17","slug":"recurso-e-gabarito-mp-sp-promotor-direito-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recurso-e-gabarito-mp-sp-promotor-direito-civil\/","title":{"rendered":"RECURSO e Gabarito: MP\/SP – Promotor \u2013 Direito Civil"},"content":{"rendered":"\n

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG<\/a>, FB<\/a> e YT<\/a>), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil do MP\/SP \u2013 Promotor de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos. Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

28.<\/strong> No que diz respeito as funda\u00e7\u00f5es, \u00e9 correto afirmar:<\/p>\n\n\n\n

A. Para criar uma funda\u00e7\u00e3o, voc\u00ea \u00e9 o instituidor far\u00e1, por escritura p\u00fablica ou testamento, data\u00e7\u00e3o especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.<\/p>\n\n\n\n

B. Para que uma funda\u00e7\u00e3o seja regularmente constitu\u00edda, deve ser realizado o registro de seu estatuto, mediante pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ratificado em assembleia com a especifica\u00e7\u00e3o fundacional e a forma que ela ser\u00e1 administrada.<\/p>\n\n\n\n

C. Eventual altera\u00e7\u00e3o do seu estatuto deve ser deliberada por dois ter\u00e7os dos dirigentes presentes, dependendo de pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e tal altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode contrariar ou desvirtuar seu fim.<\/p>\n\n\n\n

D.  Eventual altera\u00e7\u00e3o do seu estatuto deve ser deliberada por tr\u00eas quartos dos competentes para gerir e representar A Funda\u00e7\u00e3o mediante aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e tal altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode contrariar o desvirtuar seu fim.<\/p>\n\n\n\n

E. S\u00e3o entidades de direito privado criadas por vontade de uma pessoa natural capaz de adotar bens livres no ato da sua Constitui\u00e7\u00e3o, administrada segundo as determina\u00e7\u00f5es de seus fundamentos e com especifica\u00e7\u00e3o precisa de sua finalidade.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alternativa A est\u00e1 correta, nos exatos termos do art. 62: “Para criar uma funda\u00e7\u00e3o, o seu instituidor far\u00e1, por escritura p\u00fablica ou testamento, dota\u00e7\u00e3o especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administr\u00e1-la”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa B incorreta, conforme disposto na alternativa anterior.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa C est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que, o art. 67, inc I descreve: “Para que se possa alterar o estatuto da funda\u00e7\u00e3o \u00e9 mister que a reforma: I – seja deliberada por dois ter\u00e7os dos competentes para gerir e representar a funda\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa D est\u00e1 incorreta, de acordo com a alternativa anterior.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa E est\u00e1 incorreta, pois, conforme o art. 62, se quiser, apenas, a declara a forma de administrar.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: A<\/strong><\/p>\n\n\n\n

29.<\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade im\u00f3vel, assinale alternativa correta.<\/p>\n\n\n\n

A. Aquele que, por dez anos, sem interrup\u00e7\u00e3o nem oposi\u00e7\u00e3o, possui como seu im\u00f3vel urbano adquire-lhe a propriedade, desde que tenha boa feia, mesmo sem justo t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

B. O aumento que o rio acresce as terras de modo vagaroso recebe o nome de aluvi\u00e3o, e estes acr\u00e9scimos pertencem aos donos dos terrenos marginais, mediante indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

C. Adquire-se a propriedade por abandono de \u00e1lveo quando houver acr\u00e9scimo de terras \u00e0s margens de um rio, provocado pelo desvio de \u00e1guas por for\u00e7a natural violenta, desde que sejam indenizado os os donos dos terrenos por onde as \u00e1guas abrirem novo curso.<\/p>\n\n\n\n

D. Adquire-se a propriedade por abandono de \u00e1lveo quando houver acr\u00e9scimo de terras \u00e0s margens de um rio, provocado pelo desvio de \u00e1guas por for\u00e7a natural violenta, desde que sejam indenizado os os donos dos terrenos por onde as \u00e1guas abrirem novo curso.<\/p>\n\n\n\n

E. Adquire a propriedade de \u00e1rea de terra em zona rural n\u00e3o superior a 50 ha aquele que h\u00e1 por sua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposi\u00e7\u00e3o, tornando a produtiva por seu trabalho ou de sua fam\u00edlia, tendo nela sua moradia, desde que n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de im\u00f3vel rural ou urbana.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alternativa A est\u00e1 incorreta, diante do que disp\u00f5e o art. 1.238: “Aquele que, por quinze anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, possuir como seu um im\u00f3vel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de t\u00edtulo e boa-f\u00e9”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa B est\u00e1 incorreta, conforme o art. 1.250: “Os acr\u00e9scimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por dep\u00f3sitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das \u00e1guas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indeniza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa C est\u00e1 incorreta, de acordo com art. 1.251: Quando, por for\u00e7a natural violenta, uma por\u00e7\u00e3o de terra se destacar de um pr\u00e9dio e se juntar a outro, o dono deste adquirir\u00e1 a propriedade do acr\u00e9scimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indeniza\u00e7\u00e3o, se, em um ano, ningu\u00e9m houver reclamado”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa D incorreta, pois trata-se de aluvi\u00e3o.‘<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alternativa E correta, nos exatos termos do art. 1.239: “Aquele que, n\u00e3o sendo propriet\u00e1rio de im\u00f3vel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposi\u00e7\u00e3o, \u00e1rea de terra em zona rural n\u00e3o superior a cinq\u00fcenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua fam\u00edlia, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-\u00e1 a propriedade”.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: E<\/strong><\/p>\n\n\n\n

30.<\/strong>Considere as situa\u00e7\u00f5es a seguir.<\/p>\n\n\n\n

I. Joana Dantas \u00e9 possuidora de um terreno na cidade de Nova Horizontina por 15 anos, sem interrup\u00e7\u00e3o nem oposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o possuindo t\u00edtulo nem boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

II. Jaciara Ferreira exerce, por tr\u00eas anos ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, posse direta, com exclusividade, sobre um apartamento de 150 m\u00b2 na cidade de Porto Feliz, o qual utiliza como sua moradia e cuja propriedade dividia com seu ex c\u00f4njuge, lindomar Silva, que abandonou o lar, n\u00e3o sendo ela propriet\u00e1ria de outro im\u00f3vel urbano ou rural.<\/p>\n\n\n\n

III. Jandira \u00e9 possuidora de \u00e1rea de terra em zona rural com 100 ha, por cinco anos ininterruptamente, sem oposi\u00e7\u00e3o, tornando a produtiva pelo seu trabalho e tendo nela sua moradia, n\u00e3o sendo propriet\u00e1rio de im\u00f3vel rural urbano.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o C\u00f3digo Civil Brasileiro, em regra, o dom\u00ednio integral do respectivo im\u00f3vel ser\u00e1 adquirido apenas.<\/p>\n\n\n\n

C. Nas situa\u00e7\u00f5es I e II.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Item I correto, nos termos do art. 1.238: “Aquele que, por quinze anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, possuir como seu um im\u00f3vel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de t\u00edtulo e boa-f\u00e9”.<\/p>\n\n\n\n

Item II correto, nos exatos termos do art. 1.240-A: “Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, posse direta, com exclusividade, sobre im\u00f3vel urbano de at\u00e9 250m\u00b2 (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua fam\u00edlia, adquirir-lhe-\u00e1 o dom\u00ednio integral, desde que n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural”.<\/p>\n\n\n\n

Item III incorreta, conforme o art. 1.239: “Aquele que, n\u00e3o sendo propriet\u00e1rio de im\u00f3vel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposi\u00e7\u00e3o, \u00e1rea de terra em zona rural n\u00e3o superior a cinq\u00fcenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua fam\u00edlia, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-\u00e1 a propriedade”.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: C (I e II)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

31.<\/strong>Assinale a alternativa correta no tocante \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade m\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

A. Adquire a propriedade pela confus\u00e3o aquele que, trabalhando em mat\u00e9ria prima em parte alheia, obtiver esp\u00e9cie nova, se n\u00e3o puder restituir \u00e0 forma anterior.<\/p>\n\n\n\n

B. A disjun\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade m\u00f3vel prevista no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

C. No direito brasileiro, n\u00e3o \u00e9 admitido o assenhoramento de coisa sem dono.<\/p>\n\n\n\n

D. Ser\u00e1 admitido uso campe\u00e3o de bens m\u00f3veis quando ap\u00f3s se for de boa f\u00e9, cont\u00ednuo e em conteste por cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

E. Independentemente de justo t\u00edtulo e comprovada a boa f\u00e9, se a posse da coisa m\u00f3vel se prolongar por mais de cinco anos, ocorrer\u00e1 o usucapi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alternativa A est\u00e1 incorreta, especifica\u00e7\u00e3o art. 1.269: “Aquele que, trabalhando em mat\u00e9ria-prima em parte alheia, obtiver esp\u00e9cie nova, desta ser\u00e1 propriet\u00e1rio, se n\u00e3o se puder restituir \u00e0 forma anterior”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa B est\u00e1 correta, nos termos do art. 1.273. <\/p>\n\n\n\n

Alternativa C incorreta, de acordo com o art. 1.263: “Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, n\u00e3o sendo essa ocupa\u00e7\u00e3o defesa por lei”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa D incorreta, diante do que disp\u00f5e o art. 1.260: “Aquele que possuir coisa m\u00f3vel como sua, cont\u00ednua e incontestadamente durante tr\u00eas anos, com justo t\u00edtulo e boa-f\u00e9, adquirir-lhe-\u00e1 a propriedade”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa E incorreta, dado que, o art. 1.261 descreve: “Se a posse da coisa m\u00f3vel se prolongar por cinco anos, produzir\u00e1 usucapi\u00e3o, independentemente de t\u00edtulo ou boa-f\u00e9”.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: B<\/strong><\/p>\n\n\n\n

32.<\/strong>Roberto Nascimento faleceu sem deixar testamento nem herdeiros notoriamente conhecidas. Com rela\u00e7\u00e3o a sua heran\u00e7a, \u00e9 correto afirmar que.<\/p>\n\n\n\n

A. Seus bens ser\u00e3o arrecadados, ficando sob a guarda e administra\u00e7\u00e3o de um curador, at\u00e9 a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou a declara\u00e7\u00e3o de sua vac\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

B. Quando todos os chamados a suceder renunciarem a heran\u00e7a, esta ser\u00e1 desde logo declarada jacente.<\/p>\n\n\n\n

C. Praticadas as dilig\u00eancias de arrecada\u00e7\u00e3o e ultimado o invent\u00e1rio, ser\u00e3o expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano da sua primeira publica\u00e7\u00e3o, sem que haja um herdeiro habilitado, o penda habilita\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 a heran\u00e7a declarada jacente.<\/p>\n\n\n\n

D. A declara\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncia da heran\u00e7a n\u00e3o prejudicar\u00e1 os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas se, decorridos cinco anos da abertura da sucess\u00e3o, os bens arrecadados passaram ao dom\u00ednio do munic\u00edpio ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscri\u00e7\u00f5es, incorporando-se ao dom\u00ednio da Uni\u00e3o quando situados em territ\u00f3rio Federal. N\u00e3o se habilitando at\u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de jac\u00eancia, os colaterais ficar\u00e3o exclu\u00eddos da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E. Os credores de Roberto tenho direito de pedir o pagamento das d\u00edvidas, desde que reconhecida judicialmente, nos limites das for\u00e7as da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alternativa A correta, conforme o art. 1.819: “Falecendo algu\u00e9m sem deixar testamento nem herdeiro leg\u00edtimo notoriamente conhecido, os bens da heran\u00e7a, depois de arrecadados, ficar\u00e3o sob a guarda e administra\u00e7\u00e3o de um curador, at\u00e9 a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de sua vac\u00e2ncia”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa B incorreta, nos termos do art. 1.823: “Quando todos os chamados a suceder renunciarem \u00e0 heran\u00e7a, ser\u00e1 esta desde logo declarada vacante”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa C incorreta, dado o que disp\u00f5e o art. 1.820: “Praticadas as dilig\u00eancias de arrecada\u00e7\u00e3o e ultimado o invent\u00e1rio, ser\u00e3o expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publica\u00e7\u00e3o, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilita\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 a heran\u00e7a declarada vacante”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa D incorreta, conforme o art. 1.822, Par\u00e1grafo \u00fanico: “N\u00e3o se habilitando at\u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncia, os colaterais ficar\u00e3o exclu\u00eddos da sucess\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa E incorreta, de acordo com o art. 1.821: “\u00c9 assegurado aos credores o direito de pedir o pagamento das d\u00edvidas reconhecidas, nos limites das for\u00e7as da heran\u00e7a”.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: A<\/strong><\/p>\n\n\n\n

33.<\/strong>Gabriel Vieira, Paulo Martins, Carlos Andrade e Marcelo Pereira emprestaram de Jorge Manuel a quantia de R$400.000 para compra de um carro esportivo. As partes estabeleceram que o referido valor seria dividido em quatro parcelas iguais e sucessivas bem como que todos os devedores ficariam obrigados pelo valor integral da d\u00edvida. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, assinale alternativa correta.<\/p>\n\n\n\n

A. A propositura de a\u00e7\u00e3o pelo credor Jorge Manuel contra Paulo e Carlos importar\u00e1 na ren\u00fancia da solidariedade em rela\u00e7\u00e3o a Gabriel e Marcelo.<\/p>\n\n\n\n

B. Sendo Paulo demandado judicialmente pelo total da d\u00edvida, pode ele opor ao credor Jorge Manuel as exce\u00e7\u00f5es que ele forem pessoais, as comuns a todos, al\u00e9m das exce\u00e7\u00f5es pessoais dos demais codevedores, por se tratar de obriga\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

C. Se houver atraso injustificado no cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o por culpa de Paulo, somente este responde responder\u00e1 perante Jorge Manuel pelos juros da amora decorrentes do atraso.<\/p>\n\n\n\n

D. O pagamento parcial feito por Carlos e a remiss\u00e3o dele obtida pelo credor Jorge Manuel n\u00e3o aproveitam os outros devedores, sen\u00e3o at\u00e9 a concorr\u00eancia da quantia paga ou relevada.<\/p>\n\n\n\n

E. Se Gabriel falecer deixando herdeiros, o credor Jorge Manuel poder\u00e1 cobrar de qualquer um dos herdeiros a integralidade da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alternativa A incorreta, conforme o art. 275, Par\u00e1grafo \u00fanico: “N\u00e3o importar\u00e1 ren\u00fancia da solidariedade a propositura de a\u00e7\u00e3o pelo credor contra um ou alguns dos devedores”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa B incorreta, de acordo com o art. 281: “O devedor demandado pode opor ao credor as exce\u00e7\u00f5es que lhe forem pessoais e as comuns a todos; n\u00e3o lhe aproveitando as exce\u00e7\u00f5es pessoais a outro co-devedor”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa C incorreta, nos termos do art. 280: “Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a a\u00e7\u00e3o tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obriga\u00e7\u00e3o acrescida”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa D correta, diante art. 277: “O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remiss\u00e3o por ele obtida n\u00e3o aproveitam aos outros devedores, sen\u00e3o at\u00e9 \u00e0 concorr\u00eancia da quantia paga ou relevada”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa E incorreta, de acordo com o art. 276: “Se um dos devedores solid\u00e1rios falecer deixando herdeiros, nenhum destes ser\u00e1 obrigado a pagar sen\u00e3o a quota que corresponder ao seu quinh\u00e3o heredit\u00e1rio, salvo se a obriga\u00e7\u00e3o for indivis\u00edvel”.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: D<\/strong><\/p>\n\n\n\n

34.<\/strong>Considere as afirma\u00e7\u00f5es a seguir.<\/p>\n\n\n\n

I. Os direitos da personalidade s\u00e3o extrapatrimoniais, imprescrit\u00edveis e vital\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

II. Comori\u00eancia \u00e9 o estudo de como funciona a Ci\u00eancia do Direito.<\/p>\n\n\n\n

III. Os direitos da personalidade s\u00e3o absolutos porque n\u00e3o podem sofrer nenhum tipo de limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

IV.  A incapacidade relativa pode ser suprida com mera assist\u00eancia, desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o judicial, dispensando a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dessas informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

A. Apenas uma \u00e9 correta.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Item I correto, conforme o art. 11: “Com exce\u00e7\u00e3o dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade s\u00e3o intransmiss\u00edveis e irrenunci\u00e1veis, n\u00e3o podendo o seu exerc\u00edcio sofrer limita\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria”.<\/p>\n\n\n\n

Item II incorreto, evidentemente, j\u00e1 que comori\u00eancia \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o na qual duas pessoas falecem ao mesmo tempo, sem que se precise qual delas morreu primeiro.<\/p>\n\n\n\n

Item III incorreto, pois, a efic\u00e1cia \u00e9 erga omnes, mas podem sofrer limita\u00e7\u00e3o, nos casos previstos em lei (art. 11)<\/p>\n\n\n\n

Item IV incorreto, dado que, a assist\u00eancia n\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: A (apenas I)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

35.<\/strong>Os descendentes que concorrerem a sucess\u00e3o do ascendente comum s\u00e3o obrigados, para igualar as leg\u00edtimas, a conferir o valor das doa\u00e7\u00f5es que dele em vida receberam. Esse conceito corresponde ao instituto da.<\/p>\n\n\n\n

A. Substitui\u00e7\u00e3o <\/p>\n\n\n\n

B. Confer\u00eancia <\/p>\n\n\n\n

C. Colmata\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

D. Sonega\u00e7\u00e3o <\/p>\n\n\n\n

E. Cola\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante do que disp\u00f5e o art. 2.002: “Os descendentes que concorrerem \u00e0 sucess\u00e3o do ascendente comum s\u00e3o obrigados, para igualar as leg\u00edtimas, a conferir o valor das doa\u00e7\u00f5es que dele em vida receberam, sob pena de sonega\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: E<\/strong><\/p>\n\n\n\n

36.<\/strong>Sobre a propriedade em geral, \u00e9 correto afirmar que.<\/p>\n\n\n\n

A.  O descobridor da coisa responde pelos preju\u00edzos causados ao propriet\u00e1rio ou possuidor leg\u00edtimo, quando tiver procedido com culpa.<\/p>\n\n\n\n

B. A propriedade das coisas m\u00f3veis transfere-se pelos neg\u00f3cios jur\u00eddicos praticados antes da tradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

C. O direito de propriedade abrange o solo, os cursos da \u00e1gua, os cursos da \u00e1gua particulares, o espa\u00e7o a\u00e9reo e o subsolo em altura e profundidade \u00fateis ao seu exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

D. O munic\u00edpio n\u00e3o poder\u00e1 abandonar a coisa em favor de quem achou, mesmo se diminuto o seu valor.<\/p>\n\n\n\n

E. O propriet\u00e1rio do solo tenho direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na transforma\u00e7\u00e3o industrial.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alternativa A incorreta, conforme o art. 1.235: “O descobridor responde pelos preju\u00edzos causados ao propriet\u00e1rio ou possuidor leg\u00edtimo, quando tiver procedido com dolo”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa B incorreta, diante do art. 1.267: “A propriedade das coisas n\u00e3o se transfere pelos neg\u00f3cios jur\u00eddicos antes da tradi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa C correta, conforme o art. 1.229: “A propriedade do solo abrange a do espa\u00e7o a\u00e9reo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade \u00fateis ao seu exerc\u00edcio, n\u00e3o podendo o propriet\u00e1rio opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que n\u00e3o tenha ele interesse leg\u00edtimo em impedi-las”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa D incorreta, de acordo com o art. 1.237, Par\u00e1grafo \u00fanico: “Sendo de diminuto valor, poder\u00e1 o Munic\u00edpio abandonar a coisa em favor de quem a achou”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa E incorreta, nos termos do art. 1.230, Par\u00e1grafo \u00fanico: “O propriet\u00e1rio do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na constru\u00e7\u00e3o civil, desde que n\u00e3o submetidos a transforma\u00e7\u00e3o industrial, obedecido o disposto em lei especial”.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: C (sujeita a recurso)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao que tudo indica, a Banca deve apontar a assertiva C como correta. No entanto, o Decreto 24.643\/1934, em seu art. 8\u00ba, assim determina: \u201cS\u00e3o particulares as nascentes e todas as \u00e1guas situadas em terrenos que tamb\u00e9m o sejam, quando as mesmas n\u00e3o estiverem classificadas entre as \u00e1guas comuns de todos, as \u00e1guas p\u00fablicas ou as \u00e1guas comuns\u201d. Ou seja, nem todo curso de \u00e1gua \u00e9 sujeito \u00e0 propriedade privada, pelo que os cursos de \u00e1gua particulares tamb\u00e9m comp\u00f5em a propriedade, mas n\u00e3o os demais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, creio que a quest\u00e3o deveria ser anulada, j\u00e1 que n\u00e3o existiria qualquer assertiva correta.<\/p>\n\n\n\n

37.<\/strong> Assinale alternativa correta.<\/p>\n\n\n\n

A. Aberta a sucess\u00e3o e se ainda n\u00e3o estiver concebido o herdeiro esperado, os bens reservados em testamento, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio do testador, caber\u00e3o aos herdeiros leg\u00edtimos.<\/p>\n\n\n\n

B. O herdeiro pode, em a\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a, demandar o reconhecimento de seu direito sucess\u00f3rio, para obter a restitui\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiros, ou mesmo sem t\u00edtulo, a possua.<\/p>\n\n\n\n

C. N\u00e3o s\u00e3o eficazes as aliena\u00e7\u00f5es feitas, ainda que a t\u00edtulo oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

D. Aceita a heran\u00e7a, torna-se definitiva a sua transmiss\u00e3o ao herdeiro, desde a abertura da sucess\u00e3o, sendo que a transmiss\u00e3o tem-se por n\u00e3o verificada quando o herdeiro renuncia a heran\u00e7a ou se retrata da aceita\u00e7\u00e3o antes da partilha.<\/p>\n\n\n\n

E. A responsabilidade do possuidor da heran\u00e7a afere-se pelas regras concernentes \u00e0 posse de m\u00e1-f\u00e9 e \u00e0 mora, no momento em que o ato foi praticado.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alternativa A incorreta, diante do que disp\u00f5e o art. 1.800, \u00a7 4o: “Se, decorridos dois anos ap\u00f3s a abertura da sucess\u00e3o, n\u00e3o for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio do testador, caber\u00e3o aos herdeiros leg\u00edtimos”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa B correta, nos termos do art. 1.824: “O herdeiro pode, em a\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a, demandar o reconhecimento de seu direito sucess\u00f3rio, para obter a restitui\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem t\u00edtulo, a possua”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa C incorreta, conforme o art. 1.827. Par\u00e1grafo \u00fanico: S\u00e3o eficazes as aliena\u00e7\u00f5es feitas, a t\u00edtulo oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-f\u00e9”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa D incorreta, de acordo com o art. 1.812: “S\u00e3o irrevog\u00e1veis os atos de aceita\u00e7\u00e3o ou de ren\u00fancia da heran\u00e7a”.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa E incorreta, pois o art. 1.826. Par\u00e1grafo \u00fanico, descreve: “A partir da cita\u00e7\u00e3o, a responsabilidade do possuidor se h\u00e1 de aferir pelas regras concernentes \u00e0 posse de m\u00e1-f\u00e9 e \u00e0 mora”.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: B<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Agora, \u00e9 aguardar o gabarito que a Banca vai apresentar, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o que me parece sujeita a anula\u00e7\u00e3o. Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova! <\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Paulo H M Sousa<\/a><\/p>\n\n\n\n

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