{"id":40091,"date":"2016-05-29T21:18:21","date_gmt":"2016-05-30T00:18:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=40091"},"modified":"2016-05-31T18:33:11","modified_gmt":"2016-05-31T21:33:11","slug":"gabarito-tce-sc-direito-administrativo-extraoficial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tce-sc-direito-administrativo-extraoficial\/","title":{"rendered":"Gabarito TCE-SC – Direito Administrativo (extraoficial)"},"content":{"rendered":"

\"tce_nova_sede_versao_menor_foto_douglas_santos_acom_tce_sc\"<\/a>[GABARITO TCE-SC – Direito Administrativo (antes do gabarito da banca)]<\/strong><\/p>\n

Ol\u00e1 pessoal, tudo bem?<\/p>\n

Estou passando para comentar a prova de Direito Administrativo para o concurso do TCE-SC (conhecimentos b\u00e1sicos para todos os cargos, exceto Direito). Comentei a prova encaminhada por um aluno, n\u00e3o sei dizer qual \u00e9 o “tipo”. Assim, antes de cada coment\u00e1rio, coloquei o trecho da quest\u00e3o para que voc\u00ea possa identificar em sua prova.<\/p>\n

Considerei algumas quest\u00f5es bem tranquilas, mas duas estavam em um n\u00edvel mais\u00a0elevado (n\u00fameros 47 e 49). Vamos ver o que vai dar!<\/p>\n

Se quiser conferir as quest\u00f5es de Direito Administrativo – \u00c1rea Direito: CLIQUE AQUI<\/a><\/strong><\/span>.<\/p>\n

As quest\u00f5es de Matem\u00e1tica Financeira\u00a0foram comentadas pelo Prof. Arthur Lima, se quiser conferir: CLIQUE AQUI<\/a><\/strong><\/span>.<\/p>\n

Seguem os coment\u00e1rios!<\/p>\n

O Tribunal de Contas de determinado estado da Federa\u00e7\u00e3o, ao analisar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado, verificou que empresa de publicidade foi contratada, mediante inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, para divulgar a\u00e7\u00f5es do governo. Na campanha publicit\u00e1ria promovida pela empresa contratada, constavam nomes, s\u00edmbolos e imagens que promoviam a figura do governador, que, em raz\u00e3o destes fatos, foi intimado por Whatsapp<\/em> para apresentar defesa. Na data de visualiza\u00e7\u00e3o da intima\u00e7\u00e3o, a referida autoridade encaminhou resposta, via Whatsapp,<\/em> declarando-se ciente. Ao final do procedimento, o Tribunal de Contas n\u00e3o acolheu a defesa do governador e julgou irregular a presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/strong><\/p>\n

A partir da situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica apresentada, julgue os itens a seguir.<\/strong><\/p>\n

44 \u2013 O governador n\u00e3o praticou ato il\u00edcito ao contratar diretamente a referida empresa, pois a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os publicit\u00e1rios \u00e9 hip\u00f3tese de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, estando incorreto o julgamento do tribunal.<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: O Governador cometeu ato il\u00edcito, motivo pelo qual o item est\u00e1 incorreto<\/u><\/strong>. A inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o ocorre quando h\u00e1 inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o<\/strong>. Contudo, o art. 25, II, da Lei 8.666\/1993 veda<\/u><\/strong> a inexigibilidade para servi\u00e7os de publicidade e divulga\u00e7\u00e3o<\/strong>. Portanto, n\u00e3o caberia a inexigibilidade no caso analisado.<\/p>\n

Gabarito TCE-SC extraoficial: errado.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

45 \u2013 Dado o teor da campanha publicit\u00e1ria, \u00e9 correto inferir que, na situa\u00e7\u00e3o, se configurou ofensa aos princ\u00edpios da impessoalidade e da moralidade.<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: O art. 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que, entre outros, aplicam-se \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablicas os princ\u00edpios da impessoalidade e da moralidade. A impessoalidade subdivide-se em v\u00e1rias outras aplica\u00e7\u00f5es, como a finalidade p\u00fablica, a isonomia e a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n

Nesse contexto, o art. 37, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, estabelece que \u201ca publicidade<\/strong> dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e1 ter car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, dela n\u00e3o podendo constar nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades ou servidores p\u00fablicos<\/strong>\u201d.<\/p>\n

Por conseguinte, o ato infringiu o princ\u00edpio da impessoalidade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m podemos dizer que se trata de um ato imoral, uma vez que se utilizar do aparato do Estado para se promover fere a \u00e9tica e os bons costumes. Logo, a afirmativa est\u00e1 correta.<\/p>\n

Vale refor\u00e7ar: a viola\u00e7\u00e3o aplica-se mais ao princ\u00edpio da impessoalidade, mas tamb\u00e9m podemos dizer que o ato infringiu outros princ\u00edpios, como a moralidade.<\/p>\n

Gabarito TCE-SC extraoficial: correto.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

46 \u2013 O julgamento proferido pelo Tribunal de Contas \u00e9 nulo, por incompet\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: Em rela\u00e7\u00e3o aos governadores (e demais chefes do Poder Executivo), n\u00e3o cabe aos Tribunais de Contas dos estados efetuar o julgamento das contas anuais. Nessa situa\u00e7\u00e3o, compete \u00e0s Cortes de Contas emitir parecer pr\u00e9vio, sendo que o julgamento ser\u00e1 de compet\u00eancia do Poder Legislativo. Nessa linha, vejamos o que disp\u00f5e o art. 71, I:<\/p>\n

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, ser\u00e1 exercido com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, ao qual compete:<\/em><\/p>\n

I – apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da Rep\u00fablica, mediante parecer pr\u00e9vio que dever\u00e1 ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;<\/em><\/p>\n

Assim, houve v\u00edcio no julgamento, por incompet\u00eancia da Corte.<\/p>\n

Gabarito TCE-SC extraoficial: correto.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

47 \u2013 \u00c9 nula a intima\u00e7\u00e3o do governador, por ser obrigat\u00f3rio que seja feita por ci\u00eancia no processo, via telegrama ou por via postal com aviso de recebimento.<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/strong><\/span>: A quest\u00e3o trata de uma situa\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito estadual. Nesse caso, n\u00e3o seria aplicada, em regra, a Lei 9.784\/1999, pois se trata de uma Lei de \u00e2mbito federal. Contudo, o edital do concurso foi expresso em exigir a Lei 9.784\/1999, motivo pelo qual tal norma ser\u00e1 o fundamento de nossa an\u00e1lise.<\/p>\n

Segundo a Lei 9.784\/1999 (art. 26, \u00a7 3\u00ba) \u201cA intima\u00e7\u00e3o pode ser efetuada por ci\u00eancia no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ci\u00eancia do interessado<\/strong>\u201d.<\/p>\n

Complementa ainda a Lei 9.784\/1999: \u201c\u00a7 5o As intima\u00e7\u00f5es ser\u00e3o nulas quando feitas sem observ\u00e2ncia das prescri\u00e7\u00f5es legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade<\/strong>\u201d.<\/p>\n

Observa-se que a quest\u00e3o deixou claro que \u201co Tribunal de Contas n\u00e3o acolheu a defesa do governador\u201d. Portanto, ele compareceu nos autos do processo, motivo pelo qual a falha na intima\u00e7\u00e3o foi suprida.<\/p>\n

Com efeito, note-se que a Lei 9.784\/1999 abre hip\u00f3teses para outras formas de intima\u00e7\u00e3o, desde que se assegure a certeza da ci\u00eancia do interessado. N\u00e3o estou dizendo que a intima\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp foi v\u00e1lida, mas apenas que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio que seja feita por \u201cci\u00eancia no processo, via telegrama ou por via postal com aviso de recebimento\u201d, uma vez que, al\u00e9m dessas, existem outros meios.<\/p>\n

Assim, por esses dois motivos, a quest\u00e3o est\u00e1 incorreta.<\/p>\n

Gabarito TCE-SC extraoficial: errada.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue os itens que se seguem.<\/strong><\/p>\n

48 \u2013 Situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica<\/span>: Diante da aus\u00eancia de Maria, servidora p\u00fablica ocupante de cargo de n\u00edvel superior, Jo\u00e3o, servidor p\u00fablico ocupante de cargo de n\u00edvel m\u00e9dio, rec\u00e9m-formado em Economia, elaborou determinado expediente de compet\u00eancia exclusiva do cargo de n\u00edvel superior ocupado por Maria. Assertiva:<\/span> Nessa situa\u00e7\u00e3o, o servidor agiu com abuso de poder na modalidade excesso de poder.<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: O abuso de poder divide-se em duas modalidades: (i) excesso de poder: ocorre quando o agente p\u00fablico atua fora de sua esfera de compet\u00eancia; (ii) desvio de poder (desvio de finalidade): ocorre quando o agente, atuando dentro de suas compet\u00eancias, utiliza-se do ato para uma finalidade diversa daquela prevista em lei.<\/p>\n

Na situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, Jo\u00e3o realizou um ato fora de suas compet\u00eancias, motivo pelo qual houve abuso de poder, na forma de excesso de poder. Note que o fato de Jo\u00e3o ter conclu\u00eddo o curso superior n\u00e3o o faz investir-se automaticamente em cargo de n\u00edvel superior. Ele continua ocupando o cargo de n\u00edvel m\u00e9dio.<\/p>\n

Gabarito TCE-SC extraoficial: correto.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

49 \u2013 A concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico responde objetivamente pelos preju\u00edzos causados aos usu\u00e1rios ou terceiros e subjetivamente pelos preju\u00edzos causados ao poder concedente.<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade civil das concession\u00e1rias, o art. 37, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal deixa bem claro que se trata de responsabilidade objetiva: \u201c\u00a7 6\u00ba As pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e as de direito privado prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong> responder\u00e3o pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o respons\u00e1vel nos casos de dolo ou culpa\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00e3o usu\u00e1rios, o STF firmou entendimento no sentido de que tamb\u00e9m h\u00e1 responsabilidade civil objetiva da concession\u00e1ria (RE 591.874\/MS).<\/p>\n

Resta saber em rela\u00e7\u00e3o ao Estado, e aqui o tema \u00e9 bem mais complexo!<\/p>\n

Se a concession\u00e1ria estiver prestando um servi\u00e7o ao Estado (por exemplo: a empresa de telefonia fixa que venha a danificar equipamentos do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico), a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma que ocorre com os usu\u00e1rios, existindo a responsabilidade objetiva da empresa.<\/p>\n

Por outro lado, quando estamos falando de \u201cpoder concedente\u201d, devemos imaginar que a quest\u00e3o tratava da rela\u00e7\u00e3o do contrato administrativo de concess\u00e3o. Nessa linha, o art. 25 da Lei 8.987\/1995 disp\u00f5e que:<\/p>\n

Art. 25. Incumbe \u00e0 concession\u00e1ria a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o concedido, cabendo-lhe responder por todos os preju\u00edzos causados ao poder concedente, aos usu\u00e1rios ou a terceiros, sem que a fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pelo \u00f3rg\u00e3o competente exclua ou atenue essa responsabilidade.<\/em><\/p>\n

Ocorre, contudo, que o art. 37, \u00a7 6\u00ba, trata da responsabilidade extracontratual do Estado<\/strong>. Contudo, na rela\u00e7\u00e3o poder concedente e concession\u00e1ria, estamos diante de uma rela\u00e7\u00e3o contratual<\/strong>. Por esse motivo, nesta rela\u00e7\u00e3o contratual, a responsabilidade \u00e9, em regra, subjetiva,<\/strong> ainda que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado n\u00e3o reduza ou atenue a responsabilidade da concession\u00e1ria pela regular execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

Entretanto, o Cespe deu\u00a0a quest\u00e3o como errada. Entendo que caberia recurso, j\u00e1 que\u00a0a quest\u00e3o n\u00e3o deixou clara qual a rela\u00e7\u00e3o (contratual ou extracontratual) presente na situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Gabarito TCE-SC extraoficial: errada\u00a0(cabe recurso para anula\u00e7\u00e3o).<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

50 \u2013 Situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica<\/span>: Dez anos ap\u00f3s a data em que deveria ter ocorrido o primeiro pagamento de vantagem pecuni\u00e1ria a que Jos\u00e9 fazia jus, ele apresentou requerimento administrativo ao chefe do setor de recursos humanos solicitando o pagamento de tal vantagem. O pedido foi indeferido sob o fundamento de ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o. Jos\u00e9, ent\u00e3o, apresentou recurso. Assertiva:<\/span> Nesse caso, o chefe do setor de recursos humanos tem o prazo de cinco dias para reconsiderar a decis\u00e3o; caso n\u00e3o o fa\u00e7a, dever\u00e1 encaminhar o recurso ao seu superior hier\u00e1rquico.<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: Mais uma quest\u00e3o sobre a Lei 9.784\/1999. De acordo com a referida Lei, cabe recurso das decis\u00f5es administrativas, em face de raz\u00f5es de legalidade e de m\u00e9rito (art. 56, caput<\/em>). Nesse caso, o recurso ser\u00e1 dirigido \u00e0 autoridade que proferiu a decis\u00e3o, que ter\u00e1 um prazo de cinco dias para (art. 56, \u00a7 1\u00ba): (i) reconsiderar a decis\u00e3o anterior; ou (ii) se n\u00e3o o fizer, encaminhar \u00e0 autoridade superior.<\/p>\n

Gabarito TCE-SC extraoficial: correto.<\/strong><\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span>: tem mais uma quest\u00e3o, mas que n\u00e3o estava no caderno do aluno que eu recebi. Pelo que o pessoal comentou, o trecho dela era o seguinte:<\/p>\n

Quest\u00e3o X – O servidor p\u00fablico ocupante exclusivamente de cargo em comiss\u00e3o adquire a estabilidade ap\u00f3s tr\u00eas anos de efetivo exerc\u00edcio.<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/strong><\/span>: a estabilidade \u00e9\u00a0uma garantia dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do art. 41 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: “s\u00e3o est\u00e1veis ap\u00f3s tr\u00eas anos de efetivo exerc\u00edcio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo<\/strong> em virtude de concurso p\u00fablico<\/em>“.<\/p>\n

Dessa forma, o servidor que ocupa exclusivamente cargo em comiss\u00e3o n\u00e3o possui estabilidade, uma vez que seu cargo \u00e9 de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Gabarito TCE-SC extraoficial: errada.<\/strong><\/p>\n

\u00a0——–<\/p>\n

\u00c9 isso, pessoal!<\/p>\n

Um grande abra\u00e7o,<\/p>\n

Prof. HERBERT ALMEIDA<\/strong><\/p>\n

http:\/\/estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorProfessor\/herbert-almeida-3314\/<\/em><\/strong><\/a><\/span><\/p>\n

https:\/\/www.facebook.com\/herbert.almeida.16<\/em><\/strong><\/a><\/span><\/p>\n

Periscope: @Prof_Herbert_Almeida<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

E-mail: prof.herbertalmeida@gmail.com<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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