Fala, pessoal! Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n
Verificamos a possibilidade de recurso em rela\u00e7\u00e3o ao gabarito oficial da prova para a Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, na mat\u00e9ria de direito constitucional, item 22.<\/p>\n\n\n\n
Ao discorrer sobre a quest\u00e3o no gabarito extraoficial, ponderei que:<\/p>\n\n\n\n
A previs\u00e3o constitucional de que o preso deve ser informado de seu direito de permanecer calado aplica-se n\u00e3o apenas a este, mas tamb\u00e9m a qualquer pessoa na condi\u00e7\u00e3o de testemunha, indiciado ou r\u00e9u. <\/p>\n\n\n\n
INCORRETO – Fundamenta\u00e7\u00e3o – Art.\u00a0203.\u00a0\u00a0A testemunha far\u00e1, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado<\/strong>, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua resid\u00eancia, sua profiss\u00e3o, lugar onde exerce sua atividade, se \u00e9 parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas rela\u00e7\u00f5es com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as raz\u00f5es de sua ci\u00eancia ou as circunst\u00e2ncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade. <\/p>\n\n\n\n A banca examinadora, no entanto, afirma que o item est\u00e1 correto, pois:<\/p>\n\n\n\n O privil\u00e9gio ou princ\u00edpio da n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o significa que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a se autoincriminar ou a produzir prova contra si mesmo (nem o suspeito ou indiciado, nem o acusado, nem a testemunha etc.). Nenhum indiv\u00edduo pode ser obrigado, por qualquer autoridade ou mesmo por um particular, a fornecer involuntariamente qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o ou dado ou objeto ou prova que o incrimine direta ou indiretamente. <\/p>\n\n\n\n O examinador parece esquecer que o crime de falso testemunho tamb\u00e9m abarca a hip\u00f3tese em que a testemunha cala sobre a verdade:<\/p>\n\n\n\n Art. 342, CP -.<\/strong>\u00a0Fazer afirma\u00e7\u00e3o falsa, ou negar ou calar a verdade<\/strong> como testemunha, perito, contador, tradutor ou int\u00e9rprete em processo judicial, ou administrativo, inqu\u00e9rito policial, ou em ju\u00edzo arbitral (…).<\/p>\n\n\n\n Desse modo, a testemunha n\u00e3o pode se omitir de dizer a verdade sobre fato que conhece, ou seja, como regra<\/strong>, n\u00e3o pode ficar em sil\u00eancio. Parece meio \u00f3bvio que o princ\u00edpio da veda\u00e7\u00e3o da autoincrimina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica \u00e0 testemunha, mas, a priori, ela tem o dever de dizer e n\u00e3o calar<\/strong> sobre a verdade. Tanto \u00e9 que, no dia a dia do foro, percebendo que a testemunha pode ser incriminada pelos fatos que afirma, tem o magistrado o dever de interromper seu depoimento e ressalvar o seu direito \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o. Todo o judici\u00e1rio brasileiro toma o compromisso da testemunha de dizer ou n\u00e3o calar sobre a verdade. Parece que o examinador transforma a exce\u00e7\u00e3o em regra, de modo que a quest\u00e3o deveria ser considerada incorreta ou, no m\u00ednimo, ser anulada pela multiplicidade de interpreta\u00e7\u00f5es poss\u00edveis impr\u00f3prias para uma quest\u00e3o objetiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fala, pessoal! Tudo bem? Verificamos a possibilidade de recurso em rela\u00e7\u00e3o ao gabarito oficial da prova para a Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, na mat\u00e9ria de direito constitucional, item 22. Ao discorrer sobre a quest\u00e3o no gabarito extraoficial, ponderei que: A previs\u00e3o constitucional de que o preso deve ser informado de seu direito de permanecer […]<\/p>\n","protected":false},"author":371,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-397772","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n