{"id":397564,"date":"2019-07-11T11:29:52","date_gmt":"2019-07-11T14:29:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=397564"},"modified":"2019-07-11T11:35:21","modified_gmt":"2019-07-11T14:35:21","slug":"lei-16397-17-conheca-a-lei-de-organizacao-judiciaria-do-estado-do-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-16397-17-conheca-a-lei-de-organizacao-judiciaria-do-estado-do-ceara\/","title":{"rendered":"Lei 16397\/17: Conhe\u00e7a a Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"\n

Neste artigo, estudaremos a Lei 16397\/17, respons\u00e1vel por tratar, de maneira espec\u00edfica, da Organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Baixar Lei 16397\/17 <\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n

1) Lei 16397\/17 \u2013 Aspectos Introdut\u00f3rios<\/h2>\n\n\n\n

A partir do disposto no art. 125, \u00a71\u00ba, “a compet\u00eancia dos Tribunais ser\u00e1 definida na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, sendo a Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de iniciativa do Tribunal de Justi\u00e7a”.<\/p>\n\n\n\n

Embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 tratem do tema Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, n\u00e3o esgotam esse assunto. Por isso, h\u00e1 necessidade de cria\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica para tratar da Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se da Lei 16397\/17, que entrou em vigor no in\u00edcio de 2018, revogando a antiga Lei 12.342\/94<\/strong>. Se voc\u00ea est\u00e1 lendo este artigo, provavelmente est\u00e1 estudando para o concurso TJ-CE, em que ela foi cobrada. <\/p>\n\n\n\n

Ressaltamos que o presente artigo n\u00e3o tem o objetivo de esgotar os aspectos t\u00e9cnicos da Lei 16397\/17, visto que temos um Curso Espec\u00edfico sobre essa lei para o seu concurso, al\u00e9m de diversos materiais gratuitos dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, falaremos de aspectos gerais, para que voc\u00ea tenha uma no\u00e7\u00e3o b\u00e1sica desse assunto extremamente importante para a sua prova e deixaremos v\u00e1rios convites e links para materiais gratuitos. =D<\/p>\n\n\n\n

2) Quest\u00e3o sobre a Lei 16.397\/17<\/h2>\n\n\n\n

A Lei 16.397\/17 n\u00e3o costuma ser cobrada de maneira muito complexa e exaustiva pelas bancas. Por ser nova, n\u00e3o encontramos quest\u00f5es complexas desse assunto, nem muito criativas.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, n\u00e3o se engane! O estudo exaustivo da Lei 16.397\/17 continua sendo indispens\u00e1vel! <\/strong>Caso a banca FGV resolva elaborar quest\u00f5es mais pesadas, \u00e9 necess\u00e1rio que voc\u00ea esteja preparado! Cada ponto far\u00e1 diferen\u00e7a no concurso TJ-CE!<\/p>\n\n\n\n

Veja um exemplo de quest\u00e3o, cobrada num concurso de Juiz:<\/p>\n\n\n\n

\"Quest\u00e3o
Quest\u00e3o sobre a Lei 16397\/17 – Concurso de Juiz Substituto do TJ-CE de 2018, banca Cespe<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A resposta da quest\u00e3o est\u00e1 no art. 64, inciso III, da Lei 16.397\/17. O gabarito \u00e9 a letra “C”, que reproduz a literalidade da norma.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Art. 64, III, da Lei 16.397\/17.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

De maneira semelhante ao que o Cespe fez nesse concurso, todas as quest\u00f5es sobre a lei que encontramos versam sobre a literalidade. Por isso, indicamos que voc\u00ea imprima e leia v\u00e1rias vezes a Lei 16.397\/17!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3) Materiais Gratuitos para estudo da Lei 16.397\/17<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da leitura da lei seca, temos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o material gratuito detalhando como voc\u00ea poder\u00e1 ser cobrado a respeito de cada assunto da Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do TJ-CE.<\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de uma Lei recente, ainda n\u00e3o existe grande n\u00famero de quest\u00f5es \u00e0 nossa disposi\u00e7\u00e3o para estudar. Em nosso curso, elaboramos diversas quest\u00f5es in\u00e9ditas a respeito da Lei 16.397\/17 para prepar\u00e1-los da melhor maneira poss\u00edvel, voc\u00ea com certeza n\u00e3o sentir\u00e1 falta de exerc\u00edcios com nosso material.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para voc\u00ea conhecer meu trabalho, gostaria que assistisse ao v\u00eddeo abaixo, dispon\u00edvel gratuitamente no Canal do Estrat\u00e9gia no YouTube. Nele, comento v\u00e1rias quest\u00f5es sobre o C\u00f3digo de Divis\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1: <\/p>\n\n\n

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