{"id":396641,"date":"2019-07-08T20:23:55","date_gmt":"2019-07-08T23:23:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=396641"},"modified":"2019-07-08T22:20:49","modified_gmt":"2019-07-09T01:20:49","slug":"gabarito-detran-sp-direito-administrativo-prova-comentada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-detran-sp-direito-administrativo-prova-comentada\/","title":{"rendered":"Gabarito Detran SP Direito Administrativo – Prova comentada"},"content":{"rendered":"\n

Fala, pessoal! Aqui \u00e9 o Herbert Almeida. Estou passando para comentar o Gabarito Detran SP Direito Administrativo<\/strong>. Vamos trazer toda a prova comentada, dos cargos de Agente e de Oficial.<\/p>\n\n\n\n

A meu ver, a FCC errou a m\u00e3o na prova de agente. Foram tr\u00eas quest\u00f5es complicadas. Uma delas pass\u00edvel de recurso, conforme vamos analisar a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Prova boa para quem vai fazer TRF4!<\/p>\n\n\n\n

Chega de papo, vamos aos coment\u00e1rios!<\/p>\n\n\n\n

Agente Estadual de Tr\u00e2nsito<\/h2>\n\n\n\n

18. Uma autarquia estadual realizou preg\u00e3o presencial para substitui\u00e7\u00e3o de carpete e aquisi\u00e7\u00e3o de determinada extens\u00e3o de piso de madeira para suas unidades que contam com grande fluxo de pessoas diariamente. Exigiu no edital a apresenta\u00e7\u00e3o de amostra do piso, a fim de aferir sua espessura e durabilidade, diante da raz\u00e3o e finalidade da aquisi\u00e7\u00e3o. No dia do preg\u00e3o, houve comparecimento de apenas um interessado, o que permite<\/p>\n\n\n\n

(A) concluir ser dispens\u00e1vel a apresenta\u00e7\u00e3o de amostra, considerando que o licitante ser\u00e1, invariavelmente, o contratado para o fornecimento.<\/p>\n\n\n\n

(B) presumir que a licita\u00e7\u00e3o foi frustrada, j\u00e1 que o preg\u00e3o exige, obrigatoriamente, competi\u00e7\u00e3o entre os interessados.<\/p>\n\n\n\n

(C) a contrata\u00e7\u00e3o direta do licitante, revogando-se o preg\u00e3o instaurado, desde que a amostra levada pelo mesmo seja aprovada sob o ponto de vista t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

(D) declarar deserta a licita\u00e7\u00e3o, cabendo \u00e0 autarquia reiniciar procedimento de contrata\u00e7\u00e3o, sendo, em raz\u00e3o de sua natureza jur\u00eddica, prescind\u00edvel novo certame.<\/p>\n\n\n\n

(E) o prosseguimento do preg\u00e3o, com a classifica\u00e7\u00e3o do licitante caso apresente lance em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios do edital, exigindo-se, ent\u00e3o, a apresenta\u00e7\u00e3o da amostra para, se aprovada, declar\u00e1-lo vencedor.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio<\/strong>: a Lei do Preg\u00e3o prev\u00ea que \u201cn\u00e3o havendo pelo menos 3 (tr\u00eas) ofertas nas condi\u00e7\u00f5es definidas no inciso anterior, poder\u00e3o os autores das melhores propostas, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os pre\u00e7os oferecidos\u201d (art. 4\u00ba, IX). <\/p>\n\n\n\n

O dispositivo apenas prev\u00ea uma regra para a participa\u00e7\u00e3o na fase de lances, mas n\u00e3o limita um quantitativo m\u00ednimo de participantes<\/strong>. Assim, se houver um \u00fanico participante no preg\u00e3o, o procedimento poder\u00e1 ter prosseguimento. Nesse caso, a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 avaliar se a proposta atende \u00e0s condi\u00e7\u00f5es previstas no edital, se a amostra (prevista no enunciado) atende ao que o Poder P\u00fablico precisa e poder\u00e1 avaliar as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o do licitante. Estando tudo certo, o objeto ser\u00e1 adjudicado, dessa forma, ao vencedor do certame. Assim, o nosso gabarito \u00e9 a letra E.<\/p>\n\n\n\n

Vamos analisar as outras op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

a) e c) o preg\u00e3o ter\u00e1 sequ\u00eancia normal. Logo, n\u00e3o se trata de contrata\u00e7\u00e3o direta \u2013 ERRADAS;<\/p>\n\n\n\n

b) e d) como ainda h\u00e1 um licitante, o procedimento n\u00e3o foi frustrado ou considerado deserto. Como diz o ditado: \u201csegue o jogo\u201d \u2013 ERRADAS.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: alternativa E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

19. O Chefe do Executivo de um estado federado editou decreto alterando a composi\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o colegiado para fins de reduzir seu n\u00famero de integrantes. O decreto passou a exigir, ainda, que as decis\u00f5es do referido colegiado fossem submetidas ao titular da secretaria \u00e0 qual est\u00e1 vinculado, para homologa\u00e7\u00e3o. O ato normativo editado<\/p>\n\n\n\n

(A) excede os limites de compet\u00eancia do Chefe do Executivo, invadindo mat\u00e9ria reservada \u00e0 lei, j\u00e1 que os decretos do Executivo apenas podem explicitar normais legais, n\u00e3o lhes sendo conferido conte\u00fado aut\u00f4nomo.<\/p>\n\n\n\n

(B) pode ser considerado express\u00e3o do poder normativo, demonstrado que a altera\u00e7\u00e3o se insere em mat\u00e9ria de organiza\u00e7\u00e3o administrativa, sem ensejar aumento de despesas ou extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

(C) \u00e9 aderente ao texto constitucional que disciplina o poder normativo do Executivo, ao qual somente \u00e9 vedado implementar o aumento de despesas, do que n\u00e3o tratou o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

(D) se insere na compet\u00eancia regulamentar do Chefe do Executivo, pois se limitou a extinguir cargos, aqu\u00e9m de mat\u00e9ria de organiza\u00e7\u00e3o administrativa, para a qual seria obrigat\u00f3ria edi\u00e7\u00e3o de lei.<\/p>\n\n\n\n

(E) viola a compet\u00eancia normativa do Poder Executivo, considerando que os \u00f3rg\u00e3os colegiados inseridos na organiza\u00e7\u00e3o administrativa exercem compet\u00eancia jurisdicional e aut\u00f4noma, submetendo-se apenas ao controle do Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio<\/strong>: a Constitui\u00e7\u00e3o Federal admite a edi\u00e7\u00e3o de decreto aut\u00f4nomo para dispor sobre a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da Administra\u00e7\u00e3o, desde que isso n\u00e3o implique em aumento de despesa ou em extin\u00e7\u00e3o ou cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Logo, o caso mencionado trata de um decreto aut\u00f4nomo que est\u00e1 dispondo sobre a organiza\u00e7\u00e3o de funcionamento da administra\u00e7\u00e3o. Com isso, o gabarito \u00e9 a letra B.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos as outras alternativas:<\/p>\n\n\n\n

a) em regra, os decretos somente regulamentam leis, mas h\u00e1 casos em que podem inovar na ordem jur\u00eddica, que s\u00e3o os decretos aut\u00f4nomos \u2013 ERRADA;<\/p>\n\n\n\n

c) alternativa perigosa. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 porque n\u00e3o tem aumento de despesa que o chefe do Executivo poder\u00e1 editar decreto aut\u00f4nomo. Al\u00e9m de n\u00e3o tratar de aumento de despesa, o decreto somente poder\u00e1 versar sobre organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da administra\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de cargos ou fun\u00e7\u00f5es vagos. Por exemplo, n\u00e3o pode editar um decreto aut\u00f4nomo que cria san\u00e7\u00f5es, mesmo que ele n\u00e3o aumente despesas \u2013 ERRADA;<\/p>\n\n\n\n

d) sobre organiza\u00e7\u00e3o administrativa, respeitadas as exce\u00e7\u00f5es, cabe sim decreto aut\u00f4nomo \u2013 ERRADA;<\/p>\n\n\n\n

e) primeiro que um \u00f3rg\u00e3o colegiado de natureza administrativa n\u00e3o exerce fun\u00e7\u00e3o jurisdicional. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o ao poder normativo \u2013 ERRADA.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: alternativa B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

20. Uma rodovia estadual, cuja explora\u00e7\u00e3o \u00e9 feita mediante contrato de concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, foi cen\u00e1rio de um grave acidente: um ve\u00edculo particular transitava por uma faixa de rolamento quando o motorista perdeu o controle da dire\u00e7\u00e3o ao passar por um buraco existente na pista em fun\u00e7\u00e3o de obras de reparo em curso. As v\u00edtimas, que afirmaram a inexist\u00eancia de qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o na rodovia para advertir os motoristas sobre os reparos em curso e sobre os buracos existentes, sofreram danos f\u00edsicos e materiais de grande monta. Essas v\u00edtimas<\/p>\n\n\n\n

(A) devem buscar indeniza\u00e7\u00e3o direta, integral e exclusivamente da concession\u00e1ria, sujeita \u00e0 responsabilidade objetiva pura, n\u00e3o sendo relevante perquirir sobre excludentes de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

(B) devem buscar reparo para os danos morais e materiais junto ao poder concedente, tendo em vista que se trata de rodovia de propriedade p\u00fablica, cabendo apenas direito de regresso em face da concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

(C) podem ser ressarcidas pela concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico que explorava a rodovia, desde que comprovada sua neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia na condu\u00e7\u00e3o das obras de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

(D) podem deduzir pleito indenizat\u00f3rio em face da concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico e do poder concedente, ambos respondendo sob a modalidade objetiva de responsabilidade, ainda que aquelas sejam dotadas de personalidade jur\u00eddica de direito privado.<\/p>\n\n\n\n

(E) podem apresentar a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o sob a modalidade de responsabilidade objetiva em face da concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico, tendo em vista que o v\u00ednculo jur\u00eddico formado com o contrato de concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico confere \u00e0 empresa natureza jur\u00eddica de direito p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

a) a responsabilidade civil da concession\u00e1ria admite excludente, n\u00e3o se admitindo, nessa situa\u00e7\u00e3o, a responsabilidade integral \u2013 ERRADA;<\/p>\n\n\n\n

b) como a rodovia est\u00e1 sob concess\u00e3o, a responsabilidade \u00e9 da concession\u00e1ria, conforme veremos adiante \u2013 ERRADA;<\/p>\n\n\n\n

c) aqui n\u00e3o se trata de responsabilidade por omiss\u00e3o, nos termos que estamos acostumados. Como a concession\u00e1ria tem um dever contratual espec\u00edfico de realizar a manuten\u00e7\u00e3o da via (tanto que por isso que a gente paga o ped\u00e1gio), a responsabilidade pela falta de manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 objetiva. O pr\u00f3prio art. 25 da Lei 8.987\/95 fundamenta esse tipo de responsabilidade das concession\u00e1rias \u2013 ERRADA;<\/p>\n\n\n\n

d) esse foi o gabarito da banca. Por\u00e9m, eu n\u00e3o concordo! O art. 25 da Lei 8.987\/95 \u00e9 expresso ao determinar que \u201cincumbe \u00e0 concession\u00e1ria a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o concedido, cabendo-lhe responder por todos os preju\u00edzos causados ao poder concedente, aos usu\u00e1rios ou a terceiros, sem que a fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pelo \u00f3rg\u00e3o competente exclua ou atenue essa responsabilidade\u201d. Al\u00e9m disso, a jurisprud\u00eancia predominante defende que a concession\u00e1ria responde de forma prim\u00e1ria, ao passo que o poder concedente responde apenas subsidiariamente<\/strong>. O tema \u00e9 abordado na doutrina e, inclusive, j\u00e1 foi mencionado em decis\u00e3o do STF. Vejamos o seguinte trecho da obra de Lucia Valle Figueiredo, citada no RE \u2013 262.651:<\/p>\n\n\n\n

(…) se a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico foi cometida a concession\u00e1rio de servi\u00e7o, pessoa de direito privado, na verdade temos duas situa\u00e7\u00f5es instauradas: 1) a do concedente e concession\u00e1rio, nos termos do contrato de concess\u00e3o; 2) a do concession\u00e1rio em face de terceiros ou dos usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico.\u00a0Nessa \u00faltima hip\u00f3tese a responsabilidade \u00e9 objetiva do concession\u00e1rio. Entretanto, se exauridas as for\u00e7as do concession\u00e1rio, responder\u00e1 o concedente, subsidiariamente<\/strong>. (“Curso de Direito Administrativo”, Malheiros Ed., 6\u00aa ed., 2003, p\u00e1g. 279. Os grifos n\u00e3o s\u00e3o do original).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Portanto, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 movida contra a concession\u00e1ria, cabendo a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado apenas de forma subsidi\u00e1ria<\/strong>, ou seja, apenas quando a concession\u00e1ria n\u00e3o detiver mais de condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com a indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ademais, at\u00e9 poder\u00edamos falar em responsabilidade civil do Estado em virtude de sua omiss\u00e3o no dever de fiscalizar o cumprimento do contrato de concess\u00e3o. Mas aqui tamb\u00e9m n\u00e3o temos elementos para isso. Isso porque o art. 25 da Lei 8.987\/95 prev\u00ea que a fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pelo \u00f3rg\u00e3o competente n\u00e3o exclui ou atenue a responsabilidade da concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Assim, cabe recurso utilizando o art. 25 da Lei 8.987\/95 e o trecho que eu cite do RE 262.651 como argumentos.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, ressalto que o avaliador pode argumentar que, em nenhum momento, ele falou em responsabilidade prim\u00e1ria ou subsidi\u00e1ria. Assim, genericamente, o poder concedente, de fato, poder\u00e1 responder, uma vez que, no caso de responsabilidade subsidi\u00e1ria, a entidade concedente ter\u00e1 que ser chamada para participar da discuss\u00e3o judicial, exercendo o seu direito de defesa. <\/p>\n\n\n\n

Assim, a letra D \u00e9 a \u201cmenos pior\u201d das op\u00e7\u00f5es, mas cabe RECURSO.<\/p>\n\n\n\n

e) a concession\u00e1ria possui natureza jur\u00eddica de direito privado \u2013 ERRADA.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: alternativa D (CABE RECURSO).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Oficial Estadual de Tr\u00e2nsito<\/h2>\n\n\n\n

36. Uma autarquia titular de determinado servi\u00e7o p\u00fablico tem seu quadro de servidores composto por empregados p\u00fablicos. A contrata\u00e7\u00e3o e a demiss\u00e3o desses servidores, em compara\u00e7\u00e3o com os funcion\u00e1rios p\u00fablicos estatut\u00e1rios,<\/p>\n\n\n\n

(A) apresentam vantagens para o servidor, pois este adquire estabilidade ap\u00f3s 3 anos de efetivo exerc\u00edcio, mas n\u00e3o depende de pr\u00e9vio concurso p\u00fablico para ser contratado.<\/p>\n\n\n\n

(B) s\u00e3o semelhantes, porque a contrata\u00e7\u00e3o depende de concurso p\u00fablico e a demiss\u00e3o de processo administrativo disciplinar, considerando a estabilidade que rege o v\u00ednculo funcional dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n

(C) s\u00e3o mais flex\u00edveis, considerando que os empregados p\u00fablicos n\u00e3o dependem de pr\u00e9vio concurso p\u00fablico para admiss\u00e3o, bastando decis\u00e3o administrativa para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n\n\n\n

(D) guardam semelhan\u00e7as, porque s\u00e3o admitidos mediante pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, mas se distinguem por n\u00e3o exigirem processo administrativo disciplinar para demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

(E) apresentam maior rigor para admiss\u00e3o, que depende de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica para contrata\u00e7\u00e3o, mas o desligamento se d\u00e1 mediante demiss\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio<\/strong>: antes de qualquer coisa, vamos considerar as informa\u00e7\u00f5es da quest\u00e3o, ou seja, temos que diferenciar o regime de emprego p\u00fablico do regime estatut\u00e1rio (n\u00e3o vamos nos preocupar com a entidade, porque isso, em si, n\u00e3o influencia no gabarito da quest\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

A banca tamb\u00e9m utilizou a express\u00e3o \u201cservidores\u201d em sentido amplo, abrangendo tanto os servidores estatut\u00e1rios (ou servidores em sentido estrito) e os empregados p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, os dois regimes possuem em comum a necessidade de pr\u00e9via realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. A diferen\u00e7a entre os dois regimes, por outro lado, \u00e9 que, no regime de emprego p\u00fablico, aplicam-se as regras da CLT e n\u00e3o existe estabilidade. Por sua vez, no regime estatut\u00e1rio, aplicam-se as regras do estatuto dos servidores do ente da Federa\u00e7\u00e3o e eles adquirem estabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, os empregados p\u00fablicos podem ser demitidos, sem instaura\u00e7\u00e3o de processo disciplinar, justamente porque n\u00e3o h\u00e1 estabilidade. Com isso, o gabarito \u00e9 a letra D.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que o STF alterou o enunciado do RE 589.998 firmando o entendimento de que os Correios t\u00eam o dever de motivar o ato de demiss\u00e3o dos seus empregados. Assim, atualmente, n\u00e3o existe um entendimento firmado para as demais empresas estatais.<\/p>\n\n\n\n

Talvez voc\u00ea esteja se questionando sobre o enunciado falar em autarquias e determinar o regime de emprego p\u00fablico. Isso, em si, n\u00e3o prejudica a quest\u00e3o. \u00c9 a velha regra: \u201cn\u00e3o devemos brigar com o enunciado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em que pese n\u00e3o seja convencional, existem situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 poss\u00edvel ter um regime de emprego p\u00fablico nas autarquias. Primeiro porque a Emenda Constitucional 19\/1998 chegou a extinguir o regime jur\u00eddico \u00fanico. Logo, v\u00e1rios entes da Federa\u00e7\u00e3o passaram a adotar o regime de emprego p\u00fablico para as autarquias. Posteriormente, em 2007, o STF suspendeu a vig\u00eancia da nova reda\u00e7\u00e3o do art. 39 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, voltando a exigir o regime jur\u00eddico \u00fanico, mas as contrata\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o realizadas permaneceram v\u00e1lidas.<\/p>\n\n\n\n

Outra situa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o regime jur\u00eddico deve ser \u201c\u00fanico\u201d, o que n\u00e3o significa que ele ter\u00e1 que ser estatut\u00e1rio. Logo, seria admiss\u00edvel, por exemplo, que um munic\u00edpio adotasse o regime da CLT como o seu \u201cregime \u00fanico\u201d. Isso n\u00e3o \u00e9 comum, mas \u00e9 poss\u00edvel!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, atualmente, temos os cons\u00f3rcios p\u00fablicos de direito p\u00fablico, que s\u00e3o autarquias, mas adotam o regime da CLT por expressa determina\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A mudan\u00e7a no regime dos cons\u00f3rcios ocorreu ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital do Detran SP. Por isso, a men\u00e7\u00e3o, aqui, foi apenas para exemplifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As letras A, B e C est\u00e3o incorretas justamente porque os dois casos (estatut\u00e1rios e celetistas) dependem de concurso p\u00fablico, n\u00e3o se aplicando a estabilidade no regime celetista. Por fim, a letra E est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o existe necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para admiss\u00e3o de empregados p\u00fablicos ou de servidores estatut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: alternativa D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

37. A Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de determinado estado da federa\u00e7\u00e3o est\u00e1 estruturada de forma descentralizada. Isso significa que<\/p>\n\n\n\n

a) foi editada lei espec\u00edfica criando empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, que podem prestar servi\u00e7os p\u00fablicos mas n\u00e3o integram a Administra\u00e7\u00e3o indireta por possu\u00edrem natureza jur\u00eddica de direito privado.<\/p>\n\n\n\n

b) a Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica delegou integralmente suas compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es para os entes que integram a Administra\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n

c) foram constitu\u00eddas pessoas jur\u00eddicas, integrantes da Administra\u00e7\u00e3o indireta, \u00e0s quais foram conferidas atribui\u00e7\u00f5es originalmente de compet\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o central.<\/p>\n\n\n\n

d) foram criadas autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas, pessoas jur\u00eddicas dotadas de personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e com natureza jur\u00eddica de direito p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

e) a Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi autorizada por lei ou decreto a criar, mediante lei espec\u00edfica, autarquias, pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico que executam servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

a) as EP e SEM n\u00e3o s\u00e3o criadas por lei espec\u00edfica, mas apenas autorizadas. A efetiva cria\u00e7\u00e3o depende de registro do ato constitutivo. Ademais, elas comp\u00f5em a administra\u00e7\u00e3o indireta \u2013 ERRADA;<\/p>\n\n\n\n

b) a descentraliza\u00e7\u00e3o pode ocorrer para administra\u00e7\u00e3o indireta (outorga) ou para particulares (delega\u00e7\u00e3o). Al\u00e9m disso, a descentraliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que  houve uma \u201cdelega\u00e7\u00e3o integral\u201d \u2013 ERRADA;<\/p>\n\n\n\n

c) uma das formas de descentraliza\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente a cria\u00e7\u00e3o de entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta, atribuindo a elas compet\u00eancias que a Constitui\u00e7\u00e3o atribuiu originariamente \u00e0 entidade pol\u00edtica (administra\u00e7\u00e3o central) \u2013 CORRETA;<\/p>\n\n\n\n

d) das entidades mencionadas, apenas as autarquias sempre possuem personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico. As empresas p\u00fablicas possuem personalidade de direito privado, enquanto as funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas podem possuir personalidade de direito p\u00fablico ou privado \u2013 ERRADA;<\/p>\n\n\n\n

e) nesse caso, a lei cria diretamente a autarquia. Assim, n\u00e3o se trata de \u201cautoriza\u00e7\u00e3o\u201d. Ademais, o decreto n\u00e3o serve para criar nem para autorizar a cria\u00e7\u00e3o de entidades \u2013 ERRADA.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: alternativa C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

38. Os contratos administrativos firmados pela Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os<\/p>\n\n\n\n

(A) devem ser rescindidos consensualmente pelas partes ou por decis\u00e3o judicial, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

(B) s\u00e3o sempre precedidos de licita\u00e7\u00e3o, em cujo edital s\u00e3o indicadas as regras e condi\u00e7\u00f5es da execu\u00e7\u00e3o do objeto.<\/p>\n\n\n\n

(C) permitem \u00e0s partes a rescis\u00e3o unilateral e administrativa, n\u00e3o cabendo, contudo, indeniza\u00e7\u00e3o ao particular caso este d\u00ea causa \u00e0 extin\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

(D) exigem respeito \u00e0s normas neles previstas, previamente constantes do edital de licita\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual \u00e9 necess\u00e1rio consenso das partes para implementa\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es substanciais, como, por exemplo, de objeto.<\/p>\n\n\n\n

(E) s\u00e3o, em regra, precedidos de procedimento licitat\u00f3rio, o que n\u00e3o afasta a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o unilateral por parte da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

a) os contratos administrativos podem ser rescindidos de forma unilateral, por acordo das partes (consensual) ou judicial (art. 79) \u2013 ERRADA;<\/p>\n\n\n\n

b) em regra, os contratos s\u00e3o precedidos de licita\u00e7\u00e3o. Mas h\u00e1 casos de contrata\u00e7\u00e3o direta (dispensa e inexigibilidade). Logo, n\u00e3o s\u00e3o \u201csempre\u201d precedidos de licita\u00e7\u00e3o \u2013 ERRADA;<\/p>\n\n\n\n

c) somente a Administra\u00e7\u00e3o pode rescindir o contrato unilateralmente. Logo, n\u00e3o \u00e9 uma prerrogativa \u201cdas partes\u201d \u2013 ERRADA;<\/p>\n\n\n\n

d) a altera\u00e7\u00e3o do objeto, em si, n\u00e3o pode ocorrer nem mesmo por acordo. Por exemplo, voc\u00ea n\u00e3o pode alterar o fornecimento de um carro pelo fornecimento de um avi\u00e3o. S\u00e3o admiss\u00edveis, todavia, altera\u00e7\u00f5es no conte\u00fado do objeto. Por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel alterar as especifica\u00e7\u00f5es para melhor adequa\u00e7\u00e3o ao interessa p\u00fablico. Ademais, nesse caso, a altera\u00e7\u00e3o pode ocorrer de forma unilateral \u2013 ERRADA.<\/p>\n\n\n\n

e) isso mesmo! Em regra, os contratos administrativos s\u00e3o precedidos de licita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o contrato pode ser alterado unilateralmente, como no caso da altera\u00e7\u00e3o dos quantitativos \u2013 CORRETA.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: alternativa E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

39. Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado v\u00e1lido, \u00e9 imprescind\u00edvel que apresente<\/p>\n\n\n\n

(A) objeto, que \u00e9 o resultado a ser produzido com a pr\u00e1tica do ato, o que se quer desfazer ou implementar.<\/p>\n\n\n\n

(B) motivo, que s\u00e3o os fundamentos de fato e de direito para a pr\u00e1tica do ato administrativo.<\/p>\n\n\n\n

(C) agente p\u00fablico competente, n\u00e3o podendo ser sanado v\u00edcio de incompet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

(D) finalidade, que s\u00e3o as raz\u00f5es de fato e de direito para a emiss\u00e3o do ato.<\/p>\n\n\n\n

(E) forma, admitindo-se ato verbal ou escrito, desde que permita o claro entendimento de seu conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

a) o objeto \u00e9 o conte\u00fado do ato. O resultado a ser alcan\u00e7ado, por outro lado, \u00e9 a finalidade do ato \u2013 ERRADA;<\/p>\n\n\n\n

b) o motivo \u00e9 formado pelos pressupostos de fato e de direito para a pr\u00e1tica do ato. O pressuposto de fato \u00e9 o que ocorreu no mundo concreto, ao passo que o pressuposto de direito \u00e9 o que o ordenamento jur\u00eddico prev\u00ea para aquela situa\u00e7\u00e3o \u2013 CORRETA;<\/p>\n\n\n\n

c) o v\u00edcio de (in)compet\u00eancia \u00e9 pass\u00edvel de convalida\u00e7\u00e3o \u2013 ERRADA;<\/p>\n\n\n\n

d) isso \u00e9 o motivo \u2013 ERRADA;<\/p>\n\n\n\n

e) nem sempre se admite forma verbal. A regra \u00e9 que o ato seja escrito \u2013 ERRADA.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: alternativa B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

40. O servidor de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico municipal recebeu gratifica\u00e7\u00e3o em dinheiro para a prioriza\u00e7\u00e3o de um processo administrativo de emiss\u00e3o de licen\u00e7a, para que esta fosse emitida mais rapidamente do que a ordem cronol\u00f3gica estabelece. A conduta praticada pelo servidor<\/p>\n\n\n\n

(A) configura ato de improbidade que importa enriquecimento il\u00edcito, devendo ser demonstrado dolo do servidor para tanto.<\/p>\n\n\n\n

(B) pode ser enquadrada como ato de improbidade se ele for servidor p\u00fablico concursado, porque os servidores comissionados n\u00e3o preenchem os requisitos para serem considerados sujeitos ativos.<\/p>\n\n\n\n

(C) demanda apura\u00e7\u00e3o disciplinar, mas n\u00e3o pode ser objeto de a\u00e7\u00e3o de improbidade, porque n\u00e3o ficou claro se a licen\u00e7a foi indevidamente emitida.<\/p>\n\n\n\n

(D) ensejar\u00e1 responsabilidade priorit\u00e1ria nas esferas administrativa e criminal, passando-se, ap\u00f3s a conclus\u00e3o dessa apura\u00e7\u00e3o, \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de ato de improbidade residual.<\/p>\n\n\n\n

(E) pode configurar ato de improbidade, desde que fique demonstrada les\u00e3o ao er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio<\/strong>: receber indevidamente vantagem econ\u00f4mica representa ato de improbidade que importa enriquecimento il\u00edcito. Ademais, essa esp\u00e9cie de improbidade somente se configura de forma dolosa. Assim, o gabarito \u00e9 a letra A.<\/p>\n\n\n\n

Agora, vamos analisar as outras op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

b) o conceito de agente p\u00fablico, para os fins da lei de improbidade, \u00e9 amplo, alcan\u00e7ando servidores concursados, empregados p\u00fablicos, comissionados, agente pol\u00edticos (exceto o Presidente da Rep\u00fablica), etc. \u2013 ERRADA;<\/p>\n\n\n\n

c) como houve o recebimento da vantagem econ\u00f4mica, h\u00e1 sim ato de improbidade \u2013 ERRADA;<\/p>\n\n\n\n

d) as responsabilidades nas diversas esferas s\u00e3o independentes e cumul\u00e1veis, inexistindo, em regra, a prioridade em alguma delas \u2013 ERRADA;<\/p>\n\n\n\n

e) a configura\u00e7\u00e3o de ato de improbidade, em regra, independe de efetiva les\u00e3o ao er\u00e1rio (art. 21) \u2013 ERRADA.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: alternativa A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

\u00c9 isso a\u00ed, meus amigos! Espero que tenham gostado!<\/p>\n\n\n\n

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Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Herbert Almeida<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fala, pessoal! Aqui \u00e9 o Herbert Almeida. Estou passando para comentar o Gabarito Detran SP Direito Administrativo. Vamos trazer toda a prova comentada, dos cargos de Agente e de Oficial. A meu ver, a FCC errou a m\u00e3o na prova de agente. Foram tr\u00eas quest\u00f5es complicadas. Uma delas pass\u00edvel de recurso, conforme vamos analisar a […]<\/p>\n","protected":false},"author":129,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-396641","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nGabarito Detran SP Direito Administrativo - Prova comentada<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Gabarito Detran SP Direito Administrativo - Provas de oficial e de agente de tr\u00e2nsito comentadas. Banca FCC. 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