Fala galerinha (senhores e senhoras, para os mais formais) da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.
\nA prova de filosofia e sociologia veio lascando! Fiquei feliz que, apesar da dificuldade e aprofundamento, v\u00e1rias quest\u00f5es, smj, estavam no material e outras poderiam ser deduzidas a partir da leitura do material. Espero que concordem comigo…
\nDe toda forma, seguem minhas considera\u00e7\u00f5es sobre as quest\u00f5es e minha an\u00e1lise preliminar (aposta de gabarito).<\/p>\n
181 \u2013 Para Herbert Hart, a principal caracter\u00edstica da regra de reconhecimento \u00e9 que ela seja referenciada pelo grupo social.
\nCORRETO: a exist\u00eancia da regra de reconhecimento se encontra vinculada ao fato de que ela \u00e9 aceita pela maioria dos cidad\u00e3os, isto \u00e9, \u00e9 referenciado pelo grupo social.<\/p>\n
182 \u2013 Para Hans Kelsen, ao justificar o seu modelo de direito positivo, os fatos s\u00e3o o fundamento de validade das normas jur\u00eddicas.
\nERRADO: as normas encontram seu fundamento em uma norma superior, regressando at\u00e9 a norma hipot\u00e9tica fundamental. O ordenamento como um todo, por sua vez, encontra validade na efic\u00e1cia social. Os fatos, de forma alguma, fundamentam as normas.<\/p>\n
183 \u2013 Segundo a teoria da estrutura dual das normas jur\u00eddicas, as normas s\u00e3o divididas em regras e princ\u00edpios.
\nERRADO: a estrutura dual significa preceito prim\u00e1rio (regula\u00e7\u00e3o) e preceito secund\u00e1rio (san\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
184 \u2013 Por autofundamenta\u00e7\u00e3o constitui\u00e7\u00e3o do direito n\u00e3o se deve compreender a hierarquiza\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico.
\nCORRETO: n\u00e3o necessariamente. Mas o que \u00e9 autofundamenta\u00e7\u00e3o? \u201cS\u00f3 quando o direito passa a ser posto basicamente por decis\u00f5es, ou seja, com a sua positiva\u00e7\u00e3o na sociedade moderna, ele se torna permanentemente alter\u00e1vel. \u00c0 decidibilidade e \u00e0 mutabilidade do direito associa-se o problema de sua diferencia\u00e7\u00e3o funcional e autonomia na sociedade moderna. Diferenciado o direito da moral, superado, institucionalmente, o seu apoio nas no\u00e7\u00f5es jusnaturalistas, surge a quest\u00e3o de sua fundamenta\u00e7\u00e3o como sistema operativamente aut\u00f4nomo\u201d (NEVES, Marcelo. Entre Hidra e H\u00e9rcules: princ\u00edpios e regras constitucionais. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2013, p. 113-114). Autundamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a fundamenta\u00e7\u00e3o em si pr\u00f3prio, descolando-se da necessidade de elementos externos.<\/p>\n
185 \u2013 Na concep\u00e7\u00e3o de direito como integridade, segundo Ronald Dworkin, a interpreta\u00e7\u00e3o deve ser guiada pelas melhores regras o futuro.
\nERRADO: nem s\u00f3 para o futuro, nem s\u00f3 para o passado. A integridade nega que as manifesta\u00e7\u00f5es do Direito sejam meros relatos factuais voltados para o passado, como quer o convencionalismo; ou programas instrumentais voltados para o futuro, como pretende o pragmatismo. Para o Direito como integridade, as afirma\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas s\u00e3o, ao mesmo tempo, posi\u00e7\u00f5es interpretativas voltadas tanto para o passado quanto para o futuro.<\/p>\n
186 \u2013 De acordo com John Rawls, o consenso sobreposto da democracia constitui\u00e7\u00e3o baseia-se nas ideias do pluralismo razo\u00e1vel da justi\u00e7a p\u00fablica, independentemente de doutrinas morais, religiosas ou filos\u00f3ficas.
\nCORRETO: Adotar o consenso sobreposto significa aprovar de maneira generalizada as doutrinas abrangentes razo\u00e1veis que convivem na sociedade, de modo que os princ\u00edpios de justi\u00e7a se tornem, justamente, o ponto de converg\u00eancia das diferen\u00e7as existentes entre elas. \u00c9 sim \u00e9 poss\u00edvel a exist\u00eancia de uma sociedade est\u00e1vel e justa, de cidad\u00e3os livres e iguais, ainda que profundamente divididos por doutrinas religiosas, filos\u00f3ficas e morais (razo\u00e1veis, embora incompat\u00edveis).<\/p>\n
187 \u2013 De acordo com Herbert Hart, \u00e9 aceit\u00e1vel a concep\u00e7\u00e3o de que a maioria tem o direito moral de impor a todos a maneira de se viver, pois esse fato \u00e9 compat\u00edvel com os princ\u00edpios democr\u00e1ticos.
\nERRADO: al\u00e9m de liberal, Hart era um convicto defensor da democracia, tanto que ligava sua concep\u00e7\u00e3o de direito \u00e0 defesa do Estado democr\u00e1tico e, sobretudo, aos valores de toler\u00e2ncia e liberdade.<\/p>\n
188 \u2013 A defesa de grupos sociais minorit\u00e1rios definidos por caracter\u00edsticas espec\u00edficas, defesa esta que marca o paradigma da justi\u00e7a etnocultural, n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com a indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos.
\nCORRETO: Pela indivisibilidade, interdepend\u00eancia ou complementaridade, os direitos formam um todo org\u00e2nico, n\u00e3o se sucedem em gera\u00e7\u00f5es, acumulando-se, n\u00e3o podendo ser cindidos ou implementados apenas em parte; sua efic\u00e1cia depende do conjunto (costuma-se afirmar que os direitos individuais dependem dos direitos sociais e econ\u00f4micos: para se ter liberdade \u00e9 preciso ter educa\u00e7\u00e3o e cultura), n\u00e3o podendo ser tomados isoladamente \u2013 um direito depende intrinsicamente do outro, n\u00e3o sobrevivendo sem os demais. Pela universalidade, a vincula\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais \u00e0 dignidade, liberdade e igualdade conduz \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o a todas as pessoas, independentemente da cultura. Deve haver um n\u00facleo m\u00ednimo de direitos a ser respeito em qualquer sociedade. \u00c9 certo que h\u00e1 severa pol\u00eamica envolvendo o multiculturalismo e quest\u00f5es intranacionais (exemplo: regras internas dos grupos ind\u00edgenas que levam neonatos g\u00eameos \u00e0 morte; mutila\u00e7\u00e3o genital feminina; puni\u00e7\u00f5es de pessoas em especial mulheres, em pra\u00e7a p\u00fablica; obriga\u00e7\u00e3o do uso da burca e do hijad \u2013 v\u00e9u). De toda forma, n\u00e3o h\u00e1 incompatibilidade absoluta entre a defesa de grupos minorit\u00e1rios e os direitos humanos. Como acabamos de ver com a rela\u00e7\u00e3o a John Rawls: o caso \u00e9 de buscar o consenso sobreposto!<\/p>\n
189 \u2013 Haja vista a tipifica\u00e7\u00e3o criminal da apologia ao uso de drogas, infere-se da situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica que o delegado n\u00e3o fez uso ideol\u00f3gico do direito.
\nERRADO: Adota a base marxista ou n\u00e3o, \u00e9 evidente que o direito \u00e9 um instrumento para a manuten\u00e7\u00e3o de certos padr\u00f5es de comportamentos. Pela teoria interacionista do controle social: a problem\u00e1tica do desviante est\u00e1 na leitura feita por algumas pessoas ou grupos, que \u00e9 diferente daquela endossada pelo consenso da maioria. \u00c9 premissa dessa linha de pensamento que a manifesta\u00e7\u00e3o do comportamento humano \u00e9 determinada por sentimentos, prefer\u00eancias, gostos pessoais… em \u00faltima inst\u00e2ncia, pelos diferentes \u201ceus\u201d. Como consequ\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 comportamento desviante em si, mas uma acusa\u00e7\u00e3o de desvio, o que representa, em mi\u00fados, que foram extrapolados os limites impostos, os padr\u00f5es definidos por certo segmento social. Ou seja: uso ideol\u00f3gico do direito, como fez o delegado.<\/p>\n
190 \u2013 Do ponto de vista sociol\u00f3gico, a incerteza quanto \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o do uso da cannabis sativa \u00e9 o que possibilita aos procedimentos jur\u00eddicos a mudan\u00e7a do direito acerta desse tema.
\nCORRETO: Como j\u00e1 referiu o Min. Celso de Mello no bojo da ADPF 187: \u201cO debate sobre aboli\u00e7\u00e3o penal de determinadas condutas pun\u00edveis pode ser realizado de forma racional, com respeito entre interlocutores, ainda que a ideia, para a maioria, possa ser eventualmente considerada estranha, extravagante, inaceit\u00e1vel ou perigosa\u201d. Esse tipo de a\u00e7\u00e3o oriunda da sociedade pode, sem d\u00favidas, determinar os rumos do direito.<\/p>\n
191 \u2013 No caso em apre\u00e7o a dogm\u00e1tica jur\u00eddica o direito positivo mostraram-se insuficientes como formas de institucionaliza\u00e7\u00e3o do conflito social.
\nCORRETO: institucionaliza\u00e7\u00e3o de um conflito social \u00e9 o termo usado para descrever o processo de aplica\u00e7\u00e3o de sistemas de controle sociais por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Aqui, a institucionaliza\u00e7\u00e3o do conflito envolvendo as drogas (em especial a maconha) vem demonstrando a insufici\u00eancia do direito positivo para resolver a celeuma.<\/p>\n
192 \u2013 O conjunto de pessoas que colaborou com a organiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o nas redes sociais classifica-se como grupo social prim\u00e1rio.
\nERRADO: N\u00e3o!!! Os grupos sociais podem ser classificados como prim\u00e1rios, secund\u00e1rios e intermedi\u00e1rios. Grupos prim\u00e1rios s\u00e3o aqueles em que os membros possuem contatos pessoais diretos (mais \u00edntimos), a exemplo da fam\u00edlia.<\/p>\n
193 \u2013 O fato de determinada regra vincular-se ao car\u00e1ter universal das normas jur\u00eddicas implica que essa regra tenha efic\u00e1cia pr\u00f3pria derivada da forma simb\u00f3lica do direito.
\nCORRETO: o car\u00e1ter universal, de aplica\u00e7\u00e3o a todos, implica que a efic\u00e1cia (capacidade de se impor) derive de sua pr\u00f3pria forma simb\u00f3lica (n\u00e3o fa\u00e7a ou fa\u00e7a algo se n\u00e3o o bicho pega!). O reconhecimento que \u00e9 conferido \u00e0 regra faz com que o respeito a ela derive da efic\u00e1cia pr\u00f3pria a norma jur\u00eddica, que reside em sua for\u00e7a enquanto forma simb\u00f3lica.<\/p>\n
194 \u2013 De acordo com a corrente positivista denominada jurisprud\u00eancia dos interesses, na pondera\u00e7\u00e3o dos interesses em conflito, o magistrado deve considerar, em primeiro lugar, os fins sociais do direito na perspectiva do procedente.
\nCORRETO: a jurisprud\u00eancia alem\u00e3 tentou encontrar um equil\u00edbrio razo\u00e1vel entre as tend\u00eancias formalistas tradicionais e as ideias sociol\u00f3gicas mais renovadoras (de cunho teleol\u00f3gico), o que levou \u00e0 Jurisprud\u00eancia dos interesses (em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 tradicional jurisprud\u00eancia dos conceitos). Seu principal expoente, Philipp Heck, inspirado pelo finalismo s de Jhering, sustentou que \u201co escopo da Jurisprud\u00eancia e, em particular, da decis\u00e3o judicial dos casos concretos, \u00e9 a satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades da vida, de desejos e aspira\u00e7\u00f5es, tanto de ordem material como ideal, existentes na sociedade. S\u00e3o esses desejos e aspira\u00e7\u00f5es que chamamos interesses e a Jurisprud\u00eancia dos interesses caracteriza-se pela preocupa\u00e7\u00e3o de nunca perder e vista esse escopo nas v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es a que tem de proceder e na elabora\u00e7\u00e3o dos conceitos\u201d.<\/p>\n
195 \u2013 Apesar de evidenciarem um baixo grau de conhecimento sobre o direito por parte dos entrevistados, as pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica sobre o sistema jur\u00eddico indicam, em geral, um alto grau de estabilidade na confian\u00e7a no funcionamento desse sistema.
\nERRADO: Primeiro que a opini\u00e3o p\u00fablica \u00e9 muito vol\u00e1til, em parte em raz\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, influ\u00eancias, forma\u00e7\u00e3o e conforma\u00e7\u00e3o providas por canais como a M\u00cdDIA (olha ela aqui novamente), a educa\u00e7\u00e3o, a arte (os artistas pagam um dedinho para influenciar a popula\u00e7\u00e3o, sempre entendendo que a sua opini\u00e3o deveria ser a opini\u00e3o de TODOS, ora bolas)… Essa volatilidade (ligada \u00e0 influenciabilidade) \u00e9 tal que alguns soci\u00f3logos defendem que a opini\u00e3o p\u00fablica s\u00f3 pode ser considerada quando os indiv\u00edduos tiverem acesso a informa\u00e7\u00e3o adequada e suficiente, de modo que possam, conscientemente, ter suas pr\u00f3prias opini\u00f5es. Segundo que os \u00edndices de confian\u00e7a do sistema jur\u00eddica andam em baixa: entre 25% e 70% a depender da pesquisa.<\/p>\n
196 \u2013 \u00c9 correto afirmar que o s\u00edmbolo do \u201cdever ser\u201d como obriga\u00e7\u00e3o positivada na norma jur\u00eddica, \u00e9 uma expectativa de comportamento estabilizada ne modo contraf\u00e1tico.
\nCORRETO: as normas jur\u00eddicas s\u00e3o independentemente e, muitas vezes, contr\u00e1rias aos fatos reais. Elas exprimem um dever ser que resulta em uma consequ\u00eancia jur\u00eddica (normalmente uma san\u00e7\u00e3o). De toda forma, elas geram uma expectativa de comportamento, que pode se confirmar ou n\u00e3o. Dizer, por fim, que as normas jur\u00eddicas s\u00e3o contraf\u00e1ticas \u00e9 verificar que sua validade independente dos fatos (do cumprimento efetivo da norma).<\/p>\n
Aguardemos o gabarito oficial e estamos juntos nessa!!!
\nAbra\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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