{"id":393594,"date":"2019-07-01T10:55:15","date_gmt":"2019-07-01T13:55:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=393594"},"modified":"2019-09-10T18:40:39","modified_gmt":"2019-09-10T21:40:39","slug":"comentarios-as-questoes-de-direito-civil-do-xxix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-direito-civil-do-xxix\/","title":{"rendered":"Coment\u00e1rios \u00e0s Quest\u00f5es de Direito Civil do XXIX Exame da OAB"},"content":{"rendered":"\n

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG<\/a>, FB<\/a> e YT<\/a>), o Guru do Direito Civil, vou apresentar o gabarito da prova de Civil da 1\u00aa Fase do XXIX Exame da Ordem. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar como foi a prova. Logo chega a prova da 2\u00aa Fase<\/a>; est\u00e1 preparado? <\/p>\n\n\n\n

2019 XXIX Exame 35 <\/strong>Arnaldo institui usufruto de uma casa em favor das irm\u00e3s Bruna e Cl\u00e1udia, que, no intuito de garantir uma fonte de renda, alugam o im\u00f3vel. Dois anos depois da constitui\u00e7\u00e3o do usufruto, Cl\u00e1udia falece, e Bruna, mesmo sem \u201ccl\u00e1usula de acrescer\u201d expressamente estipulada, passa a receber integralmente os valores decorrentes da loca\u00e7\u00e3o. Um ano ap\u00f3s o falecimento de Cl\u00e1udia, Arnaldo vem a falecer. Seus herdeiros pleiteiam judicialmente uma parcela dos valores integralmente recebidos por Bruna no intervalo entre o falecimento de Cl\u00e1udia e de Arnaldo e, concomitantemente, a extin\u00e7\u00e3o do usufruto em fun\u00e7\u00e3o da morte de seu instituidor. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n

A) Na aus\u00eancia da chamada \u201ccl\u00e1usula de acrescer\u201d,\nparte do usufruto teria se extinguido com a morte de Cl\u00e1udia, mas o usufruto\ncomo um todo n\u00e3o se extingue com a morte de Arnaldo. <\/p>\n\n\n\n

B) Bruna tinha direito de receber a integralidade\ndos alugu\u00e9is independentemente de estipula\u00e7\u00e3o expressa, tendo em vista o grau\nde parentesco com Cl\u00e1udia, mas o usufruto automaticamente se extingue com a\nmorte de Arnaldo. <\/p>\n\n\n\n

C) A morte de Arnaldo s\u00f3 extingue a parte do\nusufruto que caberia a Bruna, mas permanece em vigor no que tange \u00e0 parte que\ncabe a Cl\u00e1udia, legitimando os herdeiros desta a receberem metade dos valores\ndecorrentes da loca\u00e7\u00e3o, caso esta permane\u00e7a em vigor. <\/p>\n\n\n\n

D) A morte de Cl\u00e1udia extingue integralmente o\nusufruto, pois institu\u00eddo em car\u00e1ter simult\u00e2neo, raz\u00e3o pela qual os herdeiros\nde Arnaldo t\u00eam direito de receber a integralidade dos valores recebidos por\nBruna, ap\u00f3s o falecimento de sua irm\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta, conforme o art. 1.411: \u201cConstitu\u00eddo o usufruto em favor de duas ou\nmais pessoas, extinguir-se-\u00e1 a parte em rela\u00e7\u00e3o a cada uma das que falecerem,\nsalvo se, por estipula\u00e7\u00e3o expressa, o quinh\u00e3o desses couber ao sobrevivente\u201d.\nAssim, a parte de Cl\u00e1udia \u00e9 extinta com sua morte, mas o usufruto permanece\nmesmo com a morte de Arnaldo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, tendo em vista que o\nusufruto se extingue com a morte do usufrutu\u00e1rio, e, por ser em favor de duas\npessoas, se extingue a parte da que faleceu, conforme art. 1.411. Ainda, o\nusufruto n\u00e3o se extingue com a morte de Arnaldo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que a morte de\nArnaldo n\u00e3o extingue o usufruto, permanecendo em favor Bruna, ainda viva.\nAssim, os herdeiros podem pleitear os valores que pertenciam a Claudia, j\u00e1 que\no usufruto em rela\u00e7\u00e3o a ela foi extinto, com sua morte. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois, conforme o\ncitado art. 1.411, o usufruto se extingue apenas em rela\u00e7\u00e3o ao usufrutu\u00e1rio\nfalecido, permanecendo em favor do outro. Portanto, os herdeiros de Arnaldo\npodem requerer apenas os valores em rela\u00e7\u00e3o a Claudia. <\/p>\n\n\n\n

Gabarito: A<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2019 XXIX Exame 36 <\/strong>Eva celebrou com sua neta\nAdriana um neg\u00f3cio jur\u00eddico, por meio do qual doava sua casa de praia para a\nneta caso esta viesse a se casar antes da morte da doadora. O ato foi levado a\nregistro no cart\u00f3rio do Registro de Im\u00f3veis da circunscri\u00e7\u00e3o do bem. Pouco\ntempo depois, Adriana tem not\u00edcia de que Eva n\u00e3o utilizava a casa de praia h\u00e1\nmuitos anos e que o im\u00f3vel estava completamente abandonado, deteriorando-se a\ncada dia. Adriana fica preocupada com o risco de ru\u00edna completa da casa, mas\nn\u00e3o tem, por enquanto, nenhuma perspectiva de casar-se. De acordo com o caso narrado,\nassinale a afirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n

A) Adriana pode exigir que Eva autorize a realiza\u00e7\u00e3o\nde obras urgentes no im\u00f3vel, de modo a evitar a ru\u00edna da casa. <\/p>\n\n\n\n

B) Adriana nada pode fazer para evitar a ru\u00edna da\ncasa, pois, nos termos do contrato, \u00e9 titular de mera expectativa de fato.<\/p>\n\n\n\n

C) Adriana pode exigir que Eva lhe transfira desde\nlogo a propriedade da casa, mas perder\u00e1 esse direito se Eva vier a falecer sem\nque Adriana tenha se casado. <\/p>\n\n\n\n

D) Adriana pode apressar-se para casar antes da\nmorte de Eva, mas, se esta j\u00e1 tiver vendido a casa de praia para uma terceira\npessoa ao tempo do casamento, a doa\u00e7\u00e3o feita para Adriana n\u00e3o produzir\u00e1 efeito.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta, pois apesar de Adriana\nn\u00e3o ter direito adquirido, j\u00e1 que pendente condi\u00e7\u00e3o suspensiva, nos termos do\nart. 125, ela tem o direito de conservar o bem, conforme previs\u00e3o do art. 130: \u201cAo titular do direito eventual, nos casos\nde condi\u00e7\u00e3o suspensiva ou resolutiva, \u00e9 permitido praticar os atos destinados a\nconserv\u00e1-lo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, tendo em vista que\nAdriana pode praticar atos relativos \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do bem. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que Adriana n\u00e3o\npode exigir a entrega do bem, pois pendente condi\u00e7\u00e3o suspensiva. Ela n\u00e3o tem\ndireito adquirido enquanto esta n\u00e3o se verificar.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, porque Eva n\u00e3o pode\ndispor do bem enquanto estive pendente a condi\u00e7\u00e3o suspensiva (art. 126), e,\nquando verificado o cumprimento, Adriana adquire o im\u00f3vel.  <\/p>\n\n\n\n

Gabarito: A<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2019 XXIX Exame 37 <\/strong>Mariana e Maur\u00edlio s\u00e3o\nfilhos biol\u00f3gicos de Aldo. Este, por sua vez, nunca escondeu ser mais pr\u00f3ximo\nde seu filho Maur\u00edlio, com quem diariamente trabalhava. Quando do falecimento\nde Aldo, divorciado na \u00e9poca, seus filhos constataram a exist\u00eancia de testamento,\nque destinou todos os bens do falecido exclusivamente para Maur\u00edlio. Sobre a\nsitua\u00e7\u00e3o narrada, assinale a afirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n

A) O testamento de Aldo dever\u00e1 ser integralmente\ncumprido, e, por tal raz\u00e3o, todos os bens do autor da heran\u00e7a ser\u00e3o transmitidos\na Maur\u00edlio. <\/p>\n\n\n\n

B) A disposi\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade \u00e9 completamente\nnula, porque Mariana \u00e9 herdeira necess\u00e1ria, devendo os bens ser divididos\nigualmente entre os dois irm\u00e3os. <\/p>\n\n\n\n

C) Dever\u00e1 haver redu\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o testament\u00e1ria,\nrespeitando-se, assim, a leg\u00edtima de Mariana, herdeira necess\u00e1ria, que\ncorresponde a um quinh\u00e3o de 50% da totalidade heran\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

D) Dever\u00e1 haver redu\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o testament\u00e1ria,\nrespeitando a leg\u00edtima de Mariana, herdeira necess\u00e1ria, que corresponde a um\nquinh\u00e3o de 25% da totalidade da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois Aldo s\u00f3 poderia\ndispor de metade de seu patrim\u00f4nio, respeitando a leg\u00edtima, conforme o art. 1.846: \u201cPertence aos herdeiros necess\u00e1rios, de\npleno direito, a metade dos bens da heran\u00e7a, constituindo a leg\u00edtima\u201d. Assim,\nmetade do patrim\u00f4nio de Aldo \u00e9 dividido entre os dois filhos e quanto \u00e0 outra\nmetade cumpre-se o disposto em testamento. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, porque as\ndisposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o nulas, devendo ocorrer a redu\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es\ntestament\u00e1rias, at\u00e9 que seja respeitada a leg\u00edtima. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que as\ndisposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias dever\u00e3o ser reduzidas at\u00e9 que seja respeitada a\nleg\u00edtima, ou seja, metade do patrim\u00f4nio. Assim, metade do patrim\u00f4nio \u00e9 dividido\nentre Mariana e Maurilio, e a outra metade fica com Maurilio, conforme o\ntestamento. Assim, a totalidade da heran\u00e7a \u00e9 dividida em 25% para Mariana e 75%\npara Maurilio.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta, nos termos do art. 1.967: \u201cAs disposi\u00e7\u00f5es que excederem a parte\ndispon\u00edvel reduzir-se-\u00e3o aos limites dela, de conformidade com o disposto nos\npar\u00e1grafos seguintes\u201d. Assim, dever\u00e1 ser reduzida metade para manter a\nleg\u00edtima, ficando Mariana com metade da metade.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: D<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2019 XXIX Exame 38<\/strong> Asdr\u00fabal praticou\nfeminic\u00eddio contra sua esposa Ermingarda, com quem tinha tr\u00eas filhos, dois\nmenores de 18 anos e um maior. Nesse caso, quanto aos filhos, assinale a\nafirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n

A) Asdr\u00fabal ter\u00e1 suspenso o poder familiar sobre os\ntr\u00eas filhos, por ato de autoridade policial. <\/p>\n\n\n\n

B) Asdr\u00fabal perder\u00e1 o poder familiar sobre os filhos\nmenores, por ato judicial. <\/p>\n\n\n\n

C) Asdr\u00fabal ter\u00e1 suspenso o poder familiar sobre os\nfilhos menores, por ato judicial. <\/p>\n\n\n\n

D) Asdr\u00fabal perder\u00e1 o poder familiar sobre os tr\u00eas\nfilhos, por ato de autoridade policial.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que, nesse caso,\no poder familiar \u00e9 perdido, mas por ato judicial e em rela\u00e7\u00e3o os filhos\nmenores, pois o filho maior n\u00e3o est\u00e1 mais sob o poder familiar. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, pois o titular do\npoder familiar o perde, por ato judicial, caso pratique feminic\u00eddio contra o\noutro titular do poder familiar, nos termos do art. 1.638, par\u00e1grafo \u00fanico,\ninc. I, al\u00ednea \u2018a\u2019.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, porque o poder\nfamiliar n\u00e3o \u00e9 suspenso, mas sim perdido. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, tendo em vista que o\npoder familiar somente \u00e9 perdido em rela\u00e7\u00e3o aos filhos menores e por ato\njudicial.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: B<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2019 XXIX Exame 39 <\/strong>Gumercindo, 77 anos de\nidade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que, embora n\u00e3o\natingissem sua sa\u00fade f\u00edsica, perturbavam sua mem\u00f3ria. Durante uma distra\u00e7\u00e3o de\nseu enfermeiro, conseguiu evadir-se da casa em que residia. A despeito dos\nesfor\u00e7os de seus familiares, ele nunca foi encontrado, e j\u00e1 se passaram nove\nanos do seu desaparecimento. Agora, seus parentes lidam com as dificuldades\nrelativas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o do seu patrim\u00f4nio. Assinale a op\u00e7\u00e3o que\nindica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de\nGumercindo. <\/p>\n\n\n\n

A) Somente com a localiza\u00e7\u00e3o do corpo de Gumercindo\nser\u00e1 poss\u00edvel a decreta\u00e7\u00e3o de sua morte e a transfer\u00eancia da propriedade dos\nbens para os herdeiros. <\/p>\n\n\n\n

B) Eles devem requerer a declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia, com\nnomea\u00e7\u00e3o de curador dos bens, e, ap\u00f3s um ano, a sucess\u00e3o provis\u00f3ria; a sucess\u00e3o\ndefinitiva, com transfer\u00eancia da propriedade dos bens, s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer depois\nde dez anos de passada em julgado a senten\u00e7a que concede a abertura da sucess\u00e3o\nprovis\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n

C) Eles devem requerer a sucess\u00e3o definitiva do ausente,\npois ele j\u00e1 teria mais de oitenta anos de idade, e as \u00faltimas not\u00edcias dele\ndatam de mais de cinco anos. <\/p>\n\n\n\n

D) Eles devem requerer que seja declarada a morte\npresumida, sem decreta\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia, por ele se encontrar desaparecido h\u00e1\nmais de dois anos, abrindo-se, assim, a sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa quest\u00e3o foi dada na revis\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel\ndeclarar-se a morte presumida no caso de decreta\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia, n\u00e3o sendo\nnecess\u00e1rio que o corpo seja encontrado.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, porque Gumercindo\nconta com mais de oitenta anos de idade e h\u00e1 mais de cinco datam as \u00faltimas\nnot\u00edcias dele. Assim, pode-se requerer a sucess\u00e3o definitiva antes de dez\nanos.  <\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta, nos termos do art. 38: \u201cPode-se requerer a sucess\u00e3o definitiva,\ntamb\u00e9m, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco\ndatam as \u00faltimas not\u00edcias dele\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois a declara\u00e7\u00e3o de\nmorte presumida sem a decreta\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia \u00e9 permitida somente quando \u00e9\nextremamente prov\u00e1vel que a pessoa tenha falecido, de acordo com as\ncircunst\u00e2ncias, o que n\u00e3o \u00e9 o caso. <\/p>\n\n\n\n

Gabarito: C<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2019 XXIX Exame 40<\/strong> Em 05\/05\/2005, Alo\u00edsio\nadquiriu uma casa de 500 m2 registrada em nome de Bruno, que lhe vendeu o\nim\u00f3vel a pre\u00e7o de mercado. A escritura e o registro foram realizados de maneira\nusual. Em 05\/09\/2005, o im\u00f3vel foi alugado, e Alo\u00edsio passou a receber\nmensalmente o valor de R$ 3.000,00 pela loca\u00e7\u00e3o, por um per\u00edodo de 6 anos. Em\n10\/10\/2009, Alo\u00edsio \u00e9 citado em uma a\u00e7\u00e3o reinvindicat\u00f3ria movida por Elisabeth,\nque pleiteia a retomada do im\u00f3vel e a devolu\u00e7\u00e3o de todos os valores recebidos\npor Alo\u00edsio a t\u00edtulo de loca\u00e7\u00e3o, desde o momento da sua celebra\u00e7\u00e3o. Uma vez que\nElisabeth \u00e9 judicialmente reconhecida como a verdadeira propriet\u00e1ria do im\u00f3vel\nem 10\/10\/2011, pergunta-se: \u00e9 correta a pretens\u00e3o da autora ao recebimento de\ntodos os alugu\u00e9is recebidos por Alo\u00edsio? <\/p>\n\n\n\n

A) Sim. Independentemente da senten\u00e7a de m\u00e9rito, a\npr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o automaticamente transforma a posse de Alo\u00edsio em posse de\nm\u00e1-f\u00e9 desde o seu nascedouro, raz\u00e3o pela qual todos os valores recebidos pelo\npossuidor devem ser ressarcidos. <\/p>\n\n\n\n

B) N\u00e3o. Sem a ocorr\u00eancia de nenhum outro fato,\nsomente ap\u00f3s uma senten\u00e7a favor\u00e1vel ao pedido de Elisabeth, na reivindicat\u00f3ria,\n\u00e9 que seus argumentos poderiam ser considerados verdadeiros, o que\ncaracterizaria a transforma\u00e7\u00e3o da posse de boa-f\u00e9 em posse de m\u00e1-f\u00e9. Como o\npossuidor de m\u00e1-f\u00e9 tem direito aos frutos, Alo\u00edsio n\u00e3o \u00e9 obrigado a devolver os\nvalores que recebeu pela loca\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

C) N\u00e3o. Sem a ocorr\u00eancia de nenhum outro fato, e uma\nvez que Elisabeth foi vitoriosa em seu pleito, a posse de Alo\u00edsio passa a ser\nqualificada como de m\u00e1-f\u00e9 desde a sua cita\u00e7\u00e3o no processo \u2013 momento em que\nAlo\u00edsio tomou conhecimento dos fatos ao final reputados como verdadeiros \u2013,\nexigindo, em tais condi\u00e7\u00f5es, a devolu\u00e7\u00e3o dos frutos recebidos entre 10\/10\/2009\ne a data de encerramento do contrato de loca\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

D) N\u00e3o. Apesar de Elisabeth ter obtido o provimento\njudicial que pretendia, Alo\u00edsio n\u00e3o lhe deve qualquer valor, pois, sendo\npossuidor com justo t\u00edtulo, tem, em seu favor, a presun\u00e7\u00e3o absoluta de\nveracidade quanto a sua boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, dado que somente a\npartir da cita\u00e7\u00e3o a posse de Alo\u00edsio passou a ser de m\u00e1-f\u00e9, devendo os valores\nserem devolvidos a partir desse momento. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois desde a cita\u00e7\u00e3o\na posse \u00e9 considerada de m\u00e1-f\u00e9, n\u00e3o a partir da senten\u00e7a, tendo em vista que a\ncita\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato pelo qual \u201cas circunst\u00e2ncias\nfa\u00e7am presumir que o possuidor n\u00e3o ignora que possui indevidamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta, j\u00e1 que a partir da\ncita\u00e7\u00e3o a posse se torna de m\u00e1-f\u00e9, nos termos do art.\n1.202: \u201cA posse de boa-f\u00e9 s\u00f3 perde este car\u00e1ter no caso e desde o momento em\nque as circunst\u00e2ncias fa\u00e7am presumir que o possuidor n\u00e3o ignora que possui\nindevidamente\u201d. Assim, os frutos dever\u00e3o ser devolvidos a partir da data da\ncita\u00e7\u00e3o, de acordo com o art. 1.216: \u201cO possuidor de m\u00e1-f\u00e9 responde por todos\nos frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de\nperceber, desde o momento em que se constituiu de m\u00e1-f\u00e9; tem direito \u00e0s\ndespesas da produ\u00e7\u00e3o e custeio\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, conforme\nalternativas anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: C<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2019 XXIX Exame 41 <\/strong>M\u00e1rcia transitava pela via\np\u00fablica, tarde da noite, utilizando uma bicicleta que lhe fora emprestada por\nsua amiga L\u00facia. Em certo momento, M\u00e1rcia ouviu gritos oriundos de uma rua\ntransversal e, ao se aproximar, verificou que um casal discutia violentamente.\nRicardo, em estado de f\u00faria e munido de uma faca, desferia uma s\u00e9rie de ofensas\n\u00e0 sua esposa Jana\u00edna e a amea\u00e7ava de agress\u00e3o f\u00edsica. De modo a impedir a\nviol\u00eancia iminente, M\u00e1rcia colidiu com a bicicleta contra Ricardo, o que foi\nsuficiente para derrub\u00e1-lo e impedir a agress\u00e3o, sem que ningu\u00e9m sa\u00edsse\ngravemente ferido. A bicicleta, por\u00e9m, sofreu uma avaria significativa, de tal\nmodo que o reparo seria mais caro do que adquirir uma nova, de modelo\nsemelhante. De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n

A) L\u00facia n\u00e3o poder\u00e1 ser indenizada pelo dano\nmaterial causado \u00e0 bicicleta. <\/p>\n\n\n\n

B) M\u00e1rcia poder\u00e1 ser obrigada a indenizar L\u00facia pelo\ndano material causado \u00e0 bicicleta, mas n\u00e3o ter\u00e1 qualquer direito de regresso. <\/p>\n\n\n\n

C) Apenas Ricardo poder\u00e1 ser obrigado a indenizar\nL\u00facia pelo dano material causado \u00e0 bicicleta. <\/p>\n\n\n\n

D) M\u00e1rcia poder\u00e1 ser obrigada a indenizar L\u00facia pelo\ndano material causado \u00e0 bicicleta e ter\u00e1 direito de regresso em face de Jana\u00edna<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o tamb\u00e9m abordado em revis\u00e3o<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, na medida em que\nL\u00facia poder\u00e1 ser indenizada pelos danos causados a sua bicicleta, que ser\u00e3o\narcados por M\u00e1rcia. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, porque M\u00e1rcia ter\u00e1\na\u00e7\u00e3o de regresso contra Jana\u00edna, caso indenize L\u00facia, pelos danos causados \u00e0\nbicicleta.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que quem dever\u00e1\nindenizar os danos causados \u00e9 M\u00e1rcia, que ter\u00e1 a\u00e7\u00e3o de regresso contra Jana\u00edna.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta, pois M\u00e1rcia poder\u00e1 ser\nobrigada a indenizar L\u00facia e ter\u00e1 direito de regresso contra Jana\u00edna, pois o\ndano foi causado em sua defesa, conforme disp\u00f5e o art. 930, par\u00e1grafo \u00fanico:\n\u201cNo caso do inciso II do art. 188<\/a>, se o perigo ocorrer por\nculpa de terceiro, contra este ter\u00e1 o autor do dano a\u00e7\u00e3o regressiva para haver\na import\u00e2ncia que tiver ressarcido ao lesado. Par\u00e1grafo\n\u00fanico. A mesma a\u00e7\u00e3o competir\u00e1 contra aquele em defesa de quem se causou o dano\n(art. 188, inciso I<\/a>)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: D<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, n\u00e3o visualizei possibilidade de recurso em qualquer quest\u00e3o de Direito Civil. Os demais professores informaram, no entanto, que h\u00e1 recursos em outras disciplinas. <\/p>\n\n\n

Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova da 1\u00aa Fase e agora j\u00e1 esteja na prepara\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Fase do XXIX Exame! Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 preparado? O Estrat\u00e9gia tem cursos para a 2\u00aa Fase e eu sou o Professor respons\u00e1vel pelo Direito Civil! Fique ligado, porque o pacote est\u00e1 super completo e eu corrijo pessoalmente tr\u00eas rodadas de pe\u00e7as e quest\u00f5es que voc\u00ea me enviar! =) Se, ao contr\u00e1rio, voc\u00ea est\u00e1 se preparando para a 1\u00aa Fase do XXX Exame, j\u00e1 temos tamb\u00e9m um Curso \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Paulo H M Sousa<\/a><\/p>\n\n\n\n

Instagram<\/a><\/p>\n\n\n\n

Facebook<\/a><\/p>\n\n\n\n

Youtube<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG, FB e YT), o Guru do Direito Civil, vou apresentar o gabarito da prova de Civil da 1\u00aa Fase do XXIX Exame da Ordem. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar como foi a prova. 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