E a\u00ed pessoas?<\/p>\n
Fizeram uma boa prova?<\/p>\n
Tenho certeza que sim!<\/p>\n
Imagino que a \u201cadrenalina\u201d ainda esteja alta!<\/p>\n
Mas \u00e9 assim mesmo!<\/p>\n
E \u00e9 com adrenalina e tudo vamos ao gabarito de DIREITO TRIBUT\u00c1RIO da 1\u00aa FASE DO XXIX EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL realizada hoje, dia 30\/06\/2019.<\/p>\n
A nossa corre\u00e7\u00e3o foi baseada na PROVA BRANCA (TIPO 1).<\/strong><\/p>\n Vamos \u00e0 corre\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Q22)<\/strong> A Fazenda P\u00fablica apurou que fato gerador, ocorrido em 12\/10\/2007, referente a um imposto sujeito a lan\u00e7amento por declara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havia sido comunicado pelo contribuinte ao Fisco. Por isso, efetuou o lan\u00e7amento de of\u00edcio do tributo em 05\/11\/2012, tendo sido o contribuinte notificado desse lan\u00e7amento em 09\/11\/2012, para pagamento em 30 dias. N\u00e3o sendo a d\u00edvida paga, nem tendo o contribuinte impugnado o lan\u00e7amento, a Fazenda P\u00fablica inscreveu, em 05\/10\/2017, o d\u00e9bito em d\u00edvida ativa, tendo ajuizado a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal em 08\/01\/2018. Q23)<\/strong> O Munic\u00edpio X, na tentativa de fazer com que os cofres municipais pudessem receber determinado tributo com mais celeridade, publicou, em maio de 2017, uma lei que altera a data de recolhimento daquela exa\u00e7\u00e3o. A lei dispunha que os efeitos das suas determina\u00e7\u00f5es seriam imediatos. Q24)<\/strong> A Uni\u00e3o lavrou auto de infra\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos de Imposto sobre a |Renda, devidos pela pessoa jur\u00eddica PJ. A cobran\u00e7a foi baseada no exame, considerado indispens\u00e1vel por parte da autoridade administrativa, de documentos, livros e registros de institui\u00e7\u00f5es financeiras, incluindo os referentes a contas de dep\u00f3sitos e aplica\u00e7\u00f5es financeiras de titularidade da pessoa jur\u00eddica PJ, ap\u00f3s a regular instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo. N\u00e3o houve, neste caso, qualquer autoriza\u00e7\u00e3o de Poder Judici\u00e1rio. Q25)<\/strong> A Uni\u00e3o, diante de grave desastre natural que atingiu todos os Estados da Regi\u00e3o Norte, e considerando ainda a severa crise econ\u00f4mica e financeira do pa\u00eds, edita Medida Provis\u00f3ria, que instituiu Empr\u00e9stimo Compuls\u00f3rio, para que as medidas cab\u00edveis e necess\u00e1rias \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o das localidades atingidas sejam adotadas. Q26)<\/strong> O Chefe do Executivo do Munic\u00edpio X editou o Decreto 123, em que corrige o valor venal dos im\u00f3veis para efeito de cobran\u00e7a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de acordo com os \u00edndices inflacion\u00e1rios anuais de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Todos os assuntos foram ensinados no nosso curso e as quest\u00f5es 23, 25 e 26 foram tratadas na semana especial!<\/p>\n Ent\u00e3o, se voc\u00ea assistiu a semana especial de revis\u00e3o, garantiu pelo menos 3 quest\u00f5es!<\/p>\n E eu tenho certeza que muita gente gabaritou tribut\u00e1rio!<\/p>\n E se voc\u00ea ficou com alguma d\u00favida, pode entrar em contato comigo!<\/p>\n Ser\u00e1 um prazer bater um papo sobre Direito Tribut\u00e1rio com voc\u00ea!<\/p>\n Nos vemos na segunda fase.<\/p>\n Prof. Rodrigo Martins<\/p>\n Email: rodrigodireitotributario@gmail.com<\/p>\n Instagram: @professorrodrigomartins<\/p>\n F\u00f3rum de D\u00favidas do Portal do Aluno<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" E a\u00ed pessoas? Fizeram uma boa prova? Tenho certeza que sim! Imagino que a \u201cadrenalina\u201d ainda esteja alta! Mas \u00e9 assim mesmo! E \u00e9 com adrenalina e tudo vamos ao gabarito de DIREITO TRIBUT\u00c1RIO da 1\u00aa FASE DO XXIX EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL realizada hoje, dia 30\/06\/2019. A nossa corre\u00e7\u00e3o foi baseada […]<\/p>\n","protected":false},"author":546,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-393486","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nDiante desse cen\u00e1rio, assinale a afirmativa correta.
\nAlternativa CORRETA:<\/strong>
\n\u201cB) A cobran\u00e7a \u00e9 indevida, pois j\u00e1 teria se consumado o prazo prescricional para propor a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal.\u201d<\/em><\/strong>
\n(FUNDAMENTO: art. 174 do CTN. N\u00e3o se aplica o art. 2\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da LEF, pois esse dispositivo s\u00f3 \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s d\u00edvidas n\u00e3o tribut\u00e1rias, segundo a jurisprud\u00eancia do STJ, representada pelo AgRg no Ag 1054859\/SP).<\/p>\n
\nNesse sentido, assinale a afirmativa correta.
\nAlternativa CORRETA:<\/strong>
\n\u201cC) A lei \u00e9 constitucional, uma vez que, nessa hip\u00f3tese, n\u00e3o se sujeita ao princ\u00edpio da anterioridade.\u201d<\/em><\/strong>
\n(FUNDAMENTO: art. 150, III, \u201cb\u201d e \u201cc\u201d da CF\/88 e SV n\u00ba 50).<\/p>\n
\nSobre a possibilidade do exame de documentos, livros e registros de institui\u00e7\u00f5es financeiras pelos agentes fiscais tribut\u00e1rios, assinale a afirmativa correta.
\nAlternativa CORRETA:<\/strong>
\n\u201cB) \u00c9 expressamente prevista em lei, sendo indispens\u00e1vel exist\u00eancia de processo administrativo instaurado.\u201d<\/em><\/strong>
\n(FUNDAMENTO: LC 105\/2001 e STF, Pleno, ADI n\u00ba 2.386\/DF, Rel. Min. Dias Toffoli, j. em 24\/02\/2016, DJe em 20\/10\/2016).<\/p>\n
\nSobre a constitucionalidade da referida tributa\u00e7\u00e3o, assinale a afirmativa correta.
\nAlternativa CORRETA:<\/strong>
\n\u201cB) O Empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio deve ser institu\u00eddo por meio de Lei Complementar, sendo vedado pela CRFB\/88 que Medida Provis\u00f3ria trate desse assunto.\u201d<\/em><\/strong>
\n(FUNDAMENTO: art. 154, I, e 62, \u00a7 1\u00ba, III, da CF\/88).<\/p>\n
\nNo caso narrado, a medida:
\nAlternativa CORRETA:<\/strong>
\n\u201cC) est\u00e1 de acordo com o princ\u00edpio da legalidade, pois a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da base de c\u00e1lculo do IPTU pode ser realizada por meio de decreto.\u201d<\/em><\/strong>
\n(FUNDAMENTO: art. 150, I, da CF, art. 97, \u00a7 2\u00ba, do CTN e S\u00famula 160 do STJ)<\/p>\n