{"id":39336,"date":"2016-05-18T09:45:39","date_gmt":"2016-05-18T12:45:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=39336"},"modified":"2022-11-10T17:04:42","modified_gmt":"2022-11-10T20:04:42","slug":"gabarito-inss-analista-comentario-das-questoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-inss-analista-comentario-das-questoes\/","title":{"rendered":"Gabarito INSS Analista – Coment\u00e1rio das quest\u00f5es de Direito Administrativo"},"content":{"rendered":"

Gabarito INSS Analista –\u00a0Quest\u00f5es de Direito Administrativo comentadas<\/strong><\/span><\/p>\n

Ol\u00e1 pessoal, tudo bem?<\/p>\n

Estou passando para comentar as quest\u00f5es de Direito Administrativo\u00a0do concurso do INSS, para o cargo de Analista do Seguro Social<\/strong><\/span>, aplicado no \u00faltimo final de semana.<\/p>\n

As quest\u00f5es de T\u00e9cnico do Seguro Social j\u00e1 foram comentadas pelo Prof. Erick Alves, no seguinte artigo:\u00a0http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-inss\/<\/a><\/p>\n

No artigo mencionado acima, o Prof. Erick Alves apresentou uma sugest\u00e3o de recurso para a quest\u00e3o 30, prova Beta: “A garantia constitucional de acesso dos usu\u00e1rios a registros administrativos e a informa\u00e7\u00f5es sobre atos de governo est\u00e1 relacionada ao princ\u00edpio da efici\u00eancia<\/strong>“. \u00c9 s\u00f3 ir l\u00e1 conferir.<\/p>\n

Tratando da prova de Analista, no meu ponto de vista, a prova foi mais f\u00e1cil do que a de T\u00e9cnico. As quest\u00f5es estavam tranquilas e n\u00e3o vejo possibilidade de recursos.<\/p>\n

Vamos, ent\u00e3o, ao que interessa. Seguem os coment\u00e1rios.<\/p>\n

ACOMPANHE NOSSOS CURSOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO P\/ CONCURSOS<\/a><\/strong><\/p>\n

Conforme o Decreto n.\u00ba 7.556\/2011, o INSS \u00e9 uma autarquia federal vinculada ao MPS e tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benef\u00edcios administrados pela previd\u00eancia social, assegurando agilidade e comodidade aos seus usu\u00e1rios e amplia\u00e7\u00e3o do controle social.<\/p>\n

Considerando essa informa\u00e7\u00e3o, julgue os itens seguintes, acerca da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\n

22 Os institutos da desconcentra\u00e7\u00e3o e da descentraliza\u00e7\u00e3o, essenciais \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, podem ser exemplificados, respectivamente, pela rela\u00e7\u00e3o entre o MPS e a Uni\u00e3o e pela vincula\u00e7\u00e3o entre o INSS e o MPS.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/u>: a desconcentra\u00e7\u00e3o e a descentraliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o fen\u00f4menos utilizados para a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por meio da distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias. Na desconcentra\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma distribui\u00e7\u00e3o interna de compet\u00eancias, dentro de uma mesma pessoa jur\u00eddica, por meio de uma rela\u00e7\u00e3o hierarquizada. Assim, na desconcentra\u00e7\u00e3o, s\u00e3o criados os \u00f3rg\u00e3os administrativos, a exemplo dos minist\u00e9rios.<\/strong><\/p>\n

Por outro lado, na descentraliza\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias envolve mais de uma pessoa jur\u00eddica. \u00c9 o que ocorre quando as compet\u00eancias s\u00e3o delegadas a particulares (descentraliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos) ou quando a lei autoriza ou cria entidades administrativas outorgando-lhe determinado servi\u00e7o (descentraliza\u00e7\u00e3o por outorga). Neste \u00faltimo caso, s\u00e3o criadas as entidades da Administra\u00e7\u00e3o indireta (autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista).<\/strong><\/p>\n

No caso da quest\u00e3o, ocorreu, respectivamente, uma desconcentra\u00e7\u00e3o (o MPS \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o da Uni\u00e3o) e uma descentraliza\u00e7\u00e3o (o INSS \u00e9 uma autarquia federal, vinculada ao MPS).<\/strong><\/p>\n

Obs.: com a MP 696\/2016, o MPS deixou de existir, sendo que suas atribui\u00e7\u00f5es foram incorporadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. Recentemente, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia foi transformado em Minist\u00e9rio do Trabalho, sendo que as atribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 previd\u00eancia foram incorporadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda (vide MP 726\/2016). Contudo, a reda\u00e7\u00e3o do Decreto 7.556\/2011 continua a mesma. Dessa forma, mesmo com a extin\u00e7\u00e3o do MPS antes do edital do concurso, tal altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudicou a forma do julgamento da quest\u00e3o, uma vez que se trata de um item conceitual (a extin\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o impede o candidato de analisar se houve desconcentra\u00e7\u00e3o ou descentraliza\u00e7\u00e3o).<\/em><\/strong><\/p>\n

Gabarito preliminar: correto.<\/strong><\/p>\n

23 O INSS integra a administra\u00e7\u00e3o direta do governo federal, uma vez que esse instituto \u00e9 uma autarquia federal vinculada ao MPS.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/u>: o INSS \u00e9 uma autarquia e, por conseguinte, integra a Administra\u00e7\u00e3o indireta do governo federal. Al\u00e9m disso, atualmente, o INSS n\u00e3o est\u00e1 mais vinculado ao MPS, que foi extinto.<\/strong><\/p>\n

Gabarito preliminar: errado.<\/strong><\/p>\n

Aldo e Sandra s\u00e3o casados e pais de tr\u00eas crian\u00e7as. Sandra \u00e9 servidora p\u00fablica efetiva de determinada funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica vinculada ao governo federal, e Aldo, que n\u00e3o \u00e9 concursado, ocupa um cargo em comiss\u00e3o em um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico federal.<\/p>\n

A partir dessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, julgue os itens a seguir, referentes \u00e0 seguridade social do servidor p\u00fablico.<\/p>\n

24 Os filhos de Aldo e Sandra, como dependentes de servidor p\u00fablico, t\u00eam direito aos seguintes benef\u00edcios do plano de seguridade social: pens\u00e3o, aux\u00edlio-funeral, aux\u00edlio-reclus\u00e3o e assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/u>: h\u00e1 muita discuss\u00e3o sobre o regime de pessoal aplic\u00e1vel \u00e0s funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de direito privado, prevalecendo o entendimento de que seria o regime de emprego p\u00fablico. Por outro lado, h\u00e1 consenso que, nas funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico, o regime \u00e9 estatut\u00e1rio. No enunciado, a banca n\u00e3o definiu se era uma funda\u00e7\u00e3o de direito p\u00fablico ou de direito privado. Contudo, isso era desnecess\u00e1rio para o julgamento da quest\u00e3o, o que precis\u00e1vamos saber \u00e9 que Sandra ocupa um cargo efetivo, logo \u00e9 servidora estatut\u00e1ria (para a doutrina dominante, portanto, poder\u00edamos deduzir que a funda\u00e7\u00e3o \u00e9 de direito p\u00fablico, mas volto a informar que este n\u00e3o \u00e9 o cerne da quest\u00e3o).<\/strong><\/p>\n

Assim, a diferen\u00e7a \u00e9 que Sandra ocupa cargo de provimento efetivo, ao passo que Aldo ocupa cargo de provimento em comiss\u00e3o, mas ambos se submetem ao regime da Lei 8.112\/1990. Ademais, o enunciado tamb\u00e9m deixou claro que Aldo n\u00e3o \u00e9 concurso, ou seja, ele ocupa exclusivamente cargo em comiss\u00e3o<\/u>.<\/strong><\/p>\n

Por conseguinte, enquanto Sandra est\u00e1 submetida ao regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social, \u00e0 Aldo aplica-se o regime geral de previd\u00eancia social.<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o art. 183, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei 8.112\/1990, esclarece que \u201co servidor ocupante de cargo em comiss\u00e3o que n\u00e3o seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional n\u00e3o ter\u00e1 direito aos benef\u00edcios do Plano de Seguridade Social<\/u>, com exce\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade\u201d.<\/strong><\/p>\n

Note, entretanto, que a quest\u00e3o trata dos filhos, ou seja, dos dependentes<\/u>. Nesse caso, eles seriam dependentes, com base no regime pr\u00f3prio, de Sandra. Assim, os filhos t\u00eam direito aos benef\u00edcios constantes no Plano de Seguridade Social da servidora, relativos aos dependentes, ou seja, eles podem receber os seguintes benef\u00edcios: (Lei 8.112\/1990, art. 185, II): (a)\u00a0pens\u00e3o vital\u00edcia e tempor\u00e1ria; (b)\u00a0aux\u00edlio-funeral; (c)\u00a0aux\u00edlio-reclus\u00e3o; e (d)\u00a0assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n

Portanto, o item est\u00e1 de acordo com o art. 185, II, da Lei 8.112\/1990.<\/strong><\/p>\n

Gabarito preliminar: correto.<\/strong><\/p>\n

25 Com base na universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social, Aldo ter\u00e1 direito aos mesmos benef\u00edcios de plano de seguridade social e de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade garantidos a Sandra.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/u>: com base nas observa\u00e7\u00f5es que apresentamos acima, sabemos que Aldo \u201cn\u00e3o ter\u00e1 direito aos benef\u00edcios do Plano de Seguridade Social<\/u>, com exce\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade\u201d, na forma do art. 183, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei 8.112\/1990. <\/strong><\/p>\n

Gabarito preliminar: errado.<\/strong><\/p>\n

Com base no disposto no Decreto n.\u00ba 6.029\/2007 e na Lei n.\u00ba 8.112\/1990, julgue os itens subsequentes, que versam sobre direitos e deveres de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

26 \u00c9 proibido ao servidor p\u00fablico atuar como intermedi\u00e1rio junto a reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, salvo quando se tratar de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou assistenciais de parentes at\u00e9 o segundo grau e de c\u00f4njuge ou companheiro.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/u>: de acordo com o art. 117, inciso XI, da Lei 8.112\/1990, \u00e9 proibido ao servidor \u201catuar, como procurador ou intermedi\u00e1rio<\/u>, junto a reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, salvo quando se tratar de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou assistenciais de parentes at\u00e9 o segundo grau, e de c\u00f4njuge ou companheiro\u201d.<\/strong><\/p>\n

Portanto, a quest\u00e3o reflete uma das veda\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos servidores p\u00fablicos, exatamente como previsto na Lei 8.112\/1990.<\/strong><\/p>\n

Gabarito preliminar: correto.<\/strong><\/p>\n

27 Caso um procedimento instaurado por comiss\u00e3o de \u00e9tica receba a chancela de reservado, o investigado s\u00f3 ter\u00e1 direito de saber o que lhe est\u00e1 sendo imputado, de conhecer o teor da acusa\u00e7\u00e3o e de ter vista dos autos ap\u00f3s a regular notifica\u00e7\u00e3o para prestar esclarecimentos.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/u>: o art. 13 do Decreto 6.029\/2007 determina que qualquer procedimento instaurado para apura\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica em desrespeito \u00e0s normas \u00e9ticas seja mantido com a chancela de \u201creservado\u201d, at\u00e9 que esteja conclu\u00eddo. No entanto, o art. 14 do mesmo Decreto assegura a qualquer pessoa que esteja sendo investigada o direito de saber o que lhe est\u00e1 sendo imputado, de conhecer o teor da acusa\u00e7\u00e3o e de ter vista dos autos, no recinto das Comiss\u00f5es de \u00c9tica, mesmo que ainda n\u00e3o tenha sido notificada<\/u> da exist\u00eancia do procedimento investigat\u00f3rio. Dessa forma, o item est\u00e1 incorreto.<\/strong><\/p>\n

Gabarito preliminar: errado.<\/strong><\/p>\n

\u2014-<\/p>\n

\u00c9 isso, pessoal!<\/p>\n

Mais uma vez, se quiser conferir os coment\u00e1rios da prova de T\u00e9cnico, \u00e9 s\u00f3 clicar em:\u00a0http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-inss\/<\/a><\/p>\n

Um grande abra\u00e7o,<\/p>\n

Prof. HERBERT ALMEIDA<\/strong><\/p>\n

https:\/\/estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorProfessor\/herbert-almeida-3314\/<\/a><\/p>\n

https:\/\/www.facebook.com\/herbert.almeida.16<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n

Periscope: @Prof_Herbert_Almeida<\/em><\/strong><\/p>\n

E-mail: prof.herbertalmeida@gmail.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gabarito INSS Analista –\u00a0Quest\u00f5es de Direito Administrativo comentadas Ol\u00e1 pessoal, tudo bem? Estou passando para comentar as quest\u00f5es de Direito Administrativo\u00a0do concurso do INSS, para o cargo de Analista do Seguro Social, aplicado no \u00faltimo final de semana. 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