Ol\u00e1, pessoal, tudo bem?<\/p>\n
Conforme tinha comentado, a quest\u00e3o n\u00ba 33 da prova de T\u00e9cnico INSS, \u00e9 pass\u00edvel de pol\u00eamica.<\/p>\n
Por isso, apresento abaixo os argumentos para um recurso pedindo sua anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
33 \u2013 Basta que a pessoa nas\u00e7a no territ\u00f3rio brasileiro para que seja considerada brasileiro nato, independentemente da nacionalidade dos seus pais, a n\u00e3o ser que algum deles, ou ambos, estejam no Brasil a servi\u00e7o de seu pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n Gabarito Preliminar: Certa<\/strong><\/p>\n No enunciado, est\u00e1 escrito que \u201cbasta que a pessoa nas\u00e7a no territ\u00f3rio brasileiro para que seja considerada brasileiro nato, independentemente da nacionalidade dos seus pais, a n\u00e3o ser que algum deles, ou ambos, estejam no Brasil a servi\u00e7o de seu pa\u00eds<\/em>\u201d.<\/p>\n A quest\u00e3o deixa claro que a regra geral de atribui\u00e7\u00e3o de nacionalidade no Brasil \u00e9 o crit\u00e9rio do local de nascimento (\u201cjus soli\u201d). Como regra, aquele que nasce no Brasil, \u00e9 brasileiro nato.<\/p>\n H\u00e1, entretanto, uma exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel que uma pessoa nas\u00e7a em territ\u00f3rio brasileiro, mas n\u00e3o seja brasileiro nato<\/em><\/strong>, desde que cumpridas duas condi\u00e7\u00f5es simultaneamente<\/em><\/strong>:<\/p>\n a)<\/strong> ambos os pais serem estrangeiros e;<\/p>\n b)<\/strong> algum dos pais ou ambos estarem a servi\u00e7o de seu pa\u00eds;<\/p>\n Ao mencionar a exce\u00e7\u00e3o, o enunciado da quest\u00e3o s\u00f3 deixa claro o cumprimento de uma dessas condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/em> (\u201calgum deles, ou ambos, estejam no Brasil a servi\u00e7o de seu pa\u00eds<\/em>\u201d).<\/p>\n N\u00e3o fica claro, no enunciado, o cumprimento da outra condi\u00e7\u00e3o para que se exclua a aplica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio do local de nascimento (\u201cambos os pais serem estrangeiros\u201d). Ao contr\u00e1rio, o enunciado usa a express\u00e3o \u201cindependentemente da nacionalidade dos seus pais<\/em>\u201d.<\/p>\n Assim, ficou prejudicado o julgamento objetivo do item. \u00c9 poss\u00edvel pensar, por exemplo, na seguinte situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Um diplomata italiano est\u00e1 no Brasil a servi\u00e7o de seu pa\u00eds e casa-se com uma brasileira. Eles t\u00eam um filho que nasce em territ\u00f3rio brasileiro. O filho ser\u00e1 brasileiro nato, pois apenas uma das condi\u00e7\u00f5es para a exclus\u00e3o do crit\u00e9rio \u201cjus soli<\/em>\u201d foi cumprida (\u201calgum dos pais ou ambos estarem a servi\u00e7o de seu pa\u00eds\u201d<\/em>). A outra condi\u00e7\u00e3o (\u201cambos os pais serem estrangeiros\u201d) n\u00e3o foi cumprida.<\/p>\n Em raz\u00e3o do exposto, solicita-se a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n …<\/p>\n Abra\u00e7os,<\/p>\n Ricardo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Conforme tinha comentado, a quest\u00e3o n\u00ba 33 da prova de T\u00e9cnico INSS, \u00e9 pass\u00edvel de pol\u00eamica. Por isso, apresento abaixo os argumentos para um recurso pedindo sua anula\u00e7\u00e3o. 33 \u2013 Basta que a pessoa nas\u00e7a no territ\u00f3rio brasileiro para que seja considerada brasileiro nato, independentemente da nacionalidade dos seus pais, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[18,8],"tax_estado":[],"class_list":["post-39323","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-inss","tag-recurso"],"acf":[],"yoast_head":"\n