{"id":392411,"date":"2019-06-27T15:16:58","date_gmt":"2019-06-27T18:16:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=392411"},"modified":"2019-06-27T15:17:00","modified_gmt":"2019-06-27T18:17:00","slug":"aprovada-lei-que-oferta-gratificacoes-e-super-salarios-para-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aprovada-lei-que-oferta-gratificacoes-e-super-salarios-para-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"Aprovada lei que oferta gratifica\u00e7\u00f5es e super sal\u00e1rios para servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n<p>A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo <strong><em>aprovou<\/em><\/strong> nesta semana, em <strong><em>vota\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>, <strong><em>gratifica\u00e7\u00f5es a servidores p\u00fablicos<\/em><\/strong>. Alguns cargos p\u00fablicos foram beneficiados com est\u00e1 nova medida. <\/p>\n\n\n\n<p>O principal deles \u00e9 o cargo de <strong><em>Auditor Fiscal<\/em><\/strong> que receber\u00e1 caso a lei seja sancionada remunera\u00e7\u00e3o no valor de <em><strong>R$ 34 mil<\/strong><\/em>. <\/p>\n\n\n\n<p>O teto base do munic\u00edpio \u00e9 o sal\u00e1rio do Prefeito Bruno Covas, que gira em torno de <strong>R$ 24 mil<\/strong>, sendo assim a gratifica\u00e7\u00e3o para o cargo de Auditor Fiscal ser\u00e1 aproximadamente de <strong><em>R$ 10 m<\/em><\/strong><em><strong>il<\/strong><\/em>. <\/p>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar que o documento <em><strong>s\u00f3 ter\u00e1 validade depois que o prefeito Bruno Covas sancionar a lei<\/strong><\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:25px;text-align:center\" class=\"has-background has-pale-cyan-blue-background-color\"><strong><em>Mais informa\u00e7\u00f5es: <\/em><\/strong><span style=\"text-decoration: underline;\"><a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Concurso ISS SP (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-iss-sp\/\" target=\"_blank\"><strong><em>Concurso ISS SP<\/em><\/strong><\/a><\/span><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-faz\"><strong>O que faz o Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio do concurso ISS SP?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Constam no \u00faltimo edital do concurso p\u00fablico as seguintes atividades:<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 em car\u00e1ter exclusivo, relativamente aos impostos de compet\u00eancia do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, \u00e0s taxas e \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es administradas pela Secretaria Municipal de Finan\u00e7as:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Constituir o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, mediante lan\u00e7amento, inclusive por emiss\u00e3o eletr\u00f4nica, proceder \u00e0 sua revis\u00e3o de of\u00edcio, homologar, aplicar as penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o e proceder \u00e0 revis\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es efetuadas pelo sujeito passivo;<\/li><li>Controlar, executar e aperfei\u00e7oar procedimentos de auditoria, dilig\u00eancia, per\u00edcia e fiscaliza\u00e7\u00e3o, objetivando verificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, inclusive os relativos \u00e0 busca e \u00e0 apreens\u00e3o de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens m\u00f3veis, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es;<\/li><li>Supervisionar o compartilhamento de cadastros e informa\u00e7\u00f5es fiscais com as demais administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da Uni\u00e3o, dos Estados e outros Munic\u00edpios, mediante lei ou conv\u00eanio;<\/li><li>Autorizar e supervisionar o credenciamento de usu\u00e1rios de sistemas tribut\u00e1rios informatizados;<\/li><li>Avaliar e especificar os par\u00e2metros de tratamento de informa\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0s atividades de lan\u00e7amento, arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e controle de tributos e contribui\u00e7\u00f5es;<\/li><li>Planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a compet\u00eancia espec\u00edfica de outros \u00f3rg\u00e3os, as atividades de repress\u00e3o \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores;<\/li><li>Desconsiderar atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorr\u00eancia do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, na forma do \u00a7 2\u00ba, do art. 19, desta lei;<\/li><li>analisar, elaborar e proferir decis\u00f5es, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esferas de compet\u00eancia, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito credit\u00f3rio, \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o, \u00e0 imunidade, a quaisquer formas de suspens\u00e3o, exclus\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios previstos na Lei Federal n\u00ba 5.172, de 25 de outubro de 1966, \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, ao ressarcimento e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de tributos e contribui\u00e7\u00f5es, bem como participar de \u00f3rg\u00e3os de julgamento singulares ou colegiados relacionados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria;<\/li><li>Estudar, pesquisar e emitir pareceres de car\u00e1ter tribut\u00e1rio, inclusive em processos de consulta;<\/li><li>Elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referentes a mat\u00e9ria tribut\u00e1ria;<\/li><li>Supervisionar as atividades de dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao sujeito passivo, visando \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de processos;<\/li><li>Elaborar minuta de c\u00e1lculo de exig\u00eancia tribut\u00e1ria alterada por decis\u00e3o administrativa ou judicial;<\/li><li>Prestar assist\u00eancia aos \u00f3rg\u00e3os encarregados da representa\u00e7\u00e3o judicial do Munic\u00edpio;<\/li><li>Informar os d\u00e9bitos vencidos e n\u00e3o pagos para a inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa antes do termo prescricional;<\/li><li>Planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e de cobran\u00e7a dos impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es;<\/li><li>Realizar pesquisa e investiga\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0s atividades de intelig\u00eancia fiscal;<\/li><li>Examinar documentos, livros e registros de institui\u00e7\u00f5es financeiras, referentes a contas de dep\u00f3sitos e aplica\u00e7\u00f5es financeiras de titularidade de sujeito passivo para o qual haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, desde que, a quebra do sigilo banc\u00e1rio seja considerada, pelo Diretor do Departamento respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do tributo objeto da verifica\u00e7\u00e3o, indispens\u00e1vel para a conclus\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>II \u2013 em car\u00e1ter geral, sem preju\u00edzo das demais atividades inerentes \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Assessorar, em car\u00e1ter individual ou em grupos de trabalho, as autoridades superiores da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as ou de outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o e prestar-lhes assist\u00eancia especializada, com vista \u00e0 formula\u00e7\u00e3o e \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica tribut\u00e1ria ao desenvolvimento econ\u00f4mico, envolvendo planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, controle, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e treinamento;<\/li><li>Coordenar, participar e implantar projetos, planos ou programas de interesse da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria;<\/li><li>Apresentar estudos e sugest\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal e para o aprimoramento ou implanta\u00e7\u00e3o de novas rotinas e procedimentos;<\/li><li>Preparar os atos necess\u00e1rios \u00e0 convers\u00e3o de dep\u00f3sitos em renda do Munic\u00edpio, bem assim \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para o levantamento de dep\u00f3sitos administrativos ap\u00f3s as decis\u00f5es emanadas das autoridades competentes;<\/li><li>Avaliar e especificar sistemas e programas de inform\u00e1tica relativos \u00e0s atividades de lan\u00e7amento, arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e controle de tributos e contribui\u00e7\u00f5es;<\/li><li>Avaliar, planejar, promover, executar ou participar de programas de pesquisa, aperfei\u00e7oamento ou de capacita\u00e7\u00e3o dos Auditores-Fiscais Tribut\u00e1rios Municipais e demais servidores, relacionados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria;<\/li><li>Acessar as informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento de a\u00e7\u00f5es judiciais que envolvam cr\u00e9ditos de impostos e contribui\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo;<\/li><li>Executar atividades com a finalidade de promover a\u00e7\u00f5es preventivas e repressivas relativas \u00e0 \u00e9tica e \u00e0 disciplina funcionais dos Auditores-Fiscais Tribut\u00e1rios Municipais, verificando os aspectos disciplinares dos feitos fiscais e de outros procedimentos administrativos;<\/li><li>Informar processos e demais expedientes administrativos;<\/li><li>Realizar an\u00e1lises de natureza cont\u00e1bil, econ\u00f4mica ou financeira relativas \u00e0s atividades de compet\u00eancia tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio;<\/li><li>Desenvolver estudos objetivando o acompanhamento, o controle e a avalia\u00e7\u00e3o da receita tribut\u00e1ria;<\/li><li>Exercer as atividades de orienta\u00e7\u00e3o ao contribuinte quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e ao exato cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/li><li>Exercer outras atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem cometidas pelas autoridades superiores, na esfera de compet\u00eancia da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, inclusive no \u00e2mbito administrativo<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p style=\"font-size:19px;text-align:center\"><strong><em>Quer estudar para Concurso ISS SP?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em><strong>Gostou desta oportunidade e deseja come\u00e7ar se preparar agora mesmo? 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