Ol\u00e1 pessoal! Saiu o gabarito da PGM-Campo Grande e identifiquei uma quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso. Para mais atualiza\u00e7\u00f5es, sigam minha nova conta no instagram: @professora_nataliariche. Vamos l\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
( )A LRF, ao transformar a LDO em instrumento\nde planejamento trienal, incluiu o anexo de metas fiscais, no qual se\nestabelecem as metas anuais a serem implementadas no exerc\u00edcio financeiro a que\nse refere a LDO e nos dois exerc\u00edcios seguintes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A\nquest\u00e3o \u00e9 d\u00fabia, pois afirma genericamente <\/strong>que a LDO \u00e9 um instrumento de planejamento trienal,\nquando na verdade apenas<\/strong> o anexo de metas fiscais \u00e9 um instrumento de\nplanejamento trienal.<\/p>\n\n\n\n Em regra, a LDO \u00e9 instrumento de\nplanejamento operacional de curto prazo,<\/strong>\nque deve ser elaborado em conson\u00e2ncia com o PPA e orientar a elabora\u00e7\u00e3o da LOA.\n<\/p>\n\n\n\n No art. 165, \u00a72 da CF n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de planejamento trienal<\/strong>. Por exemplo, o inciso I \nestabelece que a LDO deve dispor\nsobre as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o\np\u00fablica federal incluindo as despesas\nde capital para o exerc\u00edcio\nfinanceiro subseq\u00fcente. <\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesse aspecto, a LDO ir\u00e1 determinar quais metas previstas a longo prazo\nno PPA, ser\u00e3o as prioridades da administra\u00e7\u00e3o dentro do exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m\ndisso, todo ano ser\u00e1 elaborada uma nova LDO, sendo que sua vig\u00eancia depende da data de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Normalmente,\nela entra em vigor ap\u00f3s 17 de julho de um exerc\u00edcio e permanece at\u00e9 31 de\ndezembro do exerc\u00edcio seguinte, ultrapassando, portanto, o per\u00edodo de um ano.<\/p>\n\n\n\n No\nprimeiro ano de sua vig\u00eancia, a LDO cumprir\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de orientar a\nelabora\u00e7\u00e3o da LOA (n\u00e3o se fala em planejamento trienal<\/strong>).J\u00e1 num segundo\nmomento, ela ir\u00e1 estabelecer as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o\np\u00fablica para o exerc\u00edcio financeiro subsequente (novamente, n\u00e3o se fala em\nplanejamento trienal<\/strong>). <\/p>\n\n\n\n No que se refere aos anexos trazidos pela LRF, apenas o Anexo de metas fiscais,<\/strong> previsto do\nartigo 4\u00ba, \u00a71\u00ba traz o referido planejamento trienal, j\u00e1 que nele deve constar metas anuais, em\nvalores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e prim\u00e1rio e montante da d\u00edvida\np\u00fablica, para o exerc\u00edcio a que se referirem e para os dois seguintes. <\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Vejam:<\/p>\n\n\n\n Art 4\u00ba, \u00a7 1o Integrar\u00e1 o\nprojeto de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias Anexo de Metas Fiscais, em que ser\u00e3o\nestabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a\nreceitas, despesas, resultados nominal e prim\u00e1rio e montante da d\u00edvida p\u00fablica,\npara o exerc\u00edcio a que se referirem e para os dois seguintes.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n Entretanto, existe tamb\u00e9m o Anexo de riscos\nfiscais, contido no \u00a73 e o anexo espec\u00edfico da Uni\u00e3o contido\nno \u00a74, que dever\u00e1 trazer os objetivos das pol\u00edticas\nmonet\u00e1ria, credit\u00edcia e cambial, bem como os par\u00e2metros e as proje\u00e7\u00f5es para\nseus principais agregados e vari\u00e1veis, e ainda as metas de infla\u00e7\u00e3o, para o exerc\u00edcio subseq\u00fcente.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Notem,\nmais uma vez, que o planejamento trienal n\u00e3o \u00e9 previsto na CF e tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9\nprevisto em todos os anexos trazidos pela LRF. Pelo exposto acima, n\u00e3o se pode afirmar\ngenericamente que a LRF transformou a LDO em instrumento de planejamento\ntrienal, pois a maioria das disposi\u00e7\u00f5es acerca do conte\u00fado da LRF trazem\nplanejamento de prazo mais curto.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1 pessoal! Saiu o gabarito da PGM-Campo Grande e identifiquei uma quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso. Para mais atualiza\u00e7\u00f5es, sigam minha nova conta no instagram: @professora_nataliariche. Vamos l\u00e1: ( )A LRF, ao transformar a LDO em instrumento de planejamento trienal, incluiu o anexo de metas fiscais, no qual se estabelecem as metas anuais a serem implementadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":298,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-389419","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n