Ol\u00e1 pessoal!! Espero que tenham feito uma excelente prova!! As quest\u00f5es de direito financeiro n\u00e3o foram muito complicadas, entretanto, o examinador usou muitos “peguinhas”para confundir o candidato.<\/p>\n\n\n\n
Como previsto, todas as quest\u00f5es est\u00e3o em nosso material PDF e nas aulas gravadas. Al\u00e9m disso, tivemos nossa revis\u00e3o de v\u00e9spera no s\u00e1bado onde consegui “acertar” 10 das 12 quest\u00f5es que ca\u00edram na prova (a bola de cristal est\u00e1 funcionando bem).<\/p>\n\n\n\n
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Quest\u00e3o 105<\/strong><\/p>\n\n\n\n O PPA \u00e9 um instrumento de planejamento governamental\nde longo prazo, que visa estabelecer de forma regionalizada, as diretrizes,\nobjetivos e metas (DOM) da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para as despesas de capital<\/strong> e outras\ndela decorrentes e para as relativas as despesas\nde dura\u00e7\u00e3o continuada (art. 165, \u00a71 da CF).<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o fala em despesas correntes e n\u00e3o em\ndespesas de capital, por isso est\u00e1 incorreta.<\/p>\n\n\n\n Gabarito:\nerrado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 106 <\/strong><\/p>\n\n\n\n A LDO realmente orienta a elabora\u00e7\u00e3o da LOA, nos\ntermos do art. 165,\u00a72 da CF, entretanto, o art. 35, \u00a72, II do ADCT disp\u00f5e que o projeto da LDO ser\u00e1 encaminhado\nat\u00e9 o dia 15 de abril e\ndevolvido para san\u00e7\u00e3o at\u00e9 17 de julho, que \u00e9 o encerramento do\nprimeiro per\u00edodo da sess\u00e3o legislativa<\/strong> (oito meses e meio antes do\nencerramento do exerc\u00edcio financeiro). <\/p>\n\n\n\n O item fala que deve ser sancionada no primeiro semestre,\nportanto, est\u00e1 incorreto.<\/p>\n\n\n\n Gabarito:errado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 107\n<\/strong><\/p>\n\n\n\n O item est\u00e1 correto, nos\ntermos do art. 167, \u00a71 da CF.<\/p>\n\n\n\n Art. 167 <\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1o Nenhum investimento cuja\nexecu\u00e7\u00e3o ultrapasse um exerc\u00edcio financeiro poder\u00e1 ser iniciado sem pr\u00e9via\ninclus\u00e3o no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclus\u00e3o, sob pena de\ncrime de responsabilidade. <\/em><\/p>\n\n\n\n Gabarito: certo<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o\n108<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na verdade, o princ\u00edpio da anualidade or\u00e7ament\u00e1ria\nestabelece, como regra, que deve ser elaborado um novo or\u00e7amento a cada doze\nmeses (atualmente, considera-se o per\u00edodo entre 1 de janeiro de 31 de dezembro\nda cada ano, coincidindo com o ano civil).<\/p>\n\n\n\n Lei 4.320\/1964<\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 34. O exerc\u00edcio financeiro coincidir\u00e1\ncom o ano civil.<\/em><\/p>\n\n\n\n O\nexaminador tentou confundir o candidato, falando da anualidade tribut\u00e1ria. Lembrem-se que no Brasil n\u00e3o vige\no princ\u00edpio da anualidade tribut\u00e1ria, ou seja, o tributo n\u00e3o precisa estar\ncontemplado no or\u00e7amento para que possa ser exigido no exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n\n\n\n Gabarito:\nerrado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 109\n<\/strong><\/p>\n\n\n\n A iniciativa n\u00e3o \u00e9 concorrente e sim privativa do chefe do Poder\nExecutivo, conforme se observa nos artigos,\n84, inciso XXIII, c\/c 165 e 166,\u00a73 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n\n\n\n Gabarito:\nerrado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 110<\/strong> <\/strong><\/p>\n\n\n\n O item est\u00e1 correto, conforme art. 28\nda LRF.<\/p>\n\n\n\n Salvo\nmediante lei espec\u00edfica, n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados recursos p\u00fablicos,\ninclusive de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, para socorrer institui\u00e7\u00f5es do Sistema\nFinanceiro Nacional, ainda que mediante a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos de\nrecupera\u00e7\u00e3o ou financiamentos para mudan\u00e7a de controle acion\u00e1rio. <\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n Gabarito:\ncerto<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o\n111<\/strong><\/p>\n\n\n\n O item est\u00e1 incorreto, pois a LDO n\u00e3o \u00e9 um\ninstrumento de planejamento trienal.<\/p>\n\n\n\n A parte final est\u00e1 correta, pois esse \u00e9 um dos\nconte\u00fados do anexo de metas fiscais\n(art.4,\u00a71 da LRF).<\/p>\n\n\n\n (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7\n1o Integrar\u00e1 o projeto de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias Anexo de Metas\nFiscais, em que ser\u00e3o estabelecidas metas anuais, em valores correntes e\nconstantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e prim\u00e1rio e\nmontante da d\u00edvida p\u00fablica, para o exerc\u00edcio a que se referirem e para os dois\nseguintes.<\/em><\/p>\n\n\n\n Gabarito:\nerrado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 112\n<\/strong><\/p>\n\n\n\n O item est\u00e1 correto, nos termos do art. 19 da LRF a despesa com pessoal no munic\u00edpio n\u00e3o pode\nultrapassar 60% da RCL.<\/p>\n\n\n\n Gabarito:\ncerto<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 113\n<\/strong><\/p>\n\n\n\n O item est\u00e1 incorreto. A LRF fala em nulidade de\nato que aumente despesa com pessoal e n\u00e3o despesa em geral. Confiram:<\/p>\n\n\n\n Art.\n21. \u00c9 nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e\nn\u00e3o atenda: I \u2013 as exig\u00eancias dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar, e o\ndisposto no inciso XIII do art. 37 e no \u00a7 1o do art. 169 da Constitui\u00e7\u00e3o; II \u2013\no limite legal de comprometimento aplicado \u00e0s despesas com pessoal inativo. <\/em><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo\n\u00fanico. Tamb\u00e9m \u00e9 nulo de pleno direito o\nato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta\ndias anteriores ao final do mandato do titular<\/strong> do respectivo Poder ou \u00f3rg\u00e3o\nreferido no art. 20.<\/em><\/p>\n\n\n\n Gabarito:\nerrado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 114\n<\/strong><\/p>\n\n\n\n O item est\u00e1 certo. Lembrem-se que as receitas correntes\ns\u00e3o as que aumentam a disponibilidade financeira do estado, servindo para\nfinanciar programas voltados \u00e0 pol\u00edticas p\u00fablicas. Dentre elas est\u00e3o as\nreceitas tribut\u00e1rias, conforme art 11, \u00a71 da lei 4.320\/64.<\/p>\n\n\n\n Gabarito:\ncerto<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o115\n<\/strong><\/p>\n\n\n\n O item est\u00e1 incorreto.<\/p>\n\n\n\n Oes est\u00e1gios da despesa p\u00fablica s\u00e3o empenho,\nliquida\u00e7\u00e3o e pagamento (art 60 e ss. da lei 4320\/64).<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se fala em fase de licita\u00e7\u00e3o, como afirmou o\nitem.<\/p>\n\n\n\n Gabarito:\nerrado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 116\n<\/strong><\/p>\n\n\n\n O conceito de empenho mencionado no in\u00edcio do item\nest\u00e1 correto. <\/p>\n\n\n\n De fato, empenho \u00e9 o ato emanado de autoridade\ncompetente que cria para o Estado obriga\u00e7\u00e3o de pagamento pendente ou n\u00e3o de\nimplemento de condi\u00e7\u00e3o. Portanto, haver\u00e1 a reserva de um determinando montante\nda dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que cobrir\u00e1 uma despesa espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, nos termos do art. 60 da Lei 4.320\/64,\ntoda despesa demanda pr\u00e9vio empenho. <\/p>\n\n\n\n Entretanto, a afirma\u00e7\u00e3o final torna o item incorreto. O final esta errado. Embora o empenho seja obrigat\u00f3rio, a nota de empenho n\u00e3o \u00e9<\/strong>, j\u00e1 que a lei a lei poder\u00e1 dispensar a emiss\u00e3o da nota de empenho, por exemplo, nos casos de despesa oriunda de determina\u00e7\u00e3o constitucional. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o empenho ser\u00e1 efetuado por outro documento.<\/p>\n\n\n\n Gabarito: errado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1 pessoal!! Espero que tenham feito uma excelente prova!! As quest\u00f5es de direito financeiro n\u00e3o foram muito complicadas, entretanto, o examinador usou muitos “peguinhas”para confundir o candidato. 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