{"id":385347,"date":"2020-06-16T06:22:00","date_gmt":"2020-06-16T09:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=385347"},"modified":"2020-06-15T21:25:10","modified_gmt":"2020-06-16T00:25:10","slug":"lei-10-520-02-saiba-tudo-sobre-a-lei-do-pregao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-10-520-02-saiba-tudo-sobre-a-lei-do-pregao\/","title":{"rendered":"Lei 10520\/2002 Comentada: Saiba tudo sobre a Lei do Preg\u00e3o!"},"content":{"rendered":"\n

Neste artigo, estudaremos todos os principais aspectos sobre a Lei 10520, que instituiu a modalidade de licita\u00e7\u00e3o denominada preg\u00e3o. <\/em><\/p>\n\n\n\n

BAIXAR – LEI 10.520\/02<\/a><\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, amigos! Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

Meu nome \u00e9 Antonio Daud<\/strong>, sou professor de Direito Administrativo e Direito do Trabalho no Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n

Hoje estou passando aqui para comentar os aspectos mais relevantes da Lei do Preg\u00e3o<\/strong> – Lei 10520\/2002. <\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

No\u00e7\u00f5es Gerais sobre a Lei 10520\/2002<\/h2>\n\n\n\n

O preg\u00e3o \u00e9 a modalidade de licita\u00e7\u00e3o mais utilizada na atualidade, destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os considerados comuns<\/strong>, independentemente do valor da licita\u00e7\u00e3o. Sua cria\u00e7\u00e3o foi motivada, essencialmente, pela necessidade de maior celeridade<\/strong> das compras p\u00fablicas, alinhando-se assim ao princ\u00edpio constitucional da efici\u00eancia<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A primeira conclus\u00e3o importante \u00e9 que a ado\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 relacionada ao valor<\/strong> do contrato a ser celebrado, mas sim \u00e0 natureza<\/strong> do objeto ser ou n\u00e3o comum<\/strong>. Em outras palavras, o que a Lei 10520 prev\u00ea \u00e9 que o preg\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado quando a Administra\u00e7\u00e3o busca adquirir bens ou servi\u00e7os comuns<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Mas como saber se o bem ou servi\u00e7o \u00e9, de fato, comum?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o define\nque s\u00e3o comuns aqueles objetos cujos padr\u00f5es\nde desempenho<\/strong> e qualidade<\/strong> possam\nser objetivamente definidos pelo edital<\/strong>,\npor meio de especifica\u00e7\u00f5es usuais no mercado (Lei 10.520, art. 1\u00ba, par\u00e1grafo\n\u00fanico).<\/p>\n\n\n\n

Tomem como exemplo uma licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de computadores. <\/p>\n\n\n\n

Ao realizar tal certame, a Administra\u00e7\u00e3o consegue descrever o objeto desejado em termos de especifica\u00e7\u00f5es usuais de mercado, mencionando o tamanho e o tipo da mem\u00f3ria do equipamento (8GB de mem\u00f3ria RAM), os requisitos do processador (frequ\u00eancia, quantidade de n\u00facleos etc), o tipo de placa de v\u00eddeo, a quantidade de portas USB etc.
Apesar de ser um bem extremamente complexo, \u00e9 poss\u00edvel descrever um computador objetivamente e tal descri\u00e7\u00e3o ser compreendida pelo mercado, o que caracteriza sua natureza comum<\/strong>. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Conhecida sua natureza comum, \u00e9 importante ressalva da legisla\u00e7\u00e3o de que o preg\u00e3o n\u00e3o se aplica<\/strong> \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es de obras<\/strong>, \u00e0s loca\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias<\/strong>, \u00e0s aliena\u00e7\u00f5es em geral<\/strong> e nem aos bens e servi\u00e7os especiais <\/strong>(Decreto 3.555\/2000, art. 5\u00ba; Decreto 10.024, art. 4\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia<\/strong>, o Decreto 10.024\/2019 passou a distinguir servi\u00e7os de engenharia<\/strong> em comuns e especiais, seguindo a jurisprud\u00eancia do TCU (SUM-257). Nesse sentido, os servi\u00e7os especiais<\/strong> de engenharia n\u00e3o admitem a utiliza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico, ao passo que a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de engenharia comuns<\/strong> admite tal modalidade. Estes servi\u00e7os comuns de engenharia<\/strong> s\u00e3o aqueles que, apesar de exigirem a participa\u00e7\u00e3o ou acompanhamento por engenheiro habilitado, possuem padr\u00f5es de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos <\/strong>pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mediante especifica\u00e7\u00f5es usuais de mercado (art. 3\u00ba, III).<\/p>\n\n\n\n

Seguindo adiante, lembro que a Lei 10520 instituiu a modalidade preg\u00e3o para todos os entes federativos. No entanto, no \u00e2mbito federal<\/strong>, o Decreto 10.024 tornou obrigat\u00f3ria<\/strong> sua ado\u00e7\u00e3o para bens e servi\u00e7os comuns (de forma semelhante ao Decreto 5.450\/2005).<\/p>\n\n\n\n

Para os demais entes federados<\/strong> (Estados,\nDistrito Federal e Munic\u00edpios), todavia, fica a crit\u00e9rio de cada ente estipular\nou n\u00e3o a obrigatoriedade do preg\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A celeridade<\/strong> do preg\u00e3o \u00e9 resultante de\numa s\u00e9rie de vantagens e simplifica\u00e7\u00f5es em seus procedimentos, como a\nrealiza\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o apenas do licitante classificado em primeiro lugar\n(isto \u00e9, ap\u00f3s a etapa de classifica\u00e7\u00e3o) e a realiza\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a\nadjudica\u00e7\u00e3o (invers\u00f5es de fases).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a possibilidade\nde oferta de lances <\/strong>(verbais ou\neletr\u00f4nicos) por parte de determinados licitantes tem contribu\u00eddo para a\nredu\u00e7\u00e3o dos valores pagos pela Administra\u00e7\u00e3o, em benef\u00edcio do er\u00e1rio p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

Outra caracter\u00edstica importante do preg\u00e3o \u00e9 que o crit\u00e9rio de julgamento (ou seja, o \u201ctipo de licita\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d) em regra ser\u00e1 o menor pre\u00e7o<\/strong> !<\/p>\n\n\n\n

Dito isto, passemos\naos coment\u00e1rios sobre o procedimento licitat\u00f3rio institu\u00eddo pela Lei\n10.520\/2002.<\/p>\n\n\n\n

Avante!<\/p>\n\n\n\n

Procedimento do Preg\u00e3o na Lei 10520\/2002<\/h2>\n\n\n\n

Os procedimentos realizados na modalidade preg\u00e3o s\u00e3o divididos em fase preparat\u00f3ria<\/strong> e fase externa<\/strong> e podem ser assim sintetizados:<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Lei 10520\/02 – Procedimento do preg\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Se compararmos a sequ\u00eancia de procedimentos do preg\u00e3o com a das modalidades da Lei 8.666, j\u00e1 podemos notar duas diferen\u00e7as b\u00e1sicas:<\/p>\n\n\n\n

  1. exist\u00eancia de uma fase adicional: fase de lances<\/strong>[2]<\/a><\/li>
  2. invers\u00e3o de fases <\/strong>em dois momentos: