{"id":384250,"date":"2019-06-05T16:35:35","date_gmt":"2019-06-05T19:35:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=384250"},"modified":"2019-06-05T16:35:35","modified_gmt":"2019-06-05T19:35:35","slug":"caso-neymar-analise-juridico-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caso-neymar-analise-juridico-penal\/","title":{"rendered":"CASO NEYMAR – An\u00e1lise Jur\u00eddico-penal"},"content":{"rendered":"\n

CASO NEYMAR – Considera\u00e7\u00f5es jur\u00eddico-penais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n\n\n\n

Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Renan Araujo<\/strong> e sou professor aqui no\nEstrat\u00e9gia Concursos, lecionando as mat\u00e9rias de Direito Penal e Processual Penal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes de prosseguir, convido voc\u00ea a me seguir no INSTAGRAM<\/strong>:\u00a0Instagram do Prof. Renan Araujo<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, quero falar um pouco com voc\u00eas sobre o \u201ccaso Neymar\u201d, ou seja, todo o imbr\u00f3glio envolvendo a acusa\u00e7\u00e3o de estupro feita por uma mulher contra o jogador Neymar Jr., bem como os fatos que se desenvolveram a partir da\u00ed.<\/p>\n\n\n\n

Por ser um tema \u201cdo momento\u201d e por envolver Direito\nPenal, situa\u00e7\u00f5es hipot\u00e9ticas semelhantes podem ser objeto de cobran\u00e7a em provas\nde concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O! <\/strong>Aqui vou trabalhar as minhas percep\u00e7\u00f5es\nsobre as poss\u00edveis consequ\u00eancias jur\u00eddicas em rela\u00e7\u00e3o aos envolvidos, sem\nafirmar que este ou aquele est\u00e1 mentindo ou falando a verdade. A consequ\u00eancia\njur\u00eddica depende da comprova\u00e7\u00e3o do que efetivamente aconteceu, e o que\nefetivamente ocorreu s\u00f3 a persecu\u00e7\u00e3o penal vai revelar.<\/p>\n\n\n\n

1. Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia 01\u00ba de junho, \u00faltimo s\u00e1bado, uma mulher,\nbrasileira, registrou boletim de ocorr\u00eancia em S\u00e3o Paulo, noticiando \u00e0 Pol\u00edcia\nter sido v\u00edtima do crime de estupro, em\ntese praticado pelo jogador de futebol Neymar Jr (doravante Neymar) em Paris\n(Fran\u00e7a), no dia 15.05.2019.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na mesma data, o pai e empres\u00e1rio do jogador\nafirmou \u00e0 imprensa que seu filho estaria sendo v\u00edtima de extors\u00e3o, pois a\nmulher teria inventado os fatos e, por meio de seus advogados, pedido dinheiro\npara n\u00e3o comunicar o suposto crime \u00e0s autoridades.<\/p>\n\n\n\n

Ainda no s\u00e1bado, \u00e0 noite, Neymar decidiu se\ndefender publicamente da acusa\u00e7\u00e3o. Por meio de sua conta no Instagram, o\njogador realizou uma live<\/em>, um v\u00eddeo\nao vivo, expondo v\u00e1rias conversas que teve com a mo\u00e7a, atrav\u00e9s de um aplicativo\nde mensagens instant\u00e2neas (WhatsApp<\/em>),\npara comprovar ter havido uma rela\u00e7\u00e3o sexual consensual.<\/p>\n\n\n\n

No v\u00eddeo, \u00e9 poss\u00edvel perceber que ambos se\nconheceram pela internet e passaram a trocar mensagens, algumas delas de cunho\ninegavelmente lascivo. Neymar exp\u00f4s, ainda, diversas fotos da mo\u00e7a nua ou quase\nnua, ainda que tenha borrado a genit\u00e1lia, o rosto e o nome da mo\u00e7a (em dado\nmomento, o nome da mo\u00e7a aparece).<\/p>\n\n\n\n

Fica evidente pelas conversas mostradas, ainda, que\nhouve um ajuste entre eles para que se encontrassem em Paris, onde mora o\njogador, provavelmente para se entregarem aos prazeres da carne, segundo\nindicam as mensagens. As mensagens s\u00e3o quase todas anteriores \u00e0 data indicada\ncomo sendo do crime de estupro, mas h\u00e1 tamb\u00e9m mensagens trocadas ap\u00f3s o dia\n15.05.2019, nas quais se verifica aparente normalidade na rela\u00e7\u00e3o entre ambos,\nhavendo at\u00e9 mesmo combina\u00e7\u00e3o para novo encontro, bem como uma solicita\u00e7\u00e3o feita\npela mo\u00e7a, para que Neymar levasse um presente para seu filho.<\/p>\n\n\n\n

Na noite de segunda-feira (03.06.2019), foi\ndivulgado pela imprensa um documento elaborado pelo escrit\u00f3rio de advocacia que\nrepresentava os interesses da mo\u00e7a, no qual o escrit\u00f3rio rescindia o contrato\nde presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ao argumento de que a mo\u00e7a teria mentido para os\npr\u00f3prios patronos, pois aos advogados teria relatado apenas ter sido v\u00edtima de\nagress\u00e3o, n\u00e3o de estupro (fato narrado na delegacia).<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, a Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro vem\ninvestigando o caso relativo \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada das imagens \u00edntimas da\nmo\u00e7a (art. 218-C do CP), enquanto a Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo apura o suposto\ncrime de estupro (art. 213 do CP).<\/p>\n\n\n\n

2. Aspectos Jur\u00eddico-penais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2.1. Da\nextraterritorialidade da lei penal brasileira<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma d\u00favida que surgiu na cabe\u00e7a de muitas pessoas\nfoi: poderia ser Neymar julgado e condenado no Brasil por um crime ocorrido no\nexterior? A resposta \u00e9 positiva.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos o art. 7\u00ba, II, \u201cb\u201d do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00ba – Ficam sujeitos \u00e0 lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.209, de 1984)<\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – os crimes:\u00a0 (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.209, de 11.7.1984)<\/em><\/p>\n\n\n\n

b) praticados por brasileiro; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 7.209, de 1984)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como regra, a lei penal brasileira \u00e9 aplic\u00e1vel\napenas aos crimes cometidos dentro do territ\u00f3rio nacional. Todavia, existem\ncasos excepcionais em que a nossa lei penal pode ser aplicada a um fato\ncriminoso ocorrido fora do pa\u00eds: a isso\nd\u00e1-se o nome de extraterritorialidade da lei penal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A extraterritorialidade da lei penal pode ser\nincondicionada, condicionada ou hipercondicionada, a depender da hip\u00f3tese.\nFugiria ao escopo deste breve artigo discorrer sobre todas. Para o que nos interessa,\nbasta saber que a hip\u00f3tese em quest\u00e3o se enquadra como extraterritorialidade condicionada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que isso significa?<\/strong> Significa que a nossa lei penal pode\nser aplicada ao fato, desde que preenchidas algumas condi\u00e7\u00f5es, previstas no\nart. 7\u00ba, \u00a72\u00ba do CP:<\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00ba (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba – Nos casos do inciso II, a aplica\u00e7\u00e3o da lei brasileira depende do concurso das seguintes condi\u00e7\u00f5es: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 7.209, de 1984)<\/em><\/p>\n\n\n\n

a) entrar o agente no territ\u00f3rio nacional; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 7.209, de 1984)<\/em><\/p>\n\n\n\n

b) ser o fato pun\u00edvel tamb\u00e9m no pa\u00eds em que foi praticado; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 7.209, de 1984)<\/em><\/p>\n\n\n\n

c) estar o crime inclu\u00eddo entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradi\u00e7\u00e3o; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 7.209, de 1984)<\/em><\/p>\n\n\n\n

d) n\u00e3o ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou n\u00e3o ter a\u00ed cumprido a pena; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 7.209, de 1984)<\/em><\/p>\n\n\n\n

e) n\u00e3o ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, n\u00e3o estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favor\u00e1vel. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 7.209, de 1984)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Todas as condi\u00e7\u00f5es, a princ\u00edpio, est\u00e3o presentes no\n\u201ccaso Neymar\u201d. Assim, a persecu\u00e7\u00e3o penal pode se desenvolver no Brasil, podendo\nNeymar ser investigado, processado e aqui julgado.<\/p>\n\n\n\n

2.2. Das condutas de\nNeymar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre o atacante Neymar, atualmente, pesam dois poss\u00edveis\ncrimes:<\/p>\n\n\n\n

a) Estupro, art. 213 do CP<\/p>\n\n\n\n

b) Divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de cena de sexo, nudez\nou de pornografia (art. 218-C do CP)<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro delito, vejamos o que diz o\nart. 213 do CP:<\/p>\n\n\n\n

Estupro <\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 213.\u00a0 Constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.015, de 2009)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Pena – reclus\u00e3o, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.015, de 2009)<\/em><\/p>\n\n\n\n

No que tange a este primeiro fato criminoso, n\u00e3o\nh\u00e1, ainda, elementos que possam atestar ter havido, ou n\u00e3o, o crime. H\u00e1 laudo\nm\u00e9dico particular apresentado pela mo\u00e7a, no qual h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de algumas les\u00f5es,\ndentre elas les\u00f5es nos gl\u00fateos, mas isso comprova, no m\u00e1ximo, a exist\u00eancia das\nles\u00f5es. N\u00e3o comprova que as les\u00f5es ocorreram num contexto de estupro, nem\ncomprova que teria sido Neymar o respons\u00e1vel pelo dito crime de estupro.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, por\u00e9m, uma outra conduta de Neymar que pode\nconfigurar crime. Trata-se da conduta praticada na noite de s\u00e1bado, quando\nNeymar, por meio de sua conta no Instagram, divulgou fotos de sua acusadora nua\nou seminua (expondo os chamados \u201cnudes\u201d recebidos pela internet). Esta conduta,\nem tese, configura o crime do art. 218-C do CP:<\/p>\n\n\n\n

Divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro ou de cena de estupro de vulner\u00e1vel, de cena de sexo ou de pornografia\u00a0 (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.718, de 2018)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 218-C.\u00a0 Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor \u00e0 venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunica\u00e7\u00e3o de massa ou sistema de inform\u00e1tica ou telem\u00e1tica -, fotografia, v\u00eddeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulner\u00e1vel ou que fa\u00e7a apologia ou induza a sua pr\u00e1tica, ou, sem o consentimento da v\u00edtima, cena de sexo, nudez ou pornografia:\u00a0 (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.718, de 2018)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Pena – reclus\u00e3o, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato n\u00e3o constitui crime mais grave.\u00a0\u00a0 (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.718, de 2018)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o a este crime, me parece que a\nmaterialidade e a autoria do FATO T\u00cdPICO est\u00e3o caracterizados. Neymar, de forma\nlivre e consciente, divulgou as referidas imagens sem autoriza\u00e7\u00e3o da mo\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Mas, professor, mesmo\nse ele n\u00e3o teve dolo de atingir a imagem da mo\u00e7a, e apenas teve a inten\u00e7\u00e3o de\nse defender?<\/strong> Sim. Ainda assim o fato t\u00edpico estar\u00e1 caracterizado, pois n\u00e3o se exige\naqui o dolo espec\u00edfico (especial fim de agir) de atingir a imagem da v\u00edtima,\npara humilh\u00e1-la perante terceiros. Basta o dolo de divulgar, sem autoriza\u00e7\u00e3o,\nas referidas imagens.<\/p>\n\n\n\n

Alguns juristas, pelos quais deixo aqui meu\nrespeito, mas dos quais discordo, chegaram a afirmar n\u00e3o ter havido dolo, j\u00e1\nque o nome da mo\u00e7a foi preservado e as fotos foram desfocadas. Todavia, n\u00e3o houve\npreserva\u00e7\u00e3o total do nome da mo\u00e7a, bem como houve divulga\u00e7\u00e3o de imagens apenas\nparcialmente desfocadas. Repita-se, ainda que Neymar n\u00e3o tenha agido com inten\u00e7\u00e3o\nespec\u00edfica de humilhar a mo\u00e7a, houve vontade livre e consciente de divulgar as\nimagens, que poderiam ter sido totalmente preservadas. <\/p>\n\n\n\n

No que tange a esta conduta, muita cautela deve ser\nadotada neste momento. Em todas as passagens me referi \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o perfeita\ndo FATO T\u00cdPICO. O fato t\u00edpico, por\u00e9m, \u00e9 apenas UM DOS elementos que formam o crime.\nO crime, de acordo com a teoria predominante, \u00e9 a conjuga\u00e7\u00e3o de tr\u00eas elementos:\nfato t\u00edpico + ilicitude + culpabilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mas, professor, h\u00e1\nalguma tese defensiva que possa ser utilizada em favor de Neymar com rela\u00e7\u00e3o a\nesta conduta?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Certamente que \u00e9 poss\u00edvel imaginar alguma tese\ndefensiva. Se esta tese ser\u00e1 acolhida pelo Judici\u00e1rio, a\u00ed \u00e9 outra hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, descarta-se a tese de leg\u00edtima\ndefesa. Algumas pessoas cogitaram esta tese por Neymar ter apenas se defendido\ndo que julgava ser uma acusa\u00e7\u00e3o falsa (animus\ndefendendi<\/em>). Todavia, n\u00e3o h\u00e1 que se\nfalar em leg\u00edtima defesa pois n\u00e3o havia qualquer agress\u00e3o injusta ATUAL ou\nIMINENTE a direito pr\u00f3prio ou alheio<\/strong>, capaz de ser cessada por meio da\nreferida conduta. Caso a mo\u00e7a tenha, de fato, acusado falsamente o jogador, isso\nconfiguraria uma agress\u00e3o injusta pret\u00e9rita<\/strong>\n\u00e0 honra objetiva (imagem perante as demais pessoas) do jogador, n\u00e3o uma\nagress\u00e3o atual ou iminente. Os efeitos dessa agress\u00e3o injusta poderiam ainda\nestar sendo por ele sofridos, mas a\nagress\u00e3o \u00e9 pret\u00e9rita, n\u00e3o atual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ademais, a rea\u00e7\u00e3o\nn\u00e3o teria sido proporcional<\/strong>, eis que poderia Neymar ter mostrado apenas as\nconversas, borrando por completo as imagens, limitando-se a mostr\u00e1-las judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, \u00e9 bom frisar que o simples fato de ser uma\ntentativa de \u201cproteger a honra objetiva\u201d n\u00e3o impediria a caracteriza\u00e7\u00e3o de\nleg\u00edtima defesa. Ao contr\u00e1rio do que se pensa, n\u00e3o s\u00f3 a vida ou a integridade\nf\u00edsica podem ser salvaguardadas pela leg\u00edtima defesa. Outros bens jur\u00eddicos tamb\u00e9m podem, desde que a rea\u00e7\u00e3o seja moderada e\nsuficiente para afastar uma injusta agress\u00e3o atual ou iminente a este bem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

EXEMPLO:<\/strong> Jos\u00e9 encontra Maria, sua esposa, na cama com Pedro. Para \u201cproteger sua honra\u201d, Jos\u00e9 mata Maria e o amante. N\u00e3o h\u00e1 aqui leg\u00edtima defesa da honra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

EXEMPLO 2:<\/strong> Jos\u00e9 acorda pela manh\u00e3 com uma pessoa em sua porta, aos berros, usando um megafone, gritando para todo mundo ouvir que ele traiu sua esposa na semana passada, pois teria ido ao motel com uma outra mulher. Jos\u00e9, revoltado, e para fazer cessar a agress\u00e3o injusta atual contra sua honra objetiva, desce, toma o megafone das m\u00e3os da pessoa e quebra. Aqui, podemos considerar ter havido uma rea\u00e7\u00e3o proporcional para fazer cessar uma injusta agress\u00e3o atual contra um bem jur\u00eddico de Jos\u00e9 (a honra).<\/p>\n\n\n\n

Assim, a meu ver, o que impede a caracteriza\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima defesa s\u00e3o os argumentos\nantes mencionados, n\u00e3o o fato de o bem jur\u00eddico ser a honra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma outra tese que se poderia sustentar \u00e9 a de\ninexigibilidade de conduta diversa. Trata-se de uma causa supralegal de\nexclus\u00e3o da culpabilidade, que pode ser reconhecida em casos nos quais a pessoa\npratica um fato t\u00edpico e il\u00edcito, mas dadas as circunst\u00e2ncias, n\u00e3o seria\nposs\u00edvel exigir desta pessoa um outro comportamento. Tese poss\u00edvel, mas improv\u00e1vel, dada a j\u00e1 citada possibilidade de borrar\nas imagens.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, h\u00e1 uma outra tese de exclus\u00e3o da culpabilidade\nque seria a de erro de proibi\u00e7\u00e3o\nindireto inevit\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A tese se resume no seguinte: Neymar sabia que, a\nprinc\u00edpio, divulgar fotos \u00edntimas sem autoriza\u00e7\u00e3o era algo il\u00edcito, mas\nacreditava que poderia faz\u00ea-lo no seu caso, pois estaria apenas se defendendo.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, ter\u00edamos uma descriminante putativa por erro\nde proibi\u00e7\u00e3o, ou erro de proibi\u00e7\u00e3o indireto, que tem as mesmas consequ\u00eancias do\nerro de proibi\u00e7\u00e3o direto, do art. 21 do CP. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

Art. 21 – O desconhecimento da lei \u00e9 inescus\u00e1vel. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevit\u00e1vel, isenta de pena; se evit\u00e1vel, poder\u00e1 diminu\u00ed-la de um sexto a um ter\u00e7o. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.209, de 11.7.1984)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Considera-se evit\u00e1vel o erro se o agente atua ou se omite sem a consci\u00eancia da ilicitude do fato, quando lhe era poss\u00edvel, nas circunst\u00e2ncias, ter ou atingir essa consci\u00eancia. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.209, de 11.7.1984)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assim, o erro de proibi\u00e7\u00e3o ocorre quando o agente\ndesconhece a ilicitude de sua conduta, seja porque acredita que ela n\u00e3o \u00e9\ncriminalizada (erro de proibi\u00e7\u00e3o direto), seja porque acredita que, apesar de\ntipificada como crime, h\u00e1 uma excludente em seu favor, ou seja, uma \u201cressalva\nna lei\u201d (erro de proibi\u00e7\u00e3o indireto).<\/p>\n\n\n\n

Todavia, a tese\ntamb\u00e9m \u00e9 de dif\u00edcil aceita\u00e7\u00e3o<\/strong>, pois n\u00e3o se exige do agente (no caso, Neymar) que\nsaiba exatamente qual \u00e9 a tipifica\u00e7\u00e3o legal de sua conduta, bastando apenas que\ntenha um conhecimento leigo de que sua conduta \u00e9 il\u00edcita (ainda que n\u00e3o saiba\nexatamente de qual crime se trata), ou pelo menos possa chegar a ter ou atingir\nessa consci\u00eancia leiga de que sua conduta est\u00e1 em desacordo com o ordenamento\njur\u00eddico-penal (o que Mezger, doutrinador alem\u00e3o, chamaria de \u201cvalora\u00e7\u00e3o\nparalela na esfera do profano).<\/p>\n\n\n\n

No caso de Neymar, por se tratar de uma conduta\ndeliberada e pensada por algu\u00e9m que possui um staff<\/em> jur\u00eddico, a tese fica fragilizada.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, com rela\u00e7\u00e3o ao crime de estupro, embora\nNeymar possa ser processado e julgado no Brasil, ainda h\u00e1 poucos elementos para\nafirmar que o crime ocorreu. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada das fotos\n\u00edntimas da mo\u00e7a, entendo estar caracterizada a conduta, \u00e0 luz do art. 218-C do\nCP, embora existam teses que podem ser levantadas em favor do jogador (embora nenhuma\ndelas seja de f\u00e1cil acolhimento).<\/p>\n\n\n\n

2.3. Da conduta da acusadora<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher que acusa Neymar de estupro,\ns\u00f3 h\u00e1 duas hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n

1) O estupro ocorreu e a imputa\u00e7\u00e3o \u00e9 verdadeira;<\/p>\n\n\n\n

2) O estupro n\u00e3o ocorreu e a imputa\u00e7\u00e3o \u00e9 falsa.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro caso<\/strong>, naturalmente, a mo\u00e7a n\u00e3o ter\u00e1\ncometido crime algum, sendo apenas v\u00edtima do delito.<\/p>\n\n\n\n

Mas, professor, mesmo\nse ficar provado que ela quis ir a Paris e quis se encontrar com ele? <\/strong>Sim. O simples fato de ter havido a\nmarca\u00e7\u00e3o de um encontro, ou de a mo\u00e7a ter \u201cse oferecido\u201d ao atacante, n\u00e3o\nimpede que tenha havido estupro. Estes fatos n\u00e3o retiram de ningu\u00e9m o direito \u00e0\nliberdade sexual, motivo pelo qual se, chegando ao local, a mo\u00e7a se recusou a\niniciar o ato, ou se recusou a continuar com o ato, e o jogador a for\u00e7ou,\nteremos estupro (art. 213 do CP).<\/p>\n\n\n\n

Igualmente, se, chegando ao local, Neymar tivesse\nse arrependido ao ver a mo\u00e7a pessoalmente, n\u00e3o poderia ser por ela obrigado a\npraticar qualquer ato.<\/p>\n\n\n\n

No segundo caso\n(imputa\u00e7\u00e3o falsa)<\/strong>, a\u00ed a coisa muda de figura.<\/p>\n\n\n\n

Caso a mo\u00e7a realmente tenha inventado essa\nhist\u00f3ria, estaremos diante do crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, previsto no art.\n339 do CP:<\/p>\n\n\n\n

Denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 339. Dar causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o policial, de processo judicial, instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o administrativa, inqu\u00e9rito civil ou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra algu\u00e9m, <\/em>imputando-lhe crime de que o sabe inocente:<\/em><\/strong> (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.028, de 2000)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Pena – reclus\u00e3o, de dois a oito anos, e multa.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a mo\u00e7a ter\u00e1 dado causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o da\ninvestiga\u00e7\u00e3o criminal contra o jogador sabendo que o mesmo n\u00e3o praticara tal\ndelito, o que configura o crime de denuncia\u00e7\u00e3o\ncaluniosa, em sua forma consumada<\/strong>, na medida em que a investiga\u00e7\u00e3o criminal\nchegou a ser instaurada.<\/p>\n\n\n\n

Poderemos ter, ainda, o crime de extors\u00e3o, caso as\nalega\u00e7\u00f5es do pai de Neymar sejam verdadeiras, ou seja, caso a mo\u00e7a tenha\nexigido dinheiro de Neymar para n\u00e3o levar adiante essa falsa imputa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Extors\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 158 – Constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econ\u00f4mica, a fazer, tolerar que se fa\u00e7a ou deixar de fazer alguma coisa:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Pena – reclus\u00e3o, de quatro a dez anos, e multa.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Vale frisar que a aus\u00eancia de recebimento da\nvantagem indevida \u00e9 irrelevante para a consuma\u00e7\u00e3o do crime de extors\u00e3o, ou\nseja, confirmados os fatos relatados pelo pai do jogador, a mo\u00e7a (e demais\npessoas que tenha colaborado na extors\u00e3o) responderia pelo crime de extors\u00e3o em\nsua forma consumada (s\u00famula 96 do STJ).<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 tudo pessoal. Sei que poder\u00edamos ficar aqui\nlevantando v\u00e1rias outras hip\u00f3teses, mas isso fugiria ao escopo central deste\nbreve artigo.<\/p>\n\n\n\n

Lembro que em todas as passagens me vali da condicional, ou seja, \u201cSE ISSO, DE FATO, ACONTECEU…\u201d. N\u00e3o sei o que de fato se passou em Paris, motivo pelo qual apenas trabalhei as poss\u00edveis consequ\u00eancias jur\u00eddicas a depender da comprova\u00e7\u00e3o dos fatos alegados por cada parte envolvida.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea quer conhecer mais do meu trabalho aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, clique aqui<\/a> e baixe, gratuitamente, as aulas demonstrativas dos meus cursos.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E-mail: <\/strong>prof<\/strong><\/a>renanaraujo@gmail.com<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Facebook: <\/strong>www.facebook.com\/profrenanaraujoestrategia<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Instagram: <\/strong>www.instagram.com\/profrenanaraujo\/?hl=pt-br<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Youtube: <\/strong>www.youtube.com\/channel\/UClIFS2cyREWT35OELN8wcFQ<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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