{"id":383215,"date":"2019-06-05T01:11:30","date_gmt":"2019-06-05T04:11:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=383215"},"modified":"2023-04-19T15:18:48","modified_gmt":"2023-04-19T18:18:48","slug":"principios-fundamentais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-fundamentais\/","title":{"rendered":"Princ\u00edpios Fundamentais: Tudo que Voc\u00ea Precisa Saber!"},"content":{"rendered":"\n

Neste artigo, falaremos sobre os princ\u00edpios fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/em><\/h4>\n\n\n\n
\"Constitui\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Os princ\u00edpios fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil <\/em><\/strong>s\u00e3o valores que orientaram a elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Servem como elementos de interpreta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o do texto constitucional<\/em><\/strong>, contribuindo para a unidade da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por sua import\u00e2ncia, os princ\u00edpios fundamentais s\u00e3o enumerados logo no in\u00edcio do texto constitucional, ap\u00f3s o pre\u00e2mbulo. Est\u00e3o previstos no T\u00edtulo I da Constitui\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>, em quatro artigos. Cada um desses dispositivos apresenta um tipo de princ\u00edpio fundamental. O art. 1\u00ba trata dos fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil (RFB); o art. 2\u00ba, do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de Poderes; o art. 3\u00ba, dos objetivos fundamentais; e o art. 4\u00ba, dos princ\u00edpios da RFB nas rela\u00e7\u00f5es internacionais. <\/p>\n\n\n\n

1) Fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil<\/h2>\n\n\n\n

Os fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil (RFB) est\u00e3o\narrolados no art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. S\u00e3o os pilares do nosso\nordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 1\u00ba<\/strong> A Rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem como fundamentos:<\/p>\n\n\n\n

I<\/strong> – a soberania;<\/p>\n\n\n\n

II<\/strong> – a cidadania;<\/p>\n\n\n\n

III –<\/strong> a dignidade da pessoa humana;<\/p>\n\n\n\n

IV<\/strong> – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;<\/p>\n\n\n\n

V<\/strong> – o pluralismo pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A soberania<\/em><\/strong> \u00e9 um atributo do Estado brasileiro, que significa que ele n\u00e3o se subordina a nenhum outro, tanto na ordem internacional quanto na ordem interna. <\/p>\n\n\n\n

A cidadania<\/em><\/strong>, por sua vez, demonstra o compromisso do legislador constituinte com o povo. Por meio desse fundamento, busca-se que a participa\u00e7\u00e3o popular nas decis\u00f5es pol\u00edticas do Estado seja crescente, o que \u00e9 garantido ao longo do texto constitucional por meio do voto, da iniciativa popular das leis e de outros instrumentos.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro fundamento da Rep\u00fablica Federativa do Brasil \u00e9 a dignidade da pessoa humana<\/strong><\/em>, base de todos os direitos fundamentais. Por meio desse fundamento, o constituinte assegura ao ser humano um lugar central para o Estado brasileiro. A prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas passa a ser um fim para o Estado.<\/p>\n\n\n\n

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa<\/em><\/strong> ocupam a quarta posi\u00e7\u00e3o no rol de fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Por meio desses fundamentos, o constituinte refor\u00e7a que o Estado \u00e9 capitalista e que o trabalho \u00e9 um valor de nossa sociedade, merecendo at\u00e9 mesmo a posi\u00e7\u00e3o de direito social (art. 6\u00ba, CF). A t\u00edtulo de curiosidade, a palavra trabalho aparece 139 (cento e trinta e nove) vezes no texto constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, \u00e9 fundamento da nossa Rep\u00fablica o pluralismo pol\u00edtico<\/em><\/strong>. Esse princ\u00edpio garante a inclus\u00e3o dos diferentes grupos sociais no processo pol\u00edtico nacional, outorgando aos cidad\u00e3os liberdade de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica e pol\u00edtica. \u00c9 uma prote\u00e7\u00e3o contra o autoritarismo de qualquer  grupo que tente se valer da posi\u00e7\u00e3o dominante para reprimir aqueles que com ele discordarem.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Princ\u00edpios Fundamentais – Fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

2) Harmonia e Independ\u00eancia entre os Poderes<\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988,\nem seu art. 2\u00ba, trata da separa\u00e7\u00e3o de poderes, dispondo que \u201cs\u00e3o poderes da Uni\u00e3o, independentes e\nharm\u00f4nicos<\/strong> entre\nsi, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio<\/em>.\u201d <\/p>\n\n\n\n

Chama-nos a\naten\u00e7\u00e3o o fato de que a Constitui\u00e7\u00e3o explicita que os tr\u00eas Poderes s\u00e3o \u201cindependentes e harm\u00f4nicos<\/em>\u201d. Independ\u00eancia<\/em><\/strong>\n\u00e9 a aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o, de hierarquia entre os Poderes; cada um deles \u00e9\nlivre para se organizar e n\u00e3o pode intervir indevidamente (fora dos limites\nconstitucionais) na atua\u00e7\u00e3o do outro. Harmonia<\/em><\/strong>, por sua vez, significa\ncolabora\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o; visa garantir que os Poderes expressem uniformemente a\nvontade da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A independ\u00eancia entre os Poderes n\u00e3o \u00e9 absoluta. Ela \u00e9 limitada\npelo sistema\nde freios e contrapesos<\/em><\/strong>, de origem norte-americana. Esse sistema prev\u00ea\na interfer\u00eancia\nleg\u00edtima de um Poder sobre o outro<\/em><\/strong>, nos limites estabelecidos\nconstitucionalmente. \u00c9 o que acontece, por exemplo, quando o Congresso Nacional\n(Poder Legislativo) fiscaliza os atos do Poder Executivo (art. 49, X, CF\/88). Ou,\nent\u00e3o, quando o Poder Judici\u00e1rio controla a constitucionalidade de leis elaboradas\npelo Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

3) Objetivos Fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: <\/h2>\n\n\n\n

Os objetivos fundamentais<\/em><\/strong> traduzem fins a serem perseguidos pelo Estado brasileiro. Est\u00e3o previstos no art. 3\u00ba da Carta Magna:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 3\u00ba<\/strong> Constituem objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil:<\/p>\n\n\n\n

I <\/strong>– construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n

II<\/strong> – garantir o desenvolvimento nacional;<\/p>\n\n\n\n

III<\/strong> – erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais;<\/p>\n\n\n\n

IV<\/strong> – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Perceba que todos os objetivos come\u00e7am com um verbo no infinitivo: construir, garantir, erradicar e promover. <\/p>\n\n\n\n

\"\"
Princ\u00edpios Fundamentais – Objetivos Fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

4) Princ\u00edpios que Regem a Rep\u00fablica Federativa do Brasil em suas Rela\u00e7\u00f5es Internacionais<\/h2>\n\n\n\n

Os princ\u00edpios que regem a\nRep\u00fablica Federativa do Brasil em suas rela\u00e7\u00f5es internacionais est\u00e3o\nrelacionados no art. 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 4\u00ba<\/strong> A Rep\u00fablica Federativa do Brasil rege-se nas suas rela\u00e7\u00f5es internacionais pelos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n

I <\/strong>– independ\u00eancia nacional;<\/p>\n\n\n\n

II<\/strong> – preval\u00eancia dos direitos humanos;<\/p>\n\n\n\n

III<\/strong> – autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos;<\/p>\n\n\n\n

IV<\/strong> – n\u00e3o-interven\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

V<\/strong> – igualdade entre os Estados;<\/p>\n\n\n\n

VI<\/strong> – defesa da paz;<\/p>\n\n\n\n

VII <\/strong>– solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos conflitos;<\/p>\n\n\n\n

VIII<\/strong> – rep\u00fadio ao terrorismo e ao racismo;<\/p>\n\n\n\n

IX<\/strong> – coopera\u00e7\u00e3o entre os povos para o progresso da humanidade;<\/p>\n\n\n\n

X<\/strong> – concess\u00e3o de asilo pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. A Rep\u00fablica Federativa do Brasil buscar\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, pol\u00edtica, social e cultural dos povos da Am\u00e9rica Latina, visando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma comunidade latino-americana de na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\"Constitui\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Esse artigo foi inspirado na Carta da ONU, de 1945. No momento em que o documento foi criado, o maior desejo da Humanidade era garantir a paz. Tendo isso em mente, fica f\u00e1cil memorizar princ\u00edpios como a igualdade entre os Estados, a defesa da paz, a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos conflitos, o rep\u00fadio ao terrorismo e ao racismo e a coopera\u00e7\u00e3o entre os povos para o progresso da humanidade.<\/p>\n\n\n\n

4) Quest\u00f5es de Concurso – Princ\u00edpios Fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil<\/h2>\n\n\n\n

Gostou do artigo? Para finalizar, preparamos uma lista de quest\u00f5es de concursos de 2019 sobre princ\u00edpios fundamentais da RFB para voc\u00ea! O assunto “despenca” nas provas! <\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7os,<\/p>\n\n\n\n

N\u00e1dia Carolina<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Direito Constitucional – Conceito, princ\u00edpios e fontes<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

Como estudar Direito Constitucional para Concursos<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

Concursos Abertos<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Neste artigo, falaremos sobre os princ\u00edpios fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Os princ\u00edpios fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil s\u00e3o valores que orientaram a elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Servem como elementos de interpreta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o do texto constitucional, contribuindo para a unidade da Constitui\u00e7\u00e3o. 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