{"id":382820,"date":"2019-06-04T10:01:42","date_gmt":"2019-06-04T13:01:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=382820"},"modified":"2023-06-22T14:50:45","modified_gmt":"2023-06-22T17:50:45","slug":"direito-constitucional-conceito-principios-e-fontes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-constitucional-conceito-principios-e-fontes\/","title":{"rendered":"Direito Constitucional: conceito, princ\u00edpios e fontes.  Saiba tudo!"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\"><em>Neste artigo, iremos apresentar alguns conceitos b\u00e1sicos sobre o Direito Constitucional, permitindo a voc\u00ea uma introdu\u00e7\u00e3o dessa disciplina.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-conceito-de-direito-constitucional\">1) Conceito de Direito Constitucional<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a &#8220;<strong>lei fundamental<\/strong>&#8221; do Estado. Todas as normas do ordenamento jur\u00eddico devem ser compat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o, sob pena de serem consideradas inv\u00e1lidas, inconstitucionais. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na vis\u00e3o de Carl Schmitt, a Constitui\u00e7\u00e3o reflete a <strong>decis\u00e3o pol\u00edtica fundamental<\/strong> de um Estado, ou seja, \u00e9 ela que define os seus elementos constitutivos essenciais. \u00c9 a Constitui\u00e7\u00e3o, afinal, respons\u00e1vel por organizar o Estado e os Poderes e estabelecer os direitos fundamentais. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa linha, o <strong>Direito Constitucional<\/strong> \u00e9 o ramo do Direito P\u00fablico que estuda a Constitui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de um Estado, sistematizando e interpretando as normas gerais de organiza\u00e7\u00e3o dos poderes, de organiza\u00e7\u00e3o do Estado e os direitos fundamentais.  <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o marcos hist\u00f3ricos importantes do <strong>constitucionalismo moderno<\/strong> a Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA (1787) e a Constitui\u00e7\u00e3o da Fran\u00e7a (1791). Esses primeiros textos constitucionais surgiram com o objetivo de limitar o poder estatal, ou seja, tiveram forte <strong>vi\u00e9s liberal<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa perspectiva, citamos o Prof. Canotilho, para quem &#8220;<em>o constitucionalismo moderno representa uma t\u00e9cnica espec\u00edfica de limita\u00e7\u00e3o do poder, com fins garant\u00edsticos&#8221;<\/em>. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m vale destacar o que disse <strong>Thomas Paine<\/strong>: &#8220;<em>uma constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um ato de governo, mas de um povo constituindo um governo. Governo sem constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 poder sem direito<\/em>&#8220;.  <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-o-direito-constitucional-e-os-sentidos-de-constituicao\">2) O Direito Constitucional e os Sentidos de Constitui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o h\u00e1 consenso doutrin\u00e1rio sobre o conceito de Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao contr\u00e1rio, a doutrina aponta <strong>diferentes sentidos<\/strong> de Constitui\u00e7\u00e3o: sentido sociol\u00f3gico, sentido pol\u00edtico, sentido jur\u00eddico e sentido cultural. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>sentido sociol\u00f3gico<\/strong>, defendido por Ferdinand Lassale, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a <strong>soma dos fatores reais de poder<\/strong> que vigoram na sociedade. Em outras palavras, ela \u00e9 um reflexo das rela\u00e7\u00f5es de poder que existem no \u00e2mbito do Estado. N\u00e3o se confunde com a Constitui\u00e7\u00e3o escrita, que \u00e9 considerada uma &#8220;<em>mera folha de papel<\/em>&#8220;. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>sentido pol\u00edtico<\/strong>, preconizado por Carl Schmitt, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a <strong>decis\u00e3o pol\u00edtica fundamental<\/strong>. Assim, pode ser definida como o conjunto de normas que visa estruturar e organizar os elementos essenciais do Estado. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Schmitt distingue<strong> Constitui\u00e7\u00e3o <\/strong>de <strong>leis constitucionais<\/strong>. A primeira, segundo ele, disp\u00f5e apenas sobre mat\u00e9rias de grande relev\u00e2ncia, como organiza\u00e7\u00e3o do Estado, por exemplo. As segundas, por sua vez, s\u00e3o normas que fazem parte formalmente do texto constitucional, mas que tratam de assuntos de menor import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>sentido jur\u00eddico<\/strong>, defendido por Kelsen,  a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 <strong>norma jur\u00eddica pura<\/strong>, sem qualquer considera\u00e7\u00e3o de cunho sociol\u00f3gico, pol\u00edtico ou filos\u00f3fico.  Para Kelsen, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o retira o seu fundamento de validade dos fatores reais de poder. Sua validade n\u00e3o se apoia na realidade social do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, no <strong>sentido cultural<\/strong>, o Direito \u00e9 produto da atividade humana e, portanto, deve ser visto como um objeto cultural. Nessa linha, a Constitui\u00e7\u00e3o abrange todos os aspectos da vida da sociedade e do Estado, sendo uma combina\u00e7\u00e3o de todas as concep\u00e7\u00f5es anteriores (sociol\u00f3gica, pol\u00edtica e jur\u00eddica). Chega-se, ent\u00e3o, ao conceito de &#8220;<strong>Constitui\u00e7\u00e3o total<\/strong>&#8220;. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3-principios-do-direito-constitucional\">3) Princ\u00edpios do Direito Constitucional<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Princ\u00edpios Fundamentais<\/strong> s\u00e3o os valores que orientaram o Poder Constituinte Origin\u00e1rio na elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, s\u00e3o suas escolhas pol\u00edticas fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todo Estado ir\u00e1 se organizar com base em alguns <strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-fundamentais\/\">princ\u00edpios fundamentais<\/a><\/strong>. Esses princ\u00edpios funcionam como diretrizes que norteiam a a\u00e7\u00e3o estatal e que orientam a interpreta\u00e7\u00e3o de todo o ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estado brasileiro tamb\u00e9m buscou se organizar conforme alguns <strong>princ\u00edpios fundamentais<\/strong>, os quais aparecem nos <strong>art. 1\u00ba &#8211; art. 4\u00ba<\/strong>, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>art. 1\u00ba<\/strong>, CF\/88, est\u00e3o os fundamentos da RFB; no <strong>art. 2\u00ba<\/strong>, o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes; no <strong>art. 3\u00ba<\/strong>, os objetivos fundamentais; e no <strong>art. 4\u00ba<\/strong>, os princ\u00edpios das rela\u00e7\u00f5es internacionais adotados pelo Brasil. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-4-fontes-do-direito-constitucional\">4) Fontes do Direito Constitucional<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Prof. Dirley da Cunha Jr. classifica as fontes do Direito Constitucional em dois tipos: <strong>fontes imediatas<\/strong> e <strong>fontes mediatas<\/strong>. As fontes imediatas s\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o e, para alguns autores, tamb\u00e9m costumes. As fontes mediatas s\u00e3o a jurisprud\u00eancia e a doutrina.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal fonte do Direito Constitucional \u00e9, sem qualquer d\u00favida, a <strong>Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>, que \u00e9 a &#8220;lei fundamental e suprema&#8221; de um Estado. \u00c9 a partir dela que deve ser interpretado todo o ordenamento jur\u00eddico. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se pode esquecer tamb\u00e9m do papel dos <strong>costumes<\/strong>, que podem ser definidos como uma <strong>pr\u00e1tica geral aceita como sendo o Direito<\/strong>. Os costumes, embora tenham mais relev\u00e2ncia em Estados que adotam Constitui\u00e7\u00f5es n\u00e3o escritas (como \u00e9 o caso da Inglaterra), tamb\u00e9m s\u00e3o importante fonte do Direito Constitucional em Estados que possuem Constitui\u00e7\u00f5es escritas. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o pode ser definida, atualmente, como um &#8220;<em><strong>sistema aberto de princ\u00edpios e regras<\/strong><\/em>&#8220;. \u00c9 um sistema aberto porque est\u00e1 apta a captar a evolu\u00e7\u00e3o da sociedade os influxos da realidade social. A jurisprud\u00eancia tem um papel decisivo nessa &#8220;interpreta\u00e7\u00e3o evolutiva&#8221; do texto constitucional, constituindo-se, tamb\u00e9m, em importante fonte do Direito Constitucional. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Abra\u00e7os,<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ricardo Vale<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Instagram<\/strong>: <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/profricardovale\/\">@profricardovale<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-medium-font-size wp-block-paragraph\"><em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/como-estudar-em-casa-sozinho-em-alto-rendimento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Como estudar para Concursos<\/a> <\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-medium-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><em>Concursos Abertos<\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Neste artigo, iremos apresentar alguns conceitos b\u00e1sicos sobre o Direito Constitucional, permitindo a voc\u00ea uma introdu\u00e7\u00e3o dessa disciplina. 1) Conceito de Direito Constitucional A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a &#8220;lei fundamental&#8221; do Estado. 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