{"id":380369,"date":"2019-05-29T21:59:58","date_gmt":"2019-05-30T00:59:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=380369"},"modified":"2019-05-31T00:23:38","modified_gmt":"2019-05-31T03:23:38","slug":"gabarito-iss-guarulhos-empresarial-prova-resolvida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-iss-guarulhos-empresarial-prova-resolvida\/","title":{"rendered":"Gabarito ISS Guarulhos Empresarial: Prova resolvida"},"content":{"rendered":"\n<p>Saiba tudo sobre o Gabarito ISS Guarulhos Empresarial e vamos para os coment\u00e1rios \u201c<em>alternativa por alternativa<\/em>\u201d de modo conciso e objetivo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-gallery columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"628\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/05\/30012410\/ISS-GUARULHOS.jpg\" alt=\"\" data-id=\"380419\" data-link=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-iss-guarulhos-empresarial-prova-resolvida\/iss-guarulhos-2\/\" class=\"wp-image-380419\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/05\/30012410\/ISS-GUARULHOS.jpg 1200w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/05\/30012410\/ISS-GUARULHOS.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/05\/30012410\/ISS-GUARULHOS.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/05\/30012410\/ISS-GUARULHOS.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/05\/30012410\/ISS-GUARULHOS.jpg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><\/figure><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante considerar que a mat\u00e9ria de Sociedades dominou a\nprova, ainda que estejamos diante de quest\u00f5es envolvendo atividade rural,\nestabelecimento e a legisla\u00e7\u00e3o falimentar.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>41. No exerc\u00edcio de sua atividade social, uma sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o descumpre uma rela\u00e7\u00e3o contratual com terceiro e \u00e9 obrigada a indeniz\u00e1-lo. Nesse contexto, \u00e9 correto afirmar que<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(A)  O s\u00f3cio ostensivo \u00e9 ilimitada e exclusivamente respons\u00e1vel pela referida indeniza\u00e7\u00e3o, sendo-lhe vedado demandar contribui\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio participante, independentemente do que disponha o contrato social. <\/p>\n\n\n\n<p>(B) O s\u00f3cio ostensivo \u00e9 ilimitadamente respons\u00e1vel pela referida indeniza\u00e7\u00e3o, mas o s\u00f3cio participante responder\u00e1 solidariamente com ele se tiver tomado parte da rela\u00e7\u00e3o contratual com o terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p>(C) A contribui\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio participante constitui, com a do\ns\u00f3cio ostensivo, patrim\u00f4nio especial, objeto da conta de participa\u00e7\u00e3o relativa\naos neg\u00f3cios sociais; embora o s\u00f3cio ostensivo seja ilimitadamente respons\u00e1vel\npela indeniza\u00e7\u00e3o devida ao terceiro, tem o benef\u00edcio de ordem, de tal modo que\no patrim\u00f4nio especial da sociedade deve responder pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais\nantes que o patrim\u00f4nio pessoal do s\u00f3cio possa ser executado.<\/p>\n\n\n\n<p>(D) O s\u00f3cio ostensivo \u00e9 ilimitadamente respons\u00e1vel pela\nreferida indeniza\u00e7\u00e3o, podendo, entretanto, demandar contribui\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio\nparticipante at\u00e9 o limite dos lucros que lhe sejam atribu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n<p>(E) Em caso da fal\u00eancia do s\u00f3cio ostensivo, a sociedade ser\u00e1\ndissolvida e o s\u00f3cio participante poder\u00e1 ser chamado a responder pela obriga\u00e7\u00e3o\nn\u00e3o satisfeita.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>COMENT\u00c1RIOS DO PROFESSOR GABARITO ISS GUARULHOS EMPRESARIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cA\u201d est\u00e1 incorreta<\/em>, j\u00e1 que o contrato faz lei entre as partes e suas disposi\u00e7\u00f5es apenas ser\u00e3o afastadas se o objeto sofrer proibi\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es legais, sendo importante ressaltar que o s\u00f3cio participante responde de forma limitada aos resultados correspondentes ao valor investido na base do art. 991, CC.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A alternativa \u201cB\u201d est\u00e1\ncorreta<\/strong>, nos exatos\ntermos do art. 991, CC, considerando que o s\u00f3cio ostensivo responde com todo o\nseu patrim\u00f4nio e o participante se solidarizar\u00e1, caso tome parte na rela\u00e7\u00e3o\ncontratual com o terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cC\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, sendo importante\nressaltar que a primeira parte est\u00e1 correta, pois a contribui\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio ostensivo\ne dos participantes, constituem patrim\u00f4nio especial, sendo que o erro \u00e9\npercept\u00edvel na segunda parte j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 benef\u00edcio de ordem entre o\npatrim\u00f4nio da sociedade e do ostensivo.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cD\u201d est\u00e1\nincorreta,<\/em> pois o\nparticipante responde apenas at\u00e9 o limite de sua contribui\u00e7\u00e3o perante o s\u00f3cio\nOstensivo.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cE\u201d<\/em> est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o h\u00e1 responsabilidade\ndo s\u00f3cio participante na fal\u00eancia do s\u00f3cio Ostensivo. Ali\u00e1s, o participante,\nser\u00e1 considerado credor quirograf\u00e1rio na fal\u00eancia do s\u00f3cio Ostensivo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>42. Um conjunto de pessoas dedicadas \u00e0 atividade rural se obriga reciprocamente a contribuir, com bens ou servi\u00e7os, para o exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica e a partilha, entre si, dos resultados. Nesse contexto, assinale a alternativa correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(A) O acordo entre tais pessoas constitui contrato de\nsociedade, sendo que os s\u00f3cios dever\u00e3o escolher um tipo societ\u00e1rio dentre\naqueles previstos no C\u00f3digo Civil ou legisla\u00e7\u00e3o esparsa. Independentemente do\ntipo societ\u00e1rio escolhido, referida sociedade poder\u00e1 optar por qualificar-se\ncomo sociedade empres\u00e1ria, sujeita \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no Registro P\u00fablico de empresas\nmercantis da sua sede. <\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;(B) A sociedade que\ntenha por objeto o exerc\u00edcio de atividade pr\u00f3pria de empres\u00e1rio rural deve\nobrigatoriamente inscrever-se no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis de sua\nsede. <\/p>\n\n\n\n<p>(C) O acordo entre tais pessoas constitui contrato de\nsociedade, sendo que os s\u00f3cios dever\u00e3o escolher um tipo societ\u00e1rio dentre\naqueles previstos no C\u00f3digo Civil ou legisla\u00e7\u00e3o esparsa. Caso optem por uma\nCooperativa, a sociedade ser\u00e1 simples (n\u00e3o empres\u00e1ria), regendo-se pela\nlegisla\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 pr\u00f3pria e, no seu sil\u00eancio, pelas disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo\nCivil referentes \u00e0 sociedade simples.<\/p>\n\n\n\n<p>(D) Enquanto n\u00e3o inscritos os atos constitutivos, reger-se-\u00e1\na sociedade, exceto pelas disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil referentes \u00e0 sociedade\nsimples.<\/p>\n\n\n\n<p>(E) Se a atividade rural, objeto da sociedade, configurar\nexerc\u00edcio profissional de atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou a\ncircula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os, a sociedade ser\u00e1 necessariamente qualificada\ncomo sociedade empres\u00e1ria sujeita a registro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>COMENT\u00c1RIOS DO PROFESSOR <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cA\u201d<\/em> \u201cest\u00e1 incorreta, pois caso a op\u00e7\u00e3o\nseja pelo sistema cooperado, a natureza ser\u00e1 de Sociedade Simples e n\u00e3o\nempresarial, conforme art. 982, CC.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cB\u201d est\u00e1 incorreta<\/em>, pois o art. 971, CC, oferece a facultatividade para o sujeito exercente de atividade rural se inscrever ou n\u00e3o como Empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A alternativa \u201cC\u201d est\u00e1\ncorreta,<\/strong> pois a Cooperativa\nsempre ter\u00e1 natureza de Sociedade Simples, conforme a intelig\u00eancia do art. 982,\nCC.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cD\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, j\u00e1 que a\nsociedade que n\u00e3o leva seus atos constitutivos a registro \u00e9 a sociedade em\ncomum nos termos do art. 986, CC.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cE\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, j\u00e1 que a\nsociedade pode optar pelo sistema cooperado, conforme disp\u00f5e o art. 982, CC.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>43. \u00c9 correto afirmar sobre a cess\u00e3o e a transfer\u00eancia de quotas na sociedade limitada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(A) na omiss\u00e3o do contrato social, as quotas s\u00f3 poder\u00e3o ser\ncedidas para outros s\u00f3cios ou terceiros se n\u00e3o houver oposi\u00e7\u00e3o de titulares de\nmais de um quarto do capital social. <\/p>\n\n\n\n<p>(B) O contrato social n\u00e3o pode estabelecer direito de\nprefer\u00eancia aos s\u00f3cios ou outras restri\u00e7\u00f5es, n\u00e3o admitidas expressamente na\nlei, \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o das quotas.<\/p>\n\n\n\n<p>(C ) A cess\u00e3o ter\u00e1 efic\u00e1cia quanto \u00e1 sociedade desde que\nfirmado o respectivo instrumento, subscrito pelos s\u00f3cios anuentes, mas somente\nser\u00e1 eficaz perante terceiros a partir da averba\u00e7\u00e3o do referido instrumento.<\/p>\n\n\n\n<p>(D) No caso de condom\u00ednio de quota indivisa, os direitos a\nela inerentes, inclusive a sua cess\u00e3o, somente podem ser exercidos pelo\ncond\u00f4mino representante, ou pelo inventariante do esp\u00f3lio do s\u00f3cio falecido,\nobservada para a cess\u00e3o a anu\u00eancia dos demais s\u00f3cios quotistas, conforme o\ncaso.<\/p>\n\n\n\n<p>(E) Caso o contrato social preveja a reg\u00eancia supletiva da\nsociedade an\u00f4nima, a transfer\u00eancia de quotas para s\u00f3cios ou terceiros n\u00e3o\npoder\u00e1 se sujeitar a quaisquer restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>COMENT\u00c1RIOS DO PROFESSOR <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cA\u201d est\u00e1\nincorreta,<\/em> pois a\ntransfer\u00eancia de quotas para s\u00f3cios independe de delibera\u00e7\u00e3o, conforme art.\n1057, CC.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cB\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, j\u00e1 que \u00e9\nposs\u00edvel a cess\u00e3o do direito de prefer\u00eancia \u00e9 poss\u00edvel de acordo com o \u00a72\u00ba,\nart. 1081, CC.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cC\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, pois a\ncess\u00e3o ter\u00e1 efic\u00e1cia quanto a sociedade e terceiros, a partir da averba\u00e7\u00e3o do respectivo\ninstrumento, com exig\u00eancia de modifica\u00e7\u00e3o do contrato social, nos termos do par\u00e1grafo\n\u00fanico, art. 1057, CC.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A alternativa \u201cD\u201d est\u00e1 correta<\/strong>, nos exatos termos do \u00a71\u00ba, art. 1056, CC, para que, principalmente o cond\u00f4mino representante exer\u00e7a tais direitos, entre os demais citados no dispositivo.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cE\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, j\u00e1 que\nmuito embora seja poss\u00edvel a reg\u00eancia supletiva das normas de sociedades\nan\u00f4nimas para as sociedades limitadas, as quotas ser\u00e3o regidas pelo c\u00f3digo\ncivil, nos termos do art. 1055 e seguintes, que permanecer\u00e3o com as suas regras\ne respectivas restri\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>44. A respeito do estabelecimento, assim entendido todo complexo de bens organizado para exerc\u00edcio da empresa, por empres\u00e1rio, ou por sociedade empres\u00e1ria, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(A) O contrato que tenha por objeto a aliena\u00e7\u00e3o, o usufruto\nou arrendamento de estabelecimento por alienante solvente, produzir\u00e1 efeitos\nquanto a terceiros mediante averba\u00e7\u00e3o \u00e0 margem da inscri\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio, ou\nda sociedade empres\u00e1ria, no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis,\nindependentemente da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>(B) O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento\ndos d\u00e9bitos anteriores \u00e0 transfer\u00eancia, contabilizados ou n\u00e3o, continuando o\ndevedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano. <\/p>\n\n\n\n<p>(C ) Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio,&nbsp; a transfer\u00eancia importa a sub-roga\u00e7\u00e3o do\nadquirentes nos contratos estipulados para explora\u00e7\u00e3o do estabelecimento, se\ntiverem car\u00e1ter pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p>(D) A cess\u00e3o dos cr\u00e9ditos referentes ao estabelecimento\ntransferido produzir\u00e1 efeitos em rela\u00e7\u00e3o aos respectivos devedores, desde o\nmomento da publica\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia; independentemente de qualquer outras\ncircunst\u00e2ncia, o devedor responder\u00e1 por perdas e danos se, n\u00e3o obstante a\ncess\u00e3o, pagar tais cr\u00e9ditos ao cedente.<\/p>\n\n\n\n<p>(E) Se ao alienante n\u00e3o restarem bens suficientes para solver\no seu passivo, a efic\u00e1cia da aliena\u00e7\u00e3o do estabelecimento depende, al\u00e9m dos\nrequisitos legais ordinariamente exigidos em qualquer aliena\u00e7\u00e3o de\nestabelecimento, do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes,\nde modo expresso ou t\u00e1cito, em trinta dias a partir de sua notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>COMENT\u00c1RIOS DO PROFESSOR <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cA\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, j\u00e1 que no\ncaso do alienante solvente, \u00e9 necess\u00e1rio notificar os credores no prazo de 30 (trinta)\ndias, para que haja a concord\u00e2ncia, que inclusive, no sil\u00eancio, pode ser t\u00e1cita,\ntudo conforme o art. 1145, CC.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cB\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, j\u00e1 que o\nadquirente, segundo o art. 1146, CC, responde apenas pelas obriga\u00e7\u00f5es\ncontabilizadas no trespasse.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cC\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, j\u00e1 que o\nart. 1148, CC, \u00e9 no sentido da sub-roga\u00e7\u00e3o apenas dos contratos que n\u00e3o tiverem\ncar\u00e1ter pessoal. <\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cD\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, j\u00e1 que o\nart. 1149, CC, \u00e9 no sentido de que o devedor ficar\u00e1 exonerado se de boa-f\u00e9\npagar ao cedente, ao contr\u00e1rio do que se visualiza na assertiva. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>A alternativa \u201cE\u201d est\u00e1\ncorreta,<\/strong> nos exatos\ntermos do art. 1145, CC, situa\u00e7\u00e3o em que os credores ser\u00e3o notificados acerca\nda concord\u00e2ncia ou n\u00e3o com o trespasse. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>45. Na sociedade limitada, a responsabilidade dos s\u00f3cios \u00e9 limitada. Nesse sentido, \u00e9 exemplo de responsabilidade que, como regra, n\u00e3o pode ser imputada ao referido s\u00f3cio:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(A) responsabilidade pelo valor das quotas subscritas ou pela\nintegraliza\u00e7\u00e3o do capital social como um todo.<\/p>\n\n\n\n<p>(B ) responsabilidade por obriga\u00e7\u00f5es da sociedade que esta\nn\u00e3o seja capaz de admitir em raz\u00e3o de abuso da personalidade jur\u00eddica,\ncaracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confus\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p>(C ) responsabilidade por perdas e danos acarretados \u00e0\nsociedade ou a terceiros em raz\u00e3o de abuso do poder de controle.<\/p>\n\n\n\n<p>(D) responsabilidade por obriga\u00e7\u00f5es da sociedade incorridas\nno exerc\u00edcio de sua atividade-fim, que esta n\u00e3o seja capaz de adimplir com bens\ne recursos pr\u00f3prios, mesmo ap\u00f3s esgotados todos os correspondentes meios de\ncobran\u00e7a a cargo do credor. <\/p>\n\n\n\n<p>(E) responsabilidade por perdas e danos acarretados \u00e0\nsociedade ou a terceiros em raz\u00e3o de atos do s\u00f3cio, na qualidade de\ns\u00f3cio-administrador, em infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei ou ao contrato social.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>COMENT\u00c1RIOS DO PROFESSOR <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cA\u201d est\u00e1\nincorreta,<\/em> j\u00e1 que a\nresponsabilidade de cada s\u00f3cio se d\u00e1 pelo valor das quotas devidamente\nintegralizadas, na intelig\u00eancia do art. 1052, CC.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cB\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, j\u00e1 que a\nimputa\u00e7\u00e3o da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, n\u00e3o sofre tal restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cC\u201d est\u00e1\nincorreta,<\/em> pois as\nperdas e danos podem ser imputadas ao s\u00f3cio, inclusive em vista do abuso no\npoder de controle.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A alternativa \u201cD\u201d est\u00e1\ncorreta<\/strong>, pois estamos\ndiante da l\u00f3gica para a limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade, nos termos do art. 1052,\nCC.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cE\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, pois n\u00e3o\nh\u00e1 restri\u00e7\u00e3o para responsabilizar a sociedade em vista de ato do administrador\nque age em desacordo com a lei ou o contrato social. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>46. Sobre os deveres e responsabilidades do administrador na sociedade an\u00f4nima, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(A) O administrador eleito por grupo ou classe de acionistas\ntem, para com a companhia, os mesmos deveres que os demais, ressalvada a sua\nprerrogativa de defender os interesses legalmente acolhidos daqueles que o\nelegeram.<\/p>\n\n\n\n<p>(B) \u00c9 vedado aos administradores autorizar, sob quaisquer\ncircunst\u00e2ncias, a pr\u00e1tica de atos gratuitos em benef\u00edcio dos empregados ou da\ncomunidade de que participe a empresa. <\/p>\n\n\n\n<p>(C) \u00c9 vedado ao administrador intervir em qualquer opera\u00e7\u00e3o\nsocial <\/p>\n\n\n\n<p>(D) O administrador \u00e9 solidariamente respons\u00e1vel por atos\nil\u00edcitos de outros administradores, cumprindo-lhe cientific\u00e1-los do seu\nimpedimento e fazer consignar, em ata da reuni\u00e3o dos administradores, a\nnatureza e extens\u00e3o de seu interesse.<\/p>\n\n\n\n<p>(E) Cumpre ao administrador de companhia aberta guardar\nsigilo sobre qualquer informa\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o tenha sido divulgada para\nconhecimento do mercado, obtida em raz\u00e3o do cargo e capaz de influir de modo\nponder\u00e1vel na cota\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios, ressalvado o direito pleno \u00e0\ninforma\u00e7\u00e3o de todos os acionistas. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>COMENT\u00c1RIOS DO PROFESSOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cA\u201d est\u00e1\nincorreta,<\/em> pois os\nadministradores tem os mesmos deveres para com os seus eleitores e os demais, tudo\nconforme o \u00a71\u00ba, Art. 174, Lei 6404\/76.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cB\u201d est\u00e1\nincorreta,<\/em> pois a\nveda\u00e7\u00e3o trazida pelo enunciado vai de encontro ao que preconiza o \u00a74\u00ba, art. 154,\nLei 6404\/76.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A alternativa \u201cC\u201d est\u00e1\ncorreta,<\/strong> na forma do\nart. 156, Lei 6404\/76.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cD\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, pois em\nregra, o administrador n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por atos il\u00edcitos de outros\nadministradores, conforme \u00a71\u00ba, art. 158, Lei 6404\/76.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cE\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, \u00a71\u00ba, art.\n155, Lei 6404\/76 demonstra que o administrador n\u00e3o tem em seu favor regra excepcional\nsobre o sigilo das informa\u00e7\u00f5es que tenha obtido em raz\u00e3o de seu cargo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>47. Considera\u00e7\u00e3o a responsabilidade dos s\u00f3cios na fal\u00eancia, \u00e9 correto afirmar que<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(A) A decis\u00e3o que decreta a fal\u00eancia da sociedade tamb\u00e9m\nacarreta a fal\u00eancia dos s\u00f3cios ilimitadamente respons\u00e1veis, inclusive daqueles\nque tenham se retirado voluntariamente ou que tenham sido exclu\u00eddos da\nsociedade&nbsp; h\u00e1 menos de 2 (dois) anos; no\ncaso desses s\u00f3cios que tenham se retirado ou sido exclu\u00eddos, sua fal\u00eancia se\nlimita \u00e0s d\u00edvidas existentes na data do arquivamento da respectiva altera\u00e7\u00e3o do\ncontrato, no caso de n\u00e3o terem sido solvidas at\u00e9 a data da decreta\u00e7\u00e3o da\nfal\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n<p>(B) A responsabilidade pessoal dos s\u00f3cios de responsabilidade\nlimitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida,\nestabelecida nas respectivas leis, ser\u00e1 apurada no pr\u00f3prio ju\u00edzo da fal\u00eancia\numa vez constatado que a realiza\u00e7\u00e3o do ativo \u00e9 ou ser\u00e1 insuficiente para cobrir\no passivo, observado o procedimento ordin\u00e1rio previsto no C\u00f3digo de Processo\nCivil. <\/p>\n\n\n\n<p>(C) A decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia determina, independentemente do\ntipo societ\u00e1rio, o vencimento antecipado das d\u00edvidas da sociedade falida e de\nseus s\u00f3cios controladores, com o abatimento proporcional dos juros, e converte\ntodos os cr\u00e9ditos em moeda estrangeira para a moeda do Pa\u00eds, pelo c\u00e2mbio do dia\nda decis\u00e3o judicial, para todos os efeitos desta Lei. <\/p>\n\n\n\n<p>(D) A decis\u00e3o que decreta a fal\u00eancia da sociedade,\nindependentemente do seu tipo societ\u00e1rio, tamb\u00e9m acarreta a fal\u00eancia de todos\nos seus s\u00f3cios, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jur\u00eddicos produzidos em\nrela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade falida e, por isso, dever\u00e3o ser citados para apresentar\ncontesta\u00e7\u00e3o, se assim o desejarem. <\/p>\n\n\n\n<p>(E) Prescrever\u00e1 em 2 (dois) anos, contados da decreta\u00e7\u00e3o da\nfal\u00eancia, a a\u00e7\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal dos s\u00f3cios de responsabilidade\nlimitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida,\nestabelecida nas respectivas leis, e a ser apurada no pr\u00f3prio ju\u00edzo da\nfal\u00eancia. &nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>COMENT\u00c1RIOS DO PROFESSOR <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>A alternativa \u201cA\u201d est\u00e1\ncorreta<\/strong>, tudo\nconforme o \u00a71\u00ba, art. 81, Lei 11101\/05, pois de fato os s\u00f3cios com\nresponsabilidade ilimitada tamb\u00e9m s\u00e3o considerados falidos, havendo\nresponsabilidade por 2 (dois) anos.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cB\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, pois\nmuito a responsabilidade dos s\u00f3cios de responsabilidade limitada deva ser\napurada no pr\u00f3prio ju\u00edzo da fal\u00eancia, conforme art. 82 e \u00a7\u00a7, lei 11101\/05, isso\nn\u00e3o se condiciona ao fato do ativo insuficiente para cobrir o passivo.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cC\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, pois o\nart. 77, Lei 11.101\/05, em parte transcrito na assertiva se aplica apenas aos\ns\u00f3cios com responsabilidade ilimitada.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cD\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, pois a\nfal\u00eancia da sociedade acarreta a fal\u00eancia apenas dos s\u00f3cios com\nresponsabilidade ilimitada e n\u00e3o todos os s\u00f3cios indiscriminadamente, como na\nassertiva, conforme interpreta\u00e7\u00e3o do \u00a71\u00ba, art. 81, Lei 11101\/05.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cE\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, pois a\nprescri\u00e7\u00e3o de 2 (dois) anos tem como termo inicial o tr\u00e2nsito em julgado da\nsenten\u00e7a de encerramento da fal\u00eancia e n\u00e3o a data da decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia,\ntudo conforme a interpreta\u00e7\u00e3o do art. 82, \u00a7\u00a7, Lei 11101\/05.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>48. Est\u00e3o sujeitos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial e seus efeitos, inclusive suspens\u00e3o dos processos execut\u00f3rios pelo prazo de at\u00e9 180 (cento e oitenta) dias contado do deferimento do processamento da recupera\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(A) os direitos e privil\u00e9gios dos credores contra os\ncoobrigados do devedor, seus fiadores e obrigados de regresso.<\/p>\n\n\n\n<p>(B) os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>(C) os cr\u00e9ditos garantidos por propriedade fiduci\u00e1ria de bens\nm\u00f3veis ou im\u00f3veis, derivados de arrendamento mercantil, de propriet\u00e1rio ou\npromitente vendedor de im\u00f3vel cujos respectivos contratos contenham cl\u00e1usula de\nirrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias,\nou de propriet\u00e1rio em contrato de venda com reserva de dom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p>(D) o cr\u00e9dito oriundo da import\u00e2ncia entregue ao devedor, em\nmoeda corrente nacional, decorrente de adiantamento de contrato de c\u00e2mbio para\nexporta\u00e7\u00e3o, independentemente do prazo total da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>(E) os cr\u00e9ditos existentes na data do pedido de recupera\u00e7\u00e3o\njudicial e pertencentes a fornecedores de bens ou servi\u00e7os que continuarem a\nprov\u00ea-los normalmente ap\u00f3s o referido pedido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>COMENT\u00c1RIOS DO PROFESSOR <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cA\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, pois o \u00a71\u00ba,\nart. 49, Lei 11.101\/05, \u00e9 no sentido da conserva\u00e7\u00e3o dos direitos elencados na\nassertiva, sem falar em suspens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cB\u201d est\u00e1\nincorreta,<\/em> pois os\ncr\u00e9ditos tribut\u00e1rios n\u00e3o se suspender, tudo conforme o \u00a77\u00ba, art. 5\u00ba, Lei 11101\/05.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cC\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, pois o \u00a73\u00ba,\nart. 49, Lei 11101\/05, afasta tais cr\u00e9ditos da regra de suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cD\u201d est\u00e1\nincorreta,<\/em> j\u00e1 que o\n\u00a73\u00ba, art. 49, Lei 11101\/05, afasta tais opera\u00e7\u00f5es da suspens\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>A alternativa \u201cE\u201d est\u00e1\ncorreta<\/strong>, nos exatos\ntermos do art. 67, Lei 11.101\/05.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>49. As sociedades an\u00f4nimas poder\u00e3o ter a\u00e7\u00f5es de diferentes classes, observado que<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(A) as a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias s\u00e3o de classe \u00fanica, mas as a\u00e7\u00f5es\npreferenciais poder\u00e3o ter classes distintas conforme as prefer\u00eancias ou\nvantagens atribu\u00eddas a cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n<p>(B ) as a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias de companhia fechada poder\u00e3o ser de\ndiversas classes em fun\u00e7\u00e3o de conversibilidade em a\u00e7\u00f5es preferenciais,\nexig\u00eancia de nacionalidade brasileira do acionista ou direito de voto em\nseparado para preenchimento de determinados cargos ou \u00f3rg\u00e3os administrativos.<\/p>\n\n\n\n<p>(C) \u00e0s a\u00e7\u00f5es preferenciais n\u00e3o pode ser atribu\u00eddo o direito\nde voto, salvo se a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, n\u00e3o superior a\n3 (tr\u00eas) exerc\u00edcios consecutivos, deixa de pagar os dividendos fixos ou m\u00ednimos\na que fizerem jus, direito que conservar\u00e3o at\u00e9 o pagamento, se tais dividendos\nn\u00e3o forem cumulativos, ou at\u00e9 que sejam pagos os cumulativos em atraso.<\/p>\n\n\n\n<p>(D) a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e preferenciais, em companhias abertas e\nfechadas, poder\u00e3o ter classes distintas conforme as prefer\u00eancias e vantagens\natribu\u00eddas a cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n<p>(E) o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es preferenciais sem direito a voto, ou\nsujeitas a restri\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio desse direito, n\u00e3o pode ultrapassar 50%\n(cinquenta por cento) do total das a\u00e7\u00f5es emitidas; da mesma forma, os\ndividendos atribu\u00eddos a tais a\u00e7\u00f5es preferenciais sem direito a voto, ou\nsujeitas a restri\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio desse direito, n\u00e3o podem superar, em qualquer\nhip\u00f3tese, independentemente do que estabele\u00e7a o estatuto social, 50% (cinquenta\npor cento) do total de dividendos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>COMENT\u00c1RIOS DO PROFESSOR <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cA\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, pois o\n\u00a71\u00ba, art. 15, Lei 6404\/76, \u00e9 no sentido de classes distintas tamb\u00e9m para as\na\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias de companhias abertas n\u00e3o tem classes distintas, muito embora\nisso seja poss\u00edvel nas companhias fechadas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A alternativa \u201cB\u201d est\u00e1\ncorreta<\/strong>, nos exatos\ntermos do art. 16, Lei 6404\/76.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cC\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, pois o Estatuto\npoder\u00e1 deixar de conferir certos direitos reconhecidos \u00e0s a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias,\ninclusive voto, ou faz\u00ea-lo com restri\u00e7\u00f5es, tudo conforme o art. 111, Lei\n6404\/76.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cD\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, com os\nmesmos fundamentos da alternativa \u201cA\u201d, nos termos do \u00a71\u00ba, art. 15, Lei 6404\/76.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cE\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, pois a\nrestri\u00e7\u00e3o acerca dos dividendos atribu\u00eddos \u00e0s a\u00e7\u00f5es preferenciais \u00e9 inexistente,\nconforme estudo do art. 15 e seguintes, lei 6404\/76.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>50. Sobre o resgate, amortiza\u00e7\u00e3o e reembolso de a\u00e7\u00f5es, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(A) A amortiza\u00e7\u00e3o consiste na distribui\u00e7\u00e3o aos acionistas, a\nt\u00edtulo de antecipa\u00e7\u00e3o e sem redu\u00e7\u00e3o do capital social, de quantias que lhes\npoderiam tocar em caso de liquida\u00e7\u00e3o da companhia; ela pode ser integral ou\nparcial e abranger todas as classes de a\u00e7\u00f5es ou s\u00f3 uma delas.<\/p>\n\n\n\n<p>(B ) O resgate, esp\u00e9cie de redu\u00e7\u00e3o de capital, consiste no\npagamento do valor das a\u00e7\u00f5es para retir\u00e1-las definitivamente de circula\u00e7\u00e3o,\nsendo de iniciativa exclusiva da companhia.<\/p>\n\n\n\n<p>(C) O resgate \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o pela qual, nos casos previstos em\nlei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de delibera\u00e7\u00e3o da\nassembleia-geral o valor de suas a\u00e7\u00f5es. O estatuto pode estabelecer normas para\na determina\u00e7\u00e3o do valor de resgate, que, entretanto, somente poder\u00e1 ser\ninferior ao valor de patrim\u00f4nio l\u00edquido, se estipulado com base no valor\necon\u00f4mico da companhia, a ser apurado em avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>(D) Se sobrevier a fal\u00eancia da sociedade, os acionistas\ndissidentes, credores pelo reembolso de suas a\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o classificados como\ncredores subordinados, mas gozar\u00e3o de prefer\u00eancia sobre os demais acionistas.<\/p>\n\n\n\n<p>(E) As a\u00e7\u00f5es integralmente amortizadas ser\u00e3o canceladas, n\u00e3o\nfazendo jus a qualquer participa\u00e7\u00e3o em caso de liquida\u00e7\u00e3o da companhia.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<strong>COMENT\u00c1RIOS DO PROFESSOR <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>A alternativa \u201cA\u201d est\u00e1\ncorreta<\/strong>, nos exatos\ntermos do art. 44, \u00a7\u00a7, Lei 6404\/76.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cB\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, segundo o\n\u00a75\u00ba, art. 4\u00ba, Lei 6404\/76, podem ser deliberadas pela Assembleia e o \u00a71\u00ba, art.\n44, da mesma lei, complemente para esclarecer que a opera\u00e7\u00e3o pode se dar com ou\nsem redu\u00e7\u00e3o do Capital Social.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cC\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, pois o\npagamento de dissidentes se d\u00e1 por interm\u00e9dio de reembolso do capital, conforme\no caput do art. 45, Lei 6404\/76.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cD\u201d est\u00e1\nincorreta<\/em>, &nbsp;conforme o \u00a77\u00ba, art. 45, Lei 6404\/76 que\nclassifica os credores como quirograf\u00e1rios na fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p><em>A alternativa \u201cE\u201d est\u00e1 incorreta<\/em>, pois o \u00a75\u00ba, art. 45, \u00e9 no sentido de que as a\u00e7\u00f5es amortizadas podem ser substitu\u00eddas por a\u00e7\u00f5es de frui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito ISS Guarulhos Empresarial <\/p>\n\n\n\n<p>41 &#8211; B; 42 &#8211; C; 43 &#8211; D; 44 &#8211; E; 45 &#8211; E; 46 &#8211; C; 47 &#8211; A; 48 &#8211; E; 49 &#8211; B; 50 &#8211; A.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-iss-guarulhos\/\">Voc\u00ea tamb\u00e9m pode preencher o seu gabarito no site Estrat\u00e9gia<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Finalmente, a prova exigiu detalhes da literalidade da lei,\ntrazendo enunciados extensos e complexidade no quesito agilidade de racioc\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p>Conte sempre comigo na prepara\u00e7\u00e3o de seu Direito Empresarial\npara Concursos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Alessandro Sanchez<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Professor de Direito Empresarial\ndo Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesse artigo voc\u00ea vai encontrar o gabarito ISS Guarulhos para Direito Empresarial com coment\u00e1rios artigo por 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