{"id":379549,"date":"2019-05-28T19:27:52","date_gmt":"2019-05-28T22:27:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=379549"},"modified":"2023-05-16T13:34:13","modified_gmt":"2023-05-16T16:34:13","slug":"iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/","title":{"rendered":"ISS\/Guarulhos (SP) – Fiscal – Gabarito – Recursos em Direito Civil?"},"content":{"rendered":"\n

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG<\/a>\u00a0e\u00a0YT<\/a>) – o mito dos v\u00eddeos -, e a Prof, Aline Santiago – a fera dos PDFs -, a dobradinha de professores mais famosa do Direito Civil no Estrat\u00e9gia Concursos (sim ou com certeza?), vamos apresentar o gabarito e os recursos da prova de Direito Civil do ISS Guarulhos, quanto ao cargo de Fiscal. Vamos fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar como foi a prova. Ficamos bem felizes de ter analisado TODAS as quest\u00f5es da prova, em detalhe, nas nossas aulas. Ou seja, ter estudado conosco era sinal de s-u-c-e-s-s-o!!! <\/p>\n\n\n\n

O que voc\u00ea achou da prova? N\u00f3s, particularmente, n\u00e3o achamos ela t\u00e3o f\u00e1cil n\u00e3o. Apesar de tratar da literalidade da lei, o examinador deixou umas cascas de banana perigosamente escorregadias ao longo da prova; quem n\u00e3o se atentou, dan\u00e7ou. A quest\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o especial era beeeeem espec\u00edfica, inclusive. E ser\u00e1 que tem recurso?<\/p>\n\n\n\n

PROVA DIREITO CIVIL PARA ISS\/GUARULHOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

61. Considerando a disciplina constante da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB), pode-se corretamente afirmar que<\/p>\n\n\n\n

(A) se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publica\u00e7\u00e3o de seu texto, destinada a corre\u00e7\u00e3o, o prazo de in\u00edcio da vig\u00eancia come\u00e7ar\u00e1 a correr da primeira publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

(B) salvo disposi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, a lei come\u00e7a a vigorar em todo o pa\u00eds 90 (noventa) dias depois de oficialmente publicada.<\/p>\n\n\n\n

(C) n\u00e3o se destinando \u00e0 vig\u00eancia tempor\u00e1ria, a lei ter\u00e1 vig\u00eancia at\u00e9 que outra a modifique ou revogue e, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

(D) a lei posterior revoga a anterior quando expressa ou tacitamente o declare, quando seja com ela incompat\u00edvel ou quando regule total ou parcialmente a mat\u00e9ria de que tratava a lei anterior.<\/p>\n\n\n\n

(E) a lei nova, que estabele\u00e7a disposi\u00e7\u00f5es gerais ou especiais a par das j\u00e1 existentes, n\u00e3o revoga nem modifica a lei anterior e as corre\u00e7\u00f5es a textos de lei j\u00e1 em vigor consideram-se lei nova.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201ca\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba. \u00a7 3\u00ba. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publica\u00e7\u00e3o de seu texto, destinada a corre\u00e7\u00e3o, o prazo deste artigo e dos par\u00e1grafos anteriores come\u00e7ar\u00e1 a correr da nova publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cb\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba. Salvo disposi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, a lei come\u00e7a a vigorar em todo o pa\u00eds quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cc\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba. N\u00e3o se destinando \u00e0 vig\u00eancia tempor\u00e1ria, a lei ter\u00e1 vigor at\u00e9 que outra a modifique ou revogue.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba.  Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, a lei revogadan\u00e3o se restaura por ter a lei revogadora perdido a vig\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cd\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba. \u00a7 1\u00ba. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompat\u00edvel ouquando regule inteiramente a mat\u00e9ria de que tratava a lei anterior.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201ce\u201d \u2013 correta.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba. \u00a7 2\u00ba. A lei nova, que estabele\u00e7a disposi\u00e7\u00f5es gerais ou especiais a par das j\u00e1 existentes, n\u00e3o revoga nem modifica a lei anterior.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba. \u00a7 4\u00ba. As corre\u00e7\u00f5es a texto de lei j\u00e1 em vigor consideram-se lei nova.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Letra E.<\/p>\n\n\n\n

62. Assinale a alternativa em que os dois elencados s\u00e3o, respectivamente, um agente capaz e outro relativamente incapaz:<\/p>\n\n\n\n

(A) pessoa de dezessete anos emancipada; pessoa de quinze anos completos.<\/p>\n\n\n\n

(B) pessoa de dezessete anos, titular de estabelecimento comercial, com economia pr\u00f3pria; pessoa de vinte e cinco anos que bebe eventualmente.<\/p>\n\n\n\n

(C) pessoa de dezesseis anos completos casada; pessoa de quarenta anos que, por causa transit\u00f3ria, n\u00e3o pode exprimir sua vontade.<\/p>\n\n\n\n

(D) pessoa de quinze anos que exerce fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica tempor\u00e1ria; pessoa de vinte e um anos viciada em t\u00f3xico.<\/p>\n\n\n\n

(E) pessoa de dezessete anos que colou grau em curso de ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico; pessoa de vinte e um anos pr\u00f3diga.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201ca\u201d \u2013 errada, pois pessoa de quinze anos completos \u00e9 absolutamente incapaz.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cb\u201d \u2013 errada, pois pessoa que bebe eventualmente \u00e9 pessoa capaz. S\u00f3 ser\u00e1 considerada incapaz relativamente se for \u00e9brio habitual.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cc\u201d \u2013 correta. <\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cd\u201d \u2013 errada, pois a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem que ser efetiva (vide inciso III, do \u00a7 \u00fanico, do art. 5\u00ba do CC\/02).<\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201ce\u201d \u2013 errada, pois a cola\u00e7\u00e3o de grau tem que ser em ensino superior (vide inciso IV, do \u00a7 \u00fanico, do art. 5\u00ba do CC\/02).<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Letra C.<\/p>\n\n\n\n

63. Quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es imposs\u00edveis, pode-se afirmar que<\/p>\n\n\n\n

(A) resolutivas ou suspensivas, invalidam o neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

(B) invalidam o neg\u00f3cio jur\u00eddico se forem suspensivas e fisicamente imposs\u00edveis, n\u00e3o o invalidando se forem apenas juridicamente imposs\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

(C) invalidam o neg\u00f3cio jur\u00eddico se forem suspensivas e juridicamente imposs\u00edveis, n\u00e3o o invalidando se forem apenas fisicamente imposs\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n

(D) se forem resolutivas, t\u00eam-se por inexistentes e n\u00e3o interferem na validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

(E) sejam resolutivas ou suspensivas, sempre devem ser consideradas por inexistentes.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201ca\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 123. Invalidam os neg\u00f3cios jur\u00eddicos que lhes s\u00e3o subordinados:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsica ou juridicamente imposs\u00edveis, quando suspensivas;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cb\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 123. Invalidam os neg\u00f3cios jur\u00eddicos que lhes s\u00e3o subordinados:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicaou juridicamente imposs\u00edveis, quando suspensivas;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cc\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 123. Invalidam os neg\u00f3cios jur\u00eddicos que lhes s\u00e3o subordinados:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsica ou juridicamente imposs\u00edveis, quando suspensivas;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cd\u201d \u2013 correta.<\/p>\n\n\n\n

Art. 124. T\u00eam-se por inexistentes as condi\u00e7\u00f5es imposs\u00edveis, quando resolutivas, e as de n\u00e3o fazer coisa imposs\u00edvel.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201ce\u201d \u2013 errada. Como vimos, somente as resolutivas s\u00e3o consideradas inexistentes.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Letra D.<\/p>\n\n\n\n

64. Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do neg\u00f3cio jur\u00eddico<\/p>\n\n\n\n

(A) O erro de direito n\u00e3o gera a anulabilidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico, mesmo que seja o seu motivo \u00fanico ou principal, independentemente de resultar ou n\u00e3o em recusa \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

(B) Nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos bilaterais, o sil\u00eancio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omiss\u00e3o dolosa, sendo desnecess\u00e1ria a prova de que sem ela o neg\u00f3cio n\u00e3o se teria celebrado.<\/p>\n\n\n\n

(C) N\u00e3o se configura o estado de perigo a necessidade de salvar pessoa n\u00e3o pertencente \u00e0 fam\u00edlia do declarante, sendo vedado ao juiz decidir de forma diversa.<\/p>\n\n\n\n

(D) Subsistir\u00e1 o neg\u00f3cio jur\u00eddico, se a coa\u00e7\u00e3o decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento, devendo, entretanto, o autor da coa\u00e7\u00e3o responder por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.<\/p>\n\n\n\n

(E) Na les\u00e3o aprecia-se a despropor\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es segundo os valores ao tempo da alega\u00e7\u00e3o da nulidade.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201ca\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 138. S\u00e3o anul\u00e1veis os neg\u00f3cios jur\u00eddicos, quando as declara\u00e7\u00f5es de vontade emanarem de erro substancial <\/strong>que poderia ser percebido por pessoa de dilig\u00eancia normal, em face das circunst\u00e2ncias do neg\u00f3cio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 139. O erro \u00e9 substancial quando<\/strong>:<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – sendo de direito e n\u00e3o implicando recusa \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei, for o motivo \u00fanico ou principal do neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cb\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 147. Nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos bilaterais, o sil\u00eancio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omiss\u00e3o dolosa, provando-se que sem ela o neg\u00f3cio n\u00e3o se teria celebrado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cc\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando algu\u00e9m, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua fam\u00edlia, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obriga\u00e7\u00e3o excessivamente onerosa.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Tratando-se de pessoa n\u00e3o pertencente \u00e0 fam\u00edlia do declarante<\/strong>, o juiz decidir\u00e1 segundo as circunst\u00e2ncias.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cd\u201d \u2013 correta.<\/p>\n\n\n\n

Art. 155. Subsistir\u00e1 o neg\u00f3cio jur\u00eddico, se a coa\u00e7\u00e3o decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coa\u00e7\u00e3o responder\u00e1 por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201ce\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 157. Ocorre a les\u00e3o quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperi\u00eancia, se obriga a presta\u00e7\u00e3o manifestamente desproporcional ao valor da presta\u00e7\u00e3o oposta.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba. Aprecia-se a despropor\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba. N\u00e3o se decretar\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redu\u00e7\u00e3o do proveito.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Letra D.<\/p>\n\n\n\n

65. Jos\u00e9 alugou uma casa de sua propriedade para Pedro. Em 01.03.2010, ao saber que Jos\u00e9 sofreu um acidente automobil\u00edstico que lhe levou ao coma, Pedro parou de pagar o aluguel. Em 01.03.2019, Jos\u00e9 saiu do coma e se recuperou. Jos\u00e9 procurou seu advogado que, em 01.04.2019, prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o judicial visando obter a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e cobran\u00e7a dos alugu\u00e9is relativos ao per\u00edodo de janeiro de 2010 a mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 correto afirmar que<\/p>\n\n\n\n

(A) somente ser\u00e1 poss\u00edvel a cobran\u00e7a dos valores relativos aos tr\u00eas \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

(B) n\u00e3o houve a prescri\u00e7\u00e3o de qualquer valor, tendo em vista que a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o correu contra Jos\u00e9, em raz\u00e3o do seu estado de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

(C) todos os valores devidos por Pedro n\u00e3o s\u00e3o mais devidos, em raz\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

(D) somente ser\u00e1 poss\u00edvel a cobran\u00e7a dos valores devidos a menos de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

(E) somente ser\u00e1 poss\u00edvel a cobran\u00e7a dos valores devidos a menos de quatro anos.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

Atente que Jos\u00e9 ter ficado em coma, faz com que ele fique incapacitado de exprimir sua vontade, o que faz com que ele seja considerado relativamente incapaz, conforme inciso III, do art. 4\u00ba do CC\/02. No entanto, a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o correr\u00e1 somente contra os absolutamente incapazes, do art. 3\u00ba do CC\/02.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel a cobran\u00e7a dos alugu\u00e9is que ainda n\u00e3o foram atingidos pela prescri\u00e7\u00e3o, os valores relativos aos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Letra A. <\/p>\n\n\n\n

66. Acerca do pagamento realizado por terceiros, \u00e9 correto afirmar que <\/p>\n\n\n\n

(A) qualquer interessado na extin\u00e7\u00e3o da d\u00edvida pode pag\u00e1-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o do devedor.<\/p>\n\n\n\n

(B) o terceiro n\u00e3o interessado pode pagar a d\u00edvida, utilizando-se dos meios conducentes \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o do devedor, se o fizer em nome e \u00e0 conta do devedor, mesmo com oposi\u00e7\u00e3o deste.<\/p>\n\n\n\n

(C) o terceiro n\u00e3o interessado, que paga a d\u00edvida em seu pr\u00f3prio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.<\/p>\n\n\n\n

(D) se o terceiro n\u00e3o interessado pagar antes de vencida a d\u00edvida ter\u00e1 direito ao reembolso a partir da data do pagamento, mesmo que anterior ao vencimento.<\/p>\n\n\n\n

(E) o pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposi\u00e7\u00e3o do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, mesmo se o devedor tinha meios para elidir a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201ca\u201d \u2013 correta.<\/p>\n\n\n\n

Art. 304. Qualquer interessado na extin\u00e7\u00e3o da d\u00edvida pode pag\u00e1-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o do devedor.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cb\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 304. Par\u00e1grafo \u00fanico. Igual direito cabe ao terceiro n\u00e3o interessado, se o fizer em nome e \u00e0 conta do devedor, salvo oposi\u00e7\u00e3o deste.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cc\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 305. O terceiro n\u00e3o interessado, que paga a d\u00edvida em seu pr\u00f3prio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas n\u00e3o se sub-roga nos direitos do credor.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cd\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 305.<\/em>Par\u00e1grafo \u00fanico. Se pagar antes de vencida a d\u00edvida, s\u00f3 ter\u00e1 direito ao reembolso no vencimento. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201ce\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 306. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposi\u00e7\u00e3o do devedor, n\u00e3o obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a a\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Letra A.<\/p>\n\n\n\n

67. Maria comprou um carro de Jo\u00e3o em 01.01.2019. No dia 01.03.2019, o carro fundiu o motor, em raz\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o, realizada por Jo\u00e3o, de um equipamento no motor, destinado a aumentar a pot\u00eancia. Maria desconhecia que o carro por ela comprado tinha o referido equipamento.<\/p>\n\n\n\n

Assinale a alternativa correta em rela\u00e7\u00e3o ao caso.<\/p>\n\n\n\n

(A) O direito de obter a redibi\u00e7\u00e3o j\u00e1 se escoou em raz\u00e3o de decurso de prazo superior a 30 dias de compra.<\/p>\n\n\n\n

(B) Maria tem o prazo de 30 dias, a partir da descoberta do defeito, para postular o seu direito \u00e0 redibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

(C) Maria tem o prazo de 180 dias contados da data da compra para postular o seu direito \u00e0 redibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

(D) Maria tem o prazo de um ano da compra para postular o seu direito \u00e0 redibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

(E) Maria tem o prazo de 180 dias, a partir da descoberta do defeito, para postular o seu direito \u00e0 redibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibi\u00e7\u00e3o ou abatimento no pre\u00e7o no prazo de trinta dias<\/strong>se a coisa for m\u00f3vel, e de um ano se for im\u00f3vel, contado da entrega efetiva; se j\u00e1 estava na posse, o prazo conta-se da aliena\u00e7\u00e3o, reduzido \u00e0 metade.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba. Quando o v\u00edcio, por sua natureza, s\u00f3 puder ser conhecido mais tarde<\/strong>, o prazo contar-se-\u00e1 do momento em que dele tiver ci\u00eancia, at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo de cento e oitenta dias,<\/strong>em se tratando de bens m\u00f3veis; e de um ano, para os im\u00f3veis.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o prazo de 30 dias come\u00e7a a correr do conhecimento do v\u00edcio (caput) at\u00e9 o limite de 180 dias (\u00a71\u00ba), prazo este contado da entrega da coisa. O prazo de reclama\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o come\u00e7a da entrega ou da compra, mas do conhecimento, desde que se conhe\u00e7a esse defeito em 180 dias.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Letra B.<\/p>\n\n\n\n

68. \u00c9 correto afirmar que ser\u00e1 atribu\u00edda a propriedade, pela usucapi\u00e3o, \u00e0quele que<\/p>\n\n\n\n

(A) mesmo sendo propriet\u00e1rio de im\u00f3vel rural, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposi\u00e7\u00e3o, \u00e1rea de terra em zona rural n\u00e3o superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua fam\u00edlia, tendo nela sua moradia.<\/p>\n\n\n\n

(B) possui, como sua, \u00e1rea urbana de at\u00e9 duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, utilizando-a para sua moradia ou de sua fam\u00edlia, desde que n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de mais de um im\u00f3vel urbano ou rural.<\/p>\n\n\n\n

(C) exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, posse direta, com exclusividade, sobre im\u00f3vel urbano de at\u00e9 250 m\u00b2 (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua fam\u00edlia, mesmo sendo propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural.<\/p>\n\n\n\n

(D) possui por tr\u00eas anos im\u00f3vel adquirido onerosamente, com base no registro constante do respectivo cart\u00f3rio, cancelado posteriormente, desde que tenha estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

(E) por dez anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, possuir como seu um im\u00f3vel, independentemente de t\u00edtulo e boa-f\u00e9, se houver estabelecido no im\u00f3vel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou servi\u00e7os de car\u00e1ter produtivo.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201ca\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.239. Aquele que,n\u00e3o sendo propriet\u00e1rio de im\u00f3vel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposi\u00e7\u00e3o, \u00e1rea de terra em zona rural n\u00e3o superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua fam\u00edlia, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-\u00e1 a propriedade.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cb\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, \u00e1rea urbana de at\u00e9 duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, utilizando-a para sua moradia ou de sua fam\u00edlia, adquirir-lhe-\u00e1 o dom\u00ednio, desde que n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cc\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, posse direta, com exclusividade, sobre im\u00f3vel urbano de at\u00e9 250m\u00b2 (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua fam\u00edlia, adquirir-lhe-\u00e1 o dom\u00ednio integral, desde que n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural.<\/em>  <\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cd\u201d – errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.242. Adquire tamb\u00e9m a propriedade do im\u00f3vel aquele que, cont\u00ednua e incontestadamente, com justo t\u00edtulo e boa-f\u00e9, o possuir por dez anos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Ser\u00e1 de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o im\u00f3vel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cart\u00f3rio, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econ\u00f4mico.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201ce\u201d \u2013 correta.<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, possuir como seu um im\u00f3vel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de t\u00edtulo e boa-f\u00e9; podendo requerer ao juiz que assim o declare por senten\u00e7a, a qual servir\u00e1 de t\u00edtulo para o registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-\u00e1 a dez anos se o possuidor houver estabelecido no im\u00f3vel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou servi\u00e7os de car\u00e1ter produtivo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Letra E.<\/p>\n\n\n\n

69. Caio adquiriu um apartamento diretamente do incorporador, referente a uma incorpora\u00e7\u00e3o submetida ao regime do patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o. Entretanto, decidiu desfazer o neg\u00f3cio.  \u00c9 correto afirmar que Caio:<\/p>\n\n\n\n

(A) tem direito a receber a integralidade do valor pago.<\/p>\n\n\n\n

(B) se previsto no contrato, pagar\u00e1 pena convencional de at\u00e9 25% (vinte e cinco por cento) da quantia paga.<\/p>\n\n\n\n

(C) se previsto no contrato, pagar\u00e1 pena convencional n\u00e3o superior a 50% (cinquenta por cento) da quantia paga.<\/p>\n\n\n\n

(D) tem direito a receber a integralidade do valor pago, deduzidos os valores decorrentes das despesas do contrato e comiss\u00e3o de corretagem.<\/p>\n\n\n\n

(E) tem direito a receber 75% (setenta e cinco por cento) do valor pago, deduzidos os valores decorrentes das despesas do contrato e comiss\u00e3o de corretagem.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

A resposta se encontra na Lei 4.591\/1964, que disp\u00f5e sobre o condom\u00ednio em edifica\u00e7\u00f5es e as incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias. O art. 67, \u00a7 5\u00ba, prev\u00ea que quando a incorpora\u00e7\u00e3o estiver submetida ao regime do patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o, o incorporador restituir\u00e1 os valores pagos pelo adquirente, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s o habite-se ou documento equivalente, admitindo\u00adse, nessa hip\u00f3tese, que a pena seja estabelecida at\u00e9 o limite de 50% (cinquenta por cento) da quantia paga.<\/p>\n\n\n\n

No PDF, inclusive, h\u00e1 um quadro-resumo no qual didaticamente se explicou esse assunto! =)<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Letra C.<\/p>\n\n\n\n

70. Acerca do usufruto, assinale a alternativa correta.<\/p>\n\n\n\n

(A) N\u00e3o se pode transferir o usufruto por aliena\u00e7\u00e3o e nem o seu exerc\u00edcio pode ceder-se por t\u00edtulo oneroso.<\/p>\n\n\n\n

(B) O usufruto de im\u00f3veis n\u00e3o pode ser adquirido pela usucapi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

(C) O usufrutu\u00e1rio deve usufruir em pessoa, sendo vedado o arrendamento, bem como a mudan\u00e7a da destina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pr\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

(D) Quando o usufruto recai em t\u00edtulos de cr\u00e9dito, o usufrutu\u00e1rio tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

(E) Constitu\u00eddo o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, o quinh\u00e3o do falecido se transfere ao sobrevivente, salvo estipula\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201ca\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.393. N\u00e3o se pode transferir o usufruto por aliena\u00e7\u00e3o<\/strong>;mas o seu exerc\u00edcio pode ceder-se por t\u00edtulo gratuito ou oneroso.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cb\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.391. O usufruto de im\u00f3veis, quando n\u00e3o resulte de usucapi\u00e3o, constituir-se-\u00e1 mediante registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cc\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.399. O usufrutu\u00e1rio pode usufruir em pessoa, ou mediante arrendamento, o pr\u00e9dio, mas n\u00e3o mudar-lhe a destina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, sem expressa autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cd\u201d \u2013 correta.<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.395. Quando o usufruto recai em t\u00edtulos de cr\u00e9dito, o usufrutu\u00e1rio tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas d\u00edvidas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201ce\u201d \u2013 errada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.411. Constitu\u00eddo o usufruto em favor de duas ou mais pessoas<\/strong>, extinguir-se-\u00e1 a parte em rela\u00e7\u00e3o a cada uma das que falecerem,salvo se, por estipula\u00e7\u00e3o expressa, o quinh\u00e3o desses couber ao sobrevivente.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Letra D.<\/p>\n\n\n\n

Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova! O que achou dela? Por fim, n\u00e3o vemos possibilidade de recurso…<\/p>\n\n\n\n

Qualquer coisa, o Prof. Paulo Sousa est\u00e1 nas redes sociais. Al\u00e9m disso, fica o convite para os v\u00e1\u00e1\u00e1rios cursos<\/a> que temos; um mais bem ajustado que o outro, pra voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Paulo H M Sousa<\/a> e Aline Santiago<\/p>\n\n\n\n

Instagram<\/a><\/p>\n\n\n\n

Youtube<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG\u00a0e\u00a0YT) – o mito dos v\u00eddeos -, e a Prof, Aline Santiago – a fera dos PDFs -, a dobradinha de professores mais famosa do Direito Civil no Estrat\u00e9gia Concursos (sim ou com certeza?), vamos apresentar o gabarito e os recursos da prova de Direito Civil do ISS Guarulhos, quanto ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":218,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-379549","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nISS\/Guarulhos (SP) - Fiscal - Gabarito - Recursos em Direito Civil?<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"ISS\/Guarulhos (SP) - Fiscal - Gabarito - Recursos em Direito Civil?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Eu, Prof. Paulo Sousa (IG\u00a0e\u00a0YT) – o mito dos v\u00eddeos -, e a Prof, Aline Santiago – a fera dos PDFs -, a dobradinha de professores mais famosa do Direito Civil no Estrat\u00e9gia Concursos (sim ou com certeza?), vamos apresentar o gabarito e os recursos da prova de Direito Civil do ISS Guarulhos, quanto ao […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-05-28T22:27:52+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-05-16T16:34:13+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Paulo H M Sousa\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Paulo H M Sousa\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"18 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/\"},\"author\":{\"name\":\"Paulo H M Sousa\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/659a4992e582a2be87908edc68d3786f\"},\"headline\":\"ISS\/Guarulhos (SP) – Fiscal – Gabarito – Recursos em Direito Civil?\",\"datePublished\":\"2019-05-28T22:27:52+00:00\",\"dateModified\":\"2023-05-16T16:34:13+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/\"},\"wordCount\":3595,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2019\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/\",\"name\":\"ISS\/Guarulhos (SP) - Fiscal - Gabarito - Recursos em Direito Civil?\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2019-05-28T22:27:52+00:00\",\"dateModified\":\"2023-05-16T16:34:13+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"ISS\/Guarulhos (SP) – Fiscal – Gabarito – Recursos em Direito Civil?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/659a4992e582a2be87908edc68d3786f\",\"name\":\"Paulo H M Sousa\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6c5538a36475e584e0a1a209a3b92f8b2ecca752f244b8d7db751faab2a292e2?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6c5538a36475e584e0a1a209a3b92f8b2ecca752f244b8d7db751faab2a292e2?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6c5538a36475e584e0a1a209a3b92f8b2ecca752f244b8d7db751faab2a292e2?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Paulo H M Sousa\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/paulosousaestrategiaconcursos-com-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"ISS\/Guarulhos (SP) - Fiscal - Gabarito - Recursos em Direito Civil?","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"ISS\/Guarulhos (SP) - Fiscal - Gabarito - Recursos em Direito Civil?","og_description":"Eu, Prof. Paulo Sousa (IG\u00a0e\u00a0YT) – o mito dos v\u00eddeos -, e a Prof, Aline Santiago – a fera dos PDFs -, a dobradinha de professores mais famosa do Direito Civil no Estrat\u00e9gia Concursos (sim ou com certeza?), vamos apresentar o gabarito e os recursos da prova de Direito Civil do ISS Guarulhos, quanto ao […]","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2019-05-28T22:27:52+00:00","article_modified_time":"2023-05-16T16:34:13+00:00","author":"Paulo H M Sousa","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Paulo H M Sousa","Est. tempo de leitura":"18 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/"},"author":{"name":"Paulo H M Sousa","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/659a4992e582a2be87908edc68d3786f"},"headline":"ISS\/Guarulhos (SP) – Fiscal – Gabarito – Recursos em Direito Civil?","datePublished":"2019-05-28T22:27:52+00:00","dateModified":"2023-05-16T16:34:13+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/"},"wordCount":3595,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/#respond"]}],"copyrightYear":"2019","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/","name":"ISS\/Guarulhos (SP) - Fiscal - Gabarito - Recursos em Direito Civil?","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2019-05-28T22:27:52+00:00","dateModified":"2023-05-16T16:34:13+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-guarulhos-sp-fiscal-gabarito-recursos-em-direito-civil\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"ISS\/Guarulhos (SP) – Fiscal – Gabarito – Recursos em Direito Civil?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/659a4992e582a2be87908edc68d3786f","name":"Paulo H M Sousa","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6c5538a36475e584e0a1a209a3b92f8b2ecca752f244b8d7db751faab2a292e2?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6c5538a36475e584e0a1a209a3b92f8b2ecca752f244b8d7db751faab2a292e2?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6c5538a36475e584e0a1a209a3b92f8b2ecca752f244b8d7db751faab2a292e2?s=96&d=mm&r=g","caption":"Paulo H M Sousa"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/paulosousaestrategiaconcursos-com-br\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/379549","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/218"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=379549"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/379549\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1216770,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/379549\/revisions\/1216770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=379549"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=379549"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=379549"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=379549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}