Ol\u00e1, galera do concurso do ISS Guarulhos!<\/p>\n\n\n\n
Para quem n\u00e3o me conhece, eu sou o Prof. Mario Godoy (e para\nquem j\u00e1 me conhece, eu tamb\u00e9m me chamo Mario Godoy, heheheh). Acabei de entrar\nnesse tima\u00e7o que se chama Estrat\u00e9gia Concursos, e estou aqui para comentar a\nprova de Direito Civil do concurso do ISS Guarulhos.<\/p>\n\n\n\n
A prova foi super tranquila, com quest\u00f5es quase todas\ntiradas da literalidade da lei, sem maiores dificuldades para quem confiou sua\nprepara\u00e7\u00e3o ao time Estrat\u00e9gia!<\/p>\n\n\n\n
Ainda n\u00e3o saiu o gabarito oficial da VUNESP, mas de todo\nmodo, segue aqui nosso gabarito e coment\u00e1rios \u00e0 prova de Direito Civil. <\/p>\n\n\n\n
Espero que todos tenham feito uma excelente prova! E n\u00e3o\nesque\u00e7am: 2019 est\u00e1 s\u00f3 come\u00e7ando. Teremos ainda v\u00e1rios concursos da \u00c1rea\nFiscal. Contem comigo para fechar a prova de Direito Civil.<\/p>\n\n\n\n
Fiquem todos com Deus!<\/p>\n\n\n\n
Mario Godoy<\/p>\n\n\n\n
(VUNESP\/ISS\nGUARULHOS\/2019) 61. Considerando a disciplina constante da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s\nNormas do Direito Brasileiro (LINDB), pode-se corretamente afirmar que <\/strong><\/p>\n\n\n\n (A) se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova\npublica\u00e7\u00e3o de seu texto, destinada a corre\u00e7\u00e3o, o prazo de in\u00edcio da vig\u00eancia\ncome\u00e7ar\u00e1 a correr da primeira publica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n (B) salvo disposi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, a lei come\u00e7a a vigorar em\ntodo o pa\u00eds 90 (noventa) dias depois de oficialmente publicada. <\/p>\n\n\n\n (C) n\u00e3o se destinando \u00e0 vig\u00eancia tempor\u00e1ria, a lei ter\u00e1\nvig\u00eancia at\u00e9 que outra a modifique ou revogue e, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio,\na lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vig\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n (D) a lei posterior revoga a anterior quando expressa ou\ntacitamente o declare, quando seja com ela incompat\u00edvel ou quando regule total\nou parcialmente a mat\u00e9ria de que tratava a lei anterior. <\/p>\n\n\n\n (E) a lei nova, que estabele\u00e7a disposi\u00e7\u00f5es gerais ou\nespeciais a par das j\u00e1 existentes, n\u00e3o revoga nem modifica a lei anterior e as\ncorre\u00e7\u00f5es a texto de lei j\u00e1 em vigor consideram-se lei nova.<\/p>\n\n\n\n Letra A: errada. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer\nnova publica\u00e7\u00e3o de seu texto, destinada a corre\u00e7\u00e3o, o prazo de in\u00edcio da\nvig\u00eancia come\u00e7ar\u00e1 a correr da nova<\/strong>\npublica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Letra B: errada. salvo disposi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, a lei come\u00e7a a\nvigorar em todo o pa\u00eds 45 dias<\/strong>\ndepois de oficialmente publicada. <\/p>\n\n\n\n Letra C: errada. Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, a lei\nrevogada n\u00e3o <\/strong>se restaura por ter a\nlei revogadora perdido a vig\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n Letra D: errada. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente<\/strong> o declare.<\/p>\n\n\n\n Letra E: correta. A lei nova, que estabele\u00e7a disposi\u00e7\u00f5es\ngerais ou especiais a par das j\u00e1 existentes, n\u00e3o revoga nem modifica a lei\nanterior e as corre\u00e7\u00f5es a texto de lei j\u00e1 em vigor consideram-se lei nova\n(LINDB, arts. 1\u00ba e 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n O gabarito \u00e9 a letra E.<\/p>\n\n\n\n (VUNESP\/ISS\nGUARULHOS\/2019) 62. Assinale a alternativa em que os dois elencados s\u00e3o,\nrespectivamente, um agente capaz e outro relativamente incapaz: <\/strong><\/p>\n\n\n\n (A) pessoa de dezessete anos emancipada; pessoa de quinze\nanos completos. <\/p>\n\n\n\n (B) pessoa de dezessete anos, titular de estabelecimento\ncomercial, com economia pr\u00f3pria; pessoa de vinte e cinco anos que bebe\neventualmente. <\/p>\n\n\n\n (C) pessoa de dezesseis anos completos casada; pessoa de\nquarenta anos que, que por causa transit\u00f3ria, n\u00e3o pode exprimir sua\nvontade. <\/p>\n\n\n\n (D) pessoa de quinze anos que exerce fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\ntempor\u00e1ria; pessoa de vinte e um anos viciada em t\u00f3xico. <\/p>\n\n\n\n (E) pessoa de dezessete anos que colou grau em curso de\nensino m\u00e9dio t\u00e9cnico; pessoa de vinte e um anos pr\u00f3diga.<\/p>\n\n\n\n Letra A: errada. Pessoa de dezessete anos emancipada (capaz);\npessoa de quinze anos completos (absolutamente\nincapaz)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Letra B: errada. Pessoa de dezessete anos, titular de\nestabelecimento comercial, com economia pr\u00f3pria (capaz); pessoa de vinte e\ncinco anos que bebe eventualmente (capaz)<\/strong>.\n<\/p>\n\n\n\n Letra C: correta. Pessoa de dezesseis anos completos casada\n(capaz); pessoa de quarenta anos que, que por causa transit\u00f3ria, n\u00e3o pode\nexprimir sua vontade (relativamente incapaz). O fundamento est\u00e1 nos arts. 3\u00ba e\n4\u00ba do CC.<\/p>\n\n\n\n Letra D: errada. Pessoa de quinze anos que exerce fun\u00e7\u00e3o\np\u00fablica tempor\u00e1ria (absolutamente\nincapaz)<\/strong>; pessoa de vinte e um anos viciada em t\u00f3xico (relativamente\nincapaz). <\/p>\n\n\n\n Letra E: errada. Pessoa de dezessete anos que colou grau em\ncurso de ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico (relativamente incapaz); pessoa de vinte e um\nanos pr\u00f3diga (relativamente incapaz)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O gabarito \u00e9 a letra C.<\/p>\n\n\n\n (VUNESP\/ISS\nGUARULHOS\/2019) 63. Quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es imposs\u00edveis, pode-se afirmar que <\/strong><\/p>\n\n\n\n (A) resolutivas ou suspensivas, invalidam o neg\u00f3cio\njur\u00eddico. <\/p>\n\n\n\n (B) invalidam o neg\u00f3cio jur\u00eddico se forem suspensivas e\nfisicamente imposs\u00edveis, n\u00e3o o invalidando se forem apenas juridicamente\nimposs\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n (C) invalidam o neg\u00f3cio jur\u00eddico se forem suspensivas e\njuridicamente imposs\u00edveis, n\u00e3o o invalidando se forem apenas fisicamente\nimposs\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n (D) se forem resolutivas, t\u00eam-se por inexistentes e n\u00e3o\ninterferem na validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico. <\/p>\n\n\n\n (E) sejam resolutivas ou suspensivas, sempre devem ser\nconsideradas por inexistentes.<\/p>\n\n\n\n Letra A: errada. As condi\u00e7\u00f5es imposs\u00edveis resolutivas t\u00eam-se\npor inexistentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Letra B: errada. As condi\u00e7\u00f5es fisicamente e juridicamente<\/strong> imposs\u00edveis invalidam o\nneg\u00f3cio jur\u00eddico, quando suspensivas.<\/p>\n\n\n\n Letra C: errada. As condi\u00e7\u00f5es fisicamente <\/strong>e juridicamente imposs\u00edveis invalidam o neg\u00f3cio\njur\u00eddico, quando suspensivas.<\/p>\n\n\n\n Letra D: correta. Se forem imposs\u00edveis resolutivas, as\ncondi\u00e7\u00f5es t\u00eam-se por inexistentes e n\u00e3o interferem na validade do neg\u00f3cio\njur\u00eddico (CC, art. 124). <\/p>\n\n\n\n Letra E: errada. As condi\u00e7\u00f5es imposs\u00edveis resolutivas<\/strong> devem ser consideradas inexistentes, mas\nn\u00e3o as imposs\u00edveis suspensivas.<\/p>\n\n\n\n O gabarito \u00e9 a letra D.<\/p>\n\n\n\n (VUNESP\/ISS\nGUARULHOS\/2019) 64. Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do neg\u00f3cio\njur\u00eddico. <\/strong><\/p>\n\n\n\n (A) O erro de direito n\u00e3o gera a anulabilidade do neg\u00f3cio\njur\u00eddico, mesmo que seja o seu motivo \u00fanico ou principal, independentemente de\nresultar ou n\u00e3o em recusa \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei. <\/p>\n\n\n\n (B) Nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos bilaterais, o sil\u00eancio\nintencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte\nhaja ignorado, constitui omiss\u00e3o dolosa, sendo desnecess\u00e1ria a prova de que sem\nela o neg\u00f3cio n\u00e3o se teria celebrado. <\/p>\n\n\n\n (C) N\u00e3o se configura o estado de perigo a necessidade de\nsalvar pessoa n\u00e3o pertencente \u00e0 fam\u00edlia do declarante, sendo vedado ao juiz\ndecidir de forma diversa. <\/p>\n\n\n\n (D) Subsistir\u00e1 o neg\u00f3cio jur\u00eddico, se a coa\u00e7\u00e3o decorrer de\nterceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter\nconhecimento, devendo, entretanto, o autor da coa\u00e7\u00e3o responder por todas as\nperdas e danos que houver causado ao coacto. <\/p>\n\n\n\n (E) Na les\u00e3o aprecia-se a despropor\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es\nsegundo os valores ao tempo da alega\u00e7\u00e3o da \nnulidade.<\/p>\n\n\n\n Letra A: errada. O erro de direito gera<\/strong> a anulabilidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico, caso seja o seu motivo\n\u00fanico ou principal.<\/p>\n\n\n\n Letra B: errada. Nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos bilaterais, o\nsil\u00eancio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a\noutra parte haja ignorado, constitui omiss\u00e3o dolosa, sendo necess\u00e1rio provar<\/strong> que sem ela o neg\u00f3cio n\u00e3o se teria\ncelebrado. <\/p>\n\n\n\n Letra C: errada. Configura\n<\/strong>o estado de perigo a necessidade de salvar pessoa n\u00e3o pertencente \u00e0 fam\u00edlia\ndo declarante, caso o juiz assim o decida. <\/p>\n\n\n\n Letra D: correta. Subsistir\u00e1 o neg\u00f3cio jur\u00eddico, se a coa\u00e7\u00e3o\ndecorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse\nter conhecimento, devendo, entretanto, o autor da coa\u00e7\u00e3o responder por todas as\nperdas e danos que houver causado ao coacto (CC, art. 155). <\/p>\n\n\n\n Letra E: errada. Na les\u00e3o aprecia-se a despropor\u00e7\u00e3o das\npresta\u00e7\u00f5es segundo os valores ao tempo da celebra\u00e7\u00e3o\ndo neg\u00f3cio jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O gabarito \u00e9 a letra D.<\/p>\n\n\n\n (VUNESP\/ISS\nGUARULHOS\/2019) 65. Jos\u00e9 alugou uma casa de sua propriedade para Pedro. Em\n01.03.2010, ao saber que Jos\u00e9 sofreu um acidente automobil\u00edstico que lhe levou\nao coma, Pedro parou de pagar o aluguel. Em 01.03.2019, Jos\u00e9 saiu do coma e se\nrecuperou. Jos\u00e9 procurou seu advogado que, em 01.04.2019, prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o\njudicial visando obter a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e cobran\u00e7a dos alugu\u00e9is\nrelativos ao per\u00edodo de janeiro de 2010 a mar\u00e7o de 2019. \u00c9 correto afirmar que <\/strong><\/p>\n\n\n\n (A) somente ser\u00e1 poss\u00edvel a cobran\u00e7a dos valores relativos\naos tr\u00eas \u00faltimos anos. <\/p>\n\n\n\n (B) n\u00e3o houve a prescri\u00e7\u00e3o de qualquer valor, tendo em vista\nque a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o correu contra Jos\u00e9, em raz\u00e3o do seu estado de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n (C) todos os valores devidos por Pedro n\u00e3o s\u00e3o mais devidos,\nem raz\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n (D) somente ser\u00e1 poss\u00edvel a cobran\u00e7a dos valores devidos a\nmenos de cinco anos. <\/p>\n\n\n\n (E) somente ser\u00e1 poss\u00edvel a cobran\u00e7a dos valores devidos a\nmenos de quatro anos.<\/p>\n\n\n\n Letra A: correta. Somente ser\u00e1 poss\u00edvel a cobran\u00e7a dos\nvalores relativos aos tr\u00eas \u00faltimos anos (CC, art. 206, \u00a7 3\u00ba, I). <\/p>\n\n\n\n Letra B: errada. Houve<\/strong>\na prescri\u00e7\u00e3o dos valores mais antigos que os tr\u00eas \u00faltimos anos, tendo em vista\nque a prescri\u00e7\u00e3o correu<\/strong> contra Jos\u00e9.<\/p>\n\n\n\n Letra C: errada. Os\nvalores relativos aos tr\u00eas \u00faltimos anos <\/strong>s\u00e3o devidos. <\/p>\n\n\n\n Letra D: errada. Somente ser\u00e1 poss\u00edvel a cobran\u00e7a dos\nvalores devidos h\u00e1 tr\u00eas anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Letra E: errada. Somente ser\u00e1 poss\u00edvel a cobran\u00e7a dos\nvalores devidos h\u00e1 tr\u00eas anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O gabarito \u00e9 a letra A.<\/p>\n\n\n\n (VUNESP\/ISS\nGUARULHOS\/2019) 66. Acerca do pagamento realizado por terceiros, \u00e9 correto\nafirmar que <\/strong><\/p>\n\n\n\n (A) qualquer interessado na extin\u00e7\u00e3o da d\u00edvida pode pag\u00e1-la,\nusando, se o credor se opuser, dos meios conducentes \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o do devedor. <\/p>\n\n\n\n (B) o terceiro n\u00e3o interessado pode pagar a d\u00edvida,\nutilizando-se dos meios conducentes \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o do devedor, se o fizer em nome\ne \u00e0 conta do devedor, mesmo com oposi\u00e7\u00e3o deste. <\/p>\n\n\n\n (C) o terceiro n\u00e3o interessado, que paga a d\u00edvida em seu\npr\u00f3prio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos\ndireitos do credor. <\/p>\n\n\n\n (D) se o terceiro n\u00e3o interessado pagar antes de vencida a\nd\u00edvida ter\u00e1 direito ao reembolso a partir da data do pagamento, mesmo que\nanterior ao vencimento. <\/p>\n\n\n\n (E) o pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou\noposi\u00e7\u00e3o do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, mesmo se o devedor\ntinha meios para ilidir a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Letra A: correta. Qualquer interessado na extin\u00e7\u00e3o da d\u00edvida\npode pag\u00e1-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o\ndo devedor (CC, art. 304).<\/p>\n\n\n\n Letra B: errada. O terceiro n\u00e3o interessado pode pagar a\nd\u00edvida, utilizando-se dos meios conducentes \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o do devedor, se o fizer\nem nome e \u00e0 conta do devedor, salvo<\/strong>\noposi\u00e7\u00e3o deste.<\/p>\n\n\n\n Letra C: errada. O terceiro n\u00e3o interessado, que paga a\nd\u00edvida em seu pr\u00f3prio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar mas n\u00e3o se sub-roga<\/strong> nos direitos do\ncredor. <\/p>\n\n\n\n Letra D: errada. Se o terceiro n\u00e3o interessado pagar antes\nde vencida a d\u00edvida ter\u00e1 direito ao reembolso a partir do vencimento<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Letra E: errada. O pagamento feito por terceiro, com\ndesconhecimento ou oposi\u00e7\u00e3o do devedor, n\u00e3o<\/strong>\nobriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a\na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O gabarito \u00e9 a letra A.<\/p>\n\n\n\n (VUNESP\/ISS\nGUARULHOS\/2019) 67. Maria comprou um carro de Jo\u00e3o em 01.01.2019. No dia\n01.03.2019, o carro fundiu o motor, em raz\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o, realizada por Jo\u00e3o,\nde um equipamento no motor, destinado a aumentar a pot\u00eancia. Maria desconhecia\nque o carro por ela comprado tinha o referido equipamento. Assinale a alternativa\ncorreta em rela\u00e7\u00e3o ao caso. <\/strong><\/p>\n\n\n\n (A) O direito de obter a redibi\u00e7\u00e3o j\u00e1 se escoou em raz\u00e3o de\ndecurso de prazo superior a 30 dias da compra. <\/p>\n\n\n\n (B) Maria tem o prazo de 30 dias, a partir da descoberta do\ndefeito, para postular o seu direito \u00e0 redibi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n (C) Maria tem o prazo de 180 dias contados da data da compra\npara postular o seu direito \u00e0 redibi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n (D) Maria tem o prazo de um ano da compra para postular o\nseu direito \u00e0 redibi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n (E) Maria tem o prazo de 180 dias, a partir da descoberta do\ndefeito, para postular o seu direito \u00e0 redibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Letra A: errada. O direito de obter a redibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o<\/strong> escoou.<\/p>\n\n\n\n Letra B: correta. Maria tem o prazo de 30 dias, a partir da\ndescoberta do defeito, para postular o seu direito \u00e0 redibi\u00e7\u00e3o, por se tratar\nde v\u00edcio que, por sua natureza, s\u00f3 poderia ser conhecido mais tarde (CC, art.\n445, \u00a7\n1\u00ba). <\/p>\n\n\n\n Letra C: errada. Maria tem o prazo de Maria tem o prazo de 30 dias, a partir da descoberta do defeito<\/strong>\npara postular o seu direito \u00e0 redibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Letra D: errada. Maria tem o prazo de 30 dias, a partir da descoberta do defeito<\/strong> para postular o seu\ndireito \u00e0 redibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Letra E: errada. Maria tem o prazo de 30 dias, a partir da descoberta do defeito<\/strong> para postular o seu\ndireito \u00e0 redibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O gabarito \u00e9 a letra B<\/p>\n\n\n\n (VUNESP\/ISS\nGUARULHOS\/2019) 68. \u00c9 correto afirmar que ser\u00e1 atribu\u00edda a propriedade, pela\nusucapi\u00e3o, \u00e0quele que <\/strong><\/p>\n\n\n\n (A) mesmo sendo propriet\u00e1rio de im\u00f3vel rural, possua como\nsua, por cinco anos ininterruptos, sem oposi\u00e7\u00e3o, \u00e1rea de terra em zona rural\nn\u00e3o superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de\nsua fam\u00edlia, tendo nela sua moradia. <\/p>\n\n\n\n (B) possuir, como sua, \u00e1rea urbana de at\u00e9 duzentos e\ncinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o,\nutilizando-a para sua moradia ou de sua fam\u00edlia, desde que n\u00e3o seja\npropriet\u00e1rio de mais de um im\u00f3vel urbano ou rural. <\/p>\n\n\n\n (C) exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem\noposi\u00e7\u00e3o, posse direta, com exclusividade, sobre im\u00f3vel urbano de at\u00e9 250 m2\n(duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-c\u00f4njuge\nou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua\nfam\u00edlia, mesmo sendo propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural. <\/p>\n\n\n\n (D) possuir por tr\u00eas anos im\u00f3vel adquirido onerosamente, com\nbase no registro constante do respectivo cart\u00f3rio, cancelado posteriormente,\ndesde que tenha estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de\ninteresse social e econ\u00f4mico. <\/p>\n\n\n\n (E) por dez anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, possuir\ncomo seu um im\u00f3vel, independentemente de t\u00edtulo e boa-f\u00e9, se houver\nestabelecido no im\u00f3vel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou\nservi\u00e7os de car\u00e1ter produtivo.<\/p>\n\n\n\n Letra A: errada. Ser\u00e1 atribu\u00edda a propriedade, por\nusucapi\u00e3o, \u00e0quele que n\u00e3o<\/strong> sendo\npropriet\u00e1rio de im\u00f3vel rural, possua como sua, por cinco anos ininterruptos,\nsem oposi\u00e7\u00e3o, \u00e1rea de terra em zona rural n\u00e3o superior a cinquenta hectares,\ntornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua fam\u00edlia, tendo nela sua\nmoradia. <\/p>\n\n\n\n Letra B: errada. Ser\u00e1 atribu\u00edda a propriedade, por usucapi\u00e3o, \u00e0quele \nque possuir, como sua, \u00e1rea urbana de at\u00e9 duzentos e cinquenta metros \nquadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, utilizando-a\n para sua moradia ou de sua fam\u00edlia, desde que n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro<\/strong> im\u00f3vel urbano ou rural (CC, art. 1.240). <\/p>\n\n\n\n Letra C: errada. Ser\u00e1 atribu\u00edda a propriedade, por\nusucapi\u00e3o, \u00e0quele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem\noposi\u00e7\u00e3o, posse direta, com exclusividade, sobre im\u00f3vel urbano de at\u00e9 250 m2\n(duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-c\u00f4njuge\nou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua\nfam\u00edlia, desde que n\u00e3o seja<\/strong>\npropriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural. <\/p>\n\n\n\n Letra D: errada. Ser\u00e1 atribu\u00edda a propriedade, por\nusucapi\u00e3o, \u00e0quele que possuir por cinco<\/strong>\nanos im\u00f3vel adquirido onerosamente, com base no registro constante do\nrespectivo cart\u00f3rio, cancelado posteriormente, desde que tenha estabelecido a\nsua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econ\u00f4mico. <\/p>\n\n\n\n Letra E: certa. Ser\u00e1 atribu\u00edda a propriedade, por usucapi\u00e3o, \u00e0quele \nque por dez anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, possuir como seu um \nim\u00f3vel, independentemente de t\u00edtulo e boa-f\u00e9, se houver estabelecido no \nim\u00f3vel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou servi\u00e7os de \ncar\u00e1ter produtivo.<\/p>\n\n\n\n O gabarito \u00e9 a letra E.<\/p>\n\n\n\n (VUNESP\/ISS\nGUARULHOS\/2019) 69. Caio adquiriu um apartamento diretamente do incorporador,\nreferente a uma incorpora\u00e7\u00e3o submetida ao regime do patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o.\nEntretanto, decidiu desfazer o neg\u00f3cio. \u00c9 correto afirmar que Caio: <\/strong><\/p>\n\n\n\n (A) tem direito a receber a integralidade do valor pago. <\/p>\n\n\n\n (B) se previsto no contrato, pagar\u00e1 pena convencional de at\u00e9\n25% (vinte e cinco por cento) da quantia paga. <\/p>\n\n\n\n (C) se previsto no contrato, pagar\u00e1 pena convencional n\u00e3o\nsuperior a 50% (cinquenta por cento) da quantia paga. <\/p>\n\n\n\n (D) tem direito a receber a integralidade do valor pago,\ndeduzidos os valores decorrentes das despesas do contrato e comiss\u00e3o de\ncorretagem. <\/p>\n\n\n\n (E) tem direito a receber 75% (setenta e cinco por cento) do\nvalor pago, deduzidos os valores decorrentes das despesas do contrato e comiss\u00e3o\nde corretagem.<\/p>\n\n\n\n Letra A: errada. Caio tem direito a receber o valor pago, com dedu\u00e7\u00e3o da multa<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Letra B: errada. Se previsto no contrato, Caio pagar\u00e1 pena\nconvencional de at\u00e9 cinquenta por cento<\/strong>\nda quantia paga. <\/p>\n\n\n\n Letra C: correta. Se previsto no contrato, Caio pagar\u00e1 pena\nconvencional n\u00e3o superior a 50% (cinquenta por cento) da quantia paga (art. 67-A,\n\u00a7\n5\u00ba, da Lei 4.591\/64). <\/p>\n\n\n\n Letra D: errada. Caio tem direito a receber a integralidade\ndo valor pago, deduzidos os valores decorrentes da pena convencional<\/strong> e da comiss\u00e3o de corretagem. <\/p>\n\n\n\n Letra E: errada. Caio tem direito a receber o valor pago<\/strong>, deduzidos os valores\ndecorrentes da pena convencional<\/strong> e\ncomiss\u00e3o de corretagem.<\/p>\n\n\n\n O gabarito \u00e9 a letra C.<\/p>\n\n\n\n (VUNESP\/ISS\nGUARULHOS\/2019) 70. Acerca do usufruto, assinale a alternativa correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n (A) N\u00e3o se pode transferir o usufruto por aliena\u00e7\u00e3o e nem o\nseu exerc\u00edcio pode ceder-se por t\u00edtulo oneroso. <\/p>\n\n\n\n (B) O usufruto de im\u00f3veis n\u00e3o pode ser adquirido pela\nusucapi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n (C) O usufrutu\u00e1rio deve usufruir em pessoa, sendo vedado o\narrendamento, bem como a mudan\u00e7a da destina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pr\u00e9dio. <\/p>\n\n\n\n (D) Quando o usufruto recai em t\u00edtulos de cr\u00e9dito, o\nusufrutu\u00e1rio tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas\nd\u00edvidas. <\/p>\n\n\n\n (E) Constitu\u00eddo o usufruto em favor de duas ou mais pessoas,\no quinh\u00e3o do falecido se transfere ao sobrevivente, salvo estipula\u00e7\u00e3o em\nsentido contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Letra A: errada. N\u00e3o se pode transferir o usufruto por\naliena\u00e7\u00e3o, mas seu exerc\u00edcio pode <\/strong>ceder-se\npor t\u00edtulo gratuito ou oneroso. <\/p>\n\n\n\n Letra B: errada. O usufruto de im\u00f3veis pode <\/strong>ser adquirido pela usucapi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Letra C: errada. O usufrutu\u00e1rio deve usufruir em pessoa,\nsendo admiss\u00edvel<\/strong> o arrendamento.<\/p>\n\n\n\n Letra D: correta. Quando o usufruto recai em t\u00edtulos de\ncr\u00e9dito, o usufrutu\u00e1rio tem direito a perceber os frutos e a cobrar as\nrespectivas d\u00edvidas (CC, art. 1.395). <\/p>\n\n\n\n Letra E: errada. Constitu\u00eddo o usufruto em favor de duas ou\nmais pessoas, o quinh\u00e3o do falecido n\u00e3o <\/strong>se\ntransfere ao sobrevivente, salvo estipula\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O gabarito \u00e9 a letra D.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, galera do concurso do ISS Guarulhos! Para quem n\u00e3o me conhece, eu sou o Prof. Mario Godoy (e para quem j\u00e1 me conhece, eu tamb\u00e9m me chamo Mario Godoy, heheheh). Acabei de entrar nesse tima\u00e7o que se chama Estrat\u00e9gia Concursos, e estou aqui para comentar a prova de Direito Civil do concurso do ISS […]<\/p>\n","protected":false},"author":1171,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-379334","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n