{"id":37930,"date":"2016-04-28T14:48:03","date_gmt":"2016-04-28T17:48:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=37930"},"modified":"2023-08-24T15:57:09","modified_gmt":"2023-08-24T18:57:09","slug":"regimento-interno-camara-dos-deputados-atualizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/regimento-interno-camara-dos-deputados-atualizado\/","title":{"rendered":"Regimento Interno C\u00e2mara dos Deputados: confira as altera\u00e7\u00f5es recentes"},"content":{"rendered":"

Regimento Interno C\u00e2mara dos Deputados: confira as altera\u00e7\u00f5es recentes<\/strong><\/p>\n

\"regimento<\/p>\n

Foi alterado na madrugada do dia 28 de abril o Regimento Interno C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/em> atrav\u00e9s da promulga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15 de 2016. O destaque foi a cria\u00e7\u00e3o de duas novas Comiss\u00f5es<\/strong>: de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso. Tamb\u00e9m foram alteradas as compet\u00eancias das Comiss\u00f5es de Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Fam\u00edlia.<\/p>\n

A sess\u00e3o foi marcada por diversas discuss\u00f5es pol\u00eamicas, haja vista que muitos parlamentares se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas comiss\u00f5es, seja pela tem\u00e1tica ou pelo aumento de despesas. Registre-se, contudo, que o art. 4\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o afirmou n\u00e3o haver aumento de despesas com sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vamos conhecer as novas comiss\u00f5es e suas compet\u00eancias. Se voc\u00ea est\u00e1 estudando o Regimento Interno para o Concurso C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong>, n\u00e3o perca a oportunidade de baixar gratuitamente o mapa mental com as atribui\u00e7\u00f5es das novas comiss\u00f5es.<\/p>\n

Art. 32. S\u00e3o as seguintes as Comiss\u00f5es Permanentes e respectivos campos\u00a0<\/strong>tem\u00e1ticos ou \u00e1reas de atividade:<\/strong><\/p>\n

XXIV – Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher<\/u><\/strong>:<\/u><\/p>\n

a) recebimento, avalia\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de den\u00fancias relativas \u00e0 amea\u00e7a ou \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher, em especial as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, f\u00edsica, psicol\u00f3gica e moral, e respectiva discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de programas governamentais relativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher, visando ao seu empoderamento na sociedade brasileira;<\/p>\n

c) incentivo e fiscaliza\u00e7\u00e3o de programas de apoio \u00e0s mulheres chefes de fam\u00edlia monoparentais;<\/p>\n

d) monitoramento da sa\u00fade materno-infantil e neonatal, dos programas de apoio a mulheres em estado puerperal, em especial nas regi\u00f5es mais carentes do Pa\u00eds;<\/p>\n

e) incentivo e monitoramento dos programas de preven\u00e7\u00e3o e de enfrentamento do c\u00e2ncer do \u00fatero, do colo do \u00fatero, do ov\u00e1rio e de mama;<\/p>\n

f) incentivo e monitoramento dos programas de preven\u00e7\u00e3o e de enfrentamento das doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis – DSTs e da AIDS<\/p>\n

g) incentivo e monitoramento de programas relativos \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e de adolescentes do sexo feminino;<\/p>\n

h) monitoramento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, em especial da mulher do campo;<\/p>\n

i) pesquisas e estudos acerca da situa\u00e7\u00e3o das mulheres no Brasil e no mundo, em especial quando relacionados a campanhas nacionais para o parto humanizado, \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o e ao aleitamento materno e ao direito de acesso a creches pelas mulheres trabalhadoras;<\/p>\n

j) atribui\u00e7\u00e3o, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n \u00b0 3 , de 2 5 de junho de 2003 , do Diploma Mulher-Cidad\u00e3 Carlota Pereira de Queir\u00f3s, observando-se os crit\u00e9rios estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 13, de 20 de novembro de 2003;<\/p>\n

k) incentivo \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o da imagem da mulher na sociedade;<\/p>\n

l) mat\u00e9rias atinentes \u00e0 igualdade racial das mulheres; recebimento, avalia\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de den\u00fancias relativas \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial de mulheres, promo\u00e7\u00e3o e defesa da igualdade racial das mulheres;<\/p>\n

\"regimento<\/p>\n

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XXV – Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa<\/u><\/strong>: <\/u><\/p>\n

a) recebimento, avalia\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de den\u00fancias relativas \u00e0 amea\u00e7a ou \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos da pessoa idosa;<\/p>\n

b) fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de programas governamentais relativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa idosa;<\/p>\n

c) programa de apoio \u00e0 pessoa idosa em situa\u00e7\u00e3o de risco social;<\/p>\n

d) monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0s pessoas idosas;<\/p>\n

e) acompanhamento da a\u00e7\u00e3o dos conselhos de direitos das pessoas idosas, instalados na Uni\u00e3o, nos Estados, no Distrito Federal e nos Munic\u00edpios;<\/p>\n

f) pesquisas e estudos relativos \u00e0 situa\u00e7\u00e3o das pessoas idosas no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica e fornecimento de subs\u00eddios para as demais Comiss\u00f5es da casa;<\/p>\n

g) incentivo \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o da imagem dos idosos na sociedade;<\/p>\n

h) regime jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa idosa<\/p>\n

\"regimento<\/p>\n

VIII – Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n

…<\/p>\n

g) promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial (inclu\u00edda nova al\u00ednea<\/em>)<\/p>\n

XVII – Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia<\/u><\/strong>:<\/p>\n

…<\/p>\n

t) mat\u00e9rias relativas \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 mulher, ao nascituro<\/u><\/strong>, \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente, ao idoso e \u00e0 pessoa com defici\u00eancia;<\/p>\n

Foram altera\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas na estrutura da Casa, mas nada de dif\u00edcil compreens\u00e3o, n\u00e3o \u00e9?<\/p>\n

Bons estudos!!!<\/p>\n

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