{"id":374975,"date":"2019-05-17T13:34:53","date_gmt":"2019-05-17T16:34:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=374975"},"modified":"2019-10-09T10:41:32","modified_gmt":"2019-10-09T13:41:32","slug":"a-situacao-fiscal-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/a-situacao-fiscal-brasileira\/","title":{"rendered":"A situa\u00e7\u00e3o fiscal brasileira"},"content":{"rendered":"\n


Aviso: As opini\u00f5es contidas neste artigo s\u00e3o estritamente pessoais e n\u00e3o guardam nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, institui\u00e7\u00e3o em que trabalho.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Amigos(as)\nleitores(as), sejam bem-vindos(as) \u00e0 era da crise fiscal.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o\nestamos entrando nessa \u201cnova era\u201d. A grande verdade \u00e9 que j\u00e1 estamos nela faz\nalguns anos, de modo que o \u201cbem-vindo\u201d tem efeito ret\u00f3rico e serve de alerta ao\nfato de que o pior est\u00e1 por vir.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 esse o\nobjetivo desse artigo: tratar da situa\u00e7\u00e3o fiscal brasileira, apresentar as\nregras que norteiam a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o fiscal e demonstrar, de forma\nresumida, o tamanho do problema que isso apresenta.<\/p>\n\n\n\n

Resultado\nfiscal e d\u00edvida p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos iniciar\ncom a an\u00e1lise do resultado fiscal brasileiro e do comportamento da d\u00edvida\np\u00fablica nos \u00faltimos anos. No gr\u00e1fico abaixo[1]<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O gr\u00e1fico da esquerda\nmostra o comportamento do resultado prim\u00e1rio, ou seja, da diferen\u00e7a entre\nreceitas e despesas n\u00e3o financeiras do governo (nesse dado n\u00e3o s\u00e3o computadas\nas receitas e despesas relativas \u00e0 d\u00edvida, como juros).<\/p>\n\n\n\n

Apresentamos\nsuper\u00e1vits prim\u00e1rios de 1998 at\u00e9 2013 em valores significativos. A partir de\n2014 iniciamos a trajet\u00f3ria de d\u00e9ficit prim\u00e1rio, tamb\u00e9m em valores\nsignificativos. Em 2018 tamb\u00e9m apresentamos d\u00e9ficit prim\u00e1rio e o mesmo est\u00e1\nprevisto para ocorrer em 2019: show must go on<\/em>! <\/p>\n\n\n\n

O \u00faltimo\ngr\u00e1fico mostra as causas desse processo: um mix<\/em> entre crescimento\nconstante das despesas e redu\u00e7\u00e3o das receitas prim\u00e1rias a partir de 2010. <\/p>\n\n\n\n

E o que isso\nsignifica?<\/p>\n\n\n\n

Bem, \u00e9\nsimples! <\/p>\n\n\n\n

Quando\napresentamos super\u00e1vit prim\u00e1rios, temos recursos para pagar os juros da d\u00edvida\nsem assumir nova d\u00edvida (n\u00e3o pagamos os juros com rolagem da d\u00edvida). Nesse\ncontexto, existe a possibilidade de reduzir a d\u00edvida p\u00fablica em termos do PIB. <\/p>\n\n\n\n

Se\napresentamos d\u00e9ficit prim\u00e1rio, o processo acima descrito n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. Ou\nseja, precisamos pagar os juros da d\u00edvida com nova d\u00edvida, de modo que,\nprovavelmente, teremos aumento na rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB. <\/p>\n\n\n\n

O conceito\n\u201cprim\u00e1rio\u201d do super\u00e1vit quer dizer justamente que ele \u00e9 a fonte prim\u00e1ria<\/em>\nde aumento ou redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Nomes sempre significam alguma coisa, n\u00e3o \u00e9\nmesmo?!<\/p>\n\n\n\n

Bem, podemos\nverificar que ocorre justamente isso no caso brasileiro. At\u00e9 2013 h\u00e1 tend\u00eancia\nde queda na d\u00edvida p\u00fablica: sa\u00edmos de uma d\u00edvida bruta pr\u00f3xima de 76% do PIB em\n2002 para 69,6% em 2013 (uma queda significativa!). De 2014 at\u00e9 2017, nossa\nd\u00edvida subiu para 83,1% do PIB (um aumento tamb\u00e9m significativo!).<\/p>\n\n\n\n

Bem, isso \u00e9 um\nproblema. <\/p>\n\n\n\n

Na exist\u00eancia\nde d\u00e9ficits fiscais, o Brasil precisa emitir d\u00edvida para pagar juros, rolar sua\nd\u00edvida anteriormente contra\u00edda e pagar suas contas correntes e de capital. <\/p>\n\n\n\n

E assim vamos\nemitindo mais e mais d\u00edvida bem, at\u00e9 que…. bem, at\u00e9 que existam pessoas\ndispostas a financiar essa d\u00edvida \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o corrente. <\/p>\n\n\n\n

Quando isso\nn\u00e3o for mais poss\u00edvel, ser\u00e1 necess\u00e1rio aumentar a remunera\u00e7\u00e3o dos credores da\nd\u00edvida, ou seja, veremos aumentos na taxa de juros brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Portanto,\nguarde as seguintes informa\u00e7\u00f5es antes de prosseguirmos: o d\u00e9ficit prim\u00e1rio \u00e9\nsignificativo e ocorre desde 2014, a d\u00edvida p\u00fablica est\u00e1 aumentando e, tudo o\nmais constante, teremos dos juros em um futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n\n\n\n

Regras\nFiscais: Regra de Ouro e o Teto dos Gastos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos, agora,\nadicionar duas regras importantes \u00e0 nossa an\u00e1lise,<\/p>\n\n\n\n

A primeira\ndelas, conhecida como \u201cRegra de Ouro\u201d<\/strong>, est\u00e1 apresentada da CF\/88.\nSegundo o art. 167 da Carta Magna:<\/p>\n\n\n\n

Art.\n167. S\u00e3o vedados:<\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

III\n– a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos que excedam o montante das despesas de\ncapital, ressalvadas as autorizadas mediante cr\u00e9ditos suplementares ou\nespeciais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria\nabsoluta;<\/em><\/p>\n\n\n\n

A ideia da\nRegra de Ouro \u00e9 a seguinte: s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel tomar mais d\u00edvida para financiar mais\ndespesas de capital (investimentos e amortiza\u00e7\u00f5es). Dito de outro modo, a CF\/88\nn\u00e3o permite que o governo tome d\u00edvida para financiar gastos correntes. <\/p>\n\n\n\n

Em outras\npalavras, a Regra de Ouro serve como limite ao endividamento p\u00fablico e, por\nisto, \u00e9 importante mecanismo fiscal.<\/p>\n\n\n\n

E, qual a\nquest\u00e3o relativa a ela?<\/p>\n\n\n\n

Bem, ela nos\ndiz que o d\u00e9ficit prim\u00e1rio (DP) mais as despesas com juros reais (JR) menos as\nreceitas financeiras (RF) deve ser maior ou igual aos investimentos (I) somados\n\u00e0s despesas de capital com impacto prim\u00e1rio (DK) e com impacto financeiro (DF).\nOu seja:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Em fun\u00e7\u00e3o das\ncondi\u00e7\u00f5es fiscais atuais, nosso pa\u00eds n\u00e3o conseguir\u00e1 cumprir com a restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio\napresentada acima e, para tanto, solicitou cr\u00e9dito suplementar de R$ 248,9\nbilh\u00f5es. Bem, \u00e9 bastante dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Cabe ao\nCongresso Nacional aprovar essa medida. Se ele n\u00e3o aprovar, iremos\nexperimentar, pela primeira vez desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o de 1988, um shutdown<\/em>\nda m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Resumindo, o\ngoverno n\u00e3o conseguir\u00e1 realizar esses quase R$ 250 bilh\u00f5es de despesas,\ndeixando de pagar previd\u00eancia, benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada, entre outros\ngastos. <\/p>\n\n\n\n

Agora, vamos\nanalisar o caso do Teto dos Gastos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sem muitas\ndelongas, o Teto dos Gastos disp\u00f5e que a despesa or\u00e7ament\u00e1ria de determinado\nano ser\u00e1 a despesas or\u00e7ament\u00e1ria do ano anterior mais a infla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Assim como a\nRegra de Ouro representa limite para o endividamento p\u00fablico, o Teto de Gastos\nrepresenta limite para as despesas p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n

Mas, h\u00e1 tamb\u00e9m\num problema por aqui (ou alguns problemas). <\/p>\n\n\n\n

O mais\nimportante deles \u00e9 n\u00edtido: as despesas com previd\u00eancia crescem de forma\norg\u00e2nica e elevada h\u00e1 tempos; como um limite para o crescimento do total dos\ngastos, h\u00e1 a necessidade de reduzir a participa\u00e7\u00e3o dos demais gastos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo\nproje\u00e7\u00f5es do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, a reforma\nda previd\u00eancia pode estabilizar os gastos com previd\u00eancia em at\u00e9 10 anos em\ntorno de 9% do PIB, de modo a evitar o colapso dos demais gastos. <\/p>\n\n\n\n

No gr\u00e1fico[2]<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Estima-se que\nem 20 ou 30 anos todo o or\u00e7amento p\u00fablico ser\u00e1 consumido em previd\u00eancia, caso\nnada seja feito.<\/p>\n\n\n\n

Resumindo:<\/p>\n\n\n\n