{"id":36272,"date":"2016-04-04T11:39:33","date_gmt":"2016-04-04T14:39:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=36272"},"modified":"2019-04-09T15:46:13","modified_gmt":"2019-04-09T18:46:13","slug":"xix-exame-da-oab-comentarios-as-questoes-de-direito-civil-primeira-fase","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-da-oab-comentarios-as-questoes-de-direito-civil-primeira-fase\/","title":{"rendered":"XIX Exame da OAB – Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direito Civil – Primeira Fase"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1 futuros colegas,<\/span><\/span><\/p>\n

Ontem foi realizada a Primeira Fase do XIX Exame da OAB<\/strong>. O que voc\u00eas acharam da prova? Na parte de Direito Civil, tivemos 7 quest\u00f5es, que passaram pela Parte Geral, Fato Jur\u00eddico, Obriga\u00e7\u00f5es, Contratos, Direitos Reais, Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es. N\u00e3o tivemos nenhuma quest\u00e3o apenas que se relacionasse \u00e0 Responsabilidade Civil, o que mostrou um Exame bastante equilibrado em Direito Civil, cobrando quest\u00f5es variadas.<\/span><\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0s quest\u00f5es em si, tivemos quest\u00f5es mais simples (como a 37), outras mais complexas (como a 41), quest\u00f5es que eram puramente transcri\u00e7\u00e3o de artigos do CC\/2002 (como a 39) ou bem \u201cdecorebas\u201d (como a 38) e outras que exigiam mais racioc\u00ednio (como a 40). Tivemos ainda uma \u201cpegadinha\u201d (quest\u00e3o 42), que pode apresentar maiores dificuldades se n\u00e3o for vista com calma e aten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

N\u00e3o nos parece haver nenhuma quest\u00e3o apta a anula\u00e7\u00e3o ou recurso.<\/strong> A quest\u00e3o 42 aparentemente revela uma duplicidade de respostas, mas se voc\u00ea a analisar com cuidado, prestando aten\u00e7\u00e3o a um pequeno \u2013 e importante \u2013 detalhe, ver\u00e1 que era apenas uma \u201cpegadinha\u201d do examinador. <\/span><\/span><\/p>\n

Aproveito para convid\u00e1-los para a nossa Aula AO VIVO<\/strong>, sobre \u201cComo Estudar para a 2a fase da OAB\u201d<\/strong><\/em>. A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e o evento ocorrer\u00e1 amanh\u00e3 (05\/04), \u00e0s 20:00 horas<\/strong>. INSCREVA-SE<\/strong> no link abaixo:<\/p>\n

AULA AO VIVO – COMO SE PREPARAR PARA A SEGUNDA FASE DA OAB<\/a><\/p>\n

Vejamos as quest\u00f5es comentadas:<\/span><\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o 37.<\/b> No dia 2 de agosto de 2014, Teresa celebrou contrato de compra e venda com Carla, com quem se obrigou a entregar 50 computadores ou 50 impressoras, no dia 20 de setembro de 2015. O contrato foi silente sobre quem deveria realizar a escolha do bem a ser entregue. <\/i><\/span><\/span><\/p>\n

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

A) Trata-se de obriga\u00e7\u00e3o facultativa, uma vez que Carla tem a faculdade de escolher qual das presta\u00e7\u00f5es entregar\u00e1 a Teresa.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

B) Como se trata de obriga\u00e7\u00e3o alternativa, Teresa pode se liberar da obriga\u00e7\u00e3o entregando 50 computadores ou 50 impressoras, \u00e0 sua escolha, uma vez que o contrato n\u00e3o atribuiu a escolha ao credor.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

C) Se a escolha da presta\u00e7\u00e3o a ser entregue cabe a Teresa, ela poder\u00e1 optar por entregar a Carla 25 computadores e 25 impressoras.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

D) Se, por culpa de Teresa, n\u00e3o se puder cumprir nenhuma das presta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o competindo a Carla a escolha, ficar\u00e1 aquela obrigada a pagar somente os lucros cessantes. <\/i><\/span><\/span><\/p>\n

No caso, trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o alternativa, e n\u00e3o de uma obriga\u00e7\u00e3o facultativa. Esta faculta<\/i> o cumprimento do objeto da presta\u00e7\u00e3o; por\u00e9m, se a parte assim quiser, pode cumprir a obriga\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 principal. A obriga\u00e7\u00e3o alternativa se caracteriza por existir uma alternativa no objeto; a parte cumpre uma obriga\u00e7\u00e3o OU outra, como no caso. Por isso, a alternativa A est\u00e1 incorreta.<\/span><\/span><\/p>\n

Quando da escolha, o art. 252, \u00a7 1o<\/u> estabelece que n\u00e3o pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma presta\u00e7\u00e3o e parte em outra, pelo que a alternativa C tamb\u00e9m est\u00e1 incorreta. A assertiva D tamb\u00e9m est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que se a obriga\u00e7\u00e3o se tornou imposs\u00edvel, por culpa do devedor, e competia a ele a escolha, o art. 254 estabelece que deve ele indenizar pelo “valor da que por \u00faltimo se impossibilitou, mais as perdas e danos”.<\/span><\/span><\/p>\n

Por fim, a alternativa B vai ao encontro do previsto no art. 252: “nas obriga\u00e7\u00f5es alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa n\u00e3o se estipulou”, tornando-a correta.
\nGabarito: B<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o 38<\/b>. Os pais de Raimundo j\u00e1 haviam falecido e, como ele n\u00e3o tinha filhos, seu sobrinho Ot\u00e1vio era seu \u00fanico parente vivo. Seu melhor amigo era Alfredo. Em um determinado dia, Raimundo resolveu fazer sozinho uma trilha perigosa pela Floresta dos Urucuns e, ao se perder na mata, acidentou-se gravemente. Ao perceber que podia morrer, redigiu em um papel, datado e assinado por ele, declarando a circunst\u00e2ncia excepcional em que se encontrava e que gostaria de deixar toda a sua fortuna para Alfredo. Em raz\u00e3o do acidente, Raimundo veio a falecer, sendo encontrado pelas equipes de resgate quatro dias depois do \u00f3bito. Ao seu lado, estava o papel com sua \u00faltima declara\u00e7\u00e3o escrita em vida, que foi recolhido pela equipe de resgate e entregue \u00e0 Pol\u00edcia. <\/i><\/span><\/span><\/p>\n

Ao saber do ocorrido, Ot\u00e1vio consulta seu advogado para saber se a declara\u00e7\u00e3o escrita por Raimundo tinha validade. <\/i><\/span><\/span><\/p>\n

Com base na hip\u00f3tese narrada, assinale a afirmativa correta.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

A) O testamento deixado por Raimundo n\u00e3o tem validade em virtude da aus\u00eancia das formalidades legais para o ato de \u00faltima vontade, em especial a presen\u00e7a de testemunhas.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

B) O testamento deixado por Raimundo tem validade, mas suas disposi\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que ser reduzidas em 50%, pelo fato de Ot\u00e1vio ser herdeiro de Raimundo.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

C) O testamento deixado por Raimundo poder\u00e1 ser confirmado, a crit\u00e9rio do juiz, uma vez que a lei admite o testamento particular sem a presen\u00e7a de testemunhas quando o testador estiver em circunst\u00e2ncias excepcionais.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

D) O testamento deixado por Raimundo n\u00e3o tem validade porque a lei s\u00f3 admite o testamento p\u00fablico, lavrado na presen\u00e7a de um tabeli\u00e3o. <\/i><\/span><\/span><\/p>\n

De cara, os itens A e D podem ser eliminados pelo candidato, j\u00e1 que a lei permite testamentos outros que n\u00e3o os p\u00fablicos (art. 1.862, incisos: “S\u00e3o testamentos ordin\u00e1rios: o p\u00fablico; o cerrado; o particular.”) e, excepcionalmente, que as formalidades n\u00e3o sejam cumpridas.<\/span><\/span><\/p>\n

Por isso, voc\u00ea ficaria entre as alternativas B e C. O art. 1.857 estabelece que “toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte”. Por\u00e9m, segundo o \u00a7 1o<\/u>, “a leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e1 ser inclu\u00edda no testamento.” Mas, quem s\u00e3o os herdeiros necess\u00e1rios? Segundo o art. 1.845, “s\u00e3o herdeiros necess\u00e1rios os descendentes, os ascendentes e o c\u00f4njuge.” Como Ot\u00e1vio \u00e9 sobrinho de Raimundo, n\u00e3o se inclui ele no rol dos herdeiros necess\u00e1rios, pelo que a assertiva est\u00e1 incorreta.<\/span><\/span><\/p>\n

Resta, portanto, o item C, que est\u00e1 correto segundo o disposto no art. 1.879: “Em circunst\u00e2ncias excepcionais declaradas na c\u00e9dula, o testamento particular de pr\u00f3prio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poder\u00e1 ser confirmado, a crit\u00e9rio do juiz.”
\nGabarito: C<\/b><\/span><\/span><\/p>\n


\nQuest\u00e3o 39<\/b>. J\u00falio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audi\u00eancia realizada em a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Ju\u00edzo de Fam\u00edlia, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, J\u00falio deseja revogar tal reconhecimento. <\/i><\/span><\/span><\/p>\n

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

A) O reconhecimento de filho s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido se for realizado por escritura p\u00fablica ou testamento.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

B) O reconhecimento de filho realizado por J\u00falio perante o Ju\u00edzo de Fam\u00edlia \u00e9 ato irrevog\u00e1vel.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

C) O reconhecimento de filho em Ju\u00edzo s\u00f3 tem validade em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria com essa finalidade.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

D) J\u00falio s\u00f3 poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento. <\/i><\/span><\/span><\/p>\n

Essa quest\u00e3o pode ser resumida em duas disposi\u00e7\u00f5es legais. Segundo o art. 1.609, O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento \u00e9 irrevog\u00e1vel e ser\u00e1 feito:<\/span><\/span><\/p>\n

I – no registro do nascimento;<\/span><\/span><\/p>\n

II – por escritura p\u00fablica ou escrito particular, a ser arquivado em cart\u00f3rio;<\/span><\/span><\/p>\n

III – por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;<\/span><\/span><\/p>\n

IV – por manifesta\u00e7\u00e3o direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento n\u00e3o haja sido o objeto \u00fanico e principal do ato que o cont\u00e9m.<\/span><\/span><\/p>\n

<\/a> Par\u00e1grafo \u00fanico. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.Ademais, o art. 1.610 prescreve que “O reconhecimento n\u00e3o pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.” Portanto, indubit\u00e1vel que apenas a alternativa B est\u00e1 correta, conforme o caput do art. 1.609.<\/span><\/span><\/p>\n

Gabarito: B<\/b><\/span><\/span><\/p>\n


\nQuest\u00e3o 40<\/b>. Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terr\u00edvel acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no interior do Cear\u00e1 e que ele est\u00e1 correndo risco de morte devido a um grave traumatismo craniano. Diante dessa not\u00edcia, Juliana celebra um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos em valores exorbitantes, muito superiores aos praticados habitualmente, para que a \u00fanica equipe de m\u00e9dicos especializados da cidade assuma o tratamento de seu filho. <\/i><\/span><\/span><\/p>\n

Tendo em vista a hip\u00f3tese apresentada, assinale a afirmativa correta.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

A) O neg\u00f3cio jur\u00eddico pode ser anulado por v\u00edcio de consentimento denominado estado de perigo, no prazo prescricional de quatro anos, a contar da data da celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

B) O neg\u00f3cio jur\u00eddico celebrado por Juliana \u00e9 nulo, por v\u00edcio resultante de dolo, tendo em vista o fato de que a equipe m\u00e9dica tinha ci\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o de Marcos e se valeu de tal condi\u00e7\u00e3o para fixar honor\u00e1rios em valores excessivos.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

C) O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos \u00e9 anul\u00e1vel por v\u00edcio resultante de estado de perigo, no prazo decadencial de quatro anos, contados da data da celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

D) O contrato celebrado por Juliana \u00e9 nulo, por v\u00edcio resultante de les\u00e3o, e por tal raz\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 suscet\u00edvel de confirma\u00e7\u00e3o e nem convalescer\u00e1 pelo decurso do tempo.<\/i> <\/span><\/span><\/p>\n

<\/a> Segundo o art. 156, “configura-se o estado de perigo quando algu\u00e9m, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua fam\u00edlia, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obriga\u00e7\u00e3o excessivamente onerosa”. A les\u00e3o, por sua vez, ocorre “quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperi\u00eancia, se obriga a presta\u00e7\u00e3o manifestamente desproporcional ao valor da presta\u00e7\u00e3o oposta”, conforme o art. 157, e o dolo, nas palavras do cl\u00e1ssico Cl\u00f3vis Bevil\u00e1qua, “\u00e9 artif\u00edcio ou expediente astucioso, empregado para induzir algu\u00e9m \u00e0 pr\u00e1tica de um ato jur\u00eddico, que o prejudica\u201d. Desde j\u00e1 incorretas as assertivas B e D, portanto.<\/span><\/span><\/p>\n

<\/a><\/a> Restaram A e C, que s\u00e3o id\u00eanticas quanto ao tratamento do estado de perigo como situa\u00e7\u00e3o de anulabilidade, o que \u00e9 confirmado pelo art. 171, inc. II. O prazo quadrienal tamb\u00e9m \u00e9 igual, pelo que resta saber apenas se \u00e9 situa\u00e7\u00e3o de prazo prescricional ou decadencial. Para responder a isso, basta retomar o art. 178, que estabelece que “\u00e9 de quatro anos o prazo de decad\u00eancia para pleitear-se a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico”; logo, a assertiva C est\u00e1 correta.<\/span><\/span><\/p>\n

<\/a> Na realidade, esta \u00e9 a forma mais dif\u00edcil de saber como resolver a quest\u00e3o, j\u00e1 que exige que voc\u00ea decore as situa\u00e7\u00f5es de prescri\u00e7\u00e3o e de decad\u00eancia. N\u00f3s, no nosso Curso da OAB, estabelecemos um jeito de distinguir essas situa\u00e7\u00f5es sem que voc\u00ea precise decorar cada uma delas, a partir da distin\u00e7\u00e3o entre prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia feita por Agnelo Amorim Filho, voc\u00ea lembra? Como n\u00e3o se trata de um direito a uma presta\u00e7\u00e3o, mas de uma declara\u00e7\u00e3o cujo efeito \u00e9 constitutivo e n\u00e3o condenat\u00f3rio, o prazo \u00e9 decadencial.<\/span><\/span><\/p>\n

Gabarito: C<\/b><\/span><\/span><\/p>\n


\nQuest\u00e3o 41<\/b>. Joaquim celebrou, por instrumento particular, contrato de m\u00fatuo com Ronaldo, pelo qual lhe emprestou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem pagos 30 dias depois. No dia do vencimento do empr\u00e9stimo, Ronaldo n\u00e3o adimpliu a presta\u00e7\u00e3o. O tempo passou, Joaquim se manteve inerte, e a d\u00edvida prescreveu. Inconformado, Joaquim pretende ajuizar a\u00e7\u00e3o de enriquecimento sem causa contra Ronaldo. <\/i><\/span><\/span><\/p>\n

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

A) A a\u00e7\u00e3o de enriquecimento sem causa \u00e9 cab\u00edvel, uma vez que Ronaldo se enriqueceu indevidamente \u00e0 custa de Joaquim.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

B) Como a a\u00e7\u00e3o de enriquecimento sem causa \u00e9 subsidi\u00e1ria, \u00e9 cab\u00edvel seu ajuizamento por n\u00e3o haver, na hip\u00f3tese, outro meio de recuperar o empr\u00e9stimo concedido.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

C) N\u00e3o cabe o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de enriquecimento sem causa, pois h\u00e1 t\u00edtulo jur\u00eddico a justificar o enriquecimento de Ronaldo.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

D) A pretens\u00e3o de ressarcimento do enriquecimento sem causa prescreve simultaneamente \u00e0 pretens\u00e3o relativa \u00e0 cobran\u00e7a do valor mutuado.<\/i> <\/span><\/span><\/p>\n

Essa quest\u00e3o poderia ser resolvida com l\u00f3gica, mas exigia que voc\u00ea lembrasse de dois prazos. Primeiro, o prazo prescricional de 5 anos para a cobran\u00e7a de d\u00edvida (art. 206, \u00a7 5o<\/u>, inc. I: a pretens\u00e3o de cobran\u00e7a de d\u00edvidas l\u00edquidas constantes de instrumento p\u00fablico ou particular) e o de 3 anos para o enriquecimento sem causa (art. 206, \u00a7 3o<\/u>, inc. IV: a pretens\u00e3o de ressarcimento de enriquecimento sem causa).<\/span><\/span><\/p>\n

Ora, se a prescri\u00e7\u00e3o do enriquecimento sem causa \u00e9 de 3 anos e a de cobran\u00e7a de d\u00edvida que consta num t\u00edtulo \u00e9 em 5 anos, como seria poss\u00edvel, depois que a d\u00edvida prescreveu (como diz o exerc\u00edcio), usar a a\u00e7\u00e3o de enriquecimento sem causa? Logicamente esta tamb\u00e9m j\u00e1 prescreveu. Assim, por l\u00f3gica de contagem de prazos, os itens A, B e D est\u00e3o incorretos todos, sobrando apenas a assertiva C.<\/span><\/span><\/p>\n

H\u00e1 autores (em posi\u00e7\u00e3o francamente minorit\u00e1ria) que defendem que a contagem do prazo se d\u00e1 com a prescri\u00e7\u00e3o da anterior a\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 inaceit\u00e1vel, j\u00e1 que se criaria um duplo prazo prescricional.<\/span><\/span><\/p>\n

A doutrina (em esmagadora maioria, assim entende: “sempre que outra demanda for suficiente para restabelecer o equil\u00edbrio da situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o haver\u00e1 necessidade da a\u00e7\u00e3o de enriquecimento sem causa, sob pena de ela ser admitida em praticamente todas as hip\u00f3teses de pedido condenat\u00f3rio, como verdadeira panaceia (PELUSO, Cezar (coord.). C\u00f3digo Civil Comentado. 6 ed. Barueri: Manole, 2012, p. 902)”. No mesmo sentido, vide a jurisprud\u00eancia: REsp N\u00ba 1.088.046\/MS.<\/span><\/span><\/p>\n

Gabarito: C<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o 42<\/b>. A pe\u00e7a Liberdade, do famoso escultor L\u00facio, foi vendida para a Galeria da Vinci pela import\u00e2ncia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ele se comprometeu a entregar a obra dez dias ap\u00f3s o recebimento da quantia estabelecida, que foi paga \u00e0 vista. <\/i><\/span><\/span><\/p>\n

A galeria organizou, ent\u00e3o, uma grande exposi\u00e7\u00e3o, na qual a principal atra\u00e7\u00e3o seria a escultura Liberdade. No dia ajustado, quando dirigia seu carro para fazer a entrega, L\u00facio avan\u00e7ou o sinal, colidiu com outro ve\u00edculo, e a obra foi completamente destru\u00edda. O an\u00fancio pela galeria de que a pe\u00e7a n\u00e3o seria mais exposta fez com que diversas pessoas exercessem o direito de restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos a t\u00edtulo de ingresso. <\/i><\/span><\/span><\/p>\n

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

A) L\u00facio dever\u00e1 entregar outra obra de seu acervo \u00e0 escolha da Galeria da Vinci, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 escultura Liberdade.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

B) A Galeria da Vinci poder\u00e1 cobrar de L\u00facio o equivalente pecuni\u00e1rio da escultura Liberdade mais o preju\u00edzo decorrente da devolu\u00e7\u00e3o do valor dos ingressos relativos \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

C) Por se tratar de obriga\u00e7\u00e3o de fazer infung\u00edvel, a Galeria da Vinci n\u00e3o poder\u00e1 mandar executar a presta\u00e7\u00e3o \u00e0s expensas de L\u00facio, restando-lhe pleitear perdas e danos.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

D) Com o pagamento do pre\u00e7o, transferiu-se a propriedade da escultura para a Galeria da Vinci, raz\u00e3o pela qual ela deve suportar o preju\u00edzo pela perda do bem.<\/i> <\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel visualizar duas a\u00e7\u00f5es diferentes nesse caso, o que me levou, num primeiro momento, a pensar que essa quest\u00e3o comportaria duas alternativas corretas. Primeiro, L\u00facio esculpiu a pe\u00e7a (um fazer) e depois a entregou \u00e0 Galeria (dar). Por\u00e9m, ap\u00f3s uma an\u00e1lise mais cuidadosa, voc\u00ea ver\u00e1 que apenas uma dessas a\u00e7\u00f5es \u00e9 relevante para o exerc\u00edcio. Assim, cheguei \u00e0 conclus\u00e3o de que apenas uma delas era correta, por conta de um pequeno – mas muuuuito importante \u2013 detalhe.<\/span><\/span><\/p>\n

Voc\u00ea olha e pensa: \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de fazer infung\u00edvel, j\u00e1 que a pessoa de L\u00facio \u00e9 essencial ao cumprimento da presta\u00e7\u00e3o (a Galeria o contratou exatamente porque ele \u00e9 L\u00facio e n\u00e3o outrem). No entanto, atente para o seguinte: a quest\u00e3o deixa claro que a escultura j\u00e1 estava pronta, ou seja, n\u00e3o se trata de uma obriga\u00e7\u00e3o de fazer. Trata-se, em verdade, de um obriga\u00e7\u00e3o de dar, pois quando L\u00facio finaliza a escultura, ele a transforma numa coisa. Assim, fica de fora a assertiva C.<\/span><\/span><\/p>\n

Mas \u00e9 qualquer coisa? N\u00e3o, \u00e9 uma coisa certa, que tem peculiaridades que a torna distintas das demais do mesmo g\u00eanero. Assim, j\u00e1 podemos eliminar a assertiva A.
\nE quando a Galeria se torna propriet\u00e1ria da escultura? Segundo o art. 1.267, a propriedade da coisa apenas se transfere ap\u00f3s sua tradi\u00e7\u00e3o. Logo, errado o item D.<\/span><\/span><\/p>\n

Por consequ\u00eancia, como \u00e9 imposs\u00edvel obter a coisa certa, j\u00e1 que destru\u00edda, restam \u00e0 Galeria apenas perdas e danos, que compreendem os danos emergentes (aquilo que efetivamente se perdeu) e os lucros cessantes (aquilo que razoavelmente se deixou de ganhar). Ou seja, o equivalente pecuni\u00e1rio da escultura Liberdade mais o preju\u00edzo decorrente da devolu\u00e7\u00e3o do valor dos ingressos relativos \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o, respectivamente.
\nGabarito: B<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o 43<\/b>. J\u00falia, casada com Jos\u00e9 sob o regime da comunh\u00e3o universal de bens e m\u00e3e de dois filhos, Ana e Jo\u00e3o, fez testamento no qual destinava metade da parte dispon\u00edvel de seus bens \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o de amparo a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia obst\u00e9trica. Aberta a sucess\u00e3o, verificou-se que os bens destinados \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o eram insuficientes para cumprir a finalidade pretendida por J\u00falia, que, por sua vez, nada estipulou em seu testamento caso se apresentasse a hip\u00f3tese de insufici\u00eancia de bens. <\/i><\/span><\/span><\/p>\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o narrada, assinale a afirmativa correta.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

A) A disposi\u00e7\u00e3o testament\u00e1ria ser\u00e1 nula e os bens ser\u00e3o distribu\u00eddos integralmente entre Ana e Jo\u00e3o.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

B) O testamento ser\u00e1 nulo e os bens ser\u00e3o integralmente divididos entre Jos\u00e9, Ana e Jo\u00e3o.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

C) Os bens de J\u00falia ser\u00e3o incorporados \u00e0 outra funda\u00e7\u00e3o que tenha prop\u00f3sito igual ou semelhante ao amparo de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia obst\u00e9trica.<\/i><\/span><\/span><\/p>\n

D) Os bens destinados ser\u00e3o incorporados \u00e0 outra funda\u00e7\u00e3o determinada pelos herdeiros necess\u00e1rios de J\u00falia, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/i><\/span><\/span><\/p>\n

Primeiro, como J\u00falia tem herdeiros necess\u00e1rio, n\u00e3o pode dispor de todo seu patrim\u00f4nio, mas apenas de metade dele, conforme disp\u00f5e o art. 1.789: “Havendo herdeiros necess\u00e1rios, o testador s\u00f3 poder\u00e1 dispor da metade da heran\u00e7a”. Dispondo ela dessa parte, pode ela dispor em rela\u00e7\u00e3o a uma funda\u00e7\u00e3o? Estabelece o art. 1.799, inc. III, que “na sucess\u00e3o testament\u00e1ria podem ainda ser chamados a suceder as pessoas jur\u00eddicas, cuja organiza\u00e7\u00e3o for determinada pelo testador sob a forma de funda\u00e7\u00e3o”. V\u00e1lida, portanto, a disposi\u00e7\u00e3o, o que j\u00e1 elimina os itens A e B.<\/span><\/span><\/p>\n

No entanto, como faltou patrim\u00f4nio, a disposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ineficaz, na forma como estabelera anteriormente a falecida. O que fazer ent\u00e3o? A resposta n\u00e3o est\u00e1 no direito das sucess\u00f5es, mas na Parte Geral, especificamente na parte que trata das funda\u00e7\u00f5es. O art. 63 coloca que “quando insuficientes para constituir a funda\u00e7\u00e3o, os bens a ela destinados ser\u00e3o, se de outro modo n\u00e3o dispuser o instituidor, incorporados em outra funda\u00e7\u00e3o que se proponha a fim igual ou semelhante.” Ou seja, a assertiva D \u00e9 equivocada.<\/span><\/span><\/p>\n

Gabarito: C<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Espero que o resultado da Primeira Fase tenha sido positivo e que voc\u00ea esteja um passo mais pr\u00f3ximo de sua aprova\u00e7\u00e3o! Se voc\u00ea quer agir com ESTRAT\u00c9GIA para a prova da Segunda Fase, consulte nossos Cursos para a Segunda Fase do XIX Exame da OAB<\/strong> (https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/oab-2-fase-192\/<\/a>), ou especificamente para a prova de Direito Civil da Segunda Fase do XIX Exame da OAB (https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorProfessor\/paulo-h-m-sousa-3384\/<\/a>).<\/span><\/span><\/p>\n

N\u00e3o foi dessa vez? Aproveite e j\u00e1 comece sua prepara\u00e7\u00e3o para o XX Exame da OAB com nossos Cursos, que j\u00e1 come\u00e7aram a ser lan\u00e7ados; lembre-se: ESTRAT\u00c9GIA! (https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/exame-de-ordem-oab-146\/<\/a>)<\/span><\/span><\/p>\n

Qualquer d\u00favida, entre em contato comigo!<\/span><\/span><\/p>\n

Professor Paulo H M Sousa<\/span><\/span><\/p>\n

e-mail: prof.paulosousa@yahoo.com.br<\/a><\/span><\/span><\/p>\n

Facebook: https:\/\/www.facebook.com\/PauloHenriqueSousa<\/a><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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