Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem?<\/p>\n
Seguem, abaixo, os coment\u00e1rios da prova de Direito Internacional<\/strong><\/em> do XIX Exame de Ordem.<\/p>\n A quest\u00e3o n\u00ba 23<\/strong> foi simples, tratando do tema “Extradi\u00e7\u00e3o”, que sempre cai nas provas da OAB.<\/p>\n A quest\u00e3o n\u00ba 24<\/strong>, tenho certeza, surpreendeu a todos. Foi cobrado o tema “Sequestro Internacional de Menores”, que at\u00e9 hoje nunca tinha ca\u00eddo em provas da OAB.<\/p>\n 23 – (FGV \/ XIX Exame de Ordem \u2013 2016) <\/strong>Ex-dirigente de federa\u00e7\u00e3o sul-americana de futebol, ap\u00f3s deixar o cargo que exercia em seu pa\u00eds de origem, sabedor de que existe uma investiga\u00e7\u00e3o em curso na Col\u00f4mbia, opta por fixar resid\u00eancia no Brasil, pelo fato de ser estrangeiro casado com brasileira, com a qual tem dois filhos pequenos. Anos depois, j\u00e1 tendo se naturalizado brasileiro, o governo da Col\u00f4mbia pede a sua extradi\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de senten\u00e7a que o condenou por crime praticado quando ocupava cargo na federa\u00e7\u00e3o sul-americana de futebol.<\/strong><\/p>\n Essa extradi\u00e7\u00e3o: <\/strong><\/p>\n a) n\u00e3o poder\u00e1 ser concedida, porque o Brasil n\u00e3o extradita seus nacionais.<\/p>\n b) n\u00e3o poder\u00e1 ser concedida, porque o extraditando tem filhos menores sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n c) poder\u00e1 ser concedida, porque o extraditando n\u00e3o \u00e9 brasileiro nato.<\/p>\n d) poder\u00e1 ser concedida se o pa\u00eds de origem do extraditando tiver tratado de extradi\u00e7\u00e3o com a Fran\u00e7a.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong>:<\/p>\n H\u00e1 possibilidade de extradi\u00e7\u00e3o de brasileiro naturalizado<\/em><\/strong> em 2 (duas) situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n a)<\/strong> comprovado envolvimento com tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e drogas afins e;<\/p>\n b)<\/strong> crime comum praticado antes da naturaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na situa\u00e7\u00e3o apresentada, o ex-dirigente da federa\u00e7\u00e3o sul-americana de futebol havia praticado um crime comum antes de se naturalizar. Logo, ele poder\u00e1 ser extraditado<\/em><\/strong>. Vale destacar que a CF\/88 pro\u00edbe a extradi\u00e7\u00e3o apenas de brasileiros natos.<\/p>\n O gabarito, portanto, \u00e9 a letra C.<\/p>\n 24 – (FGV \/ XIX Exame de Ordem \u2013 2016) <\/strong>Para a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crian\u00e7as, L\u00edgia recorre \u00e0 autoridade central brasileira, quando Arnaldo, seu marido, que tem dupla-nacionalidade, viaja para os Estados Unidos com a filha de 17 anos do casal e n\u00e3o retorna na data prometida. Arnaldo alega que entrar\u00e1 com pedido de div\u00f3rcio e passar\u00e1 a viver com a filha menor no exterior.<\/strong><\/p>\n Com base no caso apresentado, a autoridade central brasileira<\/strong><\/p>\n a) dever\u00e1 acionar diretamente a autoridade central estadunidense para que tome as medidas necess\u00e1rias para o retorno da filha ao Brasil.<\/p>\n b) dever\u00e1 ingressar na Justi\u00e7a Federal brasileira, em nome de L\u00edgia, para que a Justi\u00e7a Federal mande acionar a autoridade central estadunidense para que tome as medidas necess\u00e1rias para o retorno da filha ao Brasil.<\/p>\n c) n\u00e3o dever\u00e1 apreciar o pleito de L\u00edgia, eis que a filha \u00e9 maior de 16 anos.<\/p>\n d) n\u00e3o dever\u00e1 apreciar o pleito de L\u00edgia, eis que o pai tamb\u00e9m possui direito de guarda sobre a filha, j\u00e1 que o div\u00f3rcio ainda n\u00e3o foi realizado.<\/p>\n Coment\u00e1rios: <\/strong><\/p>\n A quest\u00e3o trata de um tema bastante interessante: o sequestro internacional de crian\u00e7as<\/em><\/strong>.<\/p>\n Esse tema \u00e9 objeto da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crian\u00e7as<\/em><\/strong> (Conven\u00e7\u00e3o de Haia), de 1980.<\/p>\n Como as rela\u00e7\u00f5es sociais entre pessoas de Estados diferentes<\/em><\/strong> s\u00e3o mais intensas hoje, \u00e9 natural que delas tamb\u00e9m se originem filhos. E a\u00ed, devido a conflitos familiares, crian\u00e7as podem ser levadas ou retidas<\/em><\/strong> pelo pai ou pela m\u00e3e em um Estado estrangeiro.<\/p>\n No Brasil, um caso que ficou bastante conhecido<\/em><\/strong>, pela ampla repercuss\u00e3o que teve na imprensa, foi o do menino Sean Goldman<\/em><\/strong>. Sean era filho de um americano (David Goldman) com uma brasileira (Bruna Bianchi) e morou com os pais entre 2000 e 2004 nos EUA. No ano de 2004, Bruna Bianchi veio ao Brasil trazendo Sean, mas, tendo decidido terminar o relacionamento com o americano David Goldman, permaneceu com Sean no Brasil.<\/p>\n David Goldman ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial, mas a Justi\u00e7a decidiu de maneira desfavor\u00e1vel a ele. Bruna Bianchi, tendo se casado novamente, faleceu em raz\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es no parto de sua filha. Novamente, David Goldman acionou a Justi\u00e7a, pleiteando a guarda do menino Sean, alegando que, ap\u00f3s a morte da m\u00e3e, ele estaria retido ilicitamente no Brasil pelo seu padrasto. O caso chegou ao STF, tendo o Ministro Gilmar Mendes determinado o retorno de Sean ao seu pai biol\u00f3gico americano.<\/p>\n A Autoridade Central brasileira<\/em><\/strong> \u00e9 a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Recebendo o pedido relativo ao sequestro internacional de uma crian\u00e7a, a Autoridade Central brasileira dever\u00e1 encaminh\u00e1-lo diretamente \u00e0 Autoridade Central do Estado<\/em><\/strong> onde a crian\u00e7a se encontre. Havendo dificuldades para o retorno amig\u00e1vel da crian\u00e7a, caber\u00e1 \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ajuizar a\u00e7\u00e3o judicial na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n A Conven\u00e7\u00e3o de Haia n\u00e3o se aplica<\/em><\/strong>, todavia, a partir do momento em que a crian\u00e7a completar 16 anos de idade<\/em><\/strong>. Na situa\u00e7\u00e3o apresentada pelo enunciado da quest\u00e3o, a filha do casal L\u00edgia e Arnaldo tem 17 anos e, portanto, a Autoridade Central brasileira n\u00e3o ir\u00e1 apreciar o pedido.<\/p>\n O gabarito \u00e9 a letra C.<\/p>\n …<\/p>\n Abra\u00e7os,<\/p>\n Ricardo Vale<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Seguem, abaixo, os coment\u00e1rios da prova de Direito Internacional do XIX Exame de Ordem. A quest\u00e3o n\u00ba 23 foi simples, tratando do tema “Extradi\u00e7\u00e3o”, que sempre cai nas provas da OAB. A quest\u00e3o n\u00ba 24, tenho certeza, surpreendeu a todos. 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