Quest\u00e3o 70 –\u00a0<\/strong>Jonilson trabalhava na sociedade empres\u00e1ria XYZ Ltda. e atuava como analista financeiro. Mostrando bom desempenho, o empregador o promoveu ao cargo de confian\u00e7a de gerente financeiro e, dali em diante, passou a lhe pagar, al\u00e9m do sal\u00e1rio, uma gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o de 50% do sal\u00e1rio. Oito anos ap\u00f3s, a empresa resolveu retornar Jonilson ao cargo de origem e suprimiu a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o.\u00a0Diante da situa\u00e7\u00e3o apresentada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.<\/p>\nA) Uma altera\u00e7\u00e3o desse vulto necessitaria de ordem judicial, a ser declarada em a\u00e7\u00e3o revisional.<\/p>\n
B) A revers\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, pois n\u00e3o h\u00e1 estabilidade em cargos de ger\u00eancia.<\/p>\n
C) Pode haver a revers\u00e3o, mas a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser suprimida.<\/p>\n
D) A altera\u00e7\u00e3o contratual \u00e9 nula, tratando-se na verdade de rebaixamento.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Gabarito (B).<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\nA quest\u00e3o aborda a revers\u00e3o, prevista no art. 468, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT, transcrito abaixo. Quest\u00e3o muito parecida \u00e0 do III Exame de Ordem Unificado (2011).<\/p>\n
CLT, art. 468, par\u00e1grafo \u00fanico – N\u00e3o<\/strong> se considera altera\u00e7\u00e3o unilateral a determina\u00e7\u00e3o do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a<\/u>. <\/em><\/p>\n– – – – – – –<\/p>\n
Quest\u00e3o 71 –\u00a0<\/strong>Maria trabalha para a sociedade empres\u00e1ria Beta e recentemente foi aposentada por invalidez. Diante desse fato, a empresa cancelou o plano de sa\u00fade de Maria.\u00a0Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 hip\u00f3tese retratada e de acordo com a lei e o entendimento sumulado do TST, assinale a afirmativa correta.<\/p>\nA) A sociedade empres\u00e1ria agiu corretamente, pois a aposentadoria por invalidez rompeu o contrato de trabalho.<\/p>\n
B) A sociedade empres\u00e1ria poderia, diante da situa\u00e7\u00e3o retratada e a seu exclusivo crit\u00e9rio, manter ou n\u00e3o o plano de sa\u00fade.<\/p>\n
C) A sociedade empres\u00e1ria ter\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de manter o plano por 12 meses, quando terminaria a estabilidade da obreira.<\/p>\n
D) A sociedade empres\u00e1ria se equivocou, porque o contrato est\u00e1 suspenso, devendo ser mantido o plano de sa\u00fade.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Gabarito (D) – alterado.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\nPrimeiramente, temos que relembrar que a aposentadoria por invalidez representa uma suspens\u00e3o<\/strong> do contrato de trabalho:<\/p>\nCLT, art. 475 – O empregado que for aposentado por invalidez ter\u00e1 suspenso<\/u> o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previd\u00eancia social para a efetiva\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/em><\/p>\nAssim, nesta situa\u00e7\u00e3o, o empregador n\u00e3o poderia suspender o plano de sa\u00fade do empregado, neste momento em que ele mais necessita. Nesse sentido, temos a SUM-440 do TST, aprovada na reforma jurisprudencial de setembro de 2012:<\/p>\n
S\u00famula n\u00ba 440 do TST:\u00a0<\/em>AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A ACIDENT\u00c1RIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENS\u00c3O DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O DE PLANO DE SA\u00daDE OU DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA – Res. 185\/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 <\/em><\/p>\nAssegura-se o direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade<\/em><\/strong> ou de assist\u00eancia m\u00e9dica oferecido pela empresa ao empregado, n\u00e3o obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude <\/strong>de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio ou de<\/strong> aposentadoria por invalidez<\/strong>. <\/em><\/p>\n– – – – – – –<\/p>\n
Quest\u00e3o 72 –\u00a0<\/strong>Pedro \u00e9 empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada \u00e9 de segunda a sexta-feira, das 21 \u00e0s 5h, com intervalo de uma hora para refei\u00e7\u00e3o.\u00a0Considerando o caso retratado, assinale a afirmativa correta.<\/p>\nA) A hora noturna de Pedro ser\u00e1 computada como tendo 60 minutos.<\/p>\n
B) A hora noturna rural \u00e9 reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos.<\/p>\n
C) A hora noturna de Pedro ser\u00e1 acrescida de 20%.<\/p>\n
D) N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de hora noturna nem de adicional noturno para o rural.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Gabarito (A).<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\nDe fato, os empregados rurais n\u00e3o fazem jus \u00e0 hora noturna reduzida, como os empregados urbanos, ou seja, a hora noturna dos rur\u00edcolas \u00e9 de 60 minutos<\/strong>. Por outro lado, o percentual<\/strong> do adicional noturno para os rur\u00edcolas \u00e9 de 25%<\/strong> (Lei 5.889\/73, art. 7\u00ba), enquanto de 20% para os urbanos (CLT, art. 73).<\/p>\n– – – – – – –<\/p>\n
Quest\u00e3o 73 –\u00a0<\/strong>Maria trabalha como soldadora em uma empresa h\u00e1 7 anos. Sua jornada contratual deveria ser de segunda a sexta-feira, das 9 \u00e0s 18h, com intervalo de uma hora para refei\u00e7\u00e3o e, aos s\u00e1bados, das 8 \u00e0s 12h. Nos \u00faltimos 3 anos, no entanto, o empregador vem exigindo de Maria a realiza\u00e7\u00e3o de uma hora extra di\u00e1ria, pois realizou um grande neg\u00f3cio de exporta\u00e7\u00e3o e precisa cumprir rigorosamente os prazos fixados. Findo o contrato de exporta\u00e7\u00e3o, o empregador determinou que Maria retornasse \u00e0 sua jornada contratual original.\u00a0Nesse caso, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.<\/p>\nA) As horas extras se incorporaram ao sal\u00e1rio de Maria e dela n\u00e3o podem ser retiradas, sendo vedada a altera\u00e7\u00e3o mal\u00e9fica.<\/p>\n
B) O empregador dever\u00e1 pagar a Maria uma indeniza\u00e7\u00e3o de 1 m\u00eas de horas extras por cada ano de horas extras trabalhadas e, assim, suprimir o pagamento da sobrejornada.<\/p>\n
C) O empregador dever\u00e1 conceder uma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 empregada pelo preju\u00edzo financeiro, que dever\u00e1 ser arbitrada de comum acordo entre as partes e homologada no sindicato.<\/p>\n
D) Maria ter\u00e1 de continuar a trabalhar em regime de horas extras, pois n\u00e3o se admite a nova\u00e7\u00e3o objetiva na rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Gabarito (B) – alterado.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A\u00a0alternativa (B) \u00e9 a correta, tendo em vista o teor da SUM-291 do TST:<\/p>\n
S\u00famula n\u00ba 291 do TST:\u00a0<\/em>HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESS\u00c3O. INDENIZA\u00c7\u00c3O.\u00a0 (nova reda\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do julgamento do processo TST-IUJERR 10700-45.2007.5.22.0101) – Res. 174\/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 <\/em><\/p>\nA supress\u00e3o<\/strong> total ou parcial, pelo empregador, de servi\u00e7o suplementar prestado com habitualidade,<\/strong> durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> correspondente ao valor de 1 (um) m\u00eas das horas suprimidas<\/strong>, total ou parcialmente, para cada ano<\/strong> ou fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a seis meses de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o acima da jornada normal<\/strong>. O c\u00e1lculo observar\u00e1 a m\u00e9dia das horas suplementares nos \u00faltimos 12 (doze) meses anteriores \u00e0 mudan\u00e7a, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supress\u00e3o.<\/em><\/p>\n– – – – – – –<\/p>\n
Quest\u00e3o 74 –\u00a0<\/strong>Os empregados da sociedade empres\u00e1ria ABC Ltda. criaram uma sociedade cooperativa de cr\u00e9dito que busca dar acesso a empr\u00e9stimos com juros bastante reduzidos para os pr\u00f3prios empregados da empresa ABC. Renata, que trabalha na empresa em quest\u00e3o, foi eleita diretora suplente dessa sociedade cooperativa de cr\u00e9dito e, dois meses depois, foi dispensada sem justa causa.\u00a0Com base na hip\u00f3tese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.<\/p>\nA) Renata \u00e9 est\u00e1vel por ter sido eleita, raz\u00e3o pela qual dever\u00e1 ser reintegrada.<\/p>\n
B) N\u00e3o se cogitar\u00e1 de reintegra\u00e7\u00e3o, seja do titular ou do suplente, porque esse caso n\u00e3o \u00e9 previsto na lei como gerador de estabilidade.<\/p>\n
C) A condi\u00e7\u00e3o legal para que Renata seja est\u00e1vel \u00e9 que contraia ao menos um empr\u00e9stimo junto \u00e0 cooperativa.<\/p>\n
D) Renata n\u00e3o ter\u00e1 garantia no emprego por ser suplente, e a estabilidade alcan\u00e7a apenas o titular.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Gabarito (D).<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\nQuest\u00e3o exigiu a intepreta\u00e7\u00e3o do art. 55 da Lei 5.764\/1971 feita pela OJ 253 da SDI-1:<\/p>\n
OJ-SDI-1-253. ESTABILIDADE PROVIS\u00d3RIA. COOPERATIVA. LEI N\u00ba 5.764\/71. CONSELHO FISCAL. SUPLENTE. N\u00c3O ASSEGURADA (inserida em 13.03.2002)<\/em><\/p>\nO art. 55 da Lei n\u00ba 5.764\/71 assegura a garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de Cooperativas, n\u00e3o abrangendo os membros suplentes<\/strong>.<\/em><\/p>\n– – – – – – –<\/p>\n
Quest\u00e3o 75 –\u00a0<\/strong>Jorge \u00e9 um teletrabalhador e cumpre jornada preestabelecida pelo empregador, que o monitora por meio de meios telem\u00e1ticos. A empresa montou um home office na resid\u00eancia do empregado, fornecendo m\u00f3veis (mesa e cadeira ergon\u00f4mica), computador e impressora. Em determinado dia de trabalho, quando conferia relat\u00f3rios, a cadeira em que Jorge estava sentado quebrou e ele, devido \u00e0 queda violenta, machucou-se.\u00a0Na hip\u00f3tese, de acordo com a Lei,<\/p>\nA) ocorreu acidente do trabalho, sendo irrelevante se o trabalho \u00e9 prestado na resid\u00eancia do empregado.<\/p>\n
B) n\u00e3o se pode cogitar de acidente do trabalho no teletrabalho, pois o empregado est\u00e1 em seu domic\u00edlio e n\u00e3o sob as vistas do empregador.<\/p>\n
C) o evento jamais poder\u00e1 ser considerado acidente do trabalho, uma vez que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi testemunhada por ningu\u00e9m.<\/p>\n
D) todo acidente domiciliar \u00e9 acidente do trabalho, segundo a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Gabarito (A).<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Tendo em vista a atual reda\u00e7\u00e3o do art. 6\u00ba da CLT e o disposto no art. 19 da Lei 8.213\/1991, n\u00e3o se tem d\u00favidas de que o acidente ocorrido no local de trabalho de Jorge, em dia de trabalho, com m\u00f3veis fornecidos pelo empregador \u00e9 acidente de trabalho:<\/p>\n
CLT, art. 6\u00ba N\u00e3o se distingue<\/strong> entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domic\u00edlio do empregado e o realizado a dist\u00e2ncia, desde que estejam caracterizados os pressupostos da rela\u00e7\u00e3o de emprego. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.551, de 2011)<\/em><\/p>\nPar\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 Os meios telem\u00e1ticos e informatizados de comando, controle e supervis\u00e3o se equiparam<\/strong>, para fins de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervis\u00e3o do trabalho alheio.<\/em><\/p>\nLei 8.213, art. 19.\u00a0 Acidente do trabalho \u00e9 o que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o de empresa <\/strong>ou de empregador dom\u00e9stico ou pelo exerc\u00edcio do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando les\u00e3o corporal ou perturba\u00e7\u00e3o funcional que cause a morte ou a perda ou redu\u00e7\u00e3o, permanente ou tempor\u00e1ria, da capacidade para o trabalho.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ol\u00e1 pessoal, Segue logo abaixo a prova comentada de Direito do Trabalho do XIX Exame de Ordem. Hav\u00edamos vislumbrao possibilidades de recurso em face das\u00a0quest\u00f5es\u00a071 e 73 (tipo 1 \u2013 branco). Entretanto, a FGV j\u00e1 retificou tais quest\u00f5es, de modo que n\u00e3o encontramos mais erros no gabarito preliminar. De qualquer maneira, se algu\u00e9m achar que […]<\/p>\n","protected":false},"author":135,"featured_media":36224,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1541,71,1542,1267],"tax_estado":[],"class_list":["post-36220","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-direito-do-trabalho-oa","tag-oab","tag-recursos-oab","tag-xix-exame"],"acf":[],"yoast_head":"\n
XIX Exame OAB \u2013 Direito do Trabalho \u2013 Corre\u00e7\u00e3o (Com recurso)<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"XIX Exame OAB \u2013 Direito do Trabalho \u2013 Corre\u00e7\u00e3o (Com recurso)\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ol\u00e1 pessoal, Segue logo abaixo a prova comentada de Direito do Trabalho do XIX Exame de Ordem. Hav\u00edamos vislumbrao possibilidades de recurso em face das\u00a0quest\u00f5es\u00a071 e 73 (tipo 1 \u2013 branco). Entretanto, a FGV j\u00e1 retificou tais quest\u00f5es, de modo que n\u00e3o encontramos mais erros no gabarito preliminar. De qualquer maneira, se algu\u00e9m achar que […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-04-04T01:40:55+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2019-04-09T18:46:17+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/04\/03223522\/OAB.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1023\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"414\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Antonio Daud\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Antonio Daud\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"9 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/\"},\"author\":{\"name\":\"Antonio Daud\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/90692507130b147bb9128fc093141dad\"},\"headline\":\"XIX Exame OAB \u2013 Direito do Trabalho \u2013 Corre\u00e7\u00e3o (Com recurso)\",\"datePublished\":\"2016-04-04T01:40:55+00:00\",\"dateModified\":\"2019-04-09T18:46:17+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/\"},\"wordCount\":1780,\"commentCount\":3,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/04\/03223522\/OAB.jpg\",\"keywords\":[\"direito do trabalho OA\",\"OAB\",\"recursos OAB\",\"XIX Exame\"],\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2016\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/\",\"name\":\"XIX Exame OAB \u2013 Direito do Trabalho \u2013 Corre\u00e7\u00e3o (Com recurso)\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/04\/03223522\/OAB.jpg\",\"datePublished\":\"2016-04-04T01:40:55+00:00\",\"dateModified\":\"2019-04-09T18:46:17+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/04\/03223522\/OAB.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/04\/03223522\/OAB.jpg\",\"width\":1023,\"height\":414},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"XIX Exame OAB \u2013 Direito do Trabalho \u2013 Corre\u00e7\u00e3o (Com recurso)\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/90692507130b147bb9128fc093141dad\",\"name\":\"Antonio Daud\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/9a6539d0d807c3d7c2aaa709166f9aa9824103126593f30916973bcaedf16896?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/9a6539d0d807c3d7c2aaa709166f9aa9824103126593f30916973bcaedf16896?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/9a6539d0d807c3d7c2aaa709166f9aa9824103126593f30916973bcaedf16896?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Antonio Daud\"},\"description\":\"Antonio Daud J\u00fanior \u00e9 bacharel em Engenharia El\u00e9trica e em Direito. Foi Analista de Finan\u00e7as e Controle da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (CGU\/PR), aprovado no concurso de 2008. Atualmente \u00e9 Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), aprovado tamb\u00e9m em 2008.\",\"sameAs\":[\"https:\/\/www.instagram.com\/professordaud\/?hl=en\"],\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/antoniodaudestrategiaconcursos-com-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"XIX Exame OAB \u2013 Direito do Trabalho \u2013 Corre\u00e7\u00e3o (Com recurso)","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"XIX Exame OAB \u2013 Direito do Trabalho \u2013 Corre\u00e7\u00e3o (Com recurso)","og_description":"Ol\u00e1 pessoal, Segue logo abaixo a prova comentada de Direito do Trabalho do XIX Exame de Ordem. Hav\u00edamos vislumbrao possibilidades de recurso em face das\u00a0quest\u00f5es\u00a071 e 73 (tipo 1 \u2013 branco). Entretanto, a FGV j\u00e1 retificou tais quest\u00f5es, de modo que n\u00e3o encontramos mais erros no gabarito preliminar. De qualquer maneira, se algu\u00e9m achar que […]","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2016-04-04T01:40:55+00:00","article_modified_time":"2019-04-09T18:46:17+00:00","og_image":[{"width":1023,"height":414,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/04\/03223522\/OAB.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Antonio Daud","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Antonio Daud","Est. tempo de leitura":"9 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/"},"author":{"name":"Antonio Daud","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/90692507130b147bb9128fc093141dad"},"headline":"XIX Exame OAB \u2013 Direito do Trabalho \u2013 Corre\u00e7\u00e3o (Com recurso)","datePublished":"2016-04-04T01:40:55+00:00","dateModified":"2019-04-09T18:46:17+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/"},"wordCount":1780,"commentCount":3,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/04\/03223522\/OAB.jpg","keywords":["direito do trabalho OA","OAB","recursos OAB","XIX Exame"],"articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/#respond"]}],"copyrightYear":"2016","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/","name":"XIX Exame OAB \u2013 Direito do Trabalho \u2013 Corre\u00e7\u00e3o (Com recurso)","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/04\/03223522\/OAB.jpg","datePublished":"2016-04-04T01:40:55+00:00","dateModified":"2019-04-09T18:46:17+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/04\/03223522\/OAB.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/04\/03223522\/OAB.jpg","width":1023,"height":414},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xix-exame-oab-direito-do-trabalho-correcao-com-recurso\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"XIX Exame OAB \u2013 Direito do Trabalho \u2013 Corre\u00e7\u00e3o (Com recurso)"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/90692507130b147bb9128fc093141dad","name":"Antonio Daud","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/9a6539d0d807c3d7c2aaa709166f9aa9824103126593f30916973bcaedf16896?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/9a6539d0d807c3d7c2aaa709166f9aa9824103126593f30916973bcaedf16896?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/9a6539d0d807c3d7c2aaa709166f9aa9824103126593f30916973bcaedf16896?s=96&d=mm&r=g","caption":"Antonio Daud"},"description":"Antonio Daud J\u00fanior \u00e9 bacharel em Engenharia El\u00e9trica e em Direito. Foi Analista de Finan\u00e7as e Controle da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (CGU\/PR), aprovado no concurso de 2008. Atualmente \u00e9 Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), aprovado tamb\u00e9m em 2008.","sameAs":["https:\/\/www.instagram.com\/professordaud\/?hl=en"],"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/antoniodaudestrategiaconcursos-com-br\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36220","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/135"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36220"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36220\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36345,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36220\/revisions\/36345"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36224"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36220"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36220"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36220"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=36220"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}