{"id":35654,"date":"2016-03-23T15:20:24","date_gmt":"2016-03-23T18:20:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=35654"},"modified":"2016-03-23T15:20:24","modified_gmt":"2016-03-23T18:20:24","slug":"direito-empresarial-anac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/","title":{"rendered":"Direito Empresarial – ANAC\/\u00c1rea 1 – Corre\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A seguir os coment\u00e1rios das quest\u00f5es de Direito Empresarial\/\u00c1rea 1 da ANAC. Sem possibilidade de recurso. A prova est\u00e1 totalmente literal.<\/p>\n

Um abra\u00e7o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Gabriel Rabelo<\/strong><\/span><\/p>\n

Periscope: @gabrielrabelo87<\/strong><\/span>
\nSobre as opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias na Lei n. 6.404\/1976, assinale a op\u00e7\u00e3o incorreta.<\/p>\n

a) A cis\u00e3o \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrim\u00f4nio para uma ou mais sociedades, constitu\u00eddas para esse fim ou j\u00e1 existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver vers\u00e3o de todo o seu patrim\u00f4nio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a vers\u00e3o.<\/p>\n

b) A companhia extingue-se pela fus\u00e3o.<\/p>\n

c) Para a transforma\u00e7\u00e3o da sociedade, \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de acionistas que representem, no m\u00ednimo, metade das a\u00e7\u00f5es com direito a voto.<\/p>\n

d) A incorpora\u00e7\u00e3o \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o pela qual uma ou mais sociedades s\u00e3o absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

e) A transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudicar\u00e1, em caso algum, os direitos dos credores, que continuar\u00e3o, at\u00e9 o pagamento integral dos seus cr\u00e9ditos, com as mesmas garantias que o tipo anterior de sociedade lhes oferecia.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/u><\/p>\n

a) A cis\u00e3o \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrim\u00f4nio para uma ou mais sociedades, constitu\u00eddas para esse fim ou j\u00e1 existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver vers\u00e3o de todo o seu patrim\u00f4nio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a vers\u00e3o.<\/p>\n

Item correto. Lei 6404:<\/p>\n

Art. 229. A cis\u00e3o \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrim\u00f4nio para uma ou mais sociedades, constitu\u00eddas para esse fim ou j\u00e1 existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver vers\u00e3o de todo o seu patrim\u00f4nio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a vers\u00e3o.<\/p>\n

b) A companhia extingue-se pela fus\u00e3o.<\/p>\n

Item correto.<\/p>\n

Art. 228. A fus\u00e3o \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes suceder\u00e1 em todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

c) Para a transforma\u00e7\u00e3o da sociedade, \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de acionistas que representem, no m\u00ednimo, metade das a\u00e7\u00f5es com direito a voto.<\/p>\n

Gabarito<\/p>\n

Art. 221. A transforma\u00e7\u00e3o exige o consentimento un\u00e2nime dos s\u00f3cios ou acionistas, alvo se prevista no estatuto ou no contrato social, caso em que o s\u00f3cio dissidente ter\u00e1 o direito de retirar-se da sociedade.<\/p>\n

d) A incorpora\u00e7\u00e3o \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o pela qual uma ou mais sociedades s\u00e3o absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Item correto.<\/p>\n

Art. 227. A incorpora\u00e7\u00e3o \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o pela qual uma ou mais sociedades s\u00e3o absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

e) A transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudicar\u00e1, em caso algum, os direitos dos credores, que continuar\u00e3o, at\u00e9 o pagamento integral dos seus cr\u00e9ditos, com as mesmas garantias que o tipo anterior de sociedade lhes oferecia.<\/p>\n

Item correto.<\/p>\n

Art. 222. A transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudicar\u00e1, em caso algum, os direitos dos credores, que continuar\u00e3o, at\u00e9 o pagamento integral dos seus cr\u00e9ditos, com as mesmas garantias que o tipo anterior de sociedade lhes oferecia.<\/p>\n

Gabarito: C.<\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. A respeito de sociedades coligadas, controladoras e controladas na Lei n. 6.404\/1976, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/li>\n<\/ol>\n

    a) S\u00e3o coligadas as sociedades quando uma participa, com 10% ou mais, do capital da outra.<\/p>\n

    b) Das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras consolidadas, constar\u00e3o as participa\u00e7\u00f5es de uma sociedade em outra.<\/p>\n

    c) As a\u00e7\u00f5es do capital da controladora, de propriedade da controlada, ter\u00e3o suspenso o direito de voto.<\/p>\n

    d) Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou por interm\u00e9dio de outras controladas, \u00e9 titular de direitos de s\u00f3cio que lhe assegurem, de modo permanente, preponder\u00e2ncia nas delibera\u00e7\u00f5es sociais e o poder de eleger, ao menos, um dos administradores.<\/p>\n

    e) O relat\u00f3rio anual da administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas.<\/p>\n

    Coment\u00e1rios:<\/strong><\/u><\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/u>a) S\u00e3o coligadas as sociedades quando uma participa, com 10% ou mais, do capital da outra.<\/p>\n

    Incorreto.<\/p>\n

    Art. 243. \u00a7 1o S\u00e3o coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influ\u00eancia significativa.<\/p>\n

    b) Das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras consolidadas, constar\u00e3o as participa\u00e7\u00f5es de uma sociedade em outra.<\/p>\n

    Incorreto.<\/p>\n

    Art. 250. Das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras consolidadas ser\u00e3o exclu\u00eddas:<\/p>\n

    I – as participa\u00e7\u00f5es de uma sociedade em outra;<\/p>\n

    c) As a\u00e7\u00f5es do capital da controladora, de propriedade da controlada, ter\u00e3o suspenso o direito de voto.<\/p>\n

    Gabarito.<\/p>\n

    Art. 244.\u00a0 \u00a7 2\u00ba As a\u00e7\u00f5es do capital da controladora, de propriedade da controlada, ter\u00e3o suspenso o direito de voto.<\/p>\n

    d) Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou por interm\u00e9dio de outras controladas, \u00e9 titular de direitos de s\u00f3cio que lhe assegurem, de modo permanente, preponder\u00e2ncia nas delibera\u00e7\u00f5es sociais e o poder de eleger, ao menos, um dos administradores.<\/p>\n

    Incorreto.<\/p>\n

    Art. 243. \u00a7 2\u00ba Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou atrav\u00e9s de outras controladas, \u00e9 titular de direitos de s\u00f3cio que lhe assegurem, de modo permanente, preponder\u00e2ncia nas delibera\u00e7\u00f5es sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.<\/p>\n

    e) O relat\u00f3rio anual da administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas.<\/p>\n

    Incorreto.<\/p>\n

    Art. 243. O relat\u00f3rio anual da administra\u00e7\u00e3o deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modifica\u00e7\u00f5es ocorridas durante o exerc\u00edcio.<\/p>\n

    Gabarito: C<\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

    23- Sobre a recupera\u00e7\u00e3o judicial, assinale a op\u00e7\u00e3o incorreta.<\/p>\n

    a) Os credores do devedor em recupera\u00e7\u00e3o judicial conservam seus direitos e privil\u00e9gios contra os coobrigados, os fiadores e os obrigados de regresso.<\/p>\n

    b) Nos cr\u00e9ditos em moeda estrangeira, a varia\u00e7\u00e3o cambial ser\u00e1 conservada como par\u00e2metro de indexa\u00e7\u00e3o da correspondente obriga\u00e7\u00e3o e s\u00f3 poder\u00e1 ser afastada se o credor titular do respectivo cr\u00e9dito aprovar expressamente previs\u00e3o diversa no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

    c) Tratando-se de credor titular da posi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio fiduci\u00e1rio de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, de arrendador mercantil, de propriet\u00e1rio ou promitente vendedor de im\u00f3vel cujos respectivos contratos contenham cl\u00e1usula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, ou de propriet\u00e1rio em contrato de venda com reserva de dom\u00ednio, seu cr\u00e9dito n\u00e3o se submeter\u00e1 aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial e prevalecer\u00e3o os direitos de propriedade sobre a coisa e as condi\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n

    d) As obriga\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial observar\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es originalmente contratadas ou definidas em lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo se de modo diverso ficar estabelecido no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

    e) Ao deferir o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial, o juiz determinar\u00e1 a dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas para que o devedor exer\u00e7a suas atividades, inclusive para contrata\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico ou para recebimento de benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios.<\/p>\n

    Coment\u00e1rios:<\/strong><\/u><\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/u><\/p>\n

      \n
    1. a) Os credores do devedor em recupera\u00e7\u00e3o judicial conservam seus direitos e privil\u00e9gios contra os coobrigados, os fiadores e os obrigados de regresso.<\/li>\n<\/ol>\n

      Correto.<\/p>\n

      Art. 49. \u00a7 1o Os credores do devedor em recupera\u00e7\u00e3o judicial conservam seus direitos e privil\u00e9gios contra os coobrigados, fiadores e\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 obrigados de regresso.<\/p>\n

      b) Nos cr\u00e9ditos em moeda estrangeira, a varia\u00e7\u00e3o cambial ser\u00e1 conservada como par\u00e2metro de indexa\u00e7\u00e3o da correspondente obriga\u00e7\u00e3o e s\u00f3 poder\u00e1 ser afastada se o credor titular do respectivo cr\u00e9dito aprovar expressamente previs\u00e3o diversa no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

      Correto.<\/p>\n

      Art. 50.\u00a0 \u00a7 2o Nos cr\u00e9ditos em moeda estrangeira, a varia\u00e7\u00e3o cambial ser\u00e1 conservada como par\u00e2metro de indexa\u00e7\u00e3o da correspondente obriga\u00e7\u00e3o e s\u00f3 poder\u00e1 ser afastada se o credor titular do respectivo cr\u00e9dito aprovar expressamente previs\u00e3o diversa no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

      c) Tratando-se de credor titular da posi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio fiduci\u00e1rio de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, de arrendador mercantil, de propriet\u00e1rio ou promitente vendedor de im\u00f3vel cujos respectivos contratos contenham cl\u00e1usula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, ou de propriet\u00e1rio em contrato de venda com reserva de dom\u00ednio, seu cr\u00e9dito n\u00e3o se submeter\u00e1 aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial e prevalecer\u00e3o os direitos de propriedade sobre a coisa e as condi\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n

      Correto.<\/p>\n

      Art. 49.\u00a0 \u00a7 3o Tratando-se de credor titular da posi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio fiduci\u00e1rio de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, de arrendador mercantil, de propriet\u00e1rio ou promitente vendedor de im\u00f3vel cujos respectivos contratos contenham cl\u00e1usula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, ou de propriet\u00e1rio em contrato de venda com reserva de dom\u00ednio, seu cr\u00e9dito n\u00e3o se submeter\u00e1 aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial e prevalecer\u00e3o os direitos de propriedade sobre a coisa e as condi\u00e7\u00f5es contratuais, observada a legisla\u00e7\u00e3o respectiva, n\u00e3o se permitindo, contudo, durante o prazo de suspens\u00e3o a que se refere o \u00a7 4o do art. 6o desta Lei, a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais a sua atividade empresarial.<\/p>\n

      d) As obriga\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial observar\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es originalmente contratadas ou definidas em lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo se de modo diverso ficar estabelecido no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

      Art. 49. \u00a7 2o As obriga\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial observar\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es originalmente contratadas ou definidas em lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo se de modo diverso ficar estabelecido no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

      e) Ao deferir o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial, o juiz determinar\u00e1 a dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas para que o devedor exer\u00e7a suas atividades, inclusive para contrata\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico ou para recebimento de benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios.<\/p>\n

      Este \u00e9 o nosso gabarito.<\/p>\n

      Art. 52. Estando em termos a documenta\u00e7\u00e3o exigida no art. 51 desta Lei, o juiz deferir\u00e1 o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial e, no mesmo ato:<\/p>\n

      I \u2013 nomear\u00e1 o administrador judicial, observado o disposto no art. 21 desta Lei;<\/p>\n

      II \u2013 determinar\u00e1 a dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas para que o devedor exer\u00e7a suas atividades, exceto para contrata\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico ou para recebimento de benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, observando o disposto no art. 69 desta Lei;<\/p>\n

      Gabarito: E<\/strong><\/p>\n

      \u00a0<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

      24- Assinale a op\u00e7\u00e3o em que todas as sociedades mencionadas s\u00e3o empres\u00e1rias, independentemente de seus objetos.<\/p>\n

      a) Sociedade em nome coletivo, companhia e sociedade em comum.<\/p>\n

      b) Sociedade em comandita simples e sociedade em nome coletivo.<\/p>\n

      c) Sociedade de economia mista, sociedade limitada e sociedade simples.<\/p>\n

      d) Sociedade limitada, sociedade simples e sociedade cooperativa.<\/p>\n

      e) Sociedade an\u00f4nima e sociedade de economia mista.<\/p>\n

      Coment\u00e1rios:<\/strong><\/u><\/p>\n

      O gabarito \u00e9 a letra e, j\u00e1 que as sociedades por a\u00e7\u00f5es s\u00e3o sempre empres\u00e1rias nos termos do artigo 982, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

       <\/p>\n

      25- Todas as hip\u00f3teses abaixo s\u00e3o de decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia, exceto:<\/p>\n

      a) sem relevante raz\u00e3o de direito, o devedor n\u00e3o paga, no vencimento, obriga\u00e7\u00e3o l\u00edquida materializada em t\u00edtulo ou t\u00edtulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a quarenta sal\u00e1rios m\u00ednimos na data do pedido de fal\u00eancia.<\/p>\n

      b) o devedor d\u00e1 ou refor\u00e7a garantia a credor por d\u00edvida contra\u00edda anteriormente sem ficar com bens livres e desembara\u00e7ados suficientes para saldar seu passivo.<\/p>\n

      c) o devedor procede \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o precipitada de seus ativos ou lan\u00e7a m\u00e3o de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos.<\/p>\n

      d) o devedor transfere estabelecimento a terceiro, credor ou n\u00e3o, mesmo havendo o consentimento de todos os credores e ele ficando com bens suficientes para solver seu passivo.<\/p>\n

      e) o devedor ausenta-se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona estabelecimento ou tenta ocultar-se de seu domic\u00edlio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento.<\/p>\n

      Coment\u00e1rios:<\/strong><\/u><\/p>\n

      O gabarito \u00e9 a letra d. Segundo a Lei 11.101:<\/p>\n

      Art. 94. Ser\u00e1 decretada a fal\u00eancia do devedor que:<\/p>\n

      c) transfere estabelecimento a terceiro, credor ou n\u00e3o, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo;<\/p>\n

      Gabarito D. <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      A seguir os coment\u00e1rios das quest\u00f5es de Direito Empresarial\/\u00c1rea 1 da ANAC. Sem possibilidade de recurso. A prova est\u00e1 totalmente literal. Um abra\u00e7o.   Gabriel Rabelo Periscope: @gabrielrabelo87 Sobre as opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias na Lei n. 6.404\/1976, assinale a op\u00e7\u00e3o incorreta. a) A cis\u00e3o \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrim\u00f4nio […]<\/p>\n","protected":false},"author":231,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-35654","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nDireito Empresarial - ANAC\/\u00c1rea 1 - Corre\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Direito Empresarial - ANAC\/\u00c1rea 1 - Corre\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A seguir os coment\u00e1rios das quest\u00f5es de Direito Empresarial\/\u00c1rea 1 da ANAC. Sem possibilidade de recurso. A prova est\u00e1 totalmente literal. Um abra\u00e7o.   Gabriel Rabelo Periscope: @gabrielrabelo87 Sobre as opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias na Lei n. 6.404\/1976, assinale a op\u00e7\u00e3o incorreta. a) A cis\u00e3o \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrim\u00f4nio […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-03-23T18:20:24+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Gilmar Possati\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Gilmar Possati\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"11 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/\"},\"author\":{\"name\":\"Gilmar Possati\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/188fe3b44719eaa5bc41c32c039cac6b\"},\"headline\":\"Direito Empresarial – ANAC\/\u00c1rea 1 – Corre\u00e7\u00e3o\",\"datePublished\":\"2016-03-23T18:20:24+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/\"},\"wordCount\":2119,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2016\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/\",\"name\":\"Direito Empresarial - ANAC\/\u00c1rea 1 - Corre\u00e7\u00e3o\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2016-03-23T18:20:24+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Direito Empresarial – ANAC\/\u00c1rea 1 – Corre\u00e7\u00e3o\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/188fe3b44719eaa5bc41c32c039cac6b\",\"name\":\"Gilmar Possati\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/43fd0aab7fcf179c089f6abbd56e33d7181f3b25b37192bfe1c321989c9e8866?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/43fd0aab7fcf179c089f6abbd56e33d7181f3b25b37192bfe1c321989c9e8866?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/43fd0aab7fcf179c089f6abbd56e33d7181f3b25b37192bfe1c321989c9e8866?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Gilmar Possati\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/possatigmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Direito Empresarial - ANAC\/\u00c1rea 1 - Corre\u00e7\u00e3o","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Direito Empresarial - ANAC\/\u00c1rea 1 - Corre\u00e7\u00e3o","og_description":"A seguir os coment\u00e1rios das quest\u00f5es de Direito Empresarial\/\u00c1rea 1 da ANAC. Sem possibilidade de recurso. A prova est\u00e1 totalmente literal. Um abra\u00e7o.   Gabriel Rabelo Periscope: @gabrielrabelo87 Sobre as opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias na Lei n. 6.404\/1976, assinale a op\u00e7\u00e3o incorreta. a) A cis\u00e3o \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrim\u00f4nio […]","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2016-03-23T18:20:24+00:00","author":"Gilmar Possati","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Gilmar Possati","Est. tempo de leitura":"11 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/"},"author":{"name":"Gilmar Possati","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/188fe3b44719eaa5bc41c32c039cac6b"},"headline":"Direito Empresarial – ANAC\/\u00c1rea 1 – Corre\u00e7\u00e3o","datePublished":"2016-03-23T18:20:24+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/"},"wordCount":2119,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/#respond"]}],"copyrightYear":"2016","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/","name":"Direito Empresarial - ANAC\/\u00c1rea 1 - Corre\u00e7\u00e3o","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2016-03-23T18:20:24+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-empresarial-anac\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Direito Empresarial – ANAC\/\u00c1rea 1 – Corre\u00e7\u00e3o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/188fe3b44719eaa5bc41c32c039cac6b","name":"Gilmar Possati","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/43fd0aab7fcf179c089f6abbd56e33d7181f3b25b37192bfe1c321989c9e8866?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/43fd0aab7fcf179c089f6abbd56e33d7181f3b25b37192bfe1c321989c9e8866?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/43fd0aab7fcf179c089f6abbd56e33d7181f3b25b37192bfe1c321989c9e8866?s=96&d=mm&r=g","caption":"Gilmar Possati"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/possatigmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/231"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35654"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35654\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35659,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35654\/revisions\/35659"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35654"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=35654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}