a) Restos a Receber s\u00e3o as receitas lan\u00e7adas mas n\u00e3o recolhidas dentro do exerc\u00edcio financeiro, ou seja, at\u00e9 31 de dezembro.<\/strong><\/p>\n b) a inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar decorre da estrita observ\u00e2ncia ao regime de caixa para as despesas.<\/strong><\/p>\n c) em regra, os restos a pagar inscritos na condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o processados e n\u00e3o liquidados posteriormente ter\u00e3o validade at\u00e9 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscri\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n d) a inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar ser\u00e1 autom\u00e1tica no encerramento do exerc\u00edcio financeiro de emiss\u00e3o da Nota de Empenho.<\/strong><\/p>\n e) a d\u00edvida passiva relativa aos Restos a Pagar \u00e9 imprescrit\u00edvel.<\/strong><\/p>\n Falamos sobre esse assunto em nossa revis\u00e3o!!<\/p>\n a) N\u00e3o mesmo!! Restos a Pagar s\u00e3o DESPESAS empenhadas e n\u00e3o pagas at\u00e9 31 de dezembro. N\u00e3o tem nada a ver com receitas. Eu hein !!!<\/p>\n b) Errado. Regime de compet\u00eancia para a despesa, lembra? O regime de caixa \u00e9 para a receita, e esse regime no enfoque or\u00e7ament\u00e1rio apenas!!<\/p>\n c) Aqui sim. Olha s\u00f3 o que diz o art. 68, \u00a7 2\u00ba do Decreto 93.872\/86:<\/p>\n “Os restos a pagar inscritos na condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o processados e n\u00e3o liquidados posteriormente ter\u00e3o validade at\u00e9 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscri\u00e7\u00e3o<\/strong>, ressalvado o disposto no \u00a7 3o”<\/sup><\/u><\/em><\/p>\n d) Errado. N\u00e3o existe inscri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Depende da indica\u00e7\u00e3o do Ordenador de Despesa, principalmente no caso de RAP n\u00e3o processados.<\/p>\n e) Nunca rsrsrsr. Prescreve em cinco anos a d\u00edvida passiva relativa aos Restos a Pagar. (art. 70, caput<\/em> do Decreto 93.872\/86).<\/p>\n Resposta: Letra C<\/p>\n 52- Contra\u00edda pelo Tesouro Nacional por um breve e determinado per\u00edodo de tempo, a d\u00edvida flutuante compreende os seguintes itens, exceto:<\/strong><\/p>\n a) os Restos a Pagar, exclu\u00eddos os servi\u00e7os da d\u00edvida.<\/strong><\/p>\n b) os servi\u00e7os da d\u00edvida a pagar.<\/strong><\/p>\n c) os dep\u00f3sitos.<\/strong><\/p>\n d) os d\u00e9bitos de tesouraria.<\/strong><\/p>\n e) os saldos negativos da Conta \u00danica do Tesouro Nacional.<\/strong><\/p>\n Olha s\u00f3 o que diz o art. 92 da lei 4.320\/64:<\/p>\n Art. 92. A d\u00edvida flutuante compreende:<\/span><\/p>\n I – os restos a pagar, exclu\u00eddos os servi\u00e7os da d\u00edvida; (Letra A)\u00a0<\/span><\/p>\n II – os servi\u00e7os da d\u00edvida a pagar; (Letra B)<\/span><\/p>\n III – os dep\u00f3sitos; (Letra C)<\/span><\/p>\n IV – os d\u00e9bitos de tesouraria. (Letra D)<\/span><\/p>\n Portanto somente a Letra E n\u00e3o corresponde \u00e0 d\u00edvida flutuante.<\/p>\n Obs: Percebeu que a banca copiou, colou e nem teve o trabalho de inverter a ordem? rs<\/p>\n Resposta: Letra\u00a0E<\/p>\n 53- Denomina-se _____________________ o instrumento por meio do qual \u00e9 ajustada a descentraliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito entre \u00f3rg\u00e3os e\/ou entidades integrantes dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social da Uni\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de interesse da unidade or\u00e7ament\u00e1ria descentralizadora e consecu\u00e7\u00e3o do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classifica\u00e7\u00e3o funcional program\u00e1tica. Assinale a op\u00e7\u00e3o que preenche corretamente a lacuna acima.<\/strong><\/p>\n a) Conv\u00eanio.<\/strong><\/p>\n b) Termo de Coopera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n c) Termo de Parceria.<\/strong><\/p>\n d) Termo de Execu\u00e7\u00e3o Descentralizada.<\/strong><\/p>\n e) Contrato de Repasse.<\/strong><\/p>\n Para responder essa quest\u00e3o, vamos recorrer ao Decreto 8180\/13!<\/p>\n Esse decreto alterou o Decreto 6.170\/07 que disp\u00f5es sobre\u00a0as normas relativas \u00e0s transfer\u00eancias de recursos da Uni\u00e3o mediante conv\u00eanios e contratos de repasse.<\/p>\n Segundo o art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, inciso III do referido Decreto, Termo de execu\u00e7\u00e3o descentralizada<\/strong>\u00a0\u00e9 instrumento por meio do qual \u00e9 ajustada a descentraliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito entre \u00f3rg\u00e3os e\/ou entidades integrantes dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social da Uni\u00e3o, para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de interesse da unidade or\u00e7ament\u00e1ria descentralizadora e consecu\u00e7\u00e3o do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classifica\u00e7\u00e3o funcional program\u00e1tica.<\/p>\n a) Conv\u00eanio \u00e9 o \u00a0acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transfer\u00eancia de recursos financeiros de dota\u00e7\u00f5es consignadas nos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social da Uni\u00e3o e tenha como part\u00edcipe, de um lado, \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, direta ou indireta, e, de outro lado, \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execu\u00e7\u00e3o de programa de governo, envolvendo a realiza\u00e7\u00e3o de projeto, atividade, servi\u00e7o, aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou evento de interesse rec\u00edproco, em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n b) Termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe mais no Decreto.<\/p>\n c) Termo de parceria tamb\u00e9m n\u00e3o existe mais no Decreto.<\/p>\n e) Contrato de repasse \u00e9 instrumento administrativo, de interesse rec\u00edproco, por meio do qual a transfer\u00eancia dos recursos financeiros se processa por interm\u00e9dio de institui\u00e7\u00e3o ou agente financeiro p\u00fablico federal, que atua como mandat\u00e1rio da Uni\u00e3o.<\/p>\n Resposta: Letra\u00a0D<\/p>\n 54- Ao tratar dos Princ\u00edpios Or\u00e7ament\u00e1rios, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal admite exce\u00e7\u00f5es nos seguintes casos:<\/strong><\/p>\n a) N\u00e3o Vincula\u00e7\u00e3o das Receitas de Impostos e Exclusividade.<\/strong><\/p>\n b) Or\u00e7amento Bruto e Anualidade.<\/strong><\/p>\n c) Universalidade e Exclusividade.<\/strong><\/p>\n d) Unidade e Universalidade.<\/strong><\/p>\n e) N\u00e3o Vincula\u00e7\u00e3o das Receitas de Impostos e Or\u00e7amento Bruto.<\/strong><\/p>\n Essa quest\u00e3o falamos em nossa revis\u00e3o tamb\u00e9m!!! :)<\/p>\n a) Isso a\u00ed! Como exemplo de exce\u00e7\u00f5es ao princ\u00edpio da n\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o temos a reparti\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria atrav\u00e9s dos fundos de participa\u00e7\u00e3o e a garantia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. J\u00e1 o princ\u00edpio da exclusividade, temos como exce\u00e7\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9ditos suplementares e opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n b) O or\u00e7amento bruto n\u00e3o cont\u00e9m exce\u00e7\u00f5es. J\u00e1 a anualidade apresenta os cr\u00e9ditos especiais e extraordin\u00e1rios abertos nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio como exce\u00e7\u00e3o, pois podem ser reabertos nos saldos remanescente no exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n c) Universalidade n\u00e3o possui exce\u00e7\u00e3o. Exclusividade sim, conforme explica\u00e7\u00e3o da alternativa “A”.<\/p>\n d) Unidade e Universalidade n\u00e3o possuem exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n e) N\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o possui exce\u00e7\u00e3o. Or\u00e7amento Bruto n\u00e3o.<\/p>\n Resposta: Letra\u00a0A<\/p>\n 55- A emiss\u00e3o de moeda \u00e9 um exemplo de:<\/strong><\/p>\n a) Receita Corrente.<\/strong><\/p>\n b) Receita de Capital.<\/strong><\/p>\n c) Despesa Corrente.<\/strong><\/p>\n d) Despesa de Capital.<\/strong><\/p>\n e) Ingresso Extraor\u00e7ament\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n A emiss\u00e3o de papel moeda \u00e9 um exemplo de receita extraor\u00e7ament\u00e1ria, portanto n\u00e3o pode ser considerada receita corrente e nem de capital, muito menos despesa.<\/p>\n Resposta: Letra\u00a0E<\/p>\n 56- Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101\/2000), \u00e9 correto afirmar que suas disposi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n a) pro\u00edbem o refinanciamento da d\u00edvida mobili\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n b) obrigam a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios.<\/strong><\/p>\n c) atribuem aos Tribunais de Contas o poder\/dever de julgar as contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo.<\/strong><\/p>\n d) negam validade jur\u00eddica aos documentos divulgados nos meios eletr\u00f4nicos de acesso p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n e) relegam o Planejamento a um n\u00edvel secund\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o financeira.<\/strong><\/p>\n Em nossa revis\u00e3o, trabalhamos essa quest\u00e3o aqui hein!!!!!<\/p>\n a) Negativo. A LRF autoriza o refinanciamento da d\u00edvida mobili\u00e1ria atrav\u00e9s da emiss\u00e3o\u00a0de t\u00edtulos para pagamento do principal acrescido da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. (Art. 29, V)<\/p>\n b) Aqui nosso gabarito. Segundo o art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, as disposi\u00e7\u00f5es da LRF\u00a0obrigam a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios. Aqui, se voc\u00ea come\u00e7ou a ler a LRF e ficou com pregui\u00e7a, acertou!!!!<\/p>\n c) Mas o que \u00e9 isso!!!! O TCU emite parecer pr\u00e9vio relativo \u00e0s contas do Executivo. Quem julga \u00e9 o Congresso Nacional.<\/p>\n d) Voltamos a era das cavernas \u00e9?! \u00a0Em v\u00e1rias passagens, a LRF determina a publica\u00e7\u00e3o de documentos inclusive por meios eletr\u00f4nicos, olha s\u00f3:<\/p>\n Art. 51. <\/b>O Poder Executivo da Uni\u00e3o promover\u00e1, at\u00e9 o dia trinta de junho, a consolida\u00e7\u00e3o, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federa\u00e7\u00e3o relativas ao exerc\u00edcio anterior, e a sua divulga\u00e7\u00e3o, inclusive por meio eletr\u00f4nico de acesso p\u00fablico.<\/em><\/p>\n Art. 55, \u00a7 2o<\/u><\/sup> O relat\u00f3rio ser\u00e1 publicado at\u00e9 trinta dias ap\u00f3s o encerramento do per\u00edodo a que corresponder, com amplo acesso ao p\u00fablico, inclusive por meio eletr\u00f4nico. (RGF)<\/em><\/p>\n Art. 64. <\/b>A Uni\u00e3o prestar\u00e1 assist\u00eancia t\u00e9cnica e coopera\u00e7\u00e3o financeira aos Munic\u00edpios para a moderniza\u00e7\u00e3o das respectivas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1ria, financeira, patrimonial e previdenci\u00e1ria, com vistas ao cumprimento das normas desta Lei Complementar.<\/span><\/small><\/em><\/p>\n \u00a7 1o<\/u><\/sup> A assist\u00eancia t\u00e9cnica consistir\u00e1 no treinamento e desenvolvimento de recursos humanos e na transfer\u00eancia de tecnologia, bem como no apoio \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o dos instrumentos de que trata o art. 48 em meio eletr\u00f4nico de amplo acesso p\u00fablico.<\/span><\/small><\/em><\/p>\n e) Olha s\u00f3 o \u00a7 1\u00ba do art 1\u00ba:<\/p>\n \u00a7 1o<\/u><\/sup> A responsabilidade na gest\u00e3o fiscal pressup\u00f5e a a\u00e7\u00e3o planejada e transparente<\/strong>, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obedi\u00eancia a limites e condi\u00e7\u00f5es no que tange a ren\u00fancia de receita, gera\u00e7\u00e3o de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, d\u00edvidas consolidada e mobili\u00e1ria, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, inclusive por antecipa\u00e7\u00e3o de receita, concess\u00e3o de garantia e inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar.<\/em><\/p>\n Veja que o planejamento \u00e9 princ\u00edpio adotado pela LRF, portanto n\u00e3o est\u00e1 em segundo plano, conforme afirma o item. Errado.<\/p>\n Resposta: Letra\u00a0B<\/p>\n 57- Em regra, os cr\u00e9ditos adicionais possuem vig\u00eancia limitada ao encerramento do exerc\u00edcio em que s\u00e3o autorizados. Admite-se, por\u00e9m, exce\u00e7\u00e3o apenas no caso dos cr\u00e9ditos<\/strong><\/p>\n a) suplementares.<\/strong><\/p>\n b) especiais.<\/strong><\/p>\n c) extraordin\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n d) suplementares e extraordin\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n e) especiais e extraordin\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n Aqui temos as duas exce\u00e7\u00f5es ao princ\u00edpio da anualidade:<\/p>\n Cr\u00e9ditos especiais e extraordin\u00e1rios.<\/p>\n Isso acontece devido ao fato de eles poderem ser reabertos no saldo remanescente, caso a abertura se d\u00ea nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n Resposta: Letra\u00a0E<\/p>\n 58- O instrumento de programa\u00e7\u00e3o utilizado para alcan\u00e7ar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de opera\u00e7\u00f5es limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expans\u00e3o ou o aperfei\u00e7oamento da a\u00e7\u00e3o de governo, \u00e9 denominado<\/strong><\/p>\n a) Investimento.<\/strong><\/p>\n b) Opera\u00e7\u00e3o Especial.<\/strong><\/p>\n c) Projeto.<\/strong><\/p>\n d) Invers\u00e3o Financeira.<\/strong><\/p>\n e) Atividade.<\/strong><\/p>\n O mapa mental da nossa revis\u00e3o trouxe a resposta dessa quest\u00e3o tamb\u00e9m :D<\/p>\n Dentro da classifica\u00e7\u00e3o program\u00e1tica da despesa, temos a a\u00e7\u00e3o. Ela se desdobra em atividade, projeto e opera\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n A atividade consiste em instrumento de programa\u00e7\u00e3o utilizado para alcan\u00e7ar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de opera\u00e7\u00f5es que se realizam de modo cont\u00ednuo e permanente<\/strong>, das quais resulta um produto ou servi\u00e7o necess\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de Governo. Veja que a atividade se d\u00e1 de forma cont\u00ednua.<\/p>\n O projeto \u00e9 instrumento de programa\u00e7\u00e3o utilizado para alcan\u00e7ar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de opera\u00e7\u00f5es, limitadas no tempo<\/strong>, das quais resulta um produto que concorre para a expans\u00e3o ou o aperfei\u00e7oamento da a\u00e7\u00e3o de governo. Portanto o projeto \u00e9 tempor\u00e1rio, com fim definido, diferente da atividade. Nosso gabarito!!!<\/p>\n Opera\u00e7\u00f5es especiais s\u00e3o despesas que n\u00e3o contribuem para a manuten\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o ou aperfei\u00e7oamento das a\u00e7\u00f5es de governo.<\/p>\n Resposta: Letra C<\/p>\n 59- Acerca da Conta \u00danica do Tesouro Nacional, \u00e9 correto afirmar que<\/strong><\/p>\n a) acolhe as disponibilidades das empresas p\u00fablicas, exceto as que atuam no mercado financeiro.<\/strong><\/p>\n b) \u00e9 mantida no Banco do Brasil.<\/strong><\/p>\n c) acolhe as disponibilidades financeiras da Uni\u00e3o, inclusive fundos, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n d) o Banco Central exerce a fun\u00e7\u00e3o de agente financeiro do Tesouro.<\/strong><\/p>\n e) acolhe as disponibilidades de todas as empresas p\u00fablicas, bem como das sociedades de economia mista que n\u00e3o atuam no mercado financeiro.<\/strong><\/p>\n Podemos ver a defini\u00e7\u00e3o da Conta \u00danica no site do Tesouro Nacional:<\/p>\n A Conta \u00danica do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da Uni\u00e3o, inclusive fundos, de suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es.<\/strong> Constitui importante instrumento de controle das finan\u00e7as p\u00fablicas,uma vez que permite a racionaliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros, reduzindo a press\u00e3o sobre a caixa do Tesouro, al\u00e9m de agilizar os processos de transfer\u00eancia e descentraliza\u00e7\u00e3o financeira e os pagamentos a terceiros.<\/p>\n a) A Conta \u00danica n\u00e3o cont\u00e9m os recursos das estatais, conforme o conceito.<\/p>\n b) Ela \u00e9 mantida no Banco Central.<\/p>\n d) O Banco do Brasil \u00e9 que \u00e9 o agente financeiro da Conta \u00danica.<\/p>\n e) A Conta \u00danica n\u00e3o cont\u00e9m recursos das estatais.<\/p>\n Resposta: Letra C<\/p>\n
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