{"id":35364,"date":"2016-03-18T16:43:59","date_gmt":"2016-03-18T19:43:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=35364"},"modified":"2016-03-18T17:13:44","modified_gmt":"2016-03-18T20:13:44","slug":"lei-antiterrorismo-e-sancionada-com-vetos-estranhos-pela-presidente-dilma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-antiterrorismo-e-sancionada-com-vetos-estranhos-pela-presidente-dilma\/","title":{"rendered":"Lei Antiterrorismo (Lei n\u00ba 13.260\/16) \u00e9 sancionada com vetos “estranhos” pela Presidente Dilma!"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal!<\/p>\n

Tudo bem? Not\u00edcia importante para quem estuda para as carreiras POLICIAIS<\/strong> e JUR\u00cdDICAS<\/strong>!<\/p>\n

 <\/p>\n

\"imagem_materia\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Bom, em meio a um momento de extrema turbul\u00eancia e fruto de uma enorme crise pol\u00edtica, foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira, 17\/03, a Lei Antiterrorismo<\/strong>, Lei n\u00ba 13.260\/16<\/a>. <\/strong>A norma foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff com OITO vetos<\/strong>, sendo que dois deles dizem respeito \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de atos de terrorismo<\/strong>. Esses \u00faltimos muito pol\u00eamicos e reveladores do tom pol\u00edtico atual!!!<\/strong><\/p>\n

A lei aprovada pelo Congresso Nacional e enviada para a san\u00e7\u00e3o da Presidente conceitua como TERRORISMO:<\/p>\n

Art. 2o<\/sup><\/u> \u00a0O terrorismo consiste na pr\u00e1tica por um ou mais indiv\u00edduos dos atos previstos neste artigo, por raz\u00f5es de xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrim\u00f4nio, a paz p\u00fablica ou a incolumidade p\u00fablica.<\/em> <\/span><\/span><\/p>\n

Classifica ainda como atos de terror:<\/p>\n

\u00a7 1o<\/sup><\/u> \u00a0S\u00e3o atos de terrorismo: <\/span><\/em><\/p>\n

I – usar ou amea\u00e7ar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases t\u00f3xicos, venenos, conte\u00fados biol\u00f3gicos, qu\u00edmicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destrui\u00e7\u00e3o em massa; <\/span><\/em><\/p>\n

II \u2013 (VETADO); aten\u00e7\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o!!
\n<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

III – (VETADO); aten\u00e7\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o!!!<\/strong> <\/span><\/em><\/p>\n

IV – sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com viol\u00eancia, grave amea\u00e7a a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibern\u00e9ticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo tempor\u00e1rio, de meio de comunica\u00e7\u00e3o ou de transporte, de portos, aeroportos, esta\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias ou rodovi\u00e1rias, hospitais, casas de sa\u00fade, escolas, est\u00e1dios esportivos, instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou locais onde funcionem servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, instala\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o de energia, instala\u00e7\u00f5es militares, instala\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o, refino e processamento de petr\u00f3leo e g\u00e1s e institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e sua rede de atendimento;<\/em> <\/span><\/p>\n

V – atentar contra a vida ou a integridade f\u00edsica de pessoa:<\/span><\/em><\/p>\n

A pena prevista para o cometimento dessas a\u00e7\u00f5es \u00e9 a de RECLUS\u00c3O<\/strong>, de 12 a 30 anos<\/strong>, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es correspondentes \u00e0 amea\u00e7a ou \u00e0 viol\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Agora, prestem bastante aten\u00e7\u00e3o aos dois vetos acima negritados<\/strong>!!! Eles se referem \u00e0s seguintes a\u00e7\u00f5es antes classificadas como ATOS DE TERROR pela reda\u00e7\u00e3o que original da norma:<\/p>\n

II – incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem p\u00fablico ou privado. <\/em><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

\"manifesta\u00e7\u00e3o3\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

III – interferir, sabotar ou danificar sistemas de inform\u00e1tica ou bancos de dados.<\/em><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

\"cyber-attack_5\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

ELAS FORAM VETADAAAAAAASSSSSS E N\u00c3O S\u00c3O CONSIDERADAS PELO GOVERNO BRASILEIRO COMO ATOS DE TERROR !!!!! COMO PODEEEEE!!!<\/strong><\/p>\n

Segundo a presidente, tais defini\u00e7\u00f5es apresentadas s\u00e3o “excessivamente amplas e imprecisas”. Al\u00e9m disso, s\u00e3o atos com diferentes potenciais ofensivos com penas id\u00eanticas, em viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da proporcionalidade e da taxatividade. H\u00e1 controv\u00e9rsias<\/strong>!! A chefe do Executivo argumenta tamb\u00e9m haver outros incisos que j\u00e1 garantem a previs\u00e3o das condutas graves que devem ser consideradas ato de terrorismo.<\/p>\n

Ora, se tais a\u00e7\u00f5es s\u00f3 seriam consideradas atos de terror s<\/em>e constatada nelas a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrim\u00f4nio, a paz p\u00fablica ou a incolumidade p\u00fablica<\/em><\/strong>, assim como estabelece o art. 1\u00ba, caput<\/em>, da mesma norma, como aceitar tais justificativas?? Eu, hein!
\n<\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9, amigos…<\/p>\n

Bom foi vetado ainda o artigo 4\u00ba, que previa pena de quatro a oito anos de reclus\u00e3o para a pr\u00e1tica de apologia ao terrorism<\/strong>o. Segundo o governo, trata-se de um artigo que “busca penalizar ato a partir de um conceito muito amplo e com pena alta, ferindo o princ\u00edpio da proporcionalidade e gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica”. Al\u00e9m disso, da forma como previsto, “n\u00e3o ficam estabelecidos par\u00e2metros precisos capazes de garantir o exerc\u00edcio do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o.”<\/p>\n

A nossa presidente n\u00e3o concordou ainda com o artigo 8\u00ba, que aumenta a pena de respons\u00e1veis por atos terroristas que causem danos ambientais<\/strong> sob o argumento de que o bem jur\u00eddico tutelado \u2014 o meio ambiente \u2014 j\u00e1 conta com legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Ou seja, danificar o meio ambiente por meio de ato de terror, n\u00e3o faz nenhuma diferen\u00e7a!!!!<\/strong><\/p>\n

Eis o texto vetado:<\/p>\n

Art. 8\u00ba Se da pr\u00e1tica de qualquer crime previsto nesta Lei resultar dano ambiental, aumenta-se a pena de um ter\u00e7o.<\/em><\/del><\/p>\n

E mais: o sistema de cumprimento de pena tamb\u00e9m n\u00e3o agradou \u00e0 presidente. A reda\u00e7\u00e3o original da lei prev\u00ea estabelecimento penal de seguran\u00e7a m\u00e1xima para os criminosos<\/strong>, o que, n\u00e3o opini\u00e3o dela,\u00a0violaria o princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o da pena. Segundo as raz\u00f5es do veto, determinar o estabelecimento penal de seu cumprimento \u00e9 desconsiderar as condi\u00e7\u00f5es pessoais do apenado, como o grau de culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade e os fatores subjetivos relativos ao delito.<\/p>\n

Eis o texto vetado:<\/p>\n

Art. 9\u00ba Os condenados a regime fechado cumprir\u00e3o pena em estabelecimento penal de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/em><\/del><\/p>\n

N\u00e3o quero aqui expressar julgamentos, mas, diante de um tema t\u00e3o grave e de extrema preocupa\u00e7\u00e3o em termo mundiais, nos parece que os vetos desconsideraram a problem\u00e1tica e tiveram um vi\u00e9s um tanto pol\u00edtico.<\/p>\n

De qualquer modo, os vetos ser\u00e3o apreciados pelo Congresso Nacional que, dificilmente, os manter\u00e1! Vamos ver como fica essa novela, mas que os efeitos da lei ficaram afrouxados, isso ficaram sim!<\/p>\n

Bom, por enquanto \u00e9 isso, mas fiquem ligados:<\/p>\n

ASSIM QUE OS VETOS FOREM APRECIADOS PELO CONGRESSO NACIONAL E TIVERMOS O TEXTO DEFINITIVO DA NORMA, PUBLICAREMOS OUTRO ARTIGO INTITULADO:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

“LEI ANTITERRORISMO ESQUEMATIZADA”<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Por que, professor?<\/p>\n

PORQUE ELA CERTAMENTE SER\u00c1 MUITO COBRADA NAS PR\u00d3XIMAS PROVAS PARA CARREIRAS POLICIAIS E, MUITO PROVAVELMENTE, PARA CARREIRAS JUR\u00cdDICAS!!<\/strong><\/p>\n

Beleza? Bom ,se voc\u00ea gostaria de ter mais dicas, bizus e outros materiais GRATUITOS<\/strong> sobre concursos das carreiras policiais<\/strong> e do Bacen<\/strong>, te convido a acessar, se inscrever e curtir nossas redes sociais:<\/p>\n

 <\/p>\n

\"Periscope\"<\/a><\/strong>: @prof_marcos_girao<\/strong><\/em><\/p>\n

\"imagem<\/a>\u00a0 Clique na Fanpage do Prof. Marcos Gir\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n

\"youtube\"<\/a>:<\/strong> Clique no Canal do Youtube do Prof. Marcos Gir\u00e3o<\/a><\/p>\n

Grande abra\u00e7o!!<\/p>\n

Prof. Marcos Gir\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Not\u00edcia importante para quem estuda para as carreiras POLICIAIS e JUR\u00cdDICAS!     Bom, em meio a um momento de extrema turbul\u00eancia e fruto de uma enorme crise pol\u00edtica, foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira, 17\/03, a Lei Antiterrorismo, Lei n\u00ba 13.260\/16. 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