Pessoal,<\/p>\n
Amigos estrategistas,<\/p>\n
comentamos a prova de Processo Civil da ANAC, e n\u00e3o houve surpresas, quem estudou por nossos cursos respondeu aos itens sem dificuldades. N\u00e3o identificamos cabimento de recurso. Vamos aos coment\u00e1rios.<\/p>\n
19- Assinale a op\u00e7\u00e3o em que \u00e9 cab\u00edvel a interposi\u00e7\u00e3o de embargos infringentes.<\/strong> 20- Extingue-se o processo com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito<\/strong> Forte abra\u00e7o em cada um e bons estudos!<\/p>\n “A persist\u00eancia \u00e9 o caminho do \u00eaxito.<\/em>” (Charlie Chaplin)<\/p>\n Confiram os cursos de Processo Civil do Estrat\u00e9gia Concursos neste link:<\/p>\n https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorProfessor\/gabriel-borges-3201\/<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pessoal, Amigos estrategistas, comentamos a prova de Processo Civil da ANAC, e n\u00e3o houve surpresas, quem estudou por nossos cursos respondeu aos itens sem dificuldades. N\u00e3o identificamos cabimento de recurso. Vamos aos coment\u00e1rios. 19- Assinale a op\u00e7\u00e3o em que \u00e9 cab\u00edvel a interposi\u00e7\u00e3o de embargos infringentes. a) Contra ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime que acolhe a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. […]<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[780,1020,1182,313,8],"tax_estado":[],"class_list":["post-35337","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-anac","tag-comentada","tag-processo-civil","tag-prova","tag-recurso"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n a) Contra ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime que acolhe a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.<\/strong>
\n b) Contra ac\u00f3rd\u00e3o un\u00e2nime proferido em grau de apela\u00e7\u00e3o.<\/strong>
\n c) Contra ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime proferido em agravo de instrumento.<\/strong>
\n d) Contra ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime que rejeita a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.<\/strong>
\n e) Contra ac\u00f3rd\u00e3o un\u00e2nime que acolhe a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.<\/strong>
\nConforme disposi\u00e7\u00e3o do artigo 530 do CPC\/1973: Cabem embargos infringentes quando o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime<\/strong> houver reformado, em grau de apela\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a de m\u00e9rito<\/strong>, ou houver julgado procedente a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria<\/strong>. Se o desacordo for parcial, os embargos ser\u00e3o restritos \u00e0 mat\u00e9ria objeto da diverg\u00eancia<\/em>.
\nPercebam, portanto, que os embargos infringentes ser\u00e3o, por disposi\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de 1973, cab\u00edveis contra:
\n1- ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime que tenha reformado a senten\u00e7a de m\u00e9rito (apela\u00e7\u00e3o julgada procedente);
\n2- ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime houver julgado procedente a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.
\nA \u00fanica op\u00e7\u00e3o adequada para a resposta \u00e9, desse modo, a letra \u201ca\u201d.
\nGabarito: A<\/strong><\/p>\n
\n a) quando o autor desistir da a\u00e7\u00e3o.<\/strong>
\n b) quando a a\u00e7\u00e3o for considerada intransmiss\u00edvel por disposi\u00e7\u00e3o legal.<\/strong>
\n c) quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a a\u00e7\u00e3o.<\/strong>
\n d) pela conven\u00e7\u00e3o de arbitragem.<\/strong>
\n e) quando o juiz acolher a alega\u00e7\u00e3o de peremp\u00e7\u00e3o.<\/strong>
\nConforme disposi\u00e7\u00e3o do artigo 269, que d\u00e1 o n\u00facleo de hip\u00f3teses para a senten\u00e7a definitiva (aquela em que h\u00e1 resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito):
\nHaver\u00e1 resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito:<\/em>
\n I \u2013 quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;<\/em>
\n II \u2013 quando o r\u00e9u reconhecer a proced\u00eancia do pedido;<\/em>
\n III \u2013 quando as partes transigirem;<\/em>
\n IV \u2013 quando o juiz pronunciar a decad\u00eancia ou a prescri\u00e7\u00e3o;<\/em>
\n V \u2013 quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a a\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/em>
\nPercebam que o conte\u00fado da letra \u201cc\u201d \u00e9 exatamente aquele expresso no inciso V. Letra a ser assinalada, portanto.
\nOs demais casos da quest\u00e3o est\u00e3o expressos no artigo 267, como hip\u00f3teses de senten\u00e7a terminativa, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, a saber:
\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito:<\/em>
\n I \u2013 quando o juiz indeferir a peti\u00e7\u00e3o inicial;<\/em>
\n II \u2013 quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por neglig\u00eancia das partes;<\/em>
\n III \u2013 quando, por n\u00e3o promover os atos e dilig\u00eancias que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;<\/em>
\n IV \u2013 quando se verificar a aus\u00eancia de pressupostos de Constitui\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento v\u00e1lido e regular do processo;<\/em>
\n V \u2013 quando o juiz acolher a alega\u00e7\u00e3o de peremp\u00e7\u00e3o, litispend\u00eancia ou de coisa julgada<\/strong>;<\/em>
\n VI \u2013 quando n\u00e3o concorrer qualquer das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, como a possibilidade jur\u00eddica, a legitimidade das partes e o interesse processual;<\/em>
\n VII \u2013 pela conven\u00e7\u00e3o de arbitragem<\/strong>;<\/em>
\n VIII \u2013 quando o autor desistir da a\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/em>
\n IX \u2013 quando a a\u00e7\u00e3o for considerada intransmiss\u00edvel por disposi\u00e7\u00e3o legal<\/strong>;<\/em>
\n X \u2013 quando ocorrer confus\u00e3o entre autor e r\u00e9u; XI \u2013 nos demais casos prescritos neste C\u00f3digo.<\/em>
\nGabarito: C<\/strong><\/p>\n