{"id":34288,"date":"2016-03-01T20:53:41","date_gmt":"2016-03-01T23:53:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=34288"},"modified":"2016-03-01T20:53:41","modified_gmt":"2016-03-01T23:53:41","slug":"prova-comentada-de-direito-constitucional-trt-14-trt-ro-e-ac-tjaa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-de-direito-constitucional-trt-14-trt-ro-e-ac-tjaa\/","title":{"rendered":"Prova Comentada de Direito Constitucional &#8211; TRT 14 (TRT RO e AC) &#8211; T\u00e9cnico Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem?<\/p>\n<p>Comentarei, hoje, a prova de Direito Constitucional do <b><i>Concurso TRT 14 (TRT 14a Regi\u00e3o ou TRT RO e AC)<\/i><\/b>, cargo de <b><i>T\u00e9cnico Judici\u00e1rio<\/i><\/b>, cujo gabarito preliminar foi divulgado pela <b><i>FCC.<\/i><\/b><\/p>\n<p><span style=\"color: #993300\"><em><strong>Conhe\u00e7a nossos cursos para Tribunais Regionais do Trabalho:<\/strong> <\/em><\/span><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/trts-cursos-regulares-62\/\" target=\"_blank\">LINK<\/a><\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><em><strong><span style=\"color: #0000ff\">Prova de Direito Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 14<sup>a<\/sup> Regi\u00e3o (TRT 14<sup>a<\/sup> Regi\u00e3o) &#8211; T\u00e9cnico Judici\u00e1rio<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: left\"><strong>21) Considere os seguintes cargos:<\/strong><\/p>\n<p>I \u2013 Desembargador de Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>II \u2013 Juiz Estadual.<\/p>\n<p>III \u2013 Juiz do Trabalho.<\/p>\n<p>IV \u2013 Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n<p>V \u2013 Procurador de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n<p><strong>Poder\u00e3o fazer parte da composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a os indicados em:<\/strong><\/p>\n<p>a) IV e V, apenas.<\/p>\n<p>b) I, IV e V, apenas.<\/p>\n<p>c) I, II, IV e V, apenas.<\/p>\n<p>d) I, II, III e IV, apenas.<\/p>\n<p>e) I, II, III, IV e V.<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n<p>A quest\u00e3o cobra o conhecimento da composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). De acordo com o art. 103-B da CF\/88, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a comp\u00f5e-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondu\u00e7\u00e3o, sendo:<\/p>\n<p>I &#8211; o Presidente do Supremo Tribunal Federal;<\/p>\n<p>II &#8211; um Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, indicado pelo respectivo tribunal;<\/p>\n<p>III &#8211; um <strong><em>Ministro do Tribunal Superior do Trabalho<\/em><\/strong>, indicado pelo respectivo tribunal;<\/p>\n<p>IV &#8211; um <strong><em>desembargador de Tribunal de Justi\u00e7a<\/em><\/strong>, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;<\/p>\n<p>V &#8211; um <strong><em>juiz estadual<\/em><\/strong>, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;<\/p>\n<p>VI &#8211; um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n<p>VII &#8211; um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n<p>VIII &#8211; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;<\/p>\n<p>IX &#8211; um <strong><em>juiz do trabalho<\/em><\/strong>, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;<\/p>\n<p>X &#8211; um membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, indicado pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica;<\/p>\n<p>XI um <strong><em>membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual<\/em><\/strong>, escolhido pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica dentre os nomes indicados pelo \u00f3rg\u00e3o competente de cada institui\u00e7\u00e3o estadual;<\/p>\n<p>XII &#8211; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;<\/p>\n<p>XIII &#8211; dois cidad\u00e3os, de not\u00e1vel saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada, indicados um pela C\u00e2mara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.<\/p>\n<p>O gabarito \u00e9 a letra E.<\/p>\n<p><strong>22) O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-\u00e1 no total de:<\/strong><\/p>\n<p>a) vinte e sete Ministros nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela maioria absoluta do Congresso Nacional.<\/p>\n<p>b) vinte e sete Ministros nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela maioria absoluta do Senado Federal.<\/p>\n<p>c) dezessete Ministros nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela maioria absoluta do Senado Federal.<\/p>\n<p>d) dezessete Ministros nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela maioria absoluta do Congresso Nacional.<\/p>\n<p>e) onze Ministros nomeados pelo Congresso Nacional, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com o art. 111-A da Constitui\u00e7\u00e3o, o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-\u00e1 de <strong><em>vinte e sete Ministros<\/em><\/strong>, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela <strong><em>maioria absoluta do Senado Federal<\/em><\/strong>. O gabarito \u00e9 a letra B.<\/p>\n<p>O gabarito \u00e9 a letra B.<\/p>\n<p><strong>23) Admitida a acusa\u00e7\u00e3o contra o Presidente da Rep\u00fablica, por dois ter\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados, ele ser\u00e1 submetido a julgamento perante o:<\/strong><\/p>\n<p>a) Supremo Tribunal Federal, quando tratar de crime de responsabilidade.<\/p>\n<p>b) Senado Federal, quando tratar de crime de responsabilidade.<\/p>\n<p>c) Congresso Nacional, quando tratar de crime de responsabilidade.<\/p>\n<p>d) Senado Federal, quando tratar de infra\u00e7\u00e3o penal comum.<\/p>\n<p>e) Congresso Nacional, quando tratar de infra\u00e7\u00e3o penal comum.<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n<p>Segundo o art. 86 da CF\/88, admitida a acusa\u00e7\u00e3o contra o Presidente da Rep\u00fablica, por dois ter\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 ele submetido a julgamento perante o <strong><em>Supremo Tribunal Federal, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns<\/em><\/strong>, ou perante o <strong><em>Senado Federal, nos crimes de responsabilidade<\/em><\/strong>. O gabarito \u00e9 a letra B.<\/p>\n<p><strong>24) No tocante \u00e0 associa\u00e7\u00e3o sindical, considere:<\/strong><\/p>\n<p>I \u2013 A lei poder\u00e1 exigir autoriza\u00e7\u00e3o do Estado para a funda\u00e7\u00e3o de sindicato, vedadas ao Poder P\u00fablico a interfer\u00eancia e a interven\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n<p>II \u2013 \u00c9 vedada a cria\u00e7\u00e3o de mais de uma organiza\u00e7\u00e3o sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econ\u00f4mica, na mesma base territorial, que ser\u00e1 definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, n\u00e3o podendo ser inferior \u00e0 \u00e1rea de um Munic\u00edpio.<\/p>\n<p>III \u2013 O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organiza\u00e7\u00f5es sindicais.<\/p>\n<p>IV \u2013 Para empresas com cento e cinquenta empregados, \u00e9 assegurada a elei\u00e7\u00e3o de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.<\/p>\n<p><strong>De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, est\u00e1 correto o que se afirma APENAS em:<\/strong><\/p>\n<p>a) I, II e IV.<\/p>\n<p>b) I e III.<\/p>\n<p>c) II, III e IV.<\/p>\n<p>d) II e III.<\/p>\n<p>e) I, III e IV.<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n<p>O item I est\u00e1 incorreto. De acordo com o art. 8<sup>o<\/sup>, I, da CF\/88, a lei <strong><em>n\u00e3o poder\u00e1 exigir autoriza\u00e7\u00e3o do Estado<\/em><\/strong> para a funda\u00e7\u00e3o de sindicato, ressalvado o registro no \u00f3rg\u00e3o competente, vedadas ao Poder P\u00fablico a interfer\u00eancia e a interven\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n<p>O item II est\u00e1 correto. \u00c9 o que prev\u00ea o inciso II do art. 8<sup>o<\/sup> da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata do <strong><em>princ\u00edpio da unicidade da organiza\u00e7\u00e3o sindical<\/em><\/strong>.<\/p>\n<p>O item III est\u00e1 correto. Tem-se a literalidade do inciso VII do art. 8o da CF\/88.<\/p>\n<p>O item IV est\u00e1 incorreto. Segundo o art. 11 da Constitui\u00e7\u00e3o, nas empresas de <strong><em>mais de duzentos empregados<\/em><\/strong>, \u00e9 assegurada a elei\u00e7\u00e3o de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.<\/p>\n<p>O gabarito \u00e9 a letra D.<\/p>\n<p><strong>25) As irm\u00e3s Catarina e Gabriela s\u00e3o brasileiras naturalizadas. Ambas possuem carreira jur\u00eddica brilhante, destacando-se profissionalmente. Catarina almeja ocupar o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal e Gabriela almeja ocupar o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Neste caso, com rela\u00e7\u00e3o ao requisito nacionalidade,<\/strong><\/p>\n<p>a) nenhuma das irm\u00e3s poder\u00e1 alcan\u00e7ar o cargo almejado.<\/p>\n<p>b) ambas as irm\u00e3s poder\u00e3o alcan\u00e7ar o cargo almejado, independentemente de qualquer outra exig\u00eancia legal.<\/p>\n<p>c) apenas Gabriela poder\u00e1 alcan\u00e7ar o cargo almejado.<\/p>\n<p>d) apenas Catarina poder\u00e1 alcan\u00e7ar o cargo almejado.<\/p>\n<p>e) ambas as irm\u00e3s s\u00f3 poder\u00e3o alcan\u00e7ar o cargo almejado se tiverem mais de quinze anos de naturaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n<p>O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal \u00e9 privativo de brasileiro nato, por isso n\u00e3o poder\u00e1 ser ocupado por Catarina (art. 12, \u00a7 3<sup>o<\/sup>, IV, CF). N\u00e3o h\u00e1 tal exig\u00eancia para o cargo de Ministro do TST, que poder\u00e1 ser ocupado por Gabriela.<\/p>\n<p>O gabarito \u00e9 a letra C.<\/p>\n<p><span style=\"color: #993300\"><em><strong>Conhe\u00e7a nossos cursos para Tribunais Regionais do Trabalho:<\/strong> <\/em><\/span><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/trts-cursos-regulares-62\/\" target=\"_blank\">LINK<\/a><\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;.<\/p>\n<p>Abra\u00e7os,<\/p>\n<p>N\u00e1dia Carolina<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/02\/03151842\/Periscope.png\" rel=\"attachment wp-att-32733\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-32733\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/02\/03151842\/Periscope.png\" alt=\"Periscope\" width=\"75\" height=\"76\" \/><\/a><\/strong>: <em><strong>@NadiaCarolStos<\/strong><\/em><\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/02\/03152041\/imagem-facebook.png\" rel=\"attachment wp-att-32735\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-32735\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/02\/03152041\/imagem-facebook.png\" alt=\"imagem facebook\" width=\"70\" height=\"70\" \/><\/a>: Clique no\u00a0<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/nadia.c.santos.16\" target=\"_blank\">LINK<\/a><\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/02\/03152106\/youtube.png\" rel=\"attachment wp-att-32736\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-32736\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/02\/03152106\/youtube.png\" alt=\"youtube\" width=\"92\" height=\"64\" \/><\/a>\u00a0(Ricardo Vale):<\/strong>\u00a0 Clique no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UC32LlMyS96biplI715yzS9Q\" target=\"_blank\">LINK<\/a><\/p>\n<p><span style=\"color: #993300\"><em><strong>Conhe\u00e7a nossos cursos para Tribunais Regionais do Trabalho:<\/strong> <\/em><\/span><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/trts-cursos-regulares-62\/\" target=\"_blank\">LINK<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Comentarei, hoje, a prova de Direito Constitucional do Concurso TRT 14 (TRT 14a Regi\u00e3o ou TRT RO e AC), cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio, cujo gabarito preliminar foi divulgado pela FCC. Conhe\u00e7a nossos cursos para Tribunais Regionais do Trabalho: LINK &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; Prova de Direito Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 14a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":58,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-34288","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Prova Comentada de Direito Constitucional - TRT 14 (TRT RO e AC) - T\u00e9cnico Judici\u00e1rio<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-de-direito-constitucional-trt-14-trt-ro-e-ac-tjaa\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Prova Comentada de Direito Constitucional - TRT 14 (TRT RO e AC) - T\u00e9cnico Judici\u00e1rio\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? 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