Ol\u00e1 amigos! Como \u00e9 bom estar aqui!<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n Seguem os coment\u00e1rios da prova de No\u00e7\u00f5es de Or\u00e7amento P\u00fablico de T\u00e9cnico Administrativo da ANS.<\/p>\n <\/p>\n Uma das piores provas que j\u00e1 vi. N\u00e3o h\u00e1 erros de gabarito ou possibilidades de recursos, mas \u00e9 uma prova de decoreba pura da Lei 4320\/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A FUNCAB j\u00e1 fez boas provas, mas essa deixou muito a desejar. O examinador deve ter montado essa prova em menos de meia hora, porque \u00e9 muito f\u00e1cil montar uma prova assim com as leis para consultar, apesar de ser muito dif\u00edcil para o candidato responder sem poder fazer o mesmo.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Utilizarei\u00a0a prova T<\/strong>. Vou apresentar a literalidade que vai responder cada quest\u00e3o e trazer uma explica\u00e7\u00e3o adicional que poder\u00e1 ajudar em provas futuras.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 54<\/strong><\/u><\/strong><\/p>\n <\/p>\n Literalidade para a resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A Lei do Or\u00e7amento conter\u00e1 a discrimina\u00e7\u00e3o da receita e despesa de forma a evidenciar a pol\u00edtica econ\u00f4mica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princ\u00edpios de unidade, universalidade e anualidade<\/strong> (art. 2\u00ba da Lei 4320\/1964).<\/p>\n <\/p>\n Gabarito: Letra A<\/p>\n <\/p>\n Para uma melhor compreens\u00e3o:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Segundo o princ\u00edpio da unidade, o or\u00e7amento deve ser uno, isto \u00e9, deve existir apenas um or\u00e7amento, e n\u00e3o mais que um para cada ente da Federa\u00e7\u00e3o em cada exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n <\/p>\n De acordo com o princ\u00edpio da universalidade, o or\u00e7amento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da Uni\u00e3o, seus fundos, \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\n <\/p>\n Consoante o princ\u00edpio da anualidade, o or\u00e7amento deve ser elaborado e autorizado para um per\u00edodo de um ano.<\/p>\n <\/p>\n Quest\u00e3o 55<\/strong><\/u><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Literalidade para a resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o:<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Os atos que criarem ou aumentarem despesa obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado dever\u00e3o ser instru\u00eddos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 (estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro no exerc\u00edcio em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes) e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio (art. 17, \u00a7 1\u00ba, da LRF).<\/p>\n <\/p>\n Gabarito: Letra E<\/p>\n <\/p>\n Para uma melhor compreens\u00e3o:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Algumas despesas s\u00e3o consideradas com maior potencial para causar danos ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas do que outras. Para essas, a LRF estabeleceu regras mais r\u00edgidas para que se realizem ou sejam aumentadas, especialmente aquelas que se prolongarem por mais de dois exerc\u00edcios, como as despesas obrigat\u00f3rias de car\u00e1ter continuado.<\/p>\n <\/p>\n S\u00e3o exig\u00eancias para cria\u00e7\u00e3o ou aumento das despesas obrigat\u00f3rias de car\u00e1ter continuado:<\/p>\n _ Atos que criarem as despesas ou as aumentarem dever\u00e3o ser instru\u00eddos com estimativas do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro, no exerc\u00edcio que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.<\/p>\n _ Demonstra\u00e7\u00e3o da origem dos recursos para seu custeio.<\/p>\n _ Comprova\u00e7\u00e3o de que a cria\u00e7\u00e3o ou o aumento da despesa n\u00e3o afetar\u00e1 as metas de resultados fiscais previstas no anexo de metas fiscais da LDO.<\/p>\n _ Tal comprova\u00e7\u00e3o, apresentada pelo proponente, conter\u00e1 as premissas e metodologia de c\u00e1lculo utilizadas, sem preju\u00edzo do exame de compatibilidade da despesa com as demais normas do PPA e da LDO.<\/p>\n _ Compensa\u00e7\u00e3o dos seus efeitos financeiros, nos per\u00edodos seguintes, pelo aumento permanente de receita ou pela redu\u00e7\u00e3o permanente de despesa.<\/p>\n <\/p>\n Quest\u00e3o 56<\/strong><\/u><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Literalidade para a resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o:<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong>a) b) e e) Erradas. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas n\u00e3o pagas at\u00e9 o dia 31 de dezembro distinguindo-se<\/strong> as processadas das n\u00e3o processadas (art. 36, caput<\/em>, da Lei 4320\/1964).<\/p>\n c) Correta e d) Errada. Os empenhos que sorvem a conta de cr\u00e9ditos com vig\u00eancia plurienal, que n\u00e3o tenham sido liquidados, s\u00f3 ser\u00e3o computados como Restos a Pagar no \u00faltimo ano<\/strong> de vig\u00eancia do cr\u00e9dito (art. 36, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei 4320\/1964).<\/p>\n <\/p>\n Gabarito: Letra C<\/p>\n <\/p>\n Para uma melhor compreens\u00e3o:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Depois que \u00e9 feito o empenho tendo como base a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e0 respectiva despesa, tem-se o in\u00edcio do cumprimento do contrato, conv\u00eanio ou determina\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n <\/p>\n O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o da despesa, a qual consiste na verifica\u00e7\u00e3o do direito do credor com base nos t\u00edtulos e documentos comprobat\u00f3rios do respectivo cr\u00e9dito, tendo por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a import\u00e2ncia exata, e a quem se deve pagar para extinguir a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n No entanto, se a despesa n\u00e3o for paga at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio financeiro, dia 31 de dezembro, o cr\u00e9dito poder\u00e1 ser inscrito em \u201crestos a pagar\u201d, com o pagamento podendo realizar-se em exerc\u00edcio subsequente, caso se concluam os est\u00e1gios faltantes.<\/p>\n <\/p>\n Consideram-se restos a pagar <\/strong>ou res\u00edduos passivos as despesas empenhadas, mas n\u00e3o pagas dentro do exerc\u00edcio financeiro, logo, at\u00e9 o dia 31 de dezembro.<\/p>\n <\/p>\n Os empenhos que sorvem a conta de cr\u00e9ditos com vig\u00eancia plurianual, que n\u00e3o<\/strong> tenham sido liquidados, s\u00f3 ser\u00e3o computados como restos a pagar no \u00faltimo ano de vig\u00eancia do cr\u00e9dito. Ou seja, durante os outros anos s\u00f3 ser\u00e3o inscritos em restos a pagar os cr\u00e9ditos plurianuais liquidados<\/strong>.<\/p>\n Exemplo: determinado cr\u00e9dito adicional especial com vig\u00eancia plurianual teve no primeiro ano:<\/p>\n Empenhados: R$ 200 mil.<\/p>\n Liquidados: R$ 160 mil.<\/p>\n Pagos: R$ 130 mil.<\/p>\n <\/p>\n Assim, apenas R$ 30 mil (liquidados e n\u00e3o pagos) ser\u00e3o inscritos em restos a pagar no primeiro ano, porque os empenhos que sorvem a conta de cr\u00e9ditos com vig\u00eancia plurianual, que n\u00e3o tenham sido liquidados, s\u00f3 ser\u00e3o computados como restos a pagar no \u00faltimo ano de vig\u00eancia do cr\u00e9dito.<\/p>\n <\/p>\n Quest\u00e3o 57<\/strong><\/u><\/strong><\/p>\n <\/p>\n Na Lei 4320\/1964:<\/p>\n <\/p>\n Art. 6\u00ba (…).<\/em><\/p>\n 1\u00ba As cotas de receitas que uma entidade p\u00fablica deva transferir a outra incluir-se-\u00e3o, como despesa, no or\u00e7amento da entidade obrigada a transfer\u00eancia e, como receita, no or\u00e7amento da que as deva receber.<\/em><\/p>\n 2\u00ba Para cumprimento do disposto no par\u00e1grafo anterior, o c\u00e1lculo das cotas ter\u00e1 por base os dados apurados no balan\u00e7o do exerc\u00edcio anterior aquele em que se elaborar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria do governo obrigado a transfer\u00eancia<\/u>.\u00a0<\/em><\/p>\n \u00a0<\/sub><\/p>\n Gabarito: Letra B<\/p>\n <\/p>\n Quest\u00e3o 58<\/strong><\/u><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Literalidade para a resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o:<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Impostos, Taxas e Contribui\u00e7\u00f5es de Melhoria<\/u> s\u00e3o receitas tribut\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Gabarito: Letra E<\/p>\n <\/p>\n Para uma melhor compreens\u00e3o:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O art. 5\u00ba do CTN define que as esp\u00e9cies de tributos s\u00e3o impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es de melhorias:<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 59<\/strong><\/u><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Literalidade para a resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o:<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Classificam-se como Transfer\u00eancias Correntes<\/strong> as dota\u00e7\u00f5es para despesas as quais n\u00e3o corresponda contrapresta\u00e7\u00e3o direta em bens ou servi\u00e7os, inclusive para contribui\u00e7\u00f5es e subven\u00e7\u00f5es destinadas a atender \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de outras entidades de direito p\u00fablico ou privado (art. 12, \u00a7 2\u00ba, da Lei 4320\/1964).<\/p>\n <\/p>\n Gabarito: Letra C<\/p>\n <\/p>\n Para uma melhor compreens\u00e3o:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n As transfer\u00eancias correntes e as despesas de custeio, pela Lei 4320\/1964, s\u00e3o despesas correntes. Classificam-se como Despesas de Custeio as dota\u00e7\u00f5es para manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conserva\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis.<\/p>\n <\/p>\n Quest\u00e3o 60<\/strong><\/u><\/strong><\/p>\n <\/p>\n Literalidade para a resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Tributo \u00e9 a receita derivada institu\u00edda pelas entidades de direito p\u00fablico, compreendendo os impostos, as taxas e contribui\u00e7\u00f5es nos termos da constitui\u00e7\u00e3o e das leis vigentes em mat\u00e9ria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades <\/u>(art. 9\u00ba da Lei 4320\/1964).<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Gabarito: Letra A<\/p>\n <\/p>\n Para uma melhor compreens\u00e3o:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Para que o Estado possa custear suas atividades, s\u00e3o necess\u00e1rios recursos financeiros. Uma de suas fontes \u00e9 o tributo, o qual \u00e9 definido pelo art. 3\u00ba do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional \u2013 CTN:<\/p>\n \u201cArt. 3\u00ba Tributo \u00e9 toda presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que n\u00e3o constitua san\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito, institu\u00edda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.\u201d<\/em><\/p>\n <\/p>\n Independentemente do nome ou da destina\u00e7\u00e3o, o que vai caracterizar o tributo \u00e9 o seu fato gerador<\/strong>, o qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o definida em lei como necess\u00e1ria e suficiente \u00e0 sua ocorr\u00eancia. Assim, s\u00e3o irrelevantes<\/strong> sua denomina\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o legal do produto de sua arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Ficamos por aqui!<\/p>\n <\/p>\n Forte abra\u00e7o!<\/p>\n <\/p>\n S\u00e9rgio Mendes<\/p>\n <\/p>\n Fa\u00e7a um curso\u00a0online espec\u00edfico para o seu concurso: http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorProfessor\/sergio-mendes-3000\/<\/u><\/a><\/p>\n .<\/p>\n Quer uma prepara\u00e7\u00e3o mais geral para diversos concursos? Fa\u00e7a o curso regular de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria e Lei de Responsabilidade Fiscal:<\/p>\n\n