{"id":32820,"date":"2016-02-05T15:14:22","date_gmt":"2016-02-05T18:14:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=32820"},"modified":"2016-02-05T15:14:44","modified_gmt":"2016-02-05T18:14:44","slug":"comentarios-a-prova-de-direito-constitucional-do-concurso-tre-pi-ajaj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-a-prova-de-direito-constitucional-do-concurso-tre-pi-ajaj\/","title":{"rendered":"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova de Direito Constitucional do Concurso TRE PI (AJAJ)"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem?<\/p>\n

Aqui \u00e9 o Ricardo Vale, coordenador e professor do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n

Hoje, passo por aqui rapidamente para comentar a prova de Direito Constitucional do concurso TRE-PI<\/strong><\/em>, cargo de Analista Judici\u00e1rio<\/strong>\u00a0\u2013 \u00c1rea Judici\u00e1ria<\/strong><\/em>, cujo gabarito preliminar foi divulgado pelo Cespe.<\/p>\n

\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026<\/p>\n

36) ( Direito Constitucional TRE PI AJAJ) Acerca do direito constitucional, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n

a) As v\u00e1rias reformas j\u00e1 sofridas pela CF, por meio de emendas constitucionais, s\u00e3o express\u00e3o do poder constituinte derivado decorrente.<\/p>\n

b) De acordo com a doutrina dominante, a CF, ao se materializar em um s\u00f3 c\u00f3digo b\u00e1sico, afasta os usos e costumes como fonte do direito constitucional.<\/p>\n

c) O neoconstitucionalismo, ao promover a for\u00e7a normativa da Constitui\u00e7\u00e3o, acarretou a diminui\u00e7\u00e3o da atividade judicial, dado o alto grau de vincula\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais aos dispositivos constitucionais<\/p>\n

d) A derrotabilidade de uma norma constitucional ocorrer\u00e1 caso uma norma jur\u00eddica deixe de ser aplicada em determinado caso concreto, permanecendo, contudo, no ordenamento jur\u00eddico para regular outras rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n

e) A interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o sob o m\u00e9todo teleol\u00f3gico busca investigar as origens dos conceitos e institutos pelo pr\u00f3prio legislador constituinte.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

A letra A est\u00e1 incorreta. As reformas sofridas pela Constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o fruto do poder constituinte derivado reformador<\/em><\/strong>.<\/p>\n

A letra B est\u00e1 incorreta. O fato de as normas constitucionais estarem materializadas num \u00fanico documento n\u00e3o afasta os usos e costumes como fonte do direito constitucional.<\/p>\n

A letra C est\u00e1 incorreta. Pelo contr\u00e1rio! O neoconstitucionalismo<\/em><\/strong> est\u00e1 fortemente relacionado ao aumento da atividade judicial<\/em><\/strong>. Isso porque o pensamento jur\u00eddico p\u00f3s-positivista evoluiu no sentido de que as normas jur\u00eddicas abstratas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para solucionar todos os problemas jur\u00eddicos, cabendo ao Judici\u00e1rio faz\u00ea-lo.<\/p>\n

A letra D est\u00e1 correta. A derrotabilidade de uma norma constitucional<\/em><\/strong> consiste na possibilidade de ela deixar de ser aplicada num caso concreto, mesmo permanecendo no ordenamento jur\u00eddico e regulando outras situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Segundo o jurista ingl\u00eas Herbert Hart, criador desse conceito, as normas jur\u00eddicas n\u00e3o conseguem prever todas as situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas. Por isso, elas cont\u00eam, implicitamente, uma cl\u00e1usula de exce\u00e7\u00e3o que permite que, num caso concreto, ocorra sua derrota ou supera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A letra E est\u00e1 incorreta. A interpreta\u00e7\u00e3o teleol\u00f3gica<\/em><\/strong> busca investigar a finalidade<\/em><\/strong> da norma.<\/p>\n

O gabarito \u00e9 a letra D.<\/p>\n

37) (Direito Constitucional TRE PI AJAJ) A respeito dos princ\u00edpios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n

a) Por constitu\u00edrem direitos relativos \u00e0s pessoas naturais, os direitos e garantias fundamentais n\u00e3o s\u00e3o extens\u00edveis \u00e0s pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

b) Enquanto os direitos civis e pol\u00edticos se baseiam em absten\u00e7\u00f5es por parte do Estado, os direitos sociais pressup\u00f5em presta\u00e7\u00f5es positivas do Estado.<\/p>\n

c) De acordo com o STF, um direito fundamental constitucionalmente previsto possui car\u00e1ter absoluto e se sobrep\u00f5e a eventual interesse p\u00fablico.<\/p>\n

d) A ado\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o como forma de Estado pela CF \u00e9 embasada na descentraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e na soberania dos Estados-membros, que s\u00e3o capazes de se auto-organizar por meio de suas pr\u00f3prias constitui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

e) Em rela\u00e7\u00e3o aos direitos pol\u00edticos, o mandado de seguran\u00e7a coletivo e o habeas corpus<\/em> s\u00e3o formas de exerc\u00edcio direto da soberania popular, como previsto na CF.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

A letra A est\u00e1 incorreta. Os direitos e garantias fundamentais s\u00e3o, sim, extens\u00edveis \u00e0s pessoas jur\u00eddicas. \u00c9 o caso do direito \u00e0 honra, por exemplo.<\/p>\n

A letra B est\u00e1 correta. De fato, os direitos civis e pol\u00edticos se baseiam em absten\u00e7\u00f5es por parte do Estado, enquanto os direitos sociais pressup\u00f5em presta\u00e7\u00f5es positivas do Estado.<\/p>\n

A letra C est\u00e1 incorreta. Nenhum direito fundamental \u00e9 absoluto.<\/p>\n

A letra D est\u00e1 incorreta. Os Estados-membros n\u00e3o s\u00e3o soberanos, mas sim aut\u00f4nomos. A soberania \u00e9 atributo da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n

A letra E est\u00e1 incorreta. O mandado de seguran\u00e7a coletivo e o habeas corpus<\/em> s\u00e3o rem\u00e9dios constitucionais. A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea, como formas de exerc\u00edcio direto da soberania popular, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.<\/p>\n

O gabarito \u00e9 a letra B.<\/p>\n

38) (Direito Constitucional TRE PI AJAJ) Assinale a op\u00e7\u00e3o correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.<\/strong><\/p>\n

a) Dever\u00e3o ser cassados os direitos pol\u00edticos de parlamentar condenado por crime de corrup\u00e7\u00e3o em senten\u00e7a criminal transitada em julgado.<\/p>\n

b) Lei que altere o processo eleitoral editada no mesmo ano de um pleito eletivo, ainda que em vigor, ser\u00e1 aplicada no ano subsequente, conforme o princ\u00edpio da anterioridade eleitoral.<\/p>\n

c) Grava\u00e7\u00e3o de conversa telef\u00f4nica sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, registrada por um dos interlocutores, \u00e9 considerada prova il\u00edcita, ante o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, constitucionalmente assegurado.<\/p>\n

d) A instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar contra servidor p\u00fablico para apura\u00e7\u00e3o de irregularidade funcional garante ao servidor o direito de impetrar habeas corpus para impedir o prosseguimento do processo administrativo.<\/p>\n

e) Estrangeiro de qualquer nacionalidade pode se candidatar a cargos eletivos, com exce\u00e7\u00e3o dos cargos para os quais se exige a condi\u00e7\u00e3o de brasileiro nato.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

A letra A est\u00e1 incorreta. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal veda a cassa\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos. A condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado \u00e9 causa de suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos<\/em><\/strong>.<\/p>\n

A letra B est\u00e1 correta. \u00c9 o que prev\u00ea o art. 16 da CF\/88.<\/p>\n

A letra C est\u00e1 incorreta. A grava\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica<\/strong> \u00e9 feita por um dos interlocutores do di\u00e1logo, sem o consentimento ou ci\u00eancia do outro<\/strong>. Nem sempre \u00e9 il\u00edcita. De acordo com o STF, \u00e9 \u201cinconsistente e fere o senso comum falar-se em viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 privacidade quando interlocutor grava di\u00e1logo com sequestradores, estelionat\u00e1rios ou qualquer tipo de chantagista\u201d.<\/em>[1]<\/strong><\/em><\/a> Nesse caso, percebe-se que a grava\u00e7\u00e3o clandestina foi feita em leg\u00edtima defesa, sendo, portanto, leg\u00edtima.<\/p>\n

A letra D est\u00e1 incorreta. N\u00e3o cabe habeas corpus<\/em> contra instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar, uma vez que o direito de locomo\u00e7\u00e3o n\u00e3o se encontra amea\u00e7ado.<\/p>\n

A letra E est\u00e1 incorreta. A nacionalidade brasileira<\/em><\/strong> \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade<\/em><\/strong> (art. 14, \u00a7 3o<\/sup>, I, CF).<\/p>\n

O gabarito \u00e9 a letra B.<\/p>\n

39) (Direito Constitucional TRE PI AJAJ) Acerca dos Poderes da Rep\u00fablica e das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n

a) Em raz\u00e3o do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, a s\u00famula vinculante editada pelo STF \u00e9 efetiva apenas para os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

b) Eventual conflito de compet\u00eancia entre um tribunal regional eleitoral e um tribunal regional federal dever\u00e1 ser revolvido pelo STF.<\/p>\n

c) A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, por ser \u00f3rg\u00e3o do Poder Executivo, n\u00e3o det\u00e9m compet\u00eancia para representar judicialmente o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

d) De acordo com o STF, as comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito possuem poderes de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios das autoridades judiciais, mas n\u00e3o t\u00eam compet\u00eancia para determinar a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica.<\/p>\n

e) Convalida o v\u00edcio de iniciativa a san\u00e7\u00e3o presidencial a projeto de lei de autoria de senador acerca de mat\u00e9ria de iniciativa privativa do presidente da Rep\u00fablica<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

A letra A est\u00e1 incorreta. A s\u00famula vinculante<\/em><\/strong> editada pelo STF \u00e9 efetiva para os demais \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio<\/em><\/strong> e para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal <\/em><\/strong>(art. 103-A, \u201ccaput\u201d, CF).<\/p>\n

A letra B est\u00e1 incorreta. Trata-se de compet\u00eancia do STJ (art. 105, I, \u201cd\u201d, CF).<\/p>\n

A letra C est\u00e1 incorreta. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o representa a Uni\u00e3o<\/em><\/strong> judicialmente, que inclui os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, al\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que exercem fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

A letra D est\u00e1 correta. De fato, as comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito (CPIs) n\u00e3o podem determinar a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica<\/em><\/strong>. Trata-se de medida que s\u00f3 pode ser autorizada pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A letra E est\u00e1 incorreta. Segundo o STF, a san\u00e7\u00e3o presidencial n\u00e3o convalida<\/em><\/strong> v\u00edcio de iniciativa.<\/p>\n

O gabarito \u00e9 a letra D.<\/p>\n

40) (Direito Constitucional TRE PI AJAJ) A respeito do controle de constitucionalidade, das finan\u00e7as p\u00fablicas e da ordem econ\u00f4mica financeira, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n

a) De acordo com a CF, a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e9 obrigat\u00f3ria sob o regime de concess\u00e3o, mas dispens\u00e1vel no caso de permiss\u00e3o.<\/p>\n

b) Em raz\u00e3o da sua natureza meramente administrativa, o TCU n\u00e3o poder\u00e1 exercer o controle de constitucionalidade incidental de uma lei ou de atos do poder p\u00fablico quando do julgamento de seus processos.<\/p>\n

c) A decis\u00e3o em sede de ADI, apesar de sua efic\u00e1cia contra todos e de seu efeito vinculante, n\u00e3o atinge o Poder Legislativo em sua fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica.<\/p>\n

d) Lei Org\u00e2nica municipal que receba emenda com previs\u00e3o para obriga\u00e7\u00e3o vedada expressamente pela CF, em raz\u00e3o da pertin\u00eancia tem\u00e1tica, poder\u00e1 ser objeto de ADI perante o STF.<\/p>\n

e) Ainda que tenha vedado a possibilidade de abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio por medida provis\u00f3ria para atender despesas imprevis\u00edveis e urgentes, a CF previu a possibilidade de tramita\u00e7\u00e3o legislativa em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

A letra A est\u00e1 incorreta. A realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> \u00e9 obrigat\u00f3ria para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos tanto sob regime de concess\u00e3o<\/em><\/strong> quanto de permiss\u00e3o<\/em><\/strong> (art. 175, \u201ccaput\u201d, CF).<\/p>\n

A letra B est\u00e1 incorreta. O TCU pode, sim exercer o controle de constitucionalidade incidental (s\u00famula 347 do STF<\/em><\/strong>).<\/p>\n

A letra C est\u00e1 correta. De fato, a decis\u00e3o em sede de ADI n\u00e3o atinge o Poder Legislativo em sua fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica. Todavia, quando o Poder Legislativo exerce sua fun\u00e7\u00e3o at\u00edpica de administrar<\/em><\/strong>, deve, sim, obedi\u00eancia \u00e0s s\u00famulas vinculantes.<\/p>\n

A letra D est\u00e1 incorreta. A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tem como objeto a aferi\u00e7\u00e3o da validade de lei ou ato normativo federal ou estadual<\/strong> editados posteriormente<\/strong> \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 102, I, al\u00ednea \u201ca\u201d). Por isso, Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00e3o pode ser objeto de ADI perante o STF.<\/p>\n

A letra E est\u00e1 incorreta. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite, sim, que medida provis\u00f3ria<\/em><\/strong> disponha sobre a abertura de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios<\/em><\/strong>.<\/p>\n

O gabarito \u00e9 a letra C.<\/p>\n

[1]<\/a> STF,HC 75.338\/RJ, Rel. Min. Nelson Jobim, j. 11.03.98, DJ de 25.09.98.<\/p>\n

Abra\u00e7os,<\/p>\n

Ricardo Vale<\/p>\n

\"Periscope\"<\/a><\/strong>: @profricardovale<\/strong><\/em><\/p>\n

\"imagem<\/a>: Clique no\u00a0<\/strong> LINK<\/a><\/p>\n

\"youtube\"<\/a>:<\/strong>\u00a0 Clique no\u00a0LINK<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Aqui \u00e9 o Ricardo Vale, coordenador e professor do Estrat\u00e9gia Concursos. Hoje, passo por aqui rapidamente para comentar a prova de Direito Constitucional do concurso TRE-PI, cargo de Analista Judici\u00e1rio\u00a0\u2013 \u00c1rea Judici\u00e1ria, cujo gabarito preliminar foi divulgado pelo Cespe. \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 36) ( Direito Constitucional TRE PI AJAJ) Acerca do direito constitucional, […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1296],"tax_estado":[],"class_list":["post-32820","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-direito-constitucional-tre-pi-ajaj"],"acf":[],"yoast_head":"\nComent\u00e1rios \u00e0 Prova de Direito Constitucional do Concurso TRE PI (AJAJ)<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Neste artigo, o professor Ricardo Vale comenta a prova de Direito Constitucional TRE PI AJAJ, aplicada em 2016. 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