{"id":32440,"date":"2016-01-31T19:23:41","date_gmt":"2016-01-31T22:23:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=32440"},"modified":"2016-02-01T14:58:30","modified_gmt":"2016-02-01T17:58:30","slug":"correcao-direito-empresarial-iss-goiania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/correcao-direito-empresarial-iss-goiania\/","title":{"rendered":"Corre\u00e7\u00e3o – Direito Empresarial – ISS Goi\u00e2nia"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal. A seguir, a corre\u00e7\u00e3o da prova de Direito Empresarial de Auditor do ISS Goi\u00e2nia. Sem possibilidade de recursos, a meu ver.<\/p>\n

Um abra\u00e7o.<\/p>\n

Gabriel Rabelo<\/p>\n

Periscope: gabrielrabelo87<\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. (UFG\/Auditor\/ISS GYN\/2016) <\/strong>A autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a continuidade da empresa pelo incapaz, antes exercida por ele enquanto capaz, ou por seus pais, implica em<\/li>\n<\/ol>\n

    (A) nomea\u00e7\u00e3o pelo representante ou assistente do incapaz, aprovada pelo juiz, de um ou mais gerentes para exercer a atividade empresarial no lugar do empres\u00e1rio.<\/p>\n

    (B) hip\u00f3tese extraordin\u00e1ria de limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade entre o patrim\u00f4nio pessoal do incapaz, desde que estranho ao acervo da empresa, e o resultado desta.<\/p>\n

    (C) altera\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o empresarial na Junta Comercial para averbar a interdi\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio, a quem caber\u00e1 o uso da nova firma por si.<\/p>\n

    (D) precariedade da atividade empresarial, pois, revogada a autoriza\u00e7\u00e3o, o incapaz ter\u00e1 o prazo de seis meses para estabelecer sociedade com um capaz.<\/p>\n

    Coment\u00e1rios:<\/u><\/strong><\/p>\n

    <\/u>Quest\u00e3o tranquila. Sem possibilidade de recursos. Comentemos…<\/p>\n

    Gabarito letra b.<\/p>\n

    (B) hip\u00f3tese extraordin\u00e1ria de limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade entre o patrim\u00f4nio pessoal do incapaz, desde que estranho ao acervo da empresa, e o resultado desta.<\/p>\n

    A resposta est\u00e1 prevista no artigo 974 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

    Art. 974. Poder\u00e1 o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de heran\u00e7a.<\/p>\n

    1o Nos casos deste artigo, preceder\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o judicial, ap\u00f3s exame das circunst\u00e2ncias e dos riscos da empresa, bem como da conveni\u00eancia em continu\u00e1-la, podendo a autoriza\u00e7\u00e3o ser revogada pelo juiz, ouvidos os pais, tutores ou representantes legais do menor ou do interdito, sem preju\u00edzo dos direitos adquiridos por terceiros.<\/p>\n

    2o N\u00e3o ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz j\u00e1 possu\u00eda, ao tempo da sucess\u00e3o ou da interdi\u00e7\u00e3o, desde que estranhos ao acervo daquela, devendo tais fatos constar do alvar\u00e1 que conceder a autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

    A alternativa poderia confundir, mas os gerentes somente ser\u00e3o nomeados quando o representante ou assistente forem impedidos.<\/p>\n

    Gabarito:<\/strong>\u00a0B.<\/strong><\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

    \n

      \n
    1. (UFG\/Auditor\/ISS GYN\/2016) <\/strong>O artigo 50 do C\u00f3digo Civil prev\u00ea a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica em caso de abuso desta caracterizado \u00a0expressamente pelo<\/li>\n<\/ol>\n

      (A) encerramento irregular das atividades empresariais.<\/p>\n

      (B) desvio de finalidade, ou pela confus\u00e3o patrimonial.<\/p>\n

      (C) excesso de poder ou pela viola\u00e7\u00e3o do contrato social.<\/p>\n

      (D) obst\u00e1culo ao ressarcimento de preju\u00edzos causados aos consumidores.<\/p>\n

      Coment\u00e1rios:<\/u><\/strong><\/p>\n

      <\/u>Resposta literal. Artigo 50 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

      Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jur\u00eddica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confus\u00e3o patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas rela\u00e7\u00f5es de obriga\u00e7\u00f5es sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou s\u00f3cios da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

      Gabarito: B<\/strong>.<\/strong><\/p>\n

      \n

        \n
      1. (UFG\/Auditor\/ISS GYN\/2016) <\/strong>As Juntas Comerciais t\u00eam, por atribui\u00e7\u00e3o legal, a responsabilidade de<\/li>\n<\/ol>\n

        (A) solucionar d\u00favidas ocorrentes na interpreta\u00e7\u00e3o das leis e regulamentos relacionados com o registro de empresas mercantis, baixando instru\u00e7\u00f5es para esse fim.<\/p>\n

        (B) processar a habilita\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o dos tradutores p\u00fablicos e assentar usos e pr\u00e1ticas mercantis.<\/p>\n

        (C) estabelecer, com exclusividade, as normas e diretrizes gerais do Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis e Atividades Afins.<\/p>\n

        (D) estabelecer normas procedimentais de arquivamento de atos de sociedades mercantis de qualquer natureza.<\/p>\n

        Coment\u00e1rios:<\/u><\/strong><\/p>\n

        <\/u>A letra b representa compet\u00eancia da Junta Comercial, conforme previs\u00e3o da Lei do Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis. As outras s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do DNRC.<\/p>\n

        Gabarito:\u00a0<\/strong>C. <\/strong><\/p>\n

        \u00a0<\/strong><\/p>\n

        \n

          \n
        1. (UFG\/Auditor\/ISS GYN\/2016) <\/strong>A intangibilidade \u00e9 princ\u00edpio que rege o capital social para garantir que<\/li>\n<\/ol>\n

          (A) a sociedade assegure um fundo que cubra a cifra representativa daquele.<\/p>\n

          (B) o patrim\u00f4nio l\u00edquido da sociedade apresente um saldo positivo.<\/p>\n

          (C) a sua cobertura n\u00e3o seja atingida pela atribui\u00e7\u00e3o de bens ou valores ao s\u00f3cio.<\/p>\n

          (D) o seu aumento n\u00e3o afete o valor de mercado das a\u00e7\u00f5es preexistentes.<\/p>\n

          Coment\u00e1rios:<\/u><\/strong><\/p>\n

          <\/u>A intangibilidade do capital social diz que os s\u00f3cios n\u00e3o podem receber dividendos \u00e0 conta do capital social. Somente pode haver distribui\u00e7\u00e3o de dividendos a partir dos valores gerados pela empresa.<\/p>\n

          Segundo Paulo de Tarso Domingues, \u201co capital social, diz-se, \u00e9 intang\u00edvel, querendo com isso significar-se que os s\u00f3cios n\u00e3o podem tocar no capital social, isto \u00e9, aos s\u00f3cios n\u00e3o poder\u00e3o ser atribu\u00eddos bens nem valores que sejam necess\u00e1rios \u00e0 cobertura do capital social\u201d<\/p>\n

          Gabarito:<\/strong>\u00a0C. <\/strong><\/p>\n

          \u00a0<\/strong><\/p>\n

          \n

            \n
          1. (UFG\/Auditor\/ISS GYN\/2016) <\/strong>A administra\u00e7\u00e3o da sociedade limitada<\/li>\n<\/ol>\n

            (A) compete a todos os s\u00f3cios em conjunto quando o contrato social nada dispuser a respeito de tal mat\u00e9ria.<\/p>\n

            (B) pode ser exercida por n\u00e3o s\u00f3cios, dependendo de aprova\u00e7\u00e3o da maioria simples dos s\u00f3cios quando o capital estiver integralizado.<\/p>\n

            (C) estende-se de pleno direito a todos novos s\u00f3cios ap\u00f3s a atribui\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o a todos os s\u00f3cios pelo contrato social.<\/p>\n

            (D) compete a uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato em separado.<\/p>\n

            Coment\u00e1rios:<\/u><\/strong><\/p>\n

            A letra a est\u00e1 incorreta.<\/p>\n

            Art. 1.013. A administra\u00e7\u00e3o da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos s\u00f3cios.<\/p>\n

            A letra b est\u00e1 incorreta.<\/p>\n

            Art. 1.061.\u00a0 A designa\u00e7\u00e3o de administradores n\u00e3o s\u00f3cios depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o da unanimidade dos s\u00f3cios, enquanto o capital n\u00e3o estiver integralizado, e de 2\/3 (dois ter\u00e7os), no m\u00ednimo, ap\u00f3s a integraliza\u00e7\u00e3o. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.375, de 2010)<\/p>\n

            A letra c est\u00e1 incorreta.<\/p>\n

            Art. 1.060. A sociedade limitada \u00e9 administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.<\/p>\n

            Par\u00e1grafo \u00fanico. A administra\u00e7\u00e3o atribu\u00edda no contrato a todos os s\u00f3cios n\u00e3o se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade<\/strong>.<\/p>\n

            A letra d, por fim, \u00e9 o gabarito.<\/p>\n

            Art. 1.060. A sociedade limitada \u00e9 administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.<\/p>\n

            Gabarito:\u00a0<\/strong>D. <\/strong><\/p>\n

            \u00a0<\/strong><\/p>\n

            \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Ol\u00e1, pessoal. A seguir, a corre\u00e7\u00e3o da prova de Direito Empresarial de Auditor do ISS Goi\u00e2nia. Sem possibilidade de recursos, a meu ver. Um abra\u00e7o. 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A seguir, a corre\u00e7\u00e3o da prova de Direito Empresarial de Auditor do ISS Goi\u00e2nia. Sem possibilidade de recursos, a meu ver. Um abra\u00e7o. 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