{"id":30713,"date":"2015-12-17T16:40:21","date_gmt":"2015-12-17T19:40:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=30713"},"modified":"2015-12-17T16:40:21","modified_gmt":"2015-12-17T19:40:21","slug":"prova-processo-civil-analista-tre-mato-grosso-comentada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-processo-civil-analista-tre-mato-grosso-comentada\/","title":{"rendered":"Prova Processo Civil Analista TRE Mato Grosso Comentada"},"content":{"rendered":"<p><strong>Caros Estrategistas,<\/strong><\/p>\n<p>Comentamos a prova de Processo Civil do TRE Mato Grosso e identificamos uma quest\u00e3o pol\u00eamica apenas &#8211; a de n\u00famero 48 &#8211; cuja resposta poderia ter duas op\u00e7\u00f5es corretas. A meu ver, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, mas pode ter havido descuido do examinador ao tratar de um ponto pol\u00eamico da mat\u00e9ria, da forma como tratou.<\/p>\n<p>Confira abaixo os coment\u00e1rios!<\/p>\n<p><strong>QUEST\u00c3O 44 Assinale a op\u00e7\u00e3o correta, no que se refere \u00e0 compet\u00eancia no processo civil.<\/strong><br \/>\n<strong> A A compet\u00eancia estabelecida por crit\u00e9rios material e territorial poder\u00e1 ser prorrogada em raz\u00e3o da conex\u00e3o, contin\u00eancia e in\u00e9rcia da parte.<\/strong><br \/>\n<strong> B Havendo conex\u00e3o entre demandas, se os diferentes ju\u00edzos para os quais foram distribu\u00eddas as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o tiverem a mesma compet\u00eancia territorial, a preven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 daquele que primeiro realizou a cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida do r\u00e9u.<\/strong><br \/>\n<strong> C Em se tratando de a\u00e7\u00e3o fundada em direito real sobre im\u00f3vel, a compet\u00eancia \u00e9 relativa se o lit\u00edgio recai sobre direito de vizinhan\u00e7a.<\/strong><br \/>\n<strong> D Distribu\u00eddas a\u00e7\u00f5es a diferentes ju\u00edzos, para a modifica\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia pela conex\u00e3o, exige-se a demonstra\u00e7\u00e3o de que entre as demandas h\u00e1 identidade do objeto e da causa de pedir.<\/strong><br \/>\n<strong> E A declara\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia absoluta importa em reconhecimento da invalidade de todos os atos at\u00e9 ent\u00e3o praticados perante o ju\u00edzo incompetente.<\/strong><br \/>\nLetra A. Errada. Quando se contraria a norma reguladora da compet\u00eancia relativa, d\u00e1-se o fen\u00f4meno da incompet\u00eancia relativa, que, por ser apenas relativa, poder\u00e1 ser prorrogada at\u00e9 mesmo pela vontade das partes. Todavia, quando essa incompet\u00eancia for de natureza absoluta, n\u00e3o poder\u00e1 haver prorroga\u00e7\u00e3o pela simples vontade das partes, embora o possa ser por outros motivos, de modo excepcional. Desse modo, a compet\u00eancia em raz\u00e3o da mat\u00e9ria (porque absoluta) n\u00e3o se prorroga, mas em raz\u00e3o do territ\u00f3rio, sim.<br \/>\nLetra B. Correta. Conforme art. 102. A compet\u00eancia, em raz\u00e3o do valor e do territ\u00f3rio, poder\u00e1 modificar-se pela conex\u00e3o ou contin\u00eancia. D\u00e1-se a contin\u00eancia entre duas ou mais a\u00e7\u00f5es sempre que h\u00e1 identidade quanto \u00e0s partes e \u00e0 causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras (art.104). Na contin\u00eancia s\u00e3o comuns as partes e a causa de pedir e distinguem-se os objetos. Na conex\u00e3o, \u00e9 diferente, h\u00e1 identidade da causa de pedir ou do objeto, mas n\u00e3o t\u00eam que ser id\u00eanticas as partes.<br \/>\nLetra C. Errada. A compet\u00eancia para as a\u00e7\u00f5es fundadas em direito real sobre bem im\u00f3vel \u00e9 absoluta &#8211; art. 95 do CPC &#8211; sendo competente o foro da situa\u00e7\u00e3o da coisa. Conforme estabelece o mencionado artigo (95 do CPC), nas a\u00e7\u00f5es fundadas em direito real sobre im\u00f3veis \u00e9 competente o foro da situa\u00e7\u00e3o da coisa Pode o autor, entretanto, optar pelo foro de domic\u00edlio ou elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o recaindo o lit\u00edgio sobre direito de propriedade, vizinhan\u00e7a, servid\u00e3o, posse, divis\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o de terras e nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova.<br \/>\nLetra D. Errada. Distribu\u00eddas a\u00e7\u00f5es a diferentes ju\u00edzos, para a modifica\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia pela conex\u00e3o, n\u00e3o se exige a demonstra\u00e7\u00e3o de que entre as demandas h\u00e1 identidade do objeto e da causa de pedir, mas sim do objeto ou da causa de pedir. N\u00e3o precisa de identidade de ambos.<br \/>\nLetra E. Errada. O juiz poder\u00e1 aproveitar os atos que tenham alcan\u00e7ado sua finalidade. Art. 244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem comina\u00e7\u00e3o de nulidade, o juiz considerar\u00e1 v\u00e1lido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcan\u00e7ar a finalidade. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anula\u00e7\u00e3o dos atos que n\u00e3o possam ser aproveitados.<br \/>\n<strong>GABARITO: B<\/strong><\/p>\n<p><strong>QUEST\u00c3O 45 Em rela\u00e7\u00e3o aos atos processuais, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><br \/>\n<strong> A Ordenada a intima\u00e7\u00e3o da parte para que d\u00ea andamento ao processo no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extin\u00e7\u00e3o, se o oficial de justi\u00e7a entregar o mandado \u00e0 parte em uma sexta-feira, o prazo para realiza\u00e7\u00e3o do ato come\u00e7ar\u00e1 a correr na segunda-feira seguinte.<\/strong><br \/>\n<strong> B Os autos de processo que tramitam em segredo de justi\u00e7a poder\u00e3o ser consultados por terceiros, desde que demonstrem interesse jur\u00eddico na causa.<\/strong><br \/>\n<strong> C Ainda que ordenada por juiz absolutamente incompetente, a cita\u00e7\u00e3o tem por efeito interromper a prescri\u00e7\u00e3o.<\/strong><br \/>\n<strong> D Por constituir ato essencial ao processo, a cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser realizada em domingos e feriados.<\/strong><br \/>\n<strong> E O relat\u00f3rio, a fundamenta\u00e7\u00e3o e o dispositivo s\u00e3o requisitos de todos os atos do juiz.<\/strong><br \/>\nLetra A. Errada. O prazo come\u00e7ar\u00e1 a contar da data da juntada aos autos do mandado cumprido, n\u00e3o de sua entrega \u00e0 parte.<br \/>\nLetra B. Errada. O terceiro que demonstrar interesse jur\u00eddico poder\u00e1, sim, requerer ao juiz certid\u00e3o do dispositivo da senten\u00e7a. (Par\u00e1grafo \u00fanico do art. 155).<br \/>\nLetra C. Correta. Em conformidade com o artigo 219 do CPC: \u201cA cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida torna prevento o ju\u00edzo, induz litispend\u00eancia e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescri\u00e7\u00e3o.\u201d<br \/>\nLetra D. Errada. Admite-se, excepcionalmente, a cita\u00e7\u00e3o em domingos e feriados. \u201cArt. 172. Os atos processuais realizar-se-\u00e3o em dias \u00fateis, das 6 (seis) \u00e0s 20 (vinte) horas. [&#8230;] \u00a7 2\u00ba A cita\u00e7\u00e3o e a penhora poder\u00e3o, em casos excepcionais, e mediante autoriza\u00e7\u00e3o expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias \u00fateis, fora do hor\u00e1rio estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso Xl, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u201d<br \/>\nLetra E. Errada. O relat\u00f3rio, a fundamenta\u00e7\u00e3o e o dispositivo s\u00e3o requisitos essenciais da senten\u00e7a.<br \/>\n<strong> GABARITO: C<\/strong><\/p>\n<p><strong>QUEST\u00c3O 46 No que diz respeito a peti\u00e7\u00e3o inicial, resposta do r\u00e9u e revelia, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><br \/>\n<strong> A S\u00e3o requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial o pedido, a causa de pedir e a indica\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais que fundamentam a pretens\u00e3o do autor.<\/strong><br \/>\n<strong> B O indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial poder\u00e1 importar em extin\u00e7\u00e3o do processo com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/strong><br \/>\n<strong> C A revelia importa em presun\u00e7\u00e3o absoluta de veracidade dos fatos descritos pelo autor, exceto quanto \u00e0queles para os quais n\u00e3o se admite confiss\u00e3o.<\/strong><br \/>\n<strong> D Preenchidos os requisitos, o juiz deve admitir a reconven\u00e7\u00e3o proposta em desfavor do substituto processual e determinar que este exer\u00e7a, em nome pr\u00f3prio, a sua defesa dentro do prazo legal.<\/strong><br \/>\n<strong> E A cumula\u00e7\u00e3o de pedidos em uma mesma peti\u00e7\u00e3o inicial depende da exist\u00eancia de conex\u00e3o entre as diversas demandas cumuladas e de um \u00fanico ju\u00edzo competente para conhec\u00ea-las separadamente.<\/strong><br \/>\nLetra A. Errada. Os requisitos da Peti\u00e7\u00e3o est\u00e3o elencados nos artigos 282 e 283 do CPC. Al\u00e9m de incompleto o rol apresentado, os fatos e fundamentos jur\u00eddicos do pedido comp\u00f5em a causa de pedir, que n\u00e3o consiste em mera reprodu\u00e7\u00e3o de dispositivos legais.<br \/>\nLetra B. Correta. O examinador utilizou da palavra \u201cpode\u201d, atenuando a afirmativa. A an\u00e1lise dos artigos 295 e 269 levam \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o do artigo 267 e tornam esta letra correta.<br \/>\n\u201cArt. 295. A peti\u00e7\u00e3o inicial ser\u00e1 indeferida: [&#8230;] IV &#8211; quando o juiz verificar, desde logo, a decad\u00eancia ou a prescri\u00e7\u00e3o (art. 219, \u00a7 5o)\u201d<br \/>\n\u201cArt. 269. Haver\u00e1 resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito: [&#8230;] IV &#8211; quando o juiz pronunciar a decad\u00eancia ou a prescri\u00e7\u00e3o\u201d<br \/>\nEm aparente contradi\u00e7\u00e3o com o artigo 267, que logo no inciso I prev\u00ea que: \u201cExtingue-se o processo, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito: I &#8211; quando o juiz indeferir a peti\u00e7\u00e3o inicial\u201d<br \/>\nLetra C. Errada. N\u00e3o se trata de presun\u00e7\u00e3o absoluta. H\u00e1 v\u00e1rias previs\u00f5es legais de n\u00e3o cabimento dos efeitos da revelia.<br \/>\nLetra D. Errada. Ainda que a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 315 n\u00e3o seja boa, o que se pretende em seu texto \u00e9 inviabilizar a reconven\u00e7\u00e3o quando o autor estiver agindo como substituto processual, portanto, quando o autor move a\u00e7\u00e3o com legitima\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria. Caso do cond\u00f4mino ou do s\u00f3cio ao agirem em substitui\u00e7\u00e3o ao condom\u00ednio ou a sociedade an\u00f4nima.<br \/>\nLetra E. Errada. N\u00e3o depende de conex\u00e3o. \u201cArt. 292. \u00c9 permitida a cumula\u00e7\u00e3o, num \u00fanico processo, contra o mesmo r\u00e9u, de v\u00e1rios pedidos, ainda que entre eles n\u00e3o haja conex\u00e3o.<br \/>\n\u00a7 1\u00ba S\u00e3o requisitos de admissibilidade da cumula\u00e7\u00e3o:<br \/>\nI &#8211; que os pedidos sejam compat\u00edveis entre si;<br \/>\nII &#8211; que seja competente para conhecer deles o mesmo ju\u00edzo;<br \/>\nIII &#8211; que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento. [&#8230;]\u201d<br \/>\n<strong>GABARITO: B<\/strong><\/p>\n<p><strong>QUEST\u00c3O 47 A respeito das provas no processo civil, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><br \/>\n<strong> A No caso de atuar como parte, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode requerer a produ\u00e7\u00e3o de provas, mas n\u00e3o se atuar como fiscal da lei, hip\u00f3tese em que somente poder\u00e1 analisar a legalidade das provas requeridas e produzidas pelos litigantes.<\/strong><br \/>\n<strong> B A aus\u00eancia injustificada da parte r\u00e9 devidamente intimada para audi\u00eancia em que lhe seria tomado o depoimento pessoal, importa em reconhecimento jur\u00eddico do pedido.<\/strong><br \/>\n<strong> C A inspe\u00e7\u00e3o judicial consiste em ato praticado pelo oficial de justi\u00e7a, por determina\u00e7\u00e3o do juiz, para o fim espec\u00edfico de examinar coisa ou pessoa e obter esclarecimentos sobre fatos que interessem ao julgamento da a\u00e7\u00e3o.<\/strong><br \/>\n<strong> D Pessoas consideradas impedidas ou suspeitas para depor podem ser ouvidas pelo juiz, que atribuir\u00e1 aos respectivos depoimentos o valor que possam merecer.<\/strong><br \/>\n<strong> E O documento subscrito pelas partes, mas feito por oficial p\u00fablico incompetente n\u00e3o possui qualquer efic\u00e1cia probat\u00f3ria.<\/strong><br \/>\nLetra A. Errada. Do CPC: \u201cArt. 83. Intervindo como fiscal da lei, o Minist\u00e9rio P\u00fablico: I &#8211; ter\u00e1 vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo; II &#8211; poder\u00e1 juntar documentos e certid\u00f5es, produzir prova em audi\u00eancia e requerer medidas ou dilig\u00eancias necess\u00e1rias ao descobrimento da verdade.\u201d<br \/>\nLetra B. Errada. Art. 343. \u00a7 2o Se a parte intimada n\u00e3o comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz lhe aplicar\u00e1 a pena de confiss\u00e3o. Na confiss\u00e3o admitem-se como verdadeiros os fatos alegados pela outra parte, mas n\u00e3o se admite o direito propriamente.<br \/>\nLetra C. Errada. O juiz, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse \u00e0 decis\u00e3o da causa. Trata-se de prova ligada \u00e0 percep\u00e7\u00e3o sensorial direta do juiz, porque ele, pessoalmente, faz a inspe\u00e7\u00e3o.<br \/>\nLetra D. Correta. Resposta \u00e0 quest\u00e3o. \u201cArt. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 5.925, de 1\u00ba.10.1973)<br \/>\n\u00a7 4\u00ba Sendo estritamente necess\u00e1rio, o juiz ouvir\u00e1 testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos ser\u00e3o prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz lhes atribuir\u00e1 o valor que possam merecer.\u201d<br \/>\nLetra E. Errada. CPC: Art. 367. O documento, feito por oficial p\u00fablico incompetente, ou sem a observ\u00e2ncia das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma efic\u00e1cia probat\u00f3ria do documento particular.<br \/>\n<strong>GABARITO: D<\/strong><\/p>\n<p><strong>QUEST\u00c3O 48 Assinale a op\u00e7\u00e3o correta no que diz respeito \u00e0 senten\u00e7a e \u00e0 coisa julgada.<\/strong><br \/>\n<strong> A A possibilidade de o julgador proferir senten\u00e7a incerta restringe-se \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que decida rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica condicional.<\/strong><br \/>\n<strong> B A senten\u00e7a publicada torna-se irretrat\u00e1vel, e o juiz somente poder\u00e1 corrigir erros materiais dela constantes em caso de requerimento da parte.<\/strong><br \/>\n<strong> C Proferida senten\u00e7a de extin\u00e7\u00e3o do processo em raz\u00e3o da ilegitimidade passiva para a causa, a n\u00e3o interposi\u00e7\u00e3o de recurso, no prazo legal, importar\u00e1 imutabilidade da decis\u00e3o pela coisa julgada material.<\/strong><br \/>\n<strong> D Ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da senten\u00e7a, os motivos n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7ados pela imutabilidade da coisa julgada.<\/strong><br \/>\n<strong> E Senten\u00e7as terminativas s\u00e3o aquelas que resolvem o m\u00e9rito, dando fim ao processo.<\/strong><br \/>\nLetra A. Errada. A disposi\u00e7\u00e3o do CPC \u00e9 justamente o contr\u00e1rio do que considerado nesta letra: \u201cArt. 460. [&#8230;] Par\u00e1grafo \u00fanico. A senten\u00e7a deve ser certa, ainda quando decida rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica condicional.\u201d<br \/>\nLetra B. Errada. A altera\u00e7\u00e3o para corrigir inexatid\u00e3o material ou erro de c\u00e1lculo independe de requerimento da parte. \u201cArt. 463. Publicada a senten\u00e7a, o juiz s\u00f3 poder\u00e1 alter\u00e1-la: I &#8211; para lhe corrigir, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, inexatid\u00f5es materiais, ou lhe retificar erros de c\u00e1lculo; II &#8211; por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o.\u201d<br \/>\nLetra C. \u201cErrada\u201d * (entre aspas). Pol\u00eamico esse item. Embora a teor do art. 267, n\u00e3o tenha havido resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito na hip\u00f3tese do item, o STJ j\u00e1 interpretou tratar-se de situa\u00e7\u00e3o em que \u00e9 poss\u00edvel o reconhecimento da imutabilidade por fazer coisa julgada. Poderia, ainda assim, a decis\u00e3o ser modificada pela altera\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de quem foi demandado.<br \/>\nLetra D. Correta. Resposta \u00e0 quest\u00e3o. \u201cArt. 469. N\u00e3o fazem coisa julgada:<br \/>\nI &#8211; os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da senten\u00e7a;<br \/>\nIl &#8211; a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da senten\u00e7a;<br \/>\nIII &#8211; a aprecia\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o prejudicial, decidida incidentemente no processo.\u201d<br \/>\nLetra E. Errada. Senten\u00e7as terminativas s\u00e3o aquelas em que n\u00e3o h\u00e1 resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito. Nas senten\u00e7as definitivas \u00e9 que h\u00e1 resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<br \/>\n<strong>GABARITO: D<\/strong><\/p>\n<p><strong>QUEST\u00c3O 49 No tocante \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e ao cumprimento de senten\u00e7a, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><br \/>\n<strong> A Havendo desist\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o pelo credor, a extin\u00e7\u00e3o dos embargos que versarem apenas sobre quest\u00f5es processuais independe da concord\u00e2ncia do embargante.<\/strong><br \/>\n<strong> B Transitada em julgado a senten\u00e7a que condena ao pagamento de determinada quantia, o devedor dever\u00e1 ser citado para cumpri-la em at\u00e9 quinze dias, sob pena de incid\u00eancia de multa de 10% sobre o montante da condena\u00e7\u00e3o.<\/strong><br \/>\n<strong> C A senten\u00e7a arbitral constitui t\u00edtulo executivo extrajudicial, uma vez que oriunda da atividade de um \u00e1rbitro escolhido pelas partes.<\/strong><br \/>\n<strong> D Para a oposi\u00e7\u00e3o de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fundada em t\u00edtulo extrajudicial, o devedor dever\u00e1 tornar seguro o ju\u00edzo mediante penhora, dep\u00f3sito ou cau\u00e7\u00e3o.<\/strong><br \/>\n<strong> E Os embargos opostos pelo devedor \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fundada em t\u00edtulo extrajudicial ter\u00e3o, em regra, efeito suspensivo, cabendo ao julgador, em caso de requerimento da parte, fundamentar a decis\u00e3o que lhes afastar esse efeito.<\/strong><br \/>\nLetra A. Correta. A extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia da desist\u00eancia do exequente, quando pendentes embargos a ela opostos que versam sobre quest\u00f5es de direito material, depende da anu\u00eancia do embargante, mas quando os embargos versam sobre quest\u00f5es processuais somente, os tribunais consideram que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a anu\u00eancia da outra parte.<br \/>\nLetra B. Errada. A quest\u00e3o a\u00ed seria de intima\u00e7\u00e3o para o cumprimento de senten\u00e7a, n\u00e3o de cita\u00e7\u00e3o.<br \/>\nLetra C. Errada. A senten\u00e7a arbitral constitui t\u00edtulo executivo judicial. \u201cArt. 475-N. S\u00e3o t\u00edtulos executivos judiciais: IV \u2013 a senten\u00e7a arbitral\u201d.<br \/>\nLetra D. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a garantia do ju\u00edzo para o oferecimento de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fundada em t\u00edtulo extrajudicial. A garantia do ju\u00edzo decorreria da impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de um t\u00edtulo cuja forma\u00e7\u00e3o j\u00e1 tivesse oportunizado a defesa do executado, da\u00ed porque o t\u00edtulo extrajudicial n\u00e3o exige a garantia, pois n\u00e3o formado no contexto do processo.<br \/>\nLetra E. Errada. A regra \u00e9, ao contr\u00e1rio, da n\u00e3o suspens\u00e3o. \u201cArt. 739-A. Os embargos do executado n\u00e3o ter\u00e3o efeito suspensivo.<br \/>\n\u00a7 1\u00ba O juiz poder\u00e1, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o manifestamente possa causar ao executado grave dano de dif\u00edcil ou incerta repara\u00e7\u00e3o, e desde que a execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 esteja garantida por penhora, dep\u00f3sito ou cau\u00e7\u00e3o suficientes. [&#8230;]\u201d<br \/>\n<strong> GABARITO: A<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Caros Estrategistas, Comentamos a prova de Processo Civil do TRE Mato Grosso e identificamos uma quest\u00e3o pol\u00eamica apenas &#8211; a de n\u00famero 48 &#8211; cuja resposta poderia ter duas op\u00e7\u00f5es corretas. 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